:: ‘processos digitais’

Os processos de isenção do IPVA e do ICMS para veículos de pessoas portadoras de deficiência e para veículos a ser utilizados para táxi agora tramitam exclusivamente em meio digital, ou seja, sem a utilização de papel. Trata-se dos dois primeiros processos exclusivos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) a integrar o Sistema Eletrônico de Informações no Poder Executivo do Governo Estadual (SEI Bahia), liderado pela Secretaria da Administração (Saeb) com o objetivo de extinguir o uso de papel no Estado.

A Sefaz-Ba é o primeiro órgão do Estado a implantar no SEI processos finalísticos, ou seja, aqueles que são associados à atividade fim da organização. Até o momento somente processos sistêmicos, que passam por mais de um órgão do Estado, já tramitam no SEI – são ao todo 73. Com a mudança, além dos ganhos ambientais proporcionados pela diminuição do consumo de papel, o tempo de tramitação dos processos será reduzido, já que não será mais necessário o encaminhamento de arquivos físicos entre os setores envolvidos na análise das solicitações.

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