:: ‘Secretaria da Fazenda’

As microempresas baianas têm até esta quarta-feira (31) para se inscreverem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ficando em dia com o fisco estadual. O DT-e funciona como um canal direto on-line pelo qual a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) encaminha avisos, intimações e notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas. Por meio deste endereço virtual, a Sefaz-Ba também encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte.

A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. A empresa que perder o prazo de cadastramento pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar.

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Faltam 20 dias para o encerramento do prazo de adesão das microempresas baianas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS. O prazo de cadastramento vai até o dia 31  de agosto para esse grupo de empresas, enquadradas na terceira e última etapa de adesão ao DT-e. Nas fases anteriores já havia sido realizado o credenciamento de empresas grandes, médias e de Pequeno Porte (EPPs).

O Domicílio Tributário Eletrônico já alcançou as marcas de 147.824 mil contribuintes inscritos e mais de 3,7 mil mensagens enviadas. Por meio do novo canal, a Sefaz-Ba encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. Entre estas, eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. Antes, para obter essas informações, era necessário se dirigir a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior.

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Em uma semana de atividade no posto fiscal de Vitória da Conquista (BR 116), a Operação Carga Pesada, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), verificou por leitura ótica a documentação eletrônica relativa às cargas transportadas por 11.700 caminhões. Desse total, 840 também passaram por pesagem e conferência física das mercadorias. A verificação dos documentos eletrônicos é feita de acordo com o novo modelo para a fiscalização do trânsito adotado pela Sefaz-Ba para tornar o processo mais ágil e eficiente.

Segundo o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a operação tem como alvos os caminhões que transportam produtos com maior incidência histórica de irregularidades, como açúcar, carne, farinha de trigo, bebidas alcoólicas, álcool e material de construção. Dos caminhões que passaram por pesagem e conferência física das mercadorias, 146 foram notificados em função de irregularidades, somando R$ 500 mil em impostos e multas.

O principal objetivo da operação, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é mostrar que o fisco está atento, “o que estimulará os contribuintes a buscarem a regularização fiscal das mercadorias que circulam pelas estradas baianas antes mesmo delas chegarem aos postos”. O secretário destaca que este será um trabalho contínuo. Depois de Vitória da Conquista, a Carga Pesada irá se deslocar para outros postos fiscais do Estado.

“O propósito é intensificar o controle das mercadorias transportadas e identificar indícios de sonegação e outras irregularidades na documentação fiscal, levando-se em conta as possibilidades trazidas pelo novo modelo de fiscalização eletrônica implementado nos postos fiscais a partir das transformações produzidas pelo programa Sefaz On-Line”, observa Vitório. A equipe da Sefaz-Ba envolvida na Carga Pesada conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Os microempresários baianos devem ficar atentos: 31 de agosto é o prazo final de adesão deste segmento ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS. Trata-se da terceira e última etapa de adesão ao DT-e, que já fez o credenciamento de empresas grandes, médias e de Pequeno Porto (EPPs), tendo alcançado as marcas de 123,9 mil contribuintes inscritos e mais de 3,4 mil mensagens enviadas.

Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. Entre estas, eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. Antes, para obter essas informações, era necessário se dirigir a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior.

A adesão é obrigatória para os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. A empresa que perder o prazo pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. Instituído pela Lei nº 13.199, de 28/11/2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.

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Responsável pela recuperação de R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o fisco e o Ministério Público estaduais, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), está deflagrando uma série de ações para levar ao interior do estado o bem sucedido trabalho conjunto de combate à sonegação.

Com foco em grandes contribuintes com débitos tributários considerados de difícil recuperação, o planejamento do Cira ainda prevê para os próximos meses ações como a ampliação do monitoramento sobre esses grandes devedores e a modernização tecnológica da área de inteligência da Sefaz-BA.

Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito é a realização de oitivas com contribuintes; foram 28 audiências públicas de negociação nos últimos dois anos. O Cira também promoveu 145 ações penais e realizou dez grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores. As três últimas foram a ‘Grana Padano’, envolvendo empresas de fabricação e venda de laticínios, a ‘Sede de Justiça’, que se concentrou nas atividades da empresa Frésca, de água mineral, e a ‘Aleteia’, que investigou fraudes fiscais e em licitações.

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A Bahia cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados – PAF no exercício de 2015, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O resultado foi comunicado ao governador Rui Costa por meio de ofício assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Após atestar que a Bahia foi bem sucedida em cada item avaliado, o texto conclui que o Estado cumpriu as metas e compromissos previstos no Programa para o exercício de 2015. A STN cumpre um calendário anual de visitas aos estados para avaliação das metas do PAF, que incluem itens relacionados a temas como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.

Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97, avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o processo de renegociação das dívidas dos Estados, em fase de votação no Congresso Nacional, toma por base justamente os parâmetros da Lei 9.496/97. Ele lembra que a Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle, mas a renegociação acabou beneficiando principalmente as unidades mais ricas da federação, que são também aquelas com os piores perfis de endividamento.

O governo baiano, por isso, reivindica da União, junto com os demais estados nordestinos, o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Só em 2015, a Bahia perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas do FPE, valor que teria sido repassado pelo governo federal se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012.

Contas de 2015

O governo baiano investiu R$ 2,29 bilhões em 2015, num nível equivalente ao de 2014, apresentando o melhor desempenho neste quesito entre as dez maiores economias do país. Houve quedas acentuadas em Pernambuco (-58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (-33%), e São Paulo (-30,62%).

De acordo com o secretário Manoel Vitório, além de manter o nível de investimento, o governo Rui Costa  fechou as contas em equilíbrio fiscal, em dia com o pagamento de servidores e fornecedores e com baixo nível de endividamento. Isso num cenário em que o Estado, além das perdas com os repasses do FPE, deixou de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União.

Os contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas Liquida Bahia 2016, que acontece até 11 de julho, terão prazo especial concedido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O tributo referente ao mês de julho poderá ser pago em duas parcelas, com vencimentos em 9 de agosto e 9 de setembro.

Esta é a quinta edição da Liquida Bahia, campanha que  promete movimentar as vendas em mais de 50 municípios baianos, incluindo Salvador e Região Metropolitana. A liquidação, que acontece sempre após as festas juninas, reúne nesta edição mais de 7,2 mil pontos de venda em lojas de rua e nos principais centros de compras das cidades participantes.

De acordo com o decreto que trata do parcelamento, publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia ficará responsável por enviar para a Sefaz, até dia 20 de julho, a relação dos contribuintes vinculados à Liquida Bahia.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explica que a Sefaz está sempre apoiando esse tipo de iniciativa. “O comércio varejista é um grande gerador de empregos. Em um momento delicado para a economia como esse que estamos vivendo, é muito importante ter um olhar especial para esse setor, dando a nossa parcela de contribuição para que ele possa superar as dificuldades, ajudando assim a movimentar a economia baiana”, explica.

Empresas que tentam fraudar o fisco e, com isso, deixam de recolher milhares de reais para os cofres públicos são os principais alvos do Centro de Monitoramento On-Line (CMO), unidade de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Desde o ano passado, o CMO já recuperou mais de R$ 30 milhões e foi o responsável pelo fechamento de mais de mil empresas fantasmas, na capital e no interior. A fiscalização permite que esse tipo de negócio seja localizado e encerrado em dois dias.

Há centros de monitoramento em Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana, capazes de localizar empresas em todo o estado. Segundo o líder do CMO na Bahia, César Furquim, o monitoramento mapeou quatro tipos de empresas: aquelas que recolhem seus impostos; as que não cumprem suas obrigações por conta de algum tipo de desconhecimento legal ou dificuldade financeira temporária; as empresas que sonegam apostando que a fiscalização não chegará a elas; e ainda as empresas fantasmas, criadas pelos chamados ‘hackers fiscais’, constituídas para sonegar, fraudar licitações, acobertar cargas roubadas ou cometer estelionatos.

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Chega a Itabuna a sexta edição do Festival de Cinema Baiano (VI Feciba), encerrando a sua itinerância com mostras de filmes de curta e longa-metragens gratuitas, oficinas de aperfeiçoamento para o áudio visual e espetáculos artísticos. O evento acontece de 9 a 11 deste mês no Centro de Cultura Adonias Filho, espaço gerido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).

O VI Feciba, que já passou por Juazeiro, no mês de abril, e Feira de Santana, em maio, é contemplado no edital Agitação Cultural, via Fundo de Cultura da Bahia, mecanismo de fomento à cultura gerido pelas secretarias de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e da Fazenda (Sefaz).

O festival é composto por sete mostras de filmes. Cinco delas são gratuitas: a Infanto-juvenil, que tem a missão de potencializar formação de público para o áudio visual; a Bahia Adentro, composta por filmes produzidos em diversas partes da Bahia; a Sexualidades, que explora e discute a temática de gênero nacional e regional; a Competitiva de Curtas; e a Retrospectiva, dedicada ao ator Mário Gusmão. As mostrasBahia Afora, que abre espaços às produções de outros estados, e Atualidades, que traz os últimos lançamentos de longa-metragem do cinema baiano, terão ingressos no valor de R$ 5.

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Lançado há pouco mais de oito meses pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte do ICMS, atingiu a marca de 1,8 mil mensagens enviadas até o momento para os contribuintes cadastrados. Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, o que antes só era possível conseguir presencialmente. Ao todo, 91 mil empresas já estão cadastradas no portal.

De acordo com Carlos Maurício Cova, gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Ba e gestor do canal, além das mensagens, os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer tempo, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. “No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes à intimação para apresentação de livros e documentos, confirmação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atendimento da Malha Fiscal do Simples Nacional e a notificação do início da ação fiscal”, explica.

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