:: ‘Secretaria da Fazenda’

A Bahia manteve o segundo lugar em volume de investimentos públicos no país em 2017, de acordo com dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo. Levantamento sobre as despesas liquidadas pelos estados na área mostra que a Bahia, com um total de R$ 2,48 bilhões, ficou novamente atrás apenas de São Paulo, com R$ 8,81 bilhões. Levando-se em conta a proporção entre os respectivos orçamentos, pode-se considerar, em termos relativos, que o governo baiano destinou mais recursos que o paulista para obras e ações que beneficiam diretamente a população.

Publicados na edição do último dia 11, os dados mostram os dois estados nas mesmas posições ocupadas em 2016, quando a Bahia também havia ficado em segundo quando considerados os valores de investimentos em termos absolutos, com a liderança cabendo ao estado mais rico do país.

“As finanças estaduais em todo o país ainda se ressentem dos efeitos da crise econômica e o cenário em 2017 foi de estagnação, mas conseguimos, tendo à frente o governador Rui Costa, manter o ritmo da arrecadação e o controle rigoroso dos gastos públicos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

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Os cidadãos de Ilhéus e Itabuna, no Sul do Estado, que aderirem à campanha Nota Premiada Bahia concorrerão a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda poderão ajudar as instituições de seus municípios que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade doando suas notas fiscais. O primeiro passo é fazer o cadastro no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br, escolhendo uma instituição da área social e outra da área de saúde para apoiar. A partir daí, para concorrer aos prêmios e compartilhar as notas com as instituições selecionadas, basta solicitar que o CPF cadastrado previamente seja adicionado a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Quem se cadastrar e adotar o hábito de inserir o CPF na nota eletrônica concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil, que começarão a ser sorteados a partir de fevereiro, e a prêmios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais com sorteio previsto para 20 de junho.

Ao todo, os dois municípios contam com 19 instituições cadastradas. Em Itabuna, são 7 instituições, todas na área social. São instituições que desenvolvem ações de apoio e assistência social a crianças, jovens adolescentes, adultos em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com necessidades especiais. Já em Ilhéus, 12 filantrópicas participam do programa, sendo uma delas da área de saúde, a Santa Casa de Misericórdia.

Para conhecer as instituições e escolher qual apoiar, o cidadão deve pesquisar no site do programa (www.notapremiadabahia.ba.gov. br), que apresenta a lista completa dos participantes por município e/ou área de atuação.

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Cem mil baianos já se cadastraram na campanha Nota Premiada Bahia e estão concorrendo a dez prêmios de R$ 100 mil reais a cada mês, com sorteio inicial agendado para o próximo dia 14 de fevereiro, e ainda a premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho. A campanha de cidadania fiscal recém-lançada pelo Governo do Estado busca incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alerta que, para concorrer, o cidadão precisa primeiro cadastrar-se no sitewww.notapremiadabahia.ba.gov. br, e a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF.

“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, observa, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.

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Após encerrar 2017 no grupo dos estados brasileiros que seguem pagando os salários do funcionalismo rigorosamente em dia e honrando os compromissos com os fornecedores, a Bahia dá mais uma demonstração de equilíbrio fiscal no ano que se inicia. A tabela de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas das administrações direta e indireta em 2018, fixando as datas de desembolso dos vencimentos mês a mês, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou neste fim de semana.

A tabela pode ser consultada também no Portal do Servidor . Os funcionários irão receber os vencimentos sempre no último dia útil de cada mês. A primeira parcela do 13º salário será quitada ao longo do ano, já que a maior parte dos servidores estaduais recebe o benefício no mês de aniversário. Já a segunda parcela será paga no dia 20 de dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a publicação da tabela anual e o seu rigoroso cumprimento pelo Estado assegura que os servidores públicos baianos possam organizar a sua vida financeira, o que não tem acontecido com o funcionalismo de outros estados que têm atrasado e mesmo parcelado as suas folhas de pagamento.

“A manutenção do equilíbrio fiscal, sob a liderança do governador Rui Costa, tem promovido as condições necessárias para que a Bahia continue a honrar seus compromissos”, afirma Vitório, ao lembrar que a Bahia segue assegurando a prestação dos serviços públicos e sustentando o ritmo dos investimentos em áreas como infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e segurança. Em 2017, o governo baiano investiu um total de R$ 2,65 bilhões em obras e ações que beneficiam diretamente a população em todo o estado.

Desembolso

O governo desembolsa, por mês, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor de R$ 1,6 bilhão com o pagamento da folha. São aproximadamente 274 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informa a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.

Os cidadãos baianos que aderirem à Nota Premiada Bahia concorrerão a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda compartilharão suas notas fiscais eletrônicas com instituições beneficentes que participem do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O primeiro passo é fazer o cadastro no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br, escolhendo para apoiar uma instituição da área social e outra da área de saúde. A partir daí, para concorrer aos prêmios e compartilhar as notas com as instituições selecionadas, basta solicitar que o CPF cadastrado previamente seja adicionado a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Quem se cadastrar e adotar o hábito de inserir o CPF na nota eletrônica concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil, que começarão a ser sorteados a partir de fevereiro, e a prêmios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais com sorteio previsto para 20 de junho.

Ao todo, são 606 instituições sociais participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade em todo o Estado. Já a área de saúde reúne 35 instituições beneficentes cadastradas no programa. Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem preencher o formulário de cadastramento eletrônico no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessando o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.

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Mais de 22 mil cidadãos baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal que acaba de ser lançada pelo Governo do Estado com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Com sorteio inicial agendado para o dia 14 de fevereiro, a campanha distribuirá a cada mês dez prêmios de R$ 100 mil, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alerta que, para concorrer, o cidadão precisa primeiro cadastrar-se no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, e a partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, solicitar o documento fiscal, incluindo neste o seu CPF.

“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, observa, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.

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Os contribuintes em débito com o ICMS agora têm até o dia 28 de dezembro para aderirem às condições especiais para quitação à vista do imposto, de acordo com a Conciliação proposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O prazo original terminava na sexta-feira (22), mas a prorrogação foi definida em lei aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta (20) e sancionada pelo governador Rui Costa.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista. Os contribuintes que optarem por parcelar o imposto devido terão 50% de desconto e poderão dividir o valor em 12 vezes. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), consultar o débito, simular o parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) faz um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021.  Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

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O Governo da Bahia paga nesta quinta-feira (20), a segunda parcela do décimo terceiro salário dos mais de 274 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Mantendo a performance dos últimos anos, o pagamento será liberado rigorosamente em dia, de acordo com o calendário anual divulgado já no mês de janeiro. O pagamento do salário de dezembro, de acordo com o cronograma, estava programado para o dia 29, mas em função do feriado bancário foi antecipado para o dia 28.

Ao todo, os desembolsos com a folha de pagamento dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas públicas, injetarão nos próximos dias R$ 2,44 bilhões na economia baiana. Os salários de dezembro somam R$ 1,6 bilhão, e a segunda parcela do décimo terceiro salário totaliza R$ 838,2 milhões.

O pagamento em dia da folha salarial destaca a Bahia entre os estados que vêm conseguindo honrar seus compromissos com o funcionalismo público mesmo em meio ao cenário de crise nas finanças estaduais, o que tem levado muitos governos a parcelar ou alterar as datas de pagamento dos salários mensais e do décimo terceiro.

“Os recursos desembolsados pelo governo neste final de ano representam uma quantia considerável em circulação em todo o Estado, contribuindo para estimular a economia baiana num momento em que ainda se pode observar os reflexos de uma crise econômica que não foi inteiramente superada”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

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Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não há qualquer pendência de documentação que impeça o Banco do Brasil (BB) de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar o Banco do Brasil na Justiça.

“O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, enfatiza o secretário.

Manoel Vitório observa que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia, devidamente quitada. Os recursos, no entanto, seguem sem liberação até hoje.

Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido, enfatiza o secretário, incluindo a aprovação por duas instâncias do Ministério da Fazenda: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atestou a capacidade fiscal do Estado, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.

Três empresários e um contador foram presos durante a Operação Beton, deflagrada na manhã desta quinta-feira (19) pela força-tarefa comandada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil, Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e Ministério Público do Estado (MPBA). De acordo com o balanço da operação, as empresas envolvidas têm um débito de R$ 73 milhões junto ao fisco baiano, acumulado pela falta de recolhimento do ICMS.

“Foram 11 mandados de busca e apreensão. Nós apreendemos principalmente documentos impressos, contratos sociais, computadores e materiais eletrônicos, para reforçar as provas de que essas empresas utilizam vários tipos de fraudes, cometendo crimes fiscais”, destaca o delegado Marcelo Sanfront.

No esquema, os grupos criavam empresas e utilizavam interposição fictícia de pessoas. Com o aumento da divida fiscal, abandonavam as empresas em nome de ‘laranjas’ e abriam outras, como se não tivessem dívidas no mercado. “Eles tinham como prática a sonegação fiscal e atuavam de forma muito agressiva contra os cofres públicos do Estado da Bahia. Foram criadas empresas em nome de ‘laranjas’ com a finalidade de não pagar qualquer imposto. Também foram identificadas práticas de lavagem de capitais e o débito identificado”, ressalta o promotor Luís Alberto Pereira.

Alvo da Operação Beton, a Concremassa, empresa do ramo de argamassa e material de construção, foi investigada durante dois anos. Em entrevista coletiva nesta terça (19), no Centro de Operações Especiais (COE), a força-tarefa apresentou todo o material recolhido durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos envolvidos.

Mais de 20 ‘laranjas’ sem poder econômico estão envolvidos no esquema. Segundo levantamento da operação, 14 empresas foram criadas pelos dois grupos. De acordo com a inspetora da Sefaz-BA, Sheilla Meirelles, essa prática é muito danosa para arrecadação do Estado. “A Secretaria da Fazenda por si só não como fazer a cobrança utilizando essas pessoas, que não têm condição financeira. Como a gente vai recuperar o dinheiro se elas não têm condição? É essa prática que é utilizada por eles”, afirma a inspetora.

De acordo com Alberto Pereira, se condenados, os empresários e o contador vão responder por crime contra ordem tributária, associação criminosa e lavagem de dinheiro. “Os próximos passos são a conclusão da investigação do inquérito policial, presidido pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público, e, em seguida, o oferecimento da ação penal”, completa. (Fotos: Carol Garcia/GOVBA)