:: ‘renegociação’

do Valor Econômico

Com dívidas que já superam os R$ 2 bilhões acumuladas há cerca de 20 anos, os produtores de cacau da Bahia se articulam para conseguir os mesmos benefícios que os pequenos produtores do semiárido do Nordeste devem usufruir se as modificações na MP 842 não forem vetadas pelo governo. O objetivo é tirar muitos dos cacauicultores locais da inadimplência, para que consigam voltar a ter financiamento e invistam nas lavouras, cuja produtividade está praticamente estagnada há anos.

O relatório da MP, aprovado na última semana em comissão mista, excluiu uma proposta de emenda da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que estendia os descontos prometidos a agricultores do semiárido aos cacauicultores baianos que se endividaram na década de 1990 para combater a vassoura-de-bruxa.

Com isso, o setor está se movimentando para que, quando a MP com as modificações chegar ao plenário da Câmara e do Senado – já como projeto de lei de conversão (PLV 25/2018) -, as bancadas ruralista e do Nordeste aliem-se para reapresentar a proposta.

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Os contribuintes em débito com o ICMS agora têm até o dia 28 de dezembro para aderirem às condições especiais para quitação à vista do imposto, de acordo com a Conciliação proposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O prazo original terminava na sexta-feira (22), mas a prorrogação foi definida em lei aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta (20) e sancionada pelo governador Rui Costa.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista. Os contribuintes que optarem por parcelar o imposto devido terão 50% de desconto e poderão dividir o valor em 12 vezes. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), consultar o débito, simular o parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) faz um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021.  Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

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