:: ‘Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)’

Implantado em setembro de 2015 como uma das principais novidades do programa Sefaz On-Line, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) com os contribuintes, encerra 2016 com 173,5 mil usuários e 9,4 mil mensagens enviadas. Em pouco mais de um ano de funcionamento, o DT-e está consolidado, já tendo concluído o calendário obrigatório de cadastramento das empresas.

Com o DT-e, o fisco estadual passou a encaminhar avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só acessíveis aos contribuintes de forma presencial. Entre estas informações estão eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

Em outubro, foi lançada uma nova versão da ferramenta, com mais funcionalidades destinadas a facilitar a interação entre os contribuintes e o fisco estadual. As principais novidades trazidas  foram a possibilidade de anexar arquivos às mensagens e os novos relatórios que foram colocados à disposição dos contribuintes: ementas dos processos tributários, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) e diferimento.

“Com o Sefaz On-Line, estamos potencializando as facilidades trazidas pelos dados digitais para tornar mais efetivo o trabalho do fisco estadual, estreitando o relacionamento com o contribuinte para permitir a obtenção de melhores resultados”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Concluído o calendário obrigatório de cadastramento dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e com a ferramenta atingindo a marca de mais de 170 mil usuários, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou a tornar inaptas as empresas inscritas no cadastro do ICMS que não fizeram a adesão dentro do prazo previsto. Esses contribuintes ficam, na prática, impedidos de fazer compras, vendas e emitir notas fiscais, mas podem fazer a regularização imediatamente, bastando apenas aderir ao DT-e no site da Sefaz-Ba e em seguida reativar o CNPJ na página da Receita Federal.

Novo canal de comunicação com os contribuintes implantado a partir do programa Sefaz On-Line, o Domicílio Tributário Eletrônico permite ao fisco estadual encaminhar avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só acessíveis aos contribuintes de forma presencial. Entre estas informações estão eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

Em abril, 2.070 contribuintes foram tornados inaptos por não aderirem ao DT-e dentro do prazo na primeira etapa de cadastramento, voltada para grandes e médias empresas. Agora é a vez das pequenas e microempresas, cujo prazo de cadastramento foi encerrado no dia 31 de agosto.

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Última chance para as microempresas baianas que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e): com o encerramento do prazo oficial de obrigatoriedade, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avisa que os contribuintes ainda podem fazer o cadastramento no site www.sefaz.ba.gov.br, evitando serem tornados inaptos e, na prática, impedidos de operar. A pena deve ser aplicada a partir da próxima semana.

A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Por conta do prazo final de adesão das microempresas, que se encerrou no último dia 31, o DT-e recebeu, nos últimos dois meses, cerca de 56 mil novas inscrições.

Ao todo, já são 171,8 mil empresas inscritas. Novo canal direto on-line pelo qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações,  o Domicílio Tributário Eletrônico dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas. Por meio deste endereço virtual, a Sefaz-Ba também encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte.

O prazo de inscrições foi dividido em etapas. A primeira, em 2015, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, e a segunda, finalizada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Cerca de duas mil empresas que não aderiram nas etapas anteriores foram tornadas inaptas pela Sefaz-Ba.

As microempresas baianas têm até esta quarta-feira (31) para se inscreverem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ficando em dia com o fisco estadual. O DT-e funciona como um canal direto on-line pelo qual a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) encaminha avisos, intimações e notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas. Por meio deste endereço virtual, a Sefaz-Ba também encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte.

A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. A empresa que perder o prazo de cadastramento pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar.

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Faltam 20 dias para o encerramento do prazo de adesão das microempresas baianas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS. O prazo de cadastramento vai até o dia 31  de agosto para esse grupo de empresas, enquadradas na terceira e última etapa de adesão ao DT-e. Nas fases anteriores já havia sido realizado o credenciamento de empresas grandes, médias e de Pequeno Porte (EPPs).

O Domicílio Tributário Eletrônico já alcançou as marcas de 147.824 mil contribuintes inscritos e mais de 3,7 mil mensagens enviadas. Por meio do novo canal, a Sefaz-Ba encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. Entre estas, eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais. Antes, para obter essas informações, era necessário se dirigir a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior.

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Na reta final do prazo de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), os contribuintes  com perfil de Empresa de Pequeno Porte (EPP) vêm registrando a média diária de quase mil cadastramentos neste novo canal de comunicação direta on-line entre o fisco estadual e os contribuintes do ICMS. O prazo de cadastramento se encerra no próximo dia 31 para essa categoria, que envolve empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Considerando-se todas as categorias de contribuintes, o total de empresas inscritas no DT-e já passa de 50 mil.

Por meio do DT-e, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, que antes só era possível conseguir presencialmente. Entre estas, eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira etapa compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e se encerrou em 31 de dezembro de 2015. Na terceira etapa, que acontecerá de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas.

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