:: ‘Empresas de Pequeno Porte’

Na reta final do prazo de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), os contribuintes  com perfil de Empresa de Pequeno Porte (EPP) vêm registrando a média diária de quase mil cadastramentos neste novo canal de comunicação direta on-line entre o fisco estadual e os contribuintes do ICMS. O prazo de cadastramento se encerra no próximo dia 31 para essa categoria, que envolve empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Considerando-se todas as categorias de contribuintes, o total de empresas inscritas no DT-e já passa de 50 mil.

Por meio do DT-e, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, que antes só era possível conseguir presencialmente. Entre estas, eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira etapa compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e se encerrou em 31 de dezembro de 2015. Na terceira etapa, que acontecerá de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas.

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