:: ‘Governo da Bahia’

A pedra fundamental do Estaleiro Enseada do Paraguaçu será lançada na próxima sexta-feira (4), às 10h30, no município de Maragojipe, a 134 quilômetros de Salvador, com as presenças da presidenta Dilma Rousseff e do governador Jaques Wagner. Com investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, o empreendimento dos grupos Odebrecht, OAS e UTC é voltado para construção e integração de unidades offshore, como plataformas, navios especializados e unidades de perfuração.

As obras, atualmente na fase de terraplanagem, deverão ser finalizadas até o final de 2014. A previsão é gerar três mil empregos diretos durante a construção e cinco mil após início da operação, além de dez mil indiretos. Em plena atividade, o estaleiro poderá processar 36 mil toneladas de aço por ano para fabricação, até simultânea, de diferentes tipos de embarcações. A área total ocupada do empreendimento será de 1,6 milhão de metros quadrados, dos quais 400 mil serão voltados para preservação ambiental.

O governador Jaques Wagner assinou, decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa.  O texto está publicado na edição de hoje, dia 24, no Diário Oficial, quando entrou em vigor.

Com a medida, o repasse dos R$ 10 milhões, concedidos diretamente aos municípios no início de abril pelo Ministério da Integração Nacional (MI), será efetivado. O Estado utilizará o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), para pagar os pipeiros (pessoas físicas ou jurídicas) indicados pelas prefeituras.

Como a maioria dos municípios baianos em situação de emergência não possui o CPDC, que é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, da Integração Nacional, o Estado, que possui o cartão emitido pelo ministério, firmará um termo de cooperação com esses municípios e, assim, viabilizará o uso da verba, assegurando o fornecimento de água.

Aplicação do decreto – O Governo do Estado, através da Coordenação de Defesa Civil (Cordec), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assinará um termo de cooperação com os municípios, firmando as responsabilidades das partes envolvidas.

De acordo com o termo, o caminhão-pipa deve suportar, no mínimo, 7 mil litros de água e ter o custo máximo de R$3,00 por quilômetro rodado. Cabe ao prefeito elaborar o plano de trabalho do pipeiro, seguindo o modelo indicado pelo Governo Estadual. A fiscalização dos serviços será feita por técnicos do Estado e das prefeituras.

Após cinco dias de vigência do termo, as prefeituras devem prestar contas à Cordec sobre a quilometragem completa e o valor por quantidade de litros de água fornecidos, para que seja criado um banco de dados com o andamento da situação de cada região. Os municípios também informarão, por localidade, os beneficiários atendidos com o caminhão-pipa.

Seca provoca danos à agricultura baiana (foto Manu Dias/Secom)

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, afirma que ele e sua equipe, seguindo o comando do governador Jaques Wagner, estão buscando dar atenção especial aos produtores do semiárido, que passam pelo pior momento dos últimos 30 anos, devido à seca. Na semana passada, o secretário percorreu seis municípios da Chapada Diamantina e Sudoeste do Estado, ouvindo as demandas dos agricultores e debatendo com eles as possíveis soluções.

Nesta semana, em mais uma edição do Programa Seagri Itinerante (a 27ª), o secretário, acompanhado pelos coordenadores, superintendentes e diretores dos órgãos ligados à Seagri (EBDA, Adab, Bahia Pesca e CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário), segue para o Território de Identidade Sertão do São Francisco para, neste momento difícil, escutar as demandas e discutir soluções emergenciais e estruturantes para ajudar os produtores rurais dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá e Juazeiro.

O governador Jaques Wagner defendeu a renegociação das dívidas dos estados aliado ao compromisso dos entes federativos com a manutenção do equilíbrio fiscal. Segundo Wagner, os estados pagam seu passivo com spread, pois possuem um custo superior àquele do Tesouro Nacional na rolagem da sua dívida (taxa Selic). Wagner afirmou ainda que o Congresso precisa estar atento não apenas à pactuação das dívidas, que afetam o fluxo de caixa mensal, mas também às despesas.

Jaques Wagner participa da audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios com a União. Ele disse que o Parlamento cria novas despesas para os estados sem analisar o impacto financeiro nos cofres estaduais. Ele citou o piso nacional dos professores. “Temos que trabalhar nas duas pontas: melhorar o fluxo, com a renegociação da dívida, e controlar as despesas”, afirmou.

Governadores de diversas unidades federativas participam hoje de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o endividamento dos estados. O debate é promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais, que apresentará aos governadores uma proposta preliminar para a renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma atualmente R$ 429,8 bilhões.

O Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, realizou nesta segunda-feira (16), em Ilhéus, a solenidade de certificação dos 264 profissionais que concluíram os cursos de Pedreiro Polivalente, Carpinteiro de Obras, Eletricista de Instalações de Prédios, Auxiliar de Mecânico de Manutenção, Auxiliar de Operação Logística, Mecânico de Manutenção de Automóveis, Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Informática e  Pizzaiolo. Os cursos tiveram uma carga horária de 200 horas.

A capacitação faz parte do Programa Qualifica Bahia, numa parceria com o Senai,  Senat e Iamca, dentro do projeto de qualificação para os empreendimentos que serão atraídos com a implantação do Porto Sul e da  Ferrovia Oeste Leste. O secretário interino do Trabalho Emprego e Renda, Elias Dourado, que participou da entrega dos certificados, disse aos formandos que “vocês devem valorizar o conhecimento e a capacitação permanente, já que ainda temos vagas no Sul da Bahia que não são preenchidas pela ausência de profissionais qualificados”. “O Governo da Bahia entende que desenvolvimento econômico deve resultar em qualidade de vida e inclusão social. Em função disso, a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste Leste são prioritárias para o governador Jaques Wagner”.

NOVAS OPORTUNIDADES

Lucimara da Silva Souza, desempregada, moradora de Sambaituba, em Ilhéus, recebeu o certificado dos cursos de Auxiliar Administrativa e Eletricista Predial. “Os cursos me proporcionaram novos conhecimentos e estou apta para encarar o mercado de trabalho. Acredito que o porto e a ferrovia vão atrair gerar empregos para a comunidade”, afirmou. “Com o curso de Eletricista Geral, espero conseguir um emprego melhor e dar uma vida mais digna à minha família”, ressaltou José Carlos Ribeiro da Silva, casado, três filhos, que trabalha como vigilante.

Para a estudante Naiara Conceição Santos, 19 anos, moradora do Ribeira das Pedras, zona rural de Ilhéus, que recebeu o certificado dos cursos de Recepcionista e Informática, “essa  capacitação é a porta para o meu primeiro emprego, porque o nível do que nos foi ensinado é muito bom”. Naiara faz parte  da legião de jovens que vêem no Porto Sul e na Fiol novas oportunidades de emprego e renda, daí a aposta na qualificação profissional. Aurélio Amado dos Santos, de 31 anos, já está comemorando. Durante o curso de Auxiliar Administrativo, foi contratado para trabalhar numa empresa de transportes coletivos em Itabuna. “É importante que a gente adquira novos conhecimentos, porque o mercado exige profissionais cada vez mais qualificados”, disse Aurélio.

Todos os profissionais que participam do Programa Qualifica Bahia são encaminhados para o Sistema Nacional de Empregos (Sine/Bahia). Em 2010, as agências do Sine/ Bahia em Itabuna, Ilhéus, Uma, Ipiaú e Jequié colocou 3.016 profissionais no mercado de trabalho. Em 2011 foram 2.933 profissionais empregados e de janeiro a março de 2012, 972 pessoas com carteira assinada. Boa parte desses trabalhadores foi contratada direta ou indiretamente graças às obras da Ferrovia Oeste Leste, demanda que deverá crescer com as obras do Porto Sul, que serão iniciadas após a concessão da licença ambiental pelo Ibama.

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa na Bahia em 2012 terá seu início antecipado para ontem (15). A informação oficial foi divulgada pelo Ministério da Agricultura (MAPA), após solicitação feita pela Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia (Seagri), através de sua Agência de Defesa Agropecuária (Adab).

O pleito da Seagri/Adab foi motivado pelo prolongado período de seca que atinge o Estado desde outubro do ano passado. Até agora o governo decretou estado de emergência em 198 dos 417 municípios baianos. “Esse cenário compromete a movimentação dos animais e o manejo do rebanho em busca de alimento, colocando em risco a vacinação contra a febre aftosa dos bovinos e bubalinos na Bahia”, esclarece o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, satisfeito com a sensibilidade do MAPA em antecipar o período de vacinação das 11.324.00 milhões de cabeças existentes no Estado. Na Bahia são 265.441 propriedades com atividade pecuária. Desse total, 160 mil fazendas e cinco milhões de cabeças bovídeas estão na área afetada pela seca.

O Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, realiza na próxima segunda-feira (16), em Ilhéus, a solenidade de certificação dos 264 profissionais que concluíram os cursos de Pedreiro Polivalente, Carpinteiro de Obras, Eletricista de Instalações de Prédios, Auxiliar de Mecânico de Manutenção, Auxiliar de Operação Logística, Mecânico de Manutenção de Automóveis, Auxiliar Administrativo e Pizzaiolo.

Os cursos fazem parte do Programa Qualifica Bahia, numa parceria com o Senai,  Senat e Iamca, dentro do projeto de qualificação para os empreendimentos que serão atraídos com a implantação do Porto Sul.  A solenidade acontece às 14 horas, no Colégio  Estadual de Ilhéus (bairro do Malhado).

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia –Inema, realizou neste domingo (15) em Itapé, no Sul da Bahia, a audiência pública para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental da Barragem do Rio Colônia, obra do Governo do Estado que terá investimentos de R$ 68  milhões. A audiência pública contou com a presença de dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Relações Institucionais. Secretaria de Meio Ambiente e da Companhia de Engenharia Rural da Bahia e teve a participação de diversos segmentos da comunidade regional.

A barragem do Rio Colônia ocupará uma área de 1621 hectares, com altura de 19 metros e capacidade para armazenar 62 milhões de metros cúbicos de água, o que vai garantir uma vazão de 1.400 litros por segundo, Além de garantir o abastecimento de água de Itabuna, Itapé e Ibicaraí pelos próximos 50 anos, a barragem também poderá abastecer os empreendimentos atraídos pelo Porto Sul, permitindo ainda a manutenção regular da vasão dos rios Colônia, Salgado e Cachoeira durante todo o ano.

De acordo com o superintendente de Saneamento da Sedur, Renavan Sobrinho, “com a concessão da Licença Ambiental, a previsão é de que as obras sejam iniciadas até dezembro de 2012 e concluída em 12 meses, para que se possa iniciar a captação pelos municípios”. Hosana Gaspar, coordenadora de Qualidade do Inema, que coordenou a audiência pública, destacou “a transparência do processo, permitindo que a comunidade possa tirar duvidas sobre os impactos sócio-ambientais a barragem”.

Para o deputado federal Geraldo Simões, que participou da audiência pública, “a ampliação do sistema de abastecimento de água é fundamental não apenas para atender a população, mas estimular a atração de novas empresas, que se instalarão na região a partir de investimentos importantes do Governo Federal e do Governo da Bahia, como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste, a base de distribuição de gás natural e a Universidade Federal do Sul da Bahia”.

clique no  link abaixo   veja o vídeo do projeto da Barragem do Rio Colônia:

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A nova  redução da poligonal do projeto do Porto Sul, que será construído na região de Aritaguá, em Ilhéus, publicada através de decreto no Diário Oficial do Governo da Bahia, na edição que circula a partir deste sábado (14), excluirá o Assentamento Bom Gosto (foto), do Incra, da poligonal do Projeto.

Segundo o secretário Rui Costa, da Casa Civil, a redução não foi motivada unicamente por critérios técnicos, mas sim pela proposta de diminuir o impacto social, sobretudo para cerca de 70 famílias do assentamento, que há 12 anos vivem na área.

O novo decreto fixará a poligonal do Porto Sul em 1.860 hectares, declarados de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação do empreendimento Porto Sul.

Os estudos de engenharia realizados para delimitar a nova poligonal focaram o objetivo social da proposta, ao mesmo tempo em que procuraram a melhor forma de não afetar a funcionalidade do Porto Sul, quanto a sua implantação e operação. “O empreendimento é perfeitamente compatível com as questões sociais e ambientais”, frisou o secretário.

Em 25 de novembro do ano passado o governo baiano fez outra alteração, através do Decreto nº. 13.468, que reduziu de 4.833 para 2.268 hectares a área de influência do projeto.

Essa primeira mudança significou a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão, Itariri, condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico; todas áreas com grande densidade populacional. “As reduções foram feitas para cumprir compromisso firmado com as comunidades, durante o processo de interação social feitos em todas as comunidas que ficam dentro da área de influência do projeto”, lembrou Rui Costa.

A edição desta sexta-feira, dia 13, do Diário Oficial da União (DOU) traz as datas e os locais em que serão realizadas as novas audiências públicas do empreendimento Porto Sul.

Elas serão realizadas em seis municípios do sul da Bahia, entre os dias 28 de maio e 2 de junho. Em Uruçuca, o encontro será no estádio municipal Antônio Ferreira, dia 28.05. Em Itacaré, no clube Pirajá, dia 29.05. No município de Itabuna, a audiência ocorrerá dia 30, na AABB. No dia 31, o clube social de Coaraci receberá o encontro. As duas últimas audiências serão em Itajuípe, dia 01.06, no clube Kamuá, e em Barro Preto, no ginásio de esportes, dia 02.06.

O DOU informa ainda os locais onde as cópias do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental do projeto podem ser consultadas.

A publicação, ratifica o entendimento firmado, na última terça-feira, 10, entre o Governo da Bahia e o Ibama, quando foi divulgada a informação de que o Porto Sul teria novas audiências.