:: ‘Governo da Bahia’

Sul da Bahia diz sim ao porto e à ferrovia

Uma série de audiências públicas foi iniciada na área de abrangência do empreendimento para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do Porto Sul e o projeto da obra. A primeira audiência aconteceu na segunda-feira (28) e teve 1272 participantes que assinaram a lista de presença. Um dos participantes, Edvaldo Coelho, 68 anos, que mora em Ponta da Tulha, no município de Ilhéus, permaneceu atento durante todo o encontro realizado, na noite desta segunda-feira (28), em Uruçuca. Edvaldo disse que pretende comparecer às outras cinco audiências previstas para acontecerem até 2 de junho nas cidades de Itacaré, Itabuna, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto.

Ao todo são sete audiências publicas nos municípios da área de abrangência do Porto Sul. A primeira aconteceu em Ilhéus, no mês de outubro de 2011, com a presença de 3.700 pessoas e foi considerada pelo Ibama uma das maiores já realizadas pelo órgão em todo o Brasil. “A idéia é valorizar o diálogo e a transparência com a sociedade”, afirmou o secretário extraordinário da Indústria Naval e Portuária, Carlos Costa. Ele explicou que o empreendimento integrará o sul da Bahia e o Brasil a um novo eixo de desenvolvimento sustentável, estimulando o turismo, gerando empregos e negócios para toda a região.

Para Priscila Nascimento, 26 anos, integrante do comitê de entidades sociais, as reuniões são importantes para a implantação do projeto. “Desde o ano passado, estamos nos reunindo com o Ibama e órgãos envolvidos na implantação do Porto Sul. Nós, jovens, queríamos saber como participar do projeto, que vai trazer mais empregos e outros para a população”.

Acesso às informações

Representantes da Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Casa Civil do Governo do Estado e da sociedade civil participaram da audiência pública. Para ampliar o acesso às informações foram disponibilizadas cópias do estudo e do relatório de impacto ambiental em espaços públicos como prefeituras, câmaras de vereadores, escolas, bibliotecas e no local das audiências públicas. Cerca de 200 pessoas se inscreveram para fazer questionamentos aos dirigentes do Ibama e do Governo da Bahia e os principais temas abordados foram a conservação ambiental e a geração de empregos.

“Queremos dotar a comunidade de conhecimento sobre este equipamento que vai incrementar a economia da região. Já incorporamos varias sugestões das comunidades”, afirmou o coordenador de Acompanhamento de Políticas de Infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente. Com investimentos de R$ 2,4 bilhões, o empreendimento foi concebido dentro do Planejamento Estratégico do Estado da Bahia e será construído na região de Aritaguá, norte de Ilhéus, tendo cais a 2,5 quilômetros da costa. O porto será integrado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que possibilitará a ligação entre o sul baiano e a região Centro-Oeste do Brasil.

Nesta quarta-feira (30), a audiência pública do Porto Sul acontece à partir das 18 horas, na AABB de Itabuna.

A greve dos professores da rede estadual de ensino volta a ser tema de destaque no programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (29). Em tom conciliatório, Jaques Wagner diz que continua esperando o bom senso da categoria e faz um chamamento à retomada das aulas para não comprometer o ano letivo dos estudantes. “Faço mais esse apelo aos professores, para que voltem às aulas e programem a compensação dos dias parados e a gente possa pagar aquilo que foi descontado”.

O governador fala também de financiamento para o agronegócio nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, de convênios assinados na semana passada em Atlanta, nos Estados Unidos, de novas ações para combater os efeitos da seca e se solidariza com a população do semiárido baiano, que continua sofrendo com os efeitos da longa estiagem.

Wagner mostra que o governo do Estado, sem fazer muita discussão, já concedeu reajuste mínimo de 6,5% para todos os servidores estaduais, inclusive, aos professores, que, em algumas faixas, atingiram 11,5%. Ele cita o exemplo dos rodoviários baianos, que aceitaram um reajuste de 7,5% e encerraram a greve, e também dos metroviários de São Paulo, que aceitaram 6,5% e retornaram ao trabalho.

Para o governador, a bandeira dos 22%, reivindicada pelos docentes de rede estadual, é absolutamente irreal, e fora de qualquer capacidade do orçamento. “Faço mais esse apelo aos professores, para que voltem às aulas. Não vamos causar um prejuízo aos estudantes por conta de uma questão salarial que todo ano é sempre discutida”.

Avanço do agronegócio – Wagner informa ainda que nesta terça-feira (29) estará nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, no oeste do Estado, onde, ao lado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciará mais financiamento para o agronegócio, e também falará sobre a construção de estradas e de outras obras, inclusive de abastecimento de água, para a região.

“Vamos anunciar uma nova linha de financiamento do Banco do Brasil, com taxas equiparadas àquelas praticadas pelo Banco do Nordeste, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)”. Ele ainda informa sobre a preparação de uma parceria entre o governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, e os produtores para atender a necessidade de estradas na região.

Viagem à Atlanta – O governador também avalia a viagem que fez na semana passada à Atlanta, nos Estados Unidos, onde assinou convênio com o Condado de Fulton, para intercâmbio no âmbito cultural, educacional e de políticas públicas voltadas ao combate a qualquer tipo de discriminação e de racismo.

“Foi uma viagem importante, porque Atlanta é a terra do grande líder negro Martin Luther King, assassinado em 1968, que trabalhou pelo fim da discriminação racial, pela paz e igualdade de oportunidade para todos”, afirma Wagner.

Ainda em Atlanta, o governador visitou empresários, inclusive dirigentes da Coca-Cola, com quem tratou sobre a instalação da unidade da empresa na Bahia e que, segundo afirma, deve estar acontecendo até o começo do segundo semestre. “É mais atração de investimentos para a Bahia”. Ele informa sobre outros contatos com empresários americanos, a exemplo da companhia aérea Delta Air Lines, na tentativa de atrair mais um vôo direto dos EUA para Salvador.

A audiência pública do Porto Sul, que está sendo realizada em Uruçuca, entra na fase da participação da comunidade, com perguntas e sugestões que estão sendo feitas pelos participantes.  Estão inscritos cerca de 120 pessoas e a previsão é de que a audiência se estenda até a meia noite. Os defensores do Porto Sul são esmagadora maioria na audiência e os contrários ao empreendimento se resumem a um grupo de estudantes da Uesc, recrutados pela ONG Floresta Viva.

Os questionamentos se referem principalmente à questão ambiental e geração de empregos. O coordenador de ações estratégicas da Casa Civil do Governo da Bahia, Eracy Lafuentes, considera que “a participação popular é bastante expressiva em Uruçuca, dando total transparência ao projeto Porto Sul, uma das maiores obras de infraestrutura e logística do Brasil”. O Porto Sul terá um cais off shore e a área de armazenamento e a estará localizada em Aritaguá, distante de faixa litorânea.

Amanhã (29) a audiência publica será realizada em Itacaré.

Com a presença de mais de 640 agricultores familiares, produtores de cacau do Sul da Bahia, foi lançada nesta sexta-feira (25), no Teatro do município de Ilhéus, a ação Cacau para Sempre. A estratégia de combate à pobreza rural e a inclusão socioprodutiva, que integra o programa estadual Vida Melhor, vai atender cerca de 10 mil famílias de produtores de cacau da Bahia.

A ação vai ser executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), e permitirá a recuperação da lavoura cacaueira, através do fortalecimento estrutural, logístico e produtivo para a produção do cacau de qualidade e da conservação do sistema cabruca.

De acordo com secretário da Casa Civil, Rui Costa, que esteve no evento representando o governador Jaques Wagner, o programa visa articular, apoiar e organizar todos os pequenos agricultores que produzem o cacau para que possam melhorar a produtividade. “Para isso o governo está utilizando fundos de combate à pobreza, do programa Vida Melhor, e junto com a Sedir e a CAR, que é a empresa responsável pela ação, lança esta iniciativa que visa dar melhor capacidade de produção a esses produtores e, com certeza, ajudará a levar renda e melhorar a qualidade de vida de todos eles”, afirmou.

Para o diretor executivo da CAR, José Vivaldo de Mendonça, foi um dia muito importante para a empresa pela implantação dessa articulação, no âmbito do Vida Melhor, uma ação regional ampla com uma quantidade expressiva de famílias a serem atendidas. “O Cacau para Sempre está vinculado ao Vida Melhor e, ao mesmo tempo, se conecta com o Brasil Sem Miséria. Inicialmente iremos atender a 3 mil famílias e, nos próximos anos, serão 10 mil famílias beneficiadas, o que certamente impactará decisivamente na vida e renda de milhares de pessoas”, explicou.

Para a execução da ação serão usadas estratégias como a recuperação e construção das estruturas produtivas do processo de beneficiamento da amêndoa do cacau (barcaças, cochos de fermentação, secadores e fornos); recomposição do estande com mudas de procedência garantida (plantio, replantio e clonagem); enriquecimento da Cabruca com essências florestais nativas e com espécies de valor econômico, a exemplo de flores tropicais, frutíferas e palmito, além da valorização e do fortalecimento das associações e cooperativas, viabilizando os processos de certificação e adequação socioambiental das propriedades rurais atendidas.

O Cacau para Sempre vai atender comunidades rurais, remanescentes de quilombos, aldeias indígenas e assentamentos de reforma agrária, dos Territórios Extremo Sul, Litoral Sul, Baixo Sul, Vale do Jequiriçá e Médio Rio de Contas, através de recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza Rural (Funcep).

A ação, coordenada pela Casa Civil, é uma parceria entre a CAR, a Superintendência de Agricultura familiar (SUAF), da Secretaria da Agricultura do Estado, da EBDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ceplac e UESC.

As audiências públicas para a apresentação do processo de licenciamento ambiental do projeto Porto Sul em seis cidades da Região Cacaueira, que estão na área de influência do empreendimento, terão cobertura on-line

Uma equipe fará a cobertura em tempo real das seis audiências, disponibilizando os conteúdos através do site www.portosul.ba.gov.br. Ao final dos encontros, o material consolidado será distribuído aos veículos de comunicação de todo o estado da Bahia.

As novas audiências, organizadas a partir de um entendimento entre o Governo da Bahia, responsável pela implantação do Porto Sul, que terá ainda um terminal privado da Bahia Mineração, e Ibama, acontecerão  de 28 de maio a 2 de junho em Uruçuca, Itacaré, Itabuna, Itajuipe, Coaraci e Barro Preto.

Os governos federal e estadual assinaram, na quarta-feira (23), em Ilhéus, Sul da Bahia, termo de cooperação técnica para desapropriações dos trechos por onde vão passar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Pelo Estado, assinou o secretário da Casa Civil, Rui Costa, e pela União, o presidente da Valec, José Eduardo Castello Branco. Prefeitos de municípios por onde a ferrovia passará também participaram da solenidade, no Centro de Convenções de Ilhéus.

O documento visa dar celeridade às desapropriações da faixa de domínio da Fiol, permitindo que os trabalhos de implantação da ferrovia ocorram em menor tempo. Segundo o secretário da Casa Civil, dentre as responsabilidades do Governo da Bahia está atuar junto às prefeituras municipais para que estas auxiliem no processo de convencimento dos proprietários de terras a serem desapropriadas.

As desapropriações dos trechos ocorrem desde 2010, resultando em 60% de áreas dos lotes 1, 2, 3 e 4 liberadas para a construção da ferrovia. O objetivo da estatal é completar a liberação desses quatro primeiros lotes até o final de junho. No total, a obra da Fiol conta com sete lotes.

O presidente da Valec calcula que somente os primeiros quatro lotes, compostos por 18 municípios, tenham 1.800 propriedades, sendo que mais da metade estão livres para a Fiol. Nos setes lotes, são mais de três mil locais a serem desapropriados.

PORTO SUL E FERROVIA

“Já conseguimos resolver boa parte dos problemas ambientais e quase totalmente os problemas de projetos. Temos alguns pontuais que estão sendo solucionados, mas neste momento as desapropriações de áreas têm sido a nossa grande meta. O papel da Valec é desapropriar e pagar as indenizações, porém o que queremos com o termo é que o governo do Estado e as prefeituras realizem ações que agilizem a liberação de áreas”, explicou Castello Branco.

A Fiol cruzará todo o território baiano, passando por 33 municípios e, futuramente, será interligada à Ferrovia Norte-Sul, na altura de Figueirópolis (TO). Além da Fiol, haverá a construção do Porto Sul e do Aeroporto Internacional de Ilhéus.

O governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura (Seagri), em parceira com o governo federal e agentes financeiros, tem avançado nas ações para viabilizar a renegociação das dívidas dos agropecuaristas, mas os produtores da região do cacau não estão tendo acesso a créditos para novos investimentos. Encontrar soluções para destravar o crédito, criando condições para a expansão da cacauicultura e o aumento da produtividade, é o objetivo das reuniões de trabalho que acontecem nesta quinta-feira (24) nos municípios de Ilhéus e Gandu, escolhidos por estarem entre os maiores produtores de cacau. “Queremos traçar um diagnóstico da região, identificar as dificuldades e destravar o crédito”, resumiu o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles.

Além do secretário, participam das reuniões o diretor geral da Ceplac, Jay Wallace; o superintendente da instituição na Bahia, Juvenal Mayard; os presidentes da Faeb, João Martins, da EBDA, Elionaldo Teles, e da Adab, Paulo Emílio Torres; os superintendentes de Desenvolvimento Agropecuário da Seagri, Raimundo Sampaio, do Banco do Nordeste do Brasil, Nilo Meira, do Banco do Brasil, João Batista, e o presidente da Desenbahia, José Ricardo Santos: dirigentes de sindicatos rurais, associações e cooperativas de Ilhéus e Gandu, além de gerentes das agências dos bancos e secretários de agricultura dos municípios. Participam também representantes da Associação de Produtores de Cacau (APC), Fetag e Fetraf.

A primeira reunião, em Ilhéus, começa às 7h30, no auditório da Faculdade Madre Thais. Pela tarde, às 14h30, os trabalhos serão realizados na sede do Sindicato Rural de Gandu.  Como parte da programação, a Ceplac fará palestra de mostrando as tecnologias disponíveis para o aumento da produtividade na região, indicando as necessidades de recursos para custeio.

Representante da Associação das Indústrias Produtoras de Chocolate (AIPC) também fará apresentação, demonstrando aos bancos a necessidade de cacau para as indústrias baianas, que tem interesse de comprar a matéria prima produzida na região, com preços estáveis.

Esse interesse da indústria, além de fazer com que o Estado reduza e até possa suspender a importação de cacau, dará segurança aos bancos, demonstrando que o cenário é favorável e que os produtores terão mercado garantido, aumentando a renda e tendo condições de honrar os compromissos assumidos com as instituições financeiras.

O Governo da Bahia, por intermédio da secretaria da Casa Civil, e a Valec assinarão, nesta quarta-feira (23), no Centro de Convenções de Ilhéus, às 16h00, um termo de cooperação técnica para as desapropriações das áreas abrangidas pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no estado.

O secretário Estadual da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Valec, Eduardo Castello Branco, assinarão o documento, que prevê responsabilidades para as duas partes, cabendo ao Estado, por exemplo, os esforços necessários junto ao Tribunal de Justiça da Bahia a fim de agilizar os tramites cartoriais das desapropriações e a mobilização das prefeituras baianas cortadas pela Fiol no processo de entendimento com os proprietários das terras a serem desapropriadas. À Valec caberá, entre outros, a motivação das ações de desapropriações, a prestação de informações sobre o tramite de todos os processos ao Estado e o pagamento de  todas as despesas relacionadas ao processo de desapropriação da faixa de domínio da Fiol.

O acordo oficializará o entendimento consolidado no início do mês de maio, em Brasília, quando o secretário e o presidente da estatal se comprometeram a uma cooperação mútua no processo de desapropriação da ferrovia.

Para discutir as ações emergenciais e estruturantes de convivência com a seca e a estruturação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), a Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri) realiza nesta terça-feira (22) o II Encontro de Secretários Municipais da Agricultura. O encontro acontece a partir das 9 horas, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento será aberto pelo secretário Eduardo Salles, que apresentará as ações do governo do Estado para minimizar os efeitos da seca. Mais de 200 secretários municipais confirmaram presença.

O encontro terá a participação do secretário da Casa Civil e Coordenador da Seca, Rui Costa, dos secretários de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Maria Moraes; Desenvolvimento e Integração Regional, Wilson Britto, e de Relações Institucionais, Paulo Cézar Lisboa, além das superintendências de Desenvolvimento Agropecuário (SDA), Atração de Investimentos (SPA), Irrigação (SIR) e Agricultura Familiar (Suaf). Os presidentes e diretores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Agência de Defesa Agropecuária (Adab), Bahia Pesca e Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), também participam do evento.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, apresentou o novo arranjo institucional do empreendimento Porto Sul ao grupo de investidores de cargas que atuam no estado, na tarde desta segunda-feira (21), em Salvador.

O novo arranjo da Sociedade de Propósito Específico (SPE) será alvo de um decreto, que deverá ser apreciado pelo legislativo baiano e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Até o dia 30 de maio, as treze empresas participantes, catalogadas na Secretaria de Indústria e Comércio (Sicm), manifestarão o tipo de interesse em participar do empreendimento. A partir das manifestações, o governo definirá o marco institucional e financeiro do porto.

“O interesse é garantir que outros donos de cargas conheçam o projeto e participem como investidores, ou, até mesmo como usuários, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo para o desenvolvimento do estado”, disse o secretário. Ele ressaltou ainda que o nível de detalhamento dos estudos realizados garantirá, após a concessão das licenças ambientais, um ritmo acelerado da implantação do porto.