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A Autoridade Portuária Federal – CODEBA se reuniu, nestas terça e quarta-feira, dias 27 e 28 de janeiro, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apresentar o planejamento de projetos estruturantes na área da Baía de Todos-os-Santos (BTS), fundamentais para o setor náutico. O encontro integra o  Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem como objetivo promover a atuação conjunta das instituições para acelerar o licenciamento ambiental de projetos estratégicos de infraestrutura federal.

Durante os dois dias, técnicos do IBAMA realizaram visitas aos Portos de Salvador e Aratu-Candeias e percorreram a BTS para conhecer de perto os acessos existentes, a infraestrutura portuária e o fluxo de embarcações. Também foram realizadas reuniões técnicas com a equipe da CODEBA para detalhamento dos projetos.

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A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) recebeu do Ibama a Licença de Operação do Porto do Malhado, em Ilhéus, válida pelo período de quatro anos. O objeto desta licença refere-se à regularização ambiental, compreendendo instalações portuárias terrestres. No porto público da região cacaueira há dois armazéns com 8 mil metros quadrados de área e capacidade para 64 mil metros cúbicos cada um, pátio descoberto para carga geral e contêineres (14.000m2 de área), armazém regulador, oficina mecânica, três subestações de energia elétrica, almoxarifado, reservatório de água, instalações prediais destinadas à administração do porto, escritórios, guaritas da guarda portuária e posto médico.

“A obtenção da Licença Ambiental do Porto de Ilhéus é uma grande conquista e avanço, o que vai implicar em melhorias na gestão e infraestrutura portuária, como também na avaliação do Indicador de Desempenho Ambiental (IDA) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq”, destacou o diretor-presidente da Codeba, Rondon Brandão do Vale. “Esta conquista demonstra o cumprimento das exigências ambientais, possibilitando assim o desenvolvimento do porto de forma responsável e sustentável, conforme preconiza a Política Ambiental da Codeba”, acrescentou.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) da Prefeitura de Ilhéus encaminhou para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), situado no município de Porto Seguro, uma ave de rapina, harpia ou gavião real. Após o encaminhamento, o predador receberá avaliação da condição física, estado de saúde e possível soltura.

De acordo com o superintendente de Meio Ambiente da Seplandes, Emílio Gusmão, a ave silvestre foi encontrada cambaleante, na manhã do último sábado (17), nas proximidades da cabana ‘Canto do Mar’, situada na Praia do Marciano, bairro Malhado. “O proprietário do estabelecimento comercial impediu que as pessoas matassem o gavião, pois algumas delas estavam jogando pedras. Fez o resgate e colocou numa gaiola improvisada. Depois, entrou em contato com a nossa equipe que promoveu sua remoção”, ressaltou.

O superintendente destacou ainda que existe outro gavião sobrevoando a mesma região, que é parceira ou parceiro da ave que se encontra machucada. Esta foi a primeira vez que o município encaminhou um animal silvestre para o Cetas.

Foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado decreto do governador Rui Costa que cria o Parque Estadual Ponta da Tulha, localizado no município de Ilhéus. O local será administrado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Entre os objetivos da criação do parque estão proteger os ecossistemas naturais da Mata Atlântica, que abrigam espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção; propiciar o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico, de educação ambiental e de integração com o entorno; possibilitar e fomentar o desenvolvimento de pesquisa científica e de monitoramento ambiental.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Concurso IBAMA) contará com o reforço de 680 concursados, em breve. O órgão solicitou a autorização do Ministério do Planejamento para oferecer 500 oportunidades de analista ambiental e 180 de analista administrativo, funções de nível superior, com inicial de R$ 7.675,45, incluindo o auxílio-alimentação.

Os cargos proporcionam estabilidade, conferida pelo regime estatutário de contratação, bem como a possibilidade de promover ações a favor da biodiversidade, literalmente como “fiscal da natureza”, em alusão ao cargo dos sonhos de muitos que buscam qualidade de vida. A solicitação do concurso é analisada no Ministério do Planejamento desde 25 de maio, e ainda passará pelas áreas técnicas da pasta, devendo fazer parte do Orçamento da União em 2016, o que não impede que as seleções sejam autorizadas ainda este ano.

Portanto, quem tem afinidade com a área ambiental deve logo iniciar os estudos, podendo mesmo basear-se no conteúdo do concurso anterior, feito em 2012. Na ocasião, 108 vagas foram oferecidas para analista ambiental, 61 para analista administrativo e 300 para técnico administrativo.

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Os deputados da Comissão da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, receberam na última quinta-feira (6), em Brasília, a confirmação da presidente do Ibama, Marilene de Oliveira, sobre a completa liberação das obras do Porto Sul. De acordo com a presidente do Ibama, não existem pendências junto ao órgão ambiental para emissão da Autorização de Supressão Vegetal (SUV).

O parecer favorável já está pronto para ser assinado a qualquer momento. No entanto, aguarda-se somente o Decreto de Utilidade Pública (DUP) Federal da área, que deverá ser emitido tecnicamente pelo Ministério de Portos para posterior assinatura pela ministra do Meio Ambiente e pela presidente Dilma Rousseff.

Presente na audiência, Eracy Lafuente, da Secretaria da Casa Civil da Bahia assegurou que o Governo do Estado já tomou todas as medidas necessárias para a liberação da DUP junto ao Ministério dos Portos. A deputada Ivana Bastos comemorou a notícia. “Acredito que estamos encerrando um longo ciclo de luta em favor da implantação do Porto Sul. Não abriremos mão deste projeto tão essencial para nossa Bahia”, declarou.

Durante o encontro, também foram avaliados investimentos no Complexo Intermodal (porto, ferrovia e aeroporto), estimados em R$ 5,6 bilhões. Um dos deputados presentes à reunião, Davidson Magalhães (PCdoB) diz ter sido dado um “sinal verde” para a retomada das obras. “O processo de licenciamento foi agilizado”, afirma.

Estiveram presentes  na reunião  os deputados federais, Bebeto, Daniel Almeida, Davidson Magalhães, os deputados estaduais Ivana Bastos, Zé Raimundo, Angela Souza, Fabíola Mansur, Fátima Nunes, e Bira Coroa, além de Eracy Lafuente, representando o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia Bruno Dauster, e Ailton Fonseca, representando a Bahia Mineração (Bamin).

A presidente do IBAMA, Marilene Oliveira, garantiu, em Brasília, ao deputado estadual Eduardo Salles e parlamentares que compõem a Comissão Especial da FIOL (Ferrovia Integrada Oeste-Leste) e do Porto Sul da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) e ao secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, que a decisão do órgão sobre a licença de Supressão Vegetal será divulgada no dia 31 de julho.

A licença é fundamental para início das obras do Porto Sul, em Ilhéus. “Temos interesse em destravar um projeto como esse”, disse Marilene. O IBAMA alegou que a licença ainda não foi expedida por faltar a DUP (Declaração de Utilidade Pública) Federal. O pedido foi criticado pelos representantes do governo baiano, que garantiram nunca terem recebido essa exigência e já existir uma DUP Estadual.

Eduardo Salles disse à presidente do IBAMA que o órgão precisa ter sensibilidade em relação à importância do empreendimento para a economia baiana. “É claro que ir contra a lei é impossível, mas temos que descobrir caminhos. Já perdemos investimentos por causa do atraso”, disse o parlamentar.

O grupo foi também ao TCU (Tribunal de Contas da União) para audiência com o ministro Haroldo Cedraz. O órgão, que possui autarquia específica para auditar obras em ferrovias e portos, garantiu que não há nenhum impeditivo para as empresas contratadas prosseguirem o empreendimento.

A fiscalização na FIOL acontece desde 2010 em todos os lotes, garantiu o ministro. “Eu não conheço outro projeto no Brasil mais estruturante que esse”, afirmou Cedraz.

O último encontro do dia em Brasília foi com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e o presidente interino da VALEC, Mário Rodrigues.

O ministro explicou que, apesar da diminuição dos recursos exclusivos para as obras, de julho a dezembro serão alocados R$ 192 milhões. “Não vamos parar”, disse Antônio Carlos Rodrigues. “Quando a fazenda liberar mais recursos, liberaremos mais dinheiro”, acrescentou.

A Casa Civil do Governo da Bahia, órgão responsável por coordenar o monitoramento do projeto Porto Sul, esclareceu que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi de manter o TAC, sem qualquer efeito de cancelamento ou de suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Assim, permanece autorizada construção do empreendimento, localizado no município de Ilhéus.

Os trabalhos voltados à consolidação do projeto Porto Sul encontram-se em andamento, dentro da normalidade, e sem impedimentos legais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o início da construção do maior projeto portuário em curso no país, o Porto Sul, no município de Ilhéus/BA. O complexo prevê investimentos totais de R$ 5,6 bilhões em 25 anos e será integrado à Ferrovia Oeste-Leste, permitindo o escoamento da produção baiana, principalmente de grãos e minérios, de acordo com o governo do Estado da Bahia.

Os trabalhos só poderão ser iniciados porque a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama) e a Procuradoria Seccional Federal em Ilhéus (PSF/Ilhéus) demonstraram a validade das licenças ambientais do empreendimento, que estavam sendo questionadas pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), em duas ações civis públicas.

A primeira pedia, por meio de liminar, a anulação da Licença Prévia (LP) nº 447/2012, concedida pelo Ibama. Já no caso da segunda ação, o MPF, também em parceria com o MP/BA, acusou o Ibama de fragmentar o processo de licenciamento de estrada já existente que terá que ser readequada para suportar o tráfego gerado pelo Porto Sul.

Por sua vez, a AGU assegurou a validade das licenças ambientais concedidas ao complexo portuário ao demonstrar que a proibição de retirada de vegetação na Mata Atlântica, prevista na Lei da Mata Atlântica, não é absoluta.

Segundo os procurados federais, a própria legislação do bioma prevê que a retirada da vegetação “poderá ser autorizada em caso de utilidade pública e interesse social”, o que é o caso do Porto Sul, projeto “que será um motor de desenvolvimento para a região, fundamental para o futuro da Bahia e da economia local”.

Além disso, a PFE/Ibama e a PSF/Ilhéus atestaram que a localidade escolhida para a instalação do complexo, no distrito de Aritaguá, é a mais correta. Os advogados públicos explicaram que os impactos na região serão mínimos e as medidas mitigadoras exigidas pela autarquia federal são suficientes para compensar as perdas ao meio ambiente.

As procuradorias da AGU ainda destacaram que o constante monitoramento da aplicação das medidas é permanente e não é limitado apenas à fase da instalação, mas ocorre também durante a operação do Porto. Além disso, destacaram que, se as medidas não se revelaram eficazes ou suficientes, novas providências poderão ser tomadas pelo Ibama.

Antes de tomar qualquer decisão, o magistrado resolveu pela realização de audiência, para ouvir depoimentos de especialistas de ambas as partes. Após escutar os argumentos apresentados pelos peritos dos dois lados, a Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus/BA acolheu os argumentos da AGU, rejeitou os pedidos de liminar das duas ações e confirmou a validade das licenças ambientais emitidas pelo Ibama, garantindo, assim, o início da construção do Porto Sul.

“A matéria foi estudada por especialistas do órgão ambiental do município de Ilhéus, bem como do Ibama e o risco apresentado pelo Ministério Público Federal e Estadual na exordial não me restou demonstrado de plano, de forma a ensejar a suspensão do licenciamento”, defendeu o magistrado.

Além dessas ações, a AGU já conseguiu, até o momento, outras decisões favoráveis ao projeto portuário. A primeira ação contra o Porto Sul tinha como objetivo a realização de mais audiências públicas, o que foi deferido pela Justiça. Em momento algum, a validade da LP nº 447/12 foi questionada, até mesmo porque ela ainda não havia sido concedida.

Já a segunda pedia a nulidade da licença prévia, alegando que não teriam sido efetuadas audiências públicas após o recebimento das complementações ao estudo do Ibama. Para resolver a questão, foi homologado Termo de Ajuste de Conduta, que pôs fim à controvérsia quanto à validade ambiental do empreendimento.

A PFE/Ibama e a PSF/Ilhéus são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: ACP 0001899-68.2014.4.01.3301 e ACP 0001937-80.2014.4.01.3301 – Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus/BA – Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Policias rodoviárias federais apreenderam em Itaberaba, 14 pássaros silvestres e detiveram dois homens  por crime ambiental. O flagrante aconteceu no KM 241 da BR 242, quando foi abordado um Ford F350.

Ao fiscalizar o veículo, os policiais encontraram em sua carroceria 14 aves, sendo onze trinca-ferros, um cardeal e dois canários, transportados em gaiolas, sem nenhuma autorização ambiental.

Os homens informaram que haviam adquirido os pássaros na cidade de Paratinga para comercializar no município de Conceição do Almeida/. Eles foram presos e os pássaros encaminhados ao IBAMA.