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Realizada na Bacia do Rio São Francisco, a Fiscalização Preventiva Integrada, uma parceria da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual através do NUSF – Núcleo do São Francisco, IBAMA, além de diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais; realiza ações integradas em defesa  da sociedade e do meio ambiente.

A operação dura duas semanas e na tarde de ontem (22)  foram apreendidos 347 animais silvestres na região da Chapada Diamantina, que estavam sendo mantidos ilegalmente em cativeiro no município de Lapão/BA.

Iniciada no dia 15, a Fiscalização Preventiva Integrada  já aprendeu um total de 883 animais silvestres. As ações ocorreram nos municípios de Irecê, São Gabriel, Itaguassu da Bahia, Central e Lapão, onde centenas de animais foram apreendidos.  Entre as apreensões  cardeais, pássaro-preto, trinca-ferros, sofrês, azulões, sabiás, canários-da-terra, jabutis, cágados-d’água, periquitos-da-caatinga e principalmente,  araras-canindé,  macacos-prego, dezenas de papagaios,  siriemas e  tucanos.

Todos os animais apreendidos foram encaminhados para a sede do Tiro de Guerra do Exército em Irecê, onde permanecem sob os cuidados de veterinários do IBAMA até a remoção para o CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres.

A 30ª etapa da FPI já registra o maior número de animais silvestres apreendidos desde a sua primeira edição, ocorrida em 2002.
Durante as abordagens as equipes formadas pela PRF apreenderam ainda 324 quilos de pescados impróprios para o consumo, 23 galos de briga, cinco armas de fogo, , um veículo adulterado e recuperaram outros dois veículos roubados.

Foi desencadeada nesta semana, a 30^a etapa da Fiscalização Preventiva Integrada, operação voltada para a defesa da sociedade e do meio ambiente nos municípios situados à margem da bacia do rio São Francisco. A operação é coordenada pelo Ministério Público através do NUSF – Núcleo do São Francisco, contando com a participação de diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais, com o desenvolvimento de diversas ações integradas.

Equipes formadas por Policiais Rodoviários Federais e agentes do IBAMA percorreram a zona urbana do município de Itaguaçu/BA apurando diversas denúncias sobre a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres.

No total foram apreendidos 88 animais silvestres que estavam sendo mantidos ilegalmente em cativeiro, destacando-se a apreensão na residência de um traficante de animais onde foram encontrados 39 pássaros. Neste local foram apreendidas, ainda, duas espingardas sem marca e calibre definidos e um simulacro de uma arma de fogo tipo pistola. Ao perceber a chegada das equipes, o responsável pelo local conseguiu evadir-se.

Agência Brasil Parte do hotel de luxo do Sul da Bahia ocupado por um grupo de índios tupinambás está embargada pelo Ibama desde 2005. Segundo o  gerente executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no município baiano de Eunápolis, Antônio Marco do Nascimento, o empreendimento recebeu duas multas e teve o uso de 2 hectares embargado até que a vegetação arrancada para dar espaço a bangalôs seja recuperada.

A área embargada abriga dois dos 14 bangalôs do empreendimento. De acordo com Nascimento, o Ibama multou a Garça Azul Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, empresa responsável pelo Hotel Fazenda da Lagoa, em R$ 90 mil: R$ 40 mil por destruir a vegetação nativa de uma área de proteção ambiental e de um trecho de 300 metros de praia pertencente à faixa de marinha; e mais R$ 50 mil por funcionar sem licença ambiental. Um dos sócios do empreendimento é o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga.

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O Ibama emitiu licença para que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) realize a dragagem de manutenção no canal de acesso e áreas de atração do Porto de Ilhéus, no Sul da Bahia. O serviço de escavação deve retirar 160 mil m³ de sedimentos.

Com a dragagem, a profundida da área de atracação deve retornar a 10 metros. Hoje está em 9 metros, o que compromete a operação de navios de carga.  Um projeto da Codeba prevê uma profundidade de 12 metros. Além da dragagem, o porto ilheense necessita da conclusão da retroárea de 100 mil metros quadrados, obra que se arrasta há quase uma década.

Segundo o Ibama, todo o material será reaproveitado na futura ampliação do terminal, na área que será construído um aterro hidráulico. A licença de instalação é valida por dois ano. 

O governador Jaques Wagner, em audiência nesta quinta-feira (22), em Brasília, com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a compra de trilhos para alguns trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e que vai encaminhar o atendimento às exigências para liberar as obras dos lotes de 5 a 7 da ferrovia.

De acordo com Wagner, a concessão da licença prévia para o Porto Sul, em Ilhéus, foi um passo importante. Wagner parabenizou e agradeceu o trabalho realizado pelos técnicos do Ibama e disse que o governo da Bahia continua disposto a trabalhar em conjunto para que todas as obras em andamento atendam às exigências ambientais. O governador destacou, ainda, que existem vários novos projetos do governo federal na Bahia que vão abrir o estado para uma nova etapa de desenvolvimento, como a construção da ferrovia ligando Belo Horizonte a Salvador, a duplicação da rodovia Ilhéus/Itabuna e o novo aeroporto de Ilhéus, além de outros, que vão precisar de licenciamento.

Já o presidente do Ibama destacou que deseja manter uma agenda de trabalho com a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, principalmente no cumprimento da nova legislação ambiental, que dá poderes aos estados no segmento de licenciamentos. “Temos uma ampla agenda ambiental a ser discutida com a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia”, disse.

Sobre a Fiol, o presidente do Ibama disse que vai receber no dia 12 a bancada baiana para tratar do assunto, e lamentou que o cronograma que foi acertado com a Valec (empresa pública responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária) não tenha sido cumprido. O secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, que acompanhou o governador, disse que será enviada ao Ibama a carteira de projetos que o governo baiano possui na área ambiental e que todas as 39 condicionantes para implantação do Porto Sul serão cumpridas à risca.

O governador Jaques Wagner falará com a imprensa nesta segunda-feira (19) sobre a licença prévia concedida pelo Ibama para implantação do Porto Sul, em Aritaguá, município de Ilhéus. O encontro acontecerá às 14h30, na Governadoria. O Porto Sul será o último ponto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), obra do governo federal que ligará a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus.

No total, serão investidos nas obras do Porto Sul R$ 2,6 bilhões e haverá a criação de 2,5 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com o governo. Já a Fiol tem investimento estimado em R$ 7,43 bilhões e passará por 32 municípios baianos.

ONGs ambientalistas lançaram um novo abaixo-assinado pedindo paralisação do processo de licenciamento ambiental do Porto Sul.  O documento repete argumentos fantasiosos, a exemplo daquele que diz que o Complexo Intermodal é investimento com recursos públicos para beneficiar empresas privadas e que a atividade portuária interferirá negativamente no desenvolvimento do turismo de Ilhéus e do litoral sul da Bahia.

O documento alega ainda que o EIA/Rima não teve divulgação adequada e pede a realização de nova audiência pública.

Felizmente, prevaleceu o bom senso e o Ibama acaba de conceder a  Licença Prévia para a implantação do projeto.

Não se trata de criminalizar o movimento ambientalista, até porque foi na discussão aberta com ONGs e demais representações da sociedade que o projeto evoluiu até o ponto em que se encontra hoje. Mas a hora de discutir já passou. O Ibama atesta que nenhum outro projeto portuário foi tão debatido com a sociedade organizada  quanto o Porto Sul.

O momento pede união e esforços concentrados para que o projeto saia do papel e seja definitivamente implantado, beneficiando toda a região, trazendo desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Chega de radicalismos. Sim, porque o maior perigo para a Mata Atlântica está na pobreza. A mata na região sul da Bahia foi dizimada por que famílias de desempregados precisavam de local para morar, de caça para comer. Estas famílias produziram lixo jogado no leito de córregos e rios, afetando a qualidade destas águas.

O projeto do Porto Sul evoluiu e os ambientalistas têm muito a comemorar. O que era para ser um mineroduto de 500 quilômetros, alimentado com a água do São Francisco se transformou em ferrovia. A localização do porto foi alterada para aumentar a preservação de corais e animais marinhos. Ibama e Ministério Público têm informações profundas e detalhadas sobre o projeto, o que aumenta seus poderes de fiscalização e consequentemente a força para paralisar e suspender a obra caso haja qualquer descumprimento por parte dos empreendedores.

No lugar do radicalismo,  o momento pede racionalidade. Agora, é mais inteligente para os ambientalistas e para a sociedade discutir os condicionantes, não aqueles pensados para inviabilizar o Porto Sul, mas sim os que garantam de fato investimentos sociais e ambientais que signifiquem redistribuição das riquezas a serem geradas pelo complexo.

Não se iludam, o cobertor é curtíssimo. Ilhéus não tem recursos suficientes para, por exemplo, interligar todas as residências a um sistema de esgotamento sanitário. Os ambientalistas sabem que o esgoto não tratado é um dos maiores perigos ao ecossistema. O Governo do Estado tem um pouco mais de dinheiro, mas precisa atender 417 municípios. A União, um pouco mais ainda de recursos, mas atende a 5.550 cidades.

Logo, os investimentos são feitos em locais onde podem se potencializar. Ilhéus e região podem se tornar alvo prioritário dos investimentos estaduais e federais em esgotamento sanitário, qualificação de mão de obra, infraestrutura urbana, incluindo áreas de lazer e de preservação ambiental, a fim de assegurar melhoria na qualidade de vida de seus habitantes.

Sem o Porto Sul e sem a Ferrovia Oeste Leste,  o Sul da Bahia apenas assistirá ao desenvolvimento de outras localidades, lembrando um passado de riqueza cada vez mais afastado do presente e um futuro de desenvolvimento transformado em uma vaga miragem.

Ao contrário do que dizem os radicais do movimento ambientalista, o governo cedeu em diversos pontos. E as condições que as obras saiam do papel são as melhores possíveis, mais vantajosas que outras pensadas para o restante do brasil. É um investimento sem risco, de retorno garantido. Isso porque só a operação da Bamin já garante que a Fiol e o porto serão superavitários.

Além da mineradora, existe toda a produção de grãos, pecuária e outros produtos do Oeste Baiano, do Tocantins e do Mato Grosso. Ilhéus, dotada de amplo complexo logístico, tende a se tornar importante entreposto entre as rotas de comércio mundial Norte-Sul e Leste-Oeste. É só observar o mapa e ver as imensas possibilidades que se descortinam para o Sul da Bahia.

Entretanto, tudo não passará de ilusão caso o radicalismo continue a prevalecer. Vamos lutar pelo Porto Sul, exigir condicionantes que verdadeiramente induzam ao desenvolvimento local e fiscalizar a implantação da obra e cumprimento das nossas próprias exigências.

É isto que o momento exige. Chega de assembleísmo, de discussões radicais repletas de falsas premissas e meias verdades.

Vamos nos unir para transformar o Sul da Bahia num polo desenvolvimento que verdadeiramente garanta qualidade vida para seus moradores.

Daniel Thame

Wagner: “um novo ciclo de desenvolvimento para o Sul da Bahia”

O governador da Bahia,  Jaques Wagner,  destacou a concessão da Licença Prévia pelo Ibama  para a implantação do Porto Sul, em Ilhéus. Para Wagner, “o ponto de equilíbrio é a alma da democracia. Um projeto importante como esse não poderia simplesmente ser demonizado”. “Tanto o Governo do Estado como o empreendedor fizeram e vão fazer todos os esforços para que o Porto Sul promova o desenvolvimento sustentável, observando todas as exigências dos órgãos ambientais”, disse.

Wagner afirma que “O Porto Sul e a Ferrovia Oeste Leste são de grande importância para o surgimento de um novo ciclo de desenvolvimento no Sul da Bahia, com capacidade para atrair novos empreendimentos para a região”.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  confirmou concessão da Licença Prévia para a construção do Porto Sul, no Distrito de Aritaguá, em Ilhéus, no Sul da Bahia. Assinada pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, a LP número 447/2012, que será publicada no Diário Oficial da União, dá o aval para a implantação do terminal público do Governo da Bahia e do terminal privativo da Bahia Mineração, para movimentação de minério de ferro, clinquer, soja, etanol e outros graneis sólidos.

O empreendimento é composto por área de retroárea com 1224,9 hectares, ponte de acesso marítimo, píer com quebra-mar a 3,5 quilômetros da costa, acesso terrestre e dragagem de 16,5 milhões de metros cúbicos.  A construção do Porto Sul terá investimentos de R$ 3,5 bilhões e faz parte do Complexo Intermodal que inclui a construção da Ferrovia Oeste-Leste, já em obras, e de um aeroporto internacional em Ilhéus.

Para o secretário da Casa Civil, Rui Costa, “a  decisão do Ibama confirma a qualidade e a sustentabilidade deste projeto, que é prioridade para o Governo da Bahia. O Porto Sul será construído sob os marcos mais atuais de respeito ao meio ambiente. É mais uma etapa que vencemos no nosso desafio de criar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico futuro do nosso estado.”

A liberação da Licença de Implantação (LI) dos lotes de 5 a 12 (Caetité a Figueirópolis) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Licença Prévia (PL) do Porto Sul foram discutidas nesta terça-feira (21), na sede do Ibama, em reunião entre o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, e o presidente do órgão, Volney Zanardi.

Assim que o Ibama conceder as permissões, ficará garantida a continuidade das obras da ferrovia, que possui seus quatro primeiros lotes totalmente liberados, e a aprovação da viabilidade ambiental do Porto Sul.

Empreendimentos – A Fiol terá 1.516 quilômetros de extensão e envolverá investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estimados em R$ 6 bilhões até 2014. Na primeira semana de agosto, o Ibama concedeu a revalidação das licenças de instalação dos lotes de 1 a 4 (Ilhéus a Caetité), que possuem mais de mil funcionários trabalhando.

O Porto Sul tem investimentos de R$ 3,5 bilhões. No período de 25 anos, escoará 100 milhões de toneladas por ano. O complexo logístico Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste representa a oportunidade de dotar a Bahia com uma grande estrutura logística.