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Com a promessa de novos investimentos para a região Sul da Bahia, os empresários e lideranças políticas defenderam a implantação do Porto Sul, nesta segunda-feira (9), durante a 10ª Reunião Ordinária da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). De acordo com o coordenador de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais do Estado, Marivaldo Dias, entre as licenças para a construção do empreendimento na região de Aritaguá, em Ilhéus, o Governo da Bahia aguarda, ainda esse ano, o anúncio da concessão da outorga de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq).

O Porto Sul, assim como a Ferrovia Oeste-Leste, o novo aeroporto e a duplicação da BR-415 são projetos em processo de implantação pelo Governo do Estado da Bahia, que segundo Marivaldo, “são empreendimentos estratégicos que convergem em um único objetivo, que é interligar todos os estados brasileiros, chegando à condição de importância internacional. Ou seja, é um projeto de dimensões regional, nacional, internacional”, explica.

Durante a apresentação dos estudos, o coordenador de Articulação Social da Serin revelou que o Porto Sul já recebeu licença prévia do Ibama, aprovando sua viabilidade ambiental. A Marinha do Brasil deu seu aval para as questões de segurança quanto a navegação marítima (Norma 11). Junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o projeto teve autorização para implantação do equipamento em área terrestre. Para dar início as obras, o Estado aguarda a emissão da Licença de Implantação (LI) do Ibama.

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A 32ª etapa da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, na região de Santa Maria da Vitória, no Oeste da Bahia,  foi marcada pela maior apreensão de madeira realizada em um único local nos onze anos do projeto. A operação, que é coordenada pelo Ministério Público da Bahia através do NUSF – Núcleo do São Francisco, conta com a integração de diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais, entre os quais a PRF, o IBAMA, INEMA, CREA/BA, ADAB, SEFAZ, DNPM, CIPPA, PM/BA, FUNASA e DIVISA.

As ações desenvolvidas pelos policiais rodoviários federais  e agentes foram desenvolvidas nos municípios de Santa Maria da Vitória, Carinhanha, Serra do Ramalho, Cocos, Sítio do Mato, Santana e Coribe, com o objetivo de coibir os crimes de natureza ambiental e fiscal; identificar possíveis rotas do tráfico e cativeiros de animais silvestres; intensificar a fiscalização ao transporte irregular de produtos e subprodutos florestais; atuar no combate à criminalidade de uma forma geral e aumentar a segurança nas rodovias federais da região.

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Cumprindo o acordo entre Governo da Bahia, Ministério Público, Bahia Mineração (Bamin) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão realizadas, nos dias 12 e 13 de dezembro, duas novas audiências públicas do Porto Sul, nos municípios de Ilhéus e Itabuna (BA). O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.

Durante os encontros, serão apresentados e discutidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os Cadernos de Resposta aos questionamentos prévios, Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) atualizado, e estudos complementares, realizados pelo governo baiano.

Para o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que coordena o projeto do Porto Sul, as audiências reforçam o compromisso de um governo com transparência. “Estes encontros permitem um diálogo aberto com a população. É um espaço de troca de informações, onde apresentaremos diretamente aos envolvidos o que está sendo feito e quais serão os próximos passos. Isso é fundamental para o bom andamento do projeto, para melhorias no aspecto construtivo e mitigação dos efeitos físico, biótico e socioeconômicos”. Ainda segundo Rui Costa, a Licença Prévia do porto segue mantida.

Desde 2011, já foram realizadas sete audiências públicas, que ocorreram em Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012, além de Ilhéus, no ano de 2011. Ao todo, participaram das audiências do complexo portuário mais de 8.500 pessoas. Foram realizados três seminários técnicos, nos meses de abril, julho e setembro deste ano, com membros do Ministério Público.

Seguindo as recomendações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus (Sema) disponibilizou o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) referente a atividade de perfuração da Bacia Camamu-Almada, que tem como objetivo verificar a existência de reservatório contendo petróleo e gás natural. O estudo foi elaborado pelo consórcio de empresas que fará a exploração, tendo como operadora a Petrobrás.

Nos documentos estão as características das atividades de perfuração, ambientais, sociais e econômicas locais, além das medidas que devem ser tomadas para prevenir, diminuir ou compensar os impactos das atividades. O material está disponível no site da Prefeitura de Ilhéus – www.ilheus.ba.gov.br – no link ‘Nosso Município’, no item intitulado ‘Geografia’ bem como no site do Ibama- www.ibama.gov.br/.

O EIA-Rima também está disponível na sede da Sema (Avenida Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova), que funciona no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. Outro local de consulta dos estudos é a Universidade Livre do Mar e Mata (Maramata), que fica na Rua Luiz Palmeira, s/n, Nova Brasília, aberta sempre das 7h30 às 17 horas.

A disponibilização dos estudos para consulta popular é importante para garantir a ampla participação dos interessados no processo de licenciamento ambiental, nas audiências públicas, nas quais serão discutidos os impactos sociais e ambientais da atividade exploratória.

Exploração – As perfurações estão autorizadas para dezembro de 2014, sendo também do conhecimento do Ministério Público. Serão instaladas duas plataformas na bacia Camamu-Almada, que vão perfurar quatro poços cada uma. A exploração da concessão BM-CAL-1, terá a Petrobrás como principal exploradora, enquanto que a concessão da BM-CAL-12 será feita através de um consórcio entre as empresas, sendo que a Petrobrás terá participação em 60%, El Paso – Óleo e Gás do Brasil Ltda 20% e Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A, 20%.

Ilhéus e Itabuna sediarão as novas audiências. A Licença Prévia do Porto segue mantida

            O Governo da Bahia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Bahia Mineração (Bamin) apresentam ao Ministério Público (MP) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul, nesta quarta-feira (2). O documento firmado entre as partes prevê a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul nos municípios de Ilhéus e Itabuna (BA). O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.

Com o TAC, a Licença Prévia do Porto Sul está mantida, viabilizando que os trabalhos em curso para a elaboração dos Programas Básicos Ambientais (PBA´s) e demais estudos, continuem sendo realizados pelos empreendedores. “Seguiremos como referência nesse processo de licenciamento. O compromisso com a democracia nos permite investir sempre em um diálogo aberto. O Porto Sul segue, sem retrocessos. A Licença Prévia está mantida”, afirma o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.

Os novos encontros devem ocorrer entre novembro e dezembro, quando o governo baiano apresentará as melhorias do projeto, em razão dos estudos complementares feitos, consolidando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Já foram realizadas sete audiências públicas, que ocorreram em Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012, além de Ilhéus, no ano de 2011. Ao todo, participaram das audiências do complexo portuário mais de 8.500 pessoas. Foram realizados três seminários técnicos, nos meses de abril, julho e setembro, com membros do Ministério Público, para discutir e fortalecer o projeto do complexo portuário nos meios físico, biótico e socioeconômico.

Os terminais da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) estão habilitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Secretaria Especial de Portos (SEP) está com analisando a documentação para que decida sobre a  concessão da outorga.

Está sendo realizada no oeste baiano a 31ª etapa Fiscalização Preventiva Integrada, voltada para a defesa da sociedade e do meio ambiente nos municípios situados à margem da Bacia do Rio São Francisco. A operação é coordenada pelo Ministério Público da Bahia, através do Núcleo do São Francisco, contando com a participação da PRF – Polícia Rodoviária Federal, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, CREA/BA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, SEFAZ – Secretaria da Fazenda, MPT – Ministério Público do Trabalho, SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, DIVISA – Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, CIPPA/ PM/BA – Polícia Militar da Bahia, FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.

A operação  já flagrou diversos crimes ambientais, como a descoberta numa chácara na região rural de Barreiras/BA, no KM 42 da BA 420, onde foram apreendidos dois aviões pulverizadores de herbicida, sem o devido registro e sem licença de utilização, duas espingardas calibre .12, uma pistola de procedência argentina calibre .380 e um revólver Taurus calibre .38, além de um total de 188 munições dos mais diversos calibres. O proprietário da chácara, juntamente com as armas, munições e aviões foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Barreiras.

Em Cristópolis,  no KM 713 da BR 242, na terça feira, 20/08, durante abordagem a uma caminhoneteS10 foram apreendidos 28.196 unidades de medicamentos diversos, transportados sem documentação fiscal. Durante a Operação FPI, também foram interditados dois matadouros clandestinos.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, cobrou do presidente da Valec, Josias Sampaio, mais celeridade nas obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e defendeu a implantação de um pátio intermodal no município de Jequié, no centro sul, durante reunião nesta terça-feira (13) na sede da empresa, em Brasília.

Josias Sampaio garantiu que o cronograma da Fiol está em dia e o trecho de Ilhéus a Caetité será concluído até dezembro de 2014, prazo estabelecido pelo governo federal. Rui Costa acertou com o presidente da estatal ferroviária a realização de uma reunião com as empresas interessadas na construção de um pátio intermodal em Jequié, pela importância que o município tem como polo comercial da região. A data será definida nos próximos dias.

Licença  

Durante o encontro, Rui Costa e Josias comemoraram a concessão da licença de implantação dos lotes 6 e 7 autorizada, na segunda-feira (12), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). São mais 320 quilômetros liberados para o avanço das obras.

O lote 6 parte do município de Serra do Ramalho a segue até Correntina, onde inicia o 7, que termina em Barreiras. “Estes são lotes fundamentais para o escoamento da produção de grãos do oeste baiano”, disse Costa.

O presidente da Valec enfatizou a recente visita feita à obra, quando sobrevoou os 1.527 quilômetros da ferrovia para conhecer os avanços, identificar os gargalos e cobrar das construtoras o máximo empenho. Informou ainda que já foi resolvido o impasse do primeiro lote e reconheceu que o hoje maior problema é o lote 2, devido aos trechos muito acidentados e com muitas pedras.

Sobre as desapropriações necessárias à continuidade da Fiol, ele disse que já foram realizadas 73% das que foram solicitadas e algumas tentativas de acordo continuam em andamento. Para Josias, os principais gargalos da ferrovia estão sendo enfrentados pela Valec com a colaboração das empresas construtoras. O secretário comunicou ao presidente da Valec a importância da Fiol para a mineração na Bahia e reforçou a necessidade de se criar um planejamento territorial sobre a área da produção mineral.

Em contato por telefone com o Blog do Thame, o superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto afirmou que a Licença Prévia para a construção do Porto Sul, em Ilhéus,  está em plena vigência. A informação corrige o que foi publicado hoje pelo jornal Tribuna da Bahia.

Célio Costa Pinto disse que estranhou a informação publicada pela Tribuna, já que “a licença não foi suspensa nem cancelada”. Segundo ele, “existe  uma Ação civil Pública promovida pelo MPF e MPE, que questiona a licença previa junto à Justiça Federal de Ilhéus, mas que ainda não foi julgada”.

Há, inclusive, uma tentativa de acordo para por fim à ação, mantendo-se a vigência da licença e realizando duas novas audiências públicas, que está em negociação entre o IBAMA e o Ministério Público.

Recentemente, o  governador Jaques Wagner assinou o contrato de concessão da área onde vai ser instalado o Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bamin – Bahia Mineração, no Porto Sul, em Ilhéus.

A área de 495 hectares vai servir para o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, em Caetité. Com a concessão da área, a Bamin e a Bahia vão ser os primeiros a se beneficiarem do novo marco regulatório da atividade portuária no país, a chamada MP dos Portos, aprovada recentemente e que permite a exploração de portos pela iniciativa privada.

A licença de instalação para o avanço das obras nos lotes 5 e 5A da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) foi concedida nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Juntas, as obras resultam num investimento de mais de R$ 850 milhões.

A notícia foi comemorada pelo secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que monitora as obras da Fiol na Bahia. “A licença de instalação do Ibama nos permite dar prosseguimento às obras deste que é um empreendimento de extrema importância para o desenvolvimento econômico de todo o nosso estado. Vamos dar celeridade às obras e gerar emprego e renda à população da região”. O lote 5 possui uma extensão de 162 quilômetros, partindo do município de Caetité até Bom Jesus da Lapa. O 5A consiste na construção de uma ponte de 2,9 quilômetros sobre o Rio São Francisco.

Também estão em andamento na Fiol as obras dos lotes 1, 2, 3 e 4, esse último já com 92,2% da terraplanagem concluída. Segundo informações da Valec, empresa executora das obras, com a liberação desses lotes, a ferrovia já gerou mais de seis mil empregos diretos.

A  Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizada na segunda quinzena de abril, é um programa de caráter educativo e preventivo, desenvolvido desde 2002, de maneira integrada, pelos diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, polícias federal, rodoviária e Ministérios Públicos, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do São Francisco. O objetivo da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida da população através de ações integradas de conservação e revitalização.

Participam da FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Pesca e Agricultura, e as secretariarias estaduais de Segurança Pública,  Saúde, Agricultura, Meio Ambiente da Bahia e a Fazenda. Atuam como instituições parceiras o  INEMA, IBAMA, DNPM, CREA-BA, ADAB, FUNASA, DIVISA/SESAB, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental  da Bahia, CIPE-Caatinga.

Durante duas semanas, as ações acontecem em empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agrícolas e pecuárias; atividades industriais; mineradoras e indústrias cerâmicas; Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; laticínios e frigoríficos; unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; transportes de produtos florestais. Também são fiscalizadas áreas de barramentos; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos e gestão ambiental municipal.

As ações da FPI contemplam a recuperação dos danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novas formas de degradação;  educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente; orientação e  educação, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais. Além das questões educativas, o projeto busca responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: com o pagamento de multas, garantir a regularização  dos problemas detectados garantir que os novos projetos sejam instalados dentro do do conceito de desenvolvimento sustentável; e incentivar a cidadania ambiental na Bacia do São Francisco.

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