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Durante a 1ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio Paraguaçu, coordenada pelo Ministério Público da Bahia, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, IBAMA e diversos outros órgãos federais e estaduais, com o objetivo principal de intensificar ações preventivas e repressivas contra os danos ambientais à Bacia do Rio Paraguaçu, foram detectados diversos crimes ambientais na região da Chapada Diamantina.. Em Itaeté, as equipes integradas apreenderam 91 pássaros silvestres mantidos em cativeiro sem a documentação exigida por Lei. As aves foram entregues diretamente aos agentes do IBAMA que participam da Operação.

Também foram apreendidos em Itaeté cerca de 25m³ de madeira e 18 máquinas utilizadas no beneficiamento da madeira sem licença ou autorização do órgão ambiental. Os responsáveis, um homem de 44 anos e outro de 45, foram encaminhados, juntamente com a madeira apreendida e as máquinas, para o IBAMA.

Em outra operação de combate a Crimes Ambientais realizada por equipes de Policiais Rodoviários Federais em Ribeira do Pombal foram apreendidos 25m³ de carvão vegetal sem autorização do IBAMA. A

Polícias rodoviários federais e agentes do Ibama, iniciaram a 1ª etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)  do Paraguaçu. A operação é coordenada pelo Ministério Público da Bahia, e conta com a participação de diversos órgãos federais e estaduais, tendo como objetivo realizar ações preventivas e repressivas contra os danos ambientais à Bacia do Rio Paraguaçu. As equipes montaram barreiras ao longo das estradas e rodovias,  a fim de fiscalizar o trânsito de produtos florestais e coibir o tráfico de animais silvestres.

A equipe recebeu uma  denúncia informando que uma serraria da região de Tanquinho, município de Lençóis, estaria utilizando madeira ilegal para fabricação de moveis. Ao chegar no local, foi constatado que a fabrica já havia sido fiscalizada pelo IBAMA há tres meses, e as atividades já estavam suspensas. No local foi  apreendida uma motoserra sem documentação legal, e um papagaio que estava sendo mantido em cativeiro, não sendo possível encontrar o proprietário.

Outro flagrante foi registrado no  KM 301 da BR 242, município de Lençóis, quando os policiais rodoviários e os agentes do IBAMA, destruíram um forno clandestino usado na produção ilegal de carvão vegetal, e apreenderam cerca de 12m³ de carvão que já estavam prontos e ensacados para a venda.  Ao perceber a aproximação das equipes, os infratores fugiram pela vegetação, não sendo possível alcança-los.

Com uma área de 1.865 hectares, a implantação do complexo Porto Sul em Aritaguá, Ilhéus (BA), foi confirmada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta terça-feira (25). O empreendimento do Governo da Bahia prevê investimentos de R$5,3 bilhões.

O órgão ambiental considerou que todos os procedimentos legais necessários para o processo de instalação do Porto Sul foram realizados com êxito pelo governo baiano, consolidando, ambientalmente, a viabilidade do complexo portuário, por meio de assinatura da retificação da Licença Prévia, concedida em novembro de 2012.

Foram entregues ao Ibama a lista de informações complementares solicitadas, que trata sobre 21 questionamentos a respeito das ultimas audiências públicas, realizadas em Ilhéus e Itabuna, em dezembro de 2013, bem como as respostas às solicitações requeridas pelo Ministério Público. Cabe agora ao governo a entrega dos 38 Programas Básicos Ambientais (PBA’S), já em execução, condicionantes para a concessão da Licença de Instalação (LI).

“O Governo da Bahia segue com transparência e seriedade em todos os procedimentos necessários para a instalação do Porto Sul. Este é o projeto que vai colocar a Bahia em outro patamar de desenvolvimento. Não mediremos esforços para que o nosso estado tenha um porto moderno, integrado à Ferrovia Oeste Leste e indutor do crescimento econômico do estado”, afirmou o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.

O complexo será formado pelo Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e pelo TUP da Bahia Mineração (Bamin). Movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

O Ibama finalmente deu sinal verde à construção do Porto Sul. Em parecer técnico concluído nesta semana, analistas do Ibama afirmam que todos os procedimentos legais necessários para o licenciamento prévio do porto Sul foram adotados adequadamente e que as discussões e contribuições necessárias para consolidar a validade da referida licença foram conduzidas com êxito.

Segundo o jornal Valor Econômico, a revalidação da licença prévia pelo Ibama depende da entrega de informações complementares pelo governo baiano, para ser formalizada pela diretoria do órgão ambiental. Na reportagem, o coordenador de Infraestrutura da Casa Civil do Estado, Eracy Lafuente, afirma que, nesta semana, encaminhará as respostas para o Ibama, com expectativa que o órgão revalide a licença nos próximos dias.

O parecer favorável destaca que empreendimento prevê a criação de unidade de conservação de proteção integral na área da Ponta da Tulha, e que a área de implantação inicialmente prevista para o porto, de 4.830 hectares, foi reduzida para 1.865 hectares.

Mas o parecer favorável não significa que a obra poderá começar imediatamente. Para isso, o governo baiano tem implementar 38 programas básicos ambientais (PBA) e só depois de analisar o cumprimento deles é que o Ibama decide se irá conceder ou não a licença de instalação da obra.

A expectativa do governo do estado é de que essa licença saia ainda neste ano, mas na melhor da hipóteses, os canteiros de obras devem sair do papel no ano que vem. (com informações do Bahia Econômica)

Eracy Lafuente 

 O complexo logístico Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e Porto Sul foi concebido no Planejamento Estratégico do Estado da Bahia e estabelece um eixo de ligação entre Figueirópolis (TO) a Ilhéus (BA), criando a integração do Centro-Oeste brasileiro a um porto marítimo.  Em uma perspectiva macro-estratégica, esse eixo potencializa a interligação Atlântico-Pacífico; no traçado da ferrovia, concebe-se a sua chegada até Vilhena (RO).

O que está sendo implantado na Bahia é estratégico. Um novo modelo de desenvolvimento, integrado, desconcentrado e socialmente inclusivo. São estruturas essenciais para adentrar espaços, economicamente, opacos e frágeis na sua estrutura social.  Essa é uma das iniciativas mais importantes do governo baiano na política de descentralização do desenvolvimento, rompendo com a inação de gestões passadas. Novas oportunidades de crescimento e soluções de gargalos estão indo para o interior.

Vou me ater ao Porto Sul, que é parte do desenvolvimento regional do Sul da Bahia. Com metas explícitas de política econômica e social, ele se estabelece como um enclave em seu território.

Estudos criteriosos, feitos por profissionais de notório saber e de alta qualificação acadêmica, foram relevantes para a obtenção da viabilidade ambiental da localização do complexo portuário. Foi realizado um enérgico esforço amostral, com a correspondente qualificação metodológica para os exames do meio físico, biótico e social. O Governo da Bahia planeja o Porto Sul com alto grau de comprometimento e seriedade, empregando na proposta a mais alta tecnologia. Isso imprimiu ao projeto avançado sistema de controle de impactos dos meios físicos e bióticos.

A proposta foi amplamente discutida através de nove audiências públicas, realizadas pelo IBAMA, de 2011 a 2013. Os encontros reuniram cerca de 10 mil pessoas nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuipe e Barro Preto. Um modo legítimo e democrático de atender, de ouvir cada parte envolvida no projeto.

Inicialmente, a área de Ponta da Tulha foi identificada como a melhor para implantação do porto. Porém, resultados de novos estudos recomendaram a mudança para Aritaguá. A área de Ponta da Tulha, cerca de 1.702 hectares, será destinada para a preservação ambiental e proteção dos ecossistemas naturais, em consonância com a Lagoa Encantada e o Rio Almada. Também foi realizada a Reserva Legal do empreendimento nesta área, com base nas leis vigentes.

A poligonal em Aritaguá foi reduzida de 4.830 hectares para 1.860, diminuindo a quantidade de pessoas afetadas e poupando os grupos sociais de maior vulnerabilidade. Isso diminuirá a necessidade de reassentamento, evitando desapropriações em Lava-Pés, Itarirí, Valão, Santa Luzia, Assentamento Bom Gosto e parte da Vila Juerana.

As tratativas relativas às indenizações, questões de reassentamento e desapropriação são discutidas com os produtores rurais afetados, sendo identificadas por eles as áreas propícias para o reassentamento. Quanto à questão ambiental, amplamente discutida com a sociedade civil, há de se valer das melhorias e contribuições do projeto para a região. Cito a redução do cumprimento do quebra-mar de 2.410 metros para 1.980m, diminuindo o impacto na linha de costa das praias; a redução do volume de dragagem, que minimiza os impactos no ambiente marinho e na atividade pesqueira; a mudança do ponto de descarte de material a ser dragado, que, por solicitação das comunidades de pesca, o material de dragagem situa-se em ponto mais afastado das áreas de pesca, na profundidade de 500 metros atualmente; a redução do volume de pedras para o quebra-mar, que reduz também o tráfego externo ao empreendimento.

Portanto, não se trata de um empreendimento de conceito arcaico, mas, sim, de um complexo logístico que tem como seu primado básico a sustentabilidade de uma região com baixo IDH, do desenvolvimento do alto potencial do semiárido baiano com os cuidados absolutamente necessários apresentados pelo empreendimento, sugeridos pela população e analisados pelo IBAMA.

Eracy Lafuente, coordenador executivo de infraestrutura da Secretaria Estadual da Casa Civil

Em pronunciamento no Congresso Nacional sobre as duas audiências públicas em Itabuna e Ilhéus, o deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) destacou que finalmente foram vencidas as últimas etapas para a liberação das obras de construção do Porto Sul. Segundo, ele “as audiências foram um sucesso e serviram para atender às exigências do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Bahia”.

O Porto Sul fará parte de um complexo de investimento em infraestrutura que beneficiará não só a região, como a Bahia e o País. Ele será o ponto extremo da rota ferroviária que escoará a produção agrícola do oeste brasileiro, além de minérios, rumo ao litoral. A FIOL, Ferrovia de Integração Oeste-Leste seguramente viabilizará o transporte e diminuirá os custos de exportação de vários produtos.

O Porto terá um investimento de quase 6 bilhões de reais e vai dinamizar a economia regional, trazendo novos empregos diretos e indiretos.  “Considero que são investimentos como estes que estão evitando que o País se junte aos países da Europa, que tomaram medidas de contenção e arrocho contra a crise”, disse o deputado.

Para Simões, “enquanto nestes países o desemprego castiga à população e a economia patina, no Brasil seguimos investindo e criando empregos, o que gera demanda e mantém a população em atividades produtivas”. “Agradeço sinceramente ao Governo Federal e ao Governo Estadual, a manutenção da política de desenvolvimento e investimento em infraestrutura, o que beneficia toda a região do Sul da Bahia, permitindo a melhoria de vida de tanta gente”, ressaltou o parlamentar.

Itabuna, principal polo comercial e de prestação de serviços do Sul da Bahia, será uma das maiores beneficiadas com a implantação do Porto Sul, projeto de R$5,6 bilhões do Governo da Bahia. A cidade foi palco na sexta-feira, 13, da audiência pública do Ibama,  que apresentou à população o estudo de impacto ambiental (EIA), relatórios complementares, caderno de resposta aos questionamentos  e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Na última quinta-feira a audiência foi realizada em Ilhéus. Nas duas cidades, cerca de duas mil pessoas participaram das discussões e receberam informações das adequações ao projeto.

Na abertura da audiência pública em Itabuna,  o assessor da Casa Civil do Governo da Bahia Eracy Lafuente explicou o objetivo do encontro. “Nossa  intenção não é cooptar, acelerar ou intensificar o processo mas coletar críticas e colaborações como fizemos nas outras audiências que resultaram na mitigação do impacto ambiental do projeto e na colaboração de todos para que esse empreendimento tenha  êxito”.

O Porto Sul favorecerá a instalação de novos empreendimentos na Bahia e criará milhares de empregos. “O alcance social dos investimentos mudará o perfil da região e trará  desenvolvimento para toda a região”, afirmou o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite.

O superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto,  destacou que ao todo foram realizadas 10 audiências com um total de 12 mil participantes: “Este é sem dúvida o projeto mais debatido e enriquecido de contribuições da sociedade organizada na Bahia”. Para ele, esse modelo trouxe colaborações que servirão de referencial para outros projetos no futuro. “As discussões em torno do Porto Sul foram um exercício importante que gerou confiança de que as audiências são um espaço sério, que aproveita e incorpora o debate. Isso prova que o projeto ficou muito melhor economicamente, ambientalmente e socialmente”, ressaltou Célio Costa.

Em estágio avançado de licenciamento, o Porto Sul será o maior empreendimento portuário privado da região Nordeste, que servirá para escoar minério de ferro e produtos agrícolas do interior da Bahia para o exterior por meio da FIOL. Acaba de receber autorização de construção da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto aguarda agora a licença de instalação (LI).

Está sendo realizada nesta sexta-feira (13) a audiência publica do Porto Sul, que acontece na Vila Olimpica de Itabuna. O evento, promovido pelo Governo da Bahia e pelo Ibama, apresenta as adequações ao projeto, a partir de alterações como a redução da area da poligonal, a ampliacao da distancia do cais offshore e medidas de mitigaçºao do impacto ambiental.

O superindente do Ibama na Bahia, Celio Costa Pinto, destacou que o modelo de audiencias publicas o Porto Sul, com expressiva participação popular, serve como referencia para outros projetos.

Com as duas audiências em Ilheus e Itabuna nos dias 12 e 13, totalizando dez audiencias que reuniram cerca de 10 mil pessoas, o proximo passo é a obtenção da Licença de Instalação. A previsão do Governo da Bahia é de que as obras começem em 2014.

O projeto do Porto Sul foi apresentado em audiência pública na quinta-feira, no  Centro de Convenções de Ilhéus. Durante a audiência, que reuniu cerca de 1.500 pessoas, os avanços feitos no projeto foram  mostrados e debatidos  com  população. Técnicos e representantes do Governo da Bahia apresentaram e discutiram os relatórios complementares, o caderno de resposta aos questionamentos prévios e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento portuário.

Na abertura da audiência, o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa apresentou o histórico do processo de licenciamento do Porto Sul: “Vamos apresentar os estudos ambientais em sua concepção final e a partir daí o Ibama tem 120 dias para analisar e conceder a Licença de Instalação (LI)”. O assessor da Casa Civil Eracy Lafuente explicou que o processo de licenciamento está avançado: “Estamos indo no total para a nona audiência, Na quarta-feira conseguimos que o Ibama aprovasse o procedimento das instalações da Fiol, da Ponte do Rio São Francisco lote n° 5 e ainda nesta quinta-feira a Antaq autorizou as outorgas dos dois terminais”.

O encontro é mais uma etapa do processo de licenciamento para a construção do porto que o Governo da Bahia cumpre em acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com os Ministérios Público Federal e Estadual e a Bahia Mineração (Bamin). Também nesta quinta-feira a Agência Nacional de Transportes Aquaviários  (Antaq) aprovou em despachos publicados do Diário Oficial da União (DOU) as outorgas para construção dos dois novos terminais que integram o Porto Sul. Com isso, o Governo da Bahia e a Bahia Mineração poderão prosseguir no processo para construção dos terminais de uso privativo do maior empreendimento portuário do Nordeste brasileiro.

GERAÇÃO DE EMPREGOS

O agricultor familiar Edgard Alves dos Santos destaca que “o Porto Sul vai gerar emprego e desenvolvimento para a nossa região. Hoje os jovens estão indo embora por falta de oportunidades”.  Para a estudante Luana Caroline Ferreira, moradora de Aritaguá, onde o porto será construído, “o empreendimento vai melhorar as condições de vida da população, atraindo novos negócios. É importante que a gente se capacite para ter acesso ao mercado de trabalho”. “Não podemos esperar mais, a nossa região sofre com uma crise que dura mais de duas décadas. Temos que nos unir e lutar pela construção do Porto Sul”, complementa.

O Porto Sul já tem a licença prévia do Ibama, que atesta a sua viabilidade ambiental e aguarda apenas a concessão da Licença de Instalação (LI) para efetivar a construção.

Desde 2011, já foram realizadas sete audiências públicas, que ocorreram em Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012, além de Ilhéus, no ano de 2011. Ao todo, participaram das audiências do complexo portuário mais de 10.000 pessoas. Foram realizados ainda três seminários técnicos, nos meses de abril, julho e setembro deste ano, com membros do Ministério Público.

Obra do Governo da Bahia, em parceria com a Bahia Mineração Bamin, o Porto Sul terá investimentos de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos e vai escoar o minério trazido através da Fiol, além de operar outras cargas e permitir a implantação de um complexo siderúrgico.

Nesta sexta-feira, dia 13, é a vez de Itabuna realizar a audiência pública sobre Porto Sul, às 19 horas, na Vila Olimpica.

As outorgas para a construção do Porto Sul, na região de Aritaguá, em Ilhéus (BA) foram publicadas nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq). Com isso, o Governo da Bahia e a Bahia Mineração poderão prosseguir no processo para construção dos terminais de uso privativo do maior empreendimento portuário do Nordeste brasileiro.

A agência federal considerou que o projeto atende as disposições estabelecidas na nova lei dos portos ( nº12.815/2013). “A outorga concedida pela Antaq demonstra a qualidade do projeto. Este é um passo decisivo rumo ao início das obras. O Porto Sul é uma iniciativa acertada do governador Jaques Wagner. Representa um ciclo de desenvolvimento duradouro e sustentável, que beneficiará toda a Bahia”, disse o secretário Rui Costa da Casa Civil.

O Porto Sul terá dois terminais de uso privativo. Um da Bahia Mineração, que será utilizado para exportação da produção própria de minério de ferro,  da mina em Caetité. O outro, na Zona de Apoio Logístico (ZAL) será construído através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), onde o Governo da Bahia será sócio minoritário de empresas com interesse em construir, operar e explorar o megaporto. O governo baiano colocará o edital de chamamento das empresas para consulta pública ainda nesse mês de dezembro.

Duas audiências públicas, acordadas pelo Ibama, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Governo da Bahia e Bamin estão sendo  realizadas na quinta (12) e sexta(13) em Ilhéus e Itabuna, respectivamente, para apresentar à população os avanços obtidos com aprofundamento dos estudos técnicos ambientais.

O Porto Sul já tem a licença prévia do Ibama, que atesta sua viabilidade ambiental e aguarda apenas a concessão da Licença de Instalação para efetivar a construção.