:: ‘audiência pública’

O presidente da OAB Subseção de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino, indicou para representar a instituição em audiênciaa audiência pública  sobre tributos  municipais, a presidente da Comissão de Direito Tributário, Dra. Jessika Frizo Ferraz. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Ilhéus, promovida pelo vereador Ivo Evangelista. O objetivo desta audiência foi a discussão acerca do CTM – Código Tributário Municipal e da planta genérica de valores, responsável por nortear o cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além de serem abordados também outros tributos municipais.

A Audiência proporcionou acaloradas discussões e contou com um significativo número de participantes da sociedade civil organizada e instituições de classe.

“A majoração tributária advinda do CTM de 2014, tem gerado uma série de conflitos entre o poder público e a população, notadamente no setor empresarial. A evasão de empresários do Município tem crescido por conta desta carga tributária excessiva. Essa “fuga” acaba por diminuir a geração de empregos e renda, pois, os valores cobrados extrapolam a razoabilidade. O que defendemos aqui é o pagamento dos tributos, de forma justa e sem ferir o princípio do não-confisco, por entender que os tributos como fonte mantenedora da estrutura do poder público, não podem penalizar os contribuintes e nem inviabilizar o crescimento econômico de Ilhéus”. Destacou a presidente da Comissão do Direito Tributário, Dra. Jessika Frizo Ferraz.

Convocada pelo Sinjorba e pela ABI-BA, acontece na terça-feira (31), em Salvador, uma Audiência Pública que tem como pauta o aumento da violência contra profissionais da imprensa. A reunião está marcada para as 10h, na sede da Associação Bahiana de Imprensa, com a presença de representantes da área de segurança pública.

Na audiência, Sinjorba e ABI vão apresentar uma proposta de protocolo que proteja os trabalhadores da imprensa no exercício profissional . “Precisamos criar, urgentemente, mecanismos eficazes de proteção aos colegas jornalistas”, enfatiza o presidente do Sinjorba, Moacy Neves. “Para isso, é indispensável o apoio dos órgãos de segurança pública”.”

Em Salvador, somente neste mês de janeiro, já houve dois registros de violência contra profissionais da imprensa. No dia 11, uma equipe da TV Aratu sofreu intimidação quando cobria atos antidemocráticos na Barra. E, menos de uma semana depois, no dia 16, a repórter Tarsilla Alvarindo, da RecordTV Itapoan, foi agredida fisicamente durante reportagem na Avenida Orlando Gomes.

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O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Ilhéus no dia 28 de Julho, às 15h, e debaterá “Fim do lixão municipal: Visando atender o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.

De acordo com o propositor da Audiência Pública, Vereador Augustão, o objetivo é discutir alternativas para acabar com o lixão no município de Ilhéus, em atendimento a Lei 14.026 que trata do Marco Regulatório do Saneamento, sancionada em 15 Julho de 2020, que estabelece prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros até 2024. De acordo com a lei a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos.
Dessa forma, ficou estabelecido os prazos de: 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana; até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

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“O Produto Interno Bruto (PIB) de Itabuna vem caindo ao longo dos anos, situação que se agravou acentuadamente depois de 2018. Atualmente, o município é o 14º PIB baiano, depois de figurar entre a 7ª e 9ª posições no começo da década, iniciada em 2000”. A constatação foi apresentada pela secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, que participou de audiência pública convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erasmo Ávila, na noite de segunda-feira, dia 2.

Ao lado dos secretários Almir Melo Jr, da Infraestrutura e Urbanismo, e Josué Brandão Júnior, de Governo, a titular da Seplan respondeu questionamentos relativos ao projeto de lei autorizativo para que a Prefeitura possa contratar até US$ 30 milhões para um programa de reestruturação da cidade. Pelo projeto, o município buscará recursos por meio da tomada de crédito com juros variando entre 2% e 2,5% ao ano, com a carência de até cinco anos junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

Para tomar o crédito, o município estabeleceu um programa com três eixos: reestruturação urbana e ambiental, expansão da mobilidade urbana e reestruturação dos bairros. Segundo a secretária, o município está apto à captação de recursos em organismos financeiros nacionais e internacionais para os investimentos necessários a atender o diagnóstico que aponta a necessidade de reconstrução da cidade, inclusive para contribuir na redução das desigualdades sociais, após as enchentes.

O secretário Almir Melo Jr afirmou que Itabuna precisa de recursos para financiar seu desenvolvimento, seguindo o exemplo de outros municípios baianos como Feira de Santana, Alagoinhas, Porto Seguro, etc. que elaboraram projetos semelhantes. “Itabuna agora é a bola da vez. Não pode se apequenar, porque há carências estruturais. Precisamos preparar a cidade para os investimentos que estão chegando como o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste”, explicou.

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Andreyver Lima

No sentido de fortalecer o tema e discutir alternativas econômicas para pequenos empreendedores por meio da Economia Solidária, a Câmara Municipal de Itabuna, realizou na sexta-feira (17), audiência pública com a participação do secretário municipal da agricultura e meio-ambiente, Moacir Smith Lima, da defensora pública do estado da Bahia, Aline Müller, e do coordenador geral do Centro Público de Economia Solidária da Bahia Território Litoral Sul, Thiago Fernandes. O secretário estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, Davidson Magalhães, participou por videoconferência.

A audiência foi articulada pela vereadora Wilma Oliveira (PCdoB), que apontou encaminhamentos para o fortalecimento da rede de apoio aos empreendedores. “Quero agradecer a todos que deram sua contribuição a esse tema que consideramos relevante e lembrar que nosso mandato está à disposição no que precisar nos acionar para contribuir nessa luta. Estou saindo satisfeita com essa audiência qualificada e positiva, com encaminhamentos de alternativa e sugestões de como melhorar esse projeto que com certeza fará a diferença na nossa cidade.” disse.

De acordo com o secretário da Setre, Davidson Magalhães, o número de autônomos e informais no estado supera os trabalhadores formais. “É nesse universo que trabalha a economia solidária. As pessoas produzem no campo e na cidade, e os pequenos negócios terminam por não ter apoio de políticas públicas. Aqui na Bahia, temos essa rede que são os centros de apoio à economia solidária, que é um equipamento de política pública da Setre, que dá assistência técnica, acompanhando os empreendedores, desde a melhoria do produto aos canais de comercialização. Tudo isso são instrumentos de fortalecimento ao pequeno empreendedor.” pontuou.

Para o secretário Moacir Smith Lima, esse projeto vem para organizar toda a estrutura econômica do comércio agrícola. “A prefeitura, por orientação do prefeito, trabalha em conjunto com outras secretarias e estamos realmente juntos para que possamos implantar esse apoio ao projeto que faz com que a alimentação chegue à nossa mesa.” disse.

O coordenador do Cesol, Thiago Fernandes, destacou a atuação coletiva dos trabalhadores frente à pandemia. “A pandemia fechou tudo mas a economia solidária salvou vidas. Para quem não sabe, várias pessoas da economia solidária saíram para costurar máscaras. Só aqui em Itabuna foram mais de 64 mulheres nesse projeto que naquele momento de crise, enxergou que a gente conseguisse ajudar as pessoas que mais precisavam. Mulheres bravas, guerreiras que arregaçaram as mangas e costuraram mais de 2 milhões de máscaras salvando vidas não só em nossa cidade, como no estado da Bahia.” disse.

A defensora pública, Aline Muller, reafirmou o papel da defensoria atuando na segurança jurídica dos formalizados nessa categoria. “Nós como defensoria pública, estamos aqui para dar apoio a esses coletivos, como atuamos com quilombolas e indígenas, que são coletivos que também se baseiam nesse sistema de economia solidária, entre as funções da defensoria, está o suporte jurídico que esses coletivos precisam.” pontuou.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta terça-feira (13), requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, a fim de discutir o surgimento de monilíase na lavoura cacaueira do Acre. De acordo com a socialista, a praga preocupa bastante os produtores de cacau da Bahia, pois causa enorme perda de produtividade.

Na segunda-feira, Lídice participou de reunião com representantes da Secretaria da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, pois o governo estadual se antecipou e estabeleceu diretrizes para execução de medidas para fortalecimento da defesa fitossanitária.

“Mas é preciso que haja uma ação nacional para que o Brasil tome as medidas necessárias de defesa para esta praga, que estava ausente no Brasil até o início deste mês. Por isso, estamos convidando representantes do Ministério da Agricultura, Embrapa, Confederação Nacional da Agricultura e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre, além dos cacauicultores”, disse.

Iniciativa da vereadora Enilda Mendonça (PT), a Câmara Municipal de Ilhéus, em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), vai realizar uma Audiência Pública para debater Políticas Públicas de Economia Solidária. A iniciativa será transmitida pela TV Câmara, através das redes sociais do Poder Legislativo, na próxima quinta-feira (17), às 17 horas.

Enilda destaca que a política de Economia Solidária vem ganhando destaque por possibilitar alternativas para geração de renda através da organização das comunidades produtoras e geradoras de serviço. Com um mandato alicerçado no modelo de mandato coletivo, onde grupos e instituições opinam sobre as diretrizes da atuação parlamentar, o evento foi uma solicitação da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFSB, acatado pela vereadora e pelo coletivo.

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A política nacional de adoção de pessoas vive uma situação de esfacelamento. A declaração é da promotora Maria Amélia Sampaio, feita durante Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Ilhéus, na manhã desta quarta-feira (26), evento que marcou o Dia Nacional da Adoção, ocorrido ontem (25). “A roda parou de girar por conta da pandemia e da necessidade natural do distanciamento social”, destacou a promotora, informando ainda que, na Bahia, em 2019, foram oficializadas 61 adoções. Em 2020, o número caiu para 26. E, agora, em 2021, até o momento, apenas quatro adoções foram oficializadas.

Mesmo diante desta realidade nacional, a representante do MP assegura que a rede de acolhimento em funcionamento em Ilhéus conta com bons profissionais e com a Prefeitura oferecendo um bom serviço, mas tendo que avançar. A Audiência Pública que discutiu o tema foi proposta pelos vereadores Enilda Mendonça (PT), Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) e Vinícius Alcântara (PV). “O objetivo foi atingido: falar sobre adoção e compreender como funciona o processo. Dar maior conscientização e visibilidade ao tema e é isso que estamos fazendo com esta iniciativa”, destacou Enilda.

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) apresentou, nesta terça-feira (16), em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta do protocolo para a volta às aulas. A audiência pública foi promovida pela Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, sendo presidida pela deputada Fabíola Mansur, e contou com as participações, dentre outras autoridades, dos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues, e da Saúde (SESAB), Fábio Vilas Boas.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a frente de trabalho formada pelo Governo do Estado para um protocolo unificado, que além da SEC e da SESAB, é composto por diferentes sujeitos da Educação, a exemplo da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); União dos Municípios da Bahia (UPB); do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA); da Secretaria Municipal de Educação de Salvador; e da própria ALBA, e terá o envolvimento de órgãos controladores como a Defensoria e o Ministério Público Estadual.

Dentre os pontos apresentados pelo secretário Jerônimo estão os de biossegurança e o pedagógico. Do que já foi pactuado no protocolo conjunto, estão regras de higienização, distanciamento social e a obrigatoriedade do uso da máscara. Também será obrigatória a aferição de temperatura para acesso ao ambiente escolar e a adequação dos ambientes para evitar aglomeração. Nas salas de aulas, por exemplo, haverá distanciamento seguro entre as carteiras e cada estudante precisará levar seu recipiente para beber água.

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