:: ‘Assentamento Bom Gosto’

A nova  redução da poligonal do projeto do Porto Sul, que será construído na região de Aritaguá, em Ilhéus, publicada através de decreto no Diário Oficial do Governo da Bahia, na edição que circula a partir deste sábado (14), excluirá o Assentamento Bom Gosto (foto), do Incra, da poligonal do Projeto.

Segundo o secretário Rui Costa, da Casa Civil, a redução não foi motivada unicamente por critérios técnicos, mas sim pela proposta de diminuir o impacto social, sobretudo para cerca de 70 famílias do assentamento, que há 12 anos vivem na área.

O novo decreto fixará a poligonal do Porto Sul em 1.860 hectares, declarados de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação do empreendimento Porto Sul.

Os estudos de engenharia realizados para delimitar a nova poligonal focaram o objetivo social da proposta, ao mesmo tempo em que procuraram a melhor forma de não afetar a funcionalidade do Porto Sul, quanto a sua implantação e operação. “O empreendimento é perfeitamente compatível com as questões sociais e ambientais”, frisou o secretário.

Em 25 de novembro do ano passado o governo baiano fez outra alteração, através do Decreto nº. 13.468, que reduziu de 4.833 para 2.268 hectares a área de influência do projeto.

Essa primeira mudança significou a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão, Itariri, condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico; todas áreas com grande densidade populacional. “As reduções foram feitas para cumprir compromisso firmado com as comunidades, durante o processo de interação social feitos em todas as comunidas que ficam dentro da área de influência do projeto”, lembrou Rui Costa.

Área do Assentamento Bom Gosto (foto Zé Nazal)

O assentamento Bom Gosto, em Ilhéus, onde vivem cerca de 40 famílias de agricultores familiares, ficará fora da área da Poligonal do Porto Sul.  A decisão, que será publicada no Diário Oficial do Estado até fevereiro, foi comunicada aos assentados numa reunião realizada hoje (18), com a presença do Coordenador de Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil do Governo do Estado, Eracy Lafuente. Ele fez questão de se reunir com lideranças e moradores do Bom Gosto e também do Valão e Itariri, que não serão afetados pela poligonal, mas receberão os benefícios de programas de melhoria habitacional, capacitação e inclusão social, desenvolvidos pelo Governo da Bahia no projeto de implantação do Porto Sul.

         “Nossa proposta, além de minimizar os impactos ambientais, é garantir que as famílias permaneçam em suas áreas, mas que possam desfrutar de melhores condições de vida”, afirmou Eracy Lafuente, ao comunicar a decisão aos assentados. Segundo ele, o Governo da Bahia trabalha no sentido garantir que o Porto Sul seja um vetor de desenvolvimento regional, criando um pólo de desenvolvimento no Sul da Bahia.

         O Porto Sul terá investimentos no valor de R$ 2,4 bilhões, oriundos do Governo da Bahia, Governo Federal, através do PAC, e da iniciativa privada. O Governo da Bahia aguarda a liberação da licença ambiental, concedida pelo Ibama, para o início das obras.

O Governo da Bahia vai oficializar uma nova mudança no formato da poligonal do projeto do Porto Sul, que será construído em Ilhéus. O assentamento Bom Gosto, um dos maiores entraves sociais do projeto, ficará fora da nova poligonal. Com isso, cerca de 70 famílias que vivem no assentamento doIncra não terão que ser reassentadas.

 A decisão do governo baiano já foi comunicada ao Incra e o decreto com a nova poligonal será publicado nos primeiros dias de 2012.