:: ‘Walter Pinheiro’

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), anunciou hoje (24) os nomes dos senadores da base de apoio ao governo que  integrarão a CPMI, Comissão Parlamentar de Inquérito Mista criada para investigar as relações do empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Os parlamentares foram indicados pelos líderes partidários na Câmara e no Senado, dentro da proporcionalidade. No caso do PT no Senado, serão titulares os senadores Humberto Costa (PT/PE) e José Pimentel (PT/CE). Como suplentes foram indicados os senadores Jorge Viana (AC), Wellington Dias (AC), Delcídio Amaral (MT) e o próprio líder petista, Walter Pinheiro (BA).

Além dos nomes dos seis petistas, outros quatro senadores também foram indicados dentro da cota do bloco de apoio ao governo (PT, PDT, PSB, PCdoB e do PRB), que tem direito a indicar cinco titulares e cinco suplentes.  Pelo PDT, ficaram definidos como membros os senadores Pedro Taques (MT) e Acyr Gurgacz (RO); e ainda pelo mesmo bloco foi indicada pelo PCdoB a senadora Vanessa Graziottin (AM) e Lídice da Matta (PSB), como titulares.

“Os nomes foram debatidos entre os membros dos partidos que compõem o Bloco de Apoio ao Governo,  dentro do prazo acordado e encaminhado à Mesa do Congresso, que fará a leitura de todos os membros na comissão”, informou Pinheiro. A previsão é de instalação da CPMI amanhã (25/04), quando serão eleitos os mesmbros da Comissão. O presidente já foi anunciado e será o senador Vital do Rego (PMDB/PB) e o relator o deputado federal Odair Cunha (PT/MG).

O senador baiano Walter Pinheiro assumiu nesta quarta-feira, 1º, a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. Pinheiro substituirá o pernambucano Humberto Costa, que reassume o posto de vice-presidente nacional do PT.

A escolha de Pinheiro aconteceu numa reunião de senadores na manhã de hoje.  Participaram Marta Suplicy e Eduardo Suplicy (SP), Lindberg Farias (RJ), Jorge Viana e Aníbal Diniz (AC), Wellington Dias (PI).

 Pinheiro destacou que vai buscar fortalecer a criação de um novo pacto federativo no País, de forma a equalizar as distorções regionais. “Até mesmo os esforços para viabilizar uma reforma tributária seriam fortalecidos pela definição desse novo pacto federativo”, afirma o novo líder do PT. A necessidade é reforçada pelo cenário de crise internacional, alerta Pinheiro, para quem a justa distribuição de recursos entre os entes federados reforça a musculatura do país como um todo, tornando-o mais forte para enfrentar a turbulência.

Relator do Plano Plurianual para 2012/2016, aprovado no final do ano passado, Pinheiro também defende que a bancada do PT contribua para dar conseqüência às estratégias formuladas no âmbito do PPA. “As metas estão claras e devem nortear a construção das políticas setoriais que visem à solução dos problemas estruturais do país”. 

Nos trabalhos internos da Casa, enquanto líder partidário, Pinheiro terá a atribuição de indicar os representantes do partido nas comissões. Ele também vai buscar contribuir para uma nova organização dos trabalhos do Senado, principalmente na mudança do rito processual da tramitação das Medidas Provisórias, tema que sempre lutou no Congresso.

Na reunião da Bancada da Bahia, para decidir sobre emendas destinadas a colocar recursos orçamentários para a Bahia, o deputado federal Geraldo Simões (foto) obteve a inclusão de  recursos para a Barragem do Rio Colônia, em Itapé, que vai garantir o abastecimento de água em Itabuna pelos próximos 100 anos e beneficiar cidades vizinhos. Estão garantidos R$ 23 milhões para complementar a obra, que também terá recursos do Governo da Bahia.

Geraldo Simões destaca que “a emenda que defendi para colocar recursos orçamentários para a construção da Barragem do Rio Colônia, foi inserida no orçamento graças ao decisivo apoio dos parlamentares Lídice da Mata, Walter Pinheiro, Luiz Alberto, Emiliano José, Joseph Bandeira, Walmir Assunção, Felix Mendonça, ACM Neto, Zé Nunes, Amauri Teixeira e Roberto Brito”.

“Essa é uma obra fundamental para a nossa região, porque além de atender à população, vai contribuir para atrair novos empreendimentos, numa região que viverá um novo ciclo de desenvolvimento com a implantação do Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste e o gasoduto da Petrobrás”, afirma Geraldo Simões.

A Bahia lidera o Nordeste na produção de grãos, respondendo por 4,5% da safra nacional deste ano, e se colocando entre os sete Estados que mais produzem no País, de acordo com a décima estimativa da safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas, divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Nordeste foi a região que mais teve incremento na produção deste ano, em comparação a 2010, com acréscimo de 26,2%, chegando a produzir até outubro 14,9 milhões de toneladas de grãos.

 De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o posicionamento da Bahia dá-se não somente pelas boas condições edafoclimáticas, mas principalmente pelas políticas públicas adotadas pelo governo do Estado, em parceria com a União, que vêm fortalecendo tanto a agricultura familiar como o agronegócio. “Programas nacionais como o Pronaf, e estaduais, como o Produzir, aliados à assistência técnica no campo e a distribuição de sementes certificadas aos agricultores familiares, são exemplos que trazem benefícios reais para o desenvolvimento da agricultura em nosso estado”, destacou Pinheiro.

Foi aprovado no Senado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que trata da distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no país. A matéria beneficia estados e municípios de todo o Brasil com os recursos do petróleo e sua aprovação foi comemorada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

 Segundo Pinheiro, o projeto vai corrigir uma distorção histórica, onde apenas 14 municípios brasileiros concentram a maior parte dos royalties, contra outros 5.542. “Da forma como os royalties são distribuídos hoje, poucos estados e municípios ganham muito de um recurso que efetivamente pertence a toda a Nação. Sem falar que, além dos royalties, esses entes federativos ficam ainda com os investimentos e os empregos gerados na atividade”, destacou o parlamentar.

 Pinheiro mobilizou parlamentares de todo o Brasil para apoio à proposta apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e apresentou contribuições que foram acatadas.  Uma das sugestões foi a retirada do artigo que trata da possibilidade de a exploração do petróleo ser feita por empresas públicas ou privadas ou ainda em parcerias público-privadas.

 Outra sugestão de Pinheiro para o substitutivo foi a retirada do artigo que trata dos limites marítimos entre os estados. “Para que não paire, nem tampouco se coloque no relatório, alterações a partir das bacias geográficas, de maneira que a gente crie confusões entre estados como Bahia e Sergipe, como a inclusão do Rio Grande do Norte ou na tentativa da correção dessa bacia geográfica no Norte do país, mais precisamente no estado do Piauí”, observou. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

exploração de mão de obra e capitalismo mais do que selvagem

Tramita no Senado o projeto de Lei que pretende proibir entidades ou empresas brasileiras de firmarem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. O projeto (PLC 169/09), de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) define como forma degradante de trabalho a que viola a dignidade da pessoa humana nos termos dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como os trabalhos escravo e infantil, e cuja apuração tenha sido feita por organismos internacionais. O projeto também vale para empresas que tenham representação no Brasil.

Segundo Pinheiro, o projeto converge com a lei estadual que criou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), sancionada pelo governador Jaques Wagner. A Bahia vai combater os trabalhos infantil e escravo, além de assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas destinadas a gerar mais e melhores empregos.

“A proposta que tramita no Senado evita que empresas do Brasil tentem driblar o rigor da legislação interna através da contratação de fornecedores e empresas no exterior que não estão sujeitos às mesmas leis e regras de proteção ao trabalho em seus países”, explica o parlamentar. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em 24 de março deste ano, mas ainda será analisado por duas outras comissões do Senado. Já aprovado pela Câmara, o texto original foi apresentado por Pinheiro quando era deputado federal.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12/9) o PLC 116/2010, que cria novas regras para o serviço de TV por assinatura. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que relatou o projeto de lei no Senado, a nova legislação vai permitir a entrada das teles no mercado de TV por assinatura e criar cotas para veiculação de produção nacional nas grades de programação.

 “Com as novas regras, o serviço de tv por assinatura será universalizado no Brasil, ficando mais acessível para a maioria da população. A lei também vai ampliar a competitividade no setor e impulsionar o mercado audiovisual nacional”,explicou Pinheiro.

Dilma vetou dois dispositivos do projeto original: um deles transferia do Ministério da Justiça para os programadores a definição dos critérios de classificação indicativa. O outro veto previa a possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento telefônico ao consumidor ofertado pelas distribuidoras.

Segundo Pinheiro, que participa do Futurecom – maior evento de telecomunicações da América Latina, os vetos não mudam o acordo de mercado da proposta.

a quem interessa o silêncio?

A defesa pelo fim do sigilo eterno de documentos uniu os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), que assinam juntos o artigo “Tempo de Cidadania”, publicado no jornal Folha de São Paulo.

No texto, os parlamentares defendem a aprovação do projeto de Lei nº 41, que “impõe a divulgação das informações desclassificadas pela internet, a revisão ativa do sigilo de documentos, a criação de um órgão composto por representantes dos três poderes para decidir em última instância sobre a classificação de documentos sigilosos (a Comissão Mista de Reavaliação de Informações) e o acesso facilitado às informações ao cidadão comum. Ademais, o PLC 41 acaba com o injustificável sigilo eterno de documentos”. 

Pinheiro e Nunes também criticam o substitutivo apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que, entre outras objeções, propõe reintroduzir o sigilo eterno de documentos à proposta, alegando que “o PLC41 provocará imenso `Wikileaks´ oficial, que comprometerá as relações internacionais do País, sua integridade territorial e a soberania nacional em sentido lato”.

Indo de encontro ao parlamentar alagoano, Pinheiro e Nunes defendem a aprovação do texto original do projeto, que tramita no Senado com regime de urgência e conta com o apoio de partidos da base e da oposição. “A obsessão pelo sigilo não impediu que ditaduras da América Latina, do Leste Europeu e, agora, do mundo árabe, ruíssem como castelos de cartas. A única soberania estável é a soberania democrática, baseada no livre convencimento e na plena informação aos cidadãos”,

 Durante reunião ocorrida na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou um novo investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a ampliação e melhorias de infraestrutura dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. A reunião contou com a participação do vice-governador e secretário da Seinfra, Otto Alencar, do presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia, José Rebouças, além de representantes da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) e da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport).

Segundo Pinheiro, a verba da ordem de R$ 500 milhões será aplicada na ampliação de terminais graneleiros em Aratu, na ampliação dos cais 1 e 2 no Porto de Salvador e na dragagem e recomposição ambiental do Porto de Ilhéus. “São portos federais na Bahia que precisam destes investimentos para ampliar suas capacidades e garantir um melhor escoamento da produção. Com isso também aumentamos nosso potencial para atração de novos empreendimentos em nosso estado”, disse Pinheiro.