:: ‘trabalho degradante’

operários viviam em condições sub-humanas (foto MPE)

Cinco operários foram resgatados por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas obras de uma obra federal em Ilhéus, sul do estado. Bahia. O flagrante foi feito na noite da última quarta-feira (24) pela procuradora Claudia Soares, do Ministério Público do Trabalho (MPT) na construção de um ginásio poliesportivo do  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba).

Os trabalhadores tiveram a rescisão de seus contratos de trabalho feita imediatamente e de forma indireta. Os operários moravam sem água potável, dormiam no chão, sem iluminação nem ventilação adequadas e sem local para realizar, preparar e armazenar as refeições. O casebre sequer tinha porta nos fundos e os trabalhadores dormiam em vigília, com receio da entrada de animais peçonhentos. O grupo foi resgatado e encaminhado à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ilhéus.

A procuradora avaliou que “é inconcebível que uma empresa  que participe de uma licitação pública desenvolva sua atividade econômica e execute uma obra pública em detrimento da dignidade do cidadão-trabalhador”. A empresa terá que desembolsar o pagamento de uma indenização a cada trabalhador resgatado, a título de dano moral individual. O MPT entende ainda que caberá neste caso a cobrança de uma indenização a ser fixada a título de dano moral coletivo.

exploração de mão de obra e capitalismo mais do que selvagem

Tramita no Senado o projeto de Lei que pretende proibir entidades ou empresas brasileiras de firmarem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. O projeto (PLC 169/09), de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) define como forma degradante de trabalho a que viola a dignidade da pessoa humana nos termos dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como os trabalhos escravo e infantil, e cuja apuração tenha sido feita por organismos internacionais. O projeto também vale para empresas que tenham representação no Brasil.

Segundo Pinheiro, o projeto converge com a lei estadual que criou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), sancionada pelo governador Jaques Wagner. A Bahia vai combater os trabalhos infantil e escravo, além de assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas destinadas a gerar mais e melhores empregos.

“A proposta que tramita no Senado evita que empresas do Brasil tentem driblar o rigor da legislação interna através da contratação de fornecedores e empresas no exterior que não estão sujeitos às mesmas leis e regras de proteção ao trabalho em seus países”, explica o parlamentar. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em 24 de março deste ano, mas ainda será analisado por duas outras comissões do Senado. Já aprovado pela Câmara, o texto original foi apresentado por Pinheiro quando era deputado federal.