:: ‘Walmir Assunção’

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, os dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A votação se deu através do plenário virtual da Suprema Corte.

“O STF afirma o que é nítido na Constituição Federal no seu artigo 186: a propriedade privada da terra tem que cumprir sua função social. E esta tem que atender simultaneamente o aproveitamento racional e adequado; a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Ou seja, a função social é fundamental à desapropriação para fins de reforma agrária”, disse o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Segundo o ministro Edson Fachin, é “pelo uso, socialmente adequado, que a propriedade é legitimada”. Em seu voto, seguido pelos demais ministros, Fachin ressalta que a consequência do descumprimento da função social não é a expropriação, que consiste na retirada forçada do bem, mas a desapropriação, que objetiva indenizar o proprietário pela perda.

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Os valores dos combustíveis no Brasil não param de subir no governo Bolsonaro. Essa responsabilidade é atribuída à atual gestão pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que compara os preços de gasolina, gás de cozinha e da cesta básica com o salário mínimo em vigor e aponta para a dificuldade que o povo brasileiro vive atualmente. Nesta quarta-feira (16), o parlamentar voltou a criticar a política econômica engendrada pelo ministro Paulo Guedes e diz que o governo federal está comprometido com acionistas e com o capital financeiro internacional.

“Estamos relacionando o preço do combustível com o dólar, por isso o preço sobe toda semana. Responsabilidade de Bolsonaro que mantém a mesma política estabelecida pelo golpista Michel Temer quando assumiu o governo com o impedimento da presidenta Dilma. O Congresso Nacional precisa assumir o controle e parar de afagar Bolsonaro. Precisamos resolver o problema, Bolsonaro não resolve porque está sob interesse dos grandes acionistas e do capital financeiro internacional. E tem acordo sendo fechado com os Estados Unidos para mandar óleo bruto mais barato para baixar o preço da gasolina lá, mas não faz isso aqui no Brasil”, sintetiza Valmir.

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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos parlamentares mais próximos a Lula e a Wagner na Bahia, afirmou nesta quarta-feira (16) que o senador petista é candidato ao governo do estado e que o grupo político que compõe a base marchará unido nas eleições de outubro deste ano. “Nós iremos fortes porque o povo reconhece nesse grupo o que faz política focado em melhorar a vida das pessoas. Vamos marchar unidos em torno de Wagner, governador, Otto, senador, com o PP também na majoritária e ganharemos a eleição”, frisa Assunção.

Valmir também aponta que a eleição deste ano deve ampliar a base do governo do estado na Assembleia e também eleger deputados federais alinhados a Lula. “Nossos aliados PCdoB, PSB, Avante, PV, além dos três que compõem a majoritária vão ampliar bastante suas bancadas na Assembleia e na Câmara Federal”. Wagner, Otto e Rui se reuniram com Lula na última terça para debater as conjunturas políticas estadual e nacional. Valmir finalizou dizendo que isso faz parte de um grupo que não carrega no seu DNA o autoritarismo.

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Assinado por 17 deputados federais petistas, um requerimento sugerindo a criação de uma comissão nacional externa para avaliar os impactos das enchentes e inundações e adotar ações emergenciais e medidas de assistência à população foi encaminhado ao presidente da República nesta quarta-feira (19). Para o parlamentar baiano Valmir Assunção (PT), a medida é de suma importância para fiscalizar as responsabilidades do governo federal e para enfrentar as consequências dos desastres em diferentes estados da federação. “A comissão não terá ônus para o governo e poderá requerer informações e realizar diligências externas nas regiões afetadas, além de outros atos que julgue necessários para a consecução dos seus objetivos. A comissão contará, para o seu funcionamento, com recursos administrativos e técnicos necessários providos pela Câmara dos Deputados, conforme regimento interno”, aponta Valmir.

De acordo com os parlamentares, desde o final de 2021 que as fortes chuvas atingem o país e têm provocado inundações, enchentes ou alagamentos em 11 estados de todas as regiões do Brasil, com mortes, destruição e desespero da população. Na justificativa do requerimento, os petistas destacaram que devido às tempestades, famílias ficaram isoladas, casas foram cobertas pela água e milhares de pessoas ficaram desabrigadas. “No sul da Bahia, por exemplo, os moradores enfrentam ainda as consequências da pior tempestade em mais de três décadas, que causou dezenas de mortes e a destruição de comunidades inteiras, com quase 100 mil desabrigados”, descreve Assunção, utilizando dados do requerimento. O deputado acompanha de perto as ações do governo estadual na região sul e extremo sul do estado baiano. Em outras regiões, o cenário é o mesmo – enchentes, destruição e desabrigados que necessitam urgentemente das ações de socorro, amparo e reconstrução.

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Destinada para a Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, no sul da Bahia, a emenda de R$300 mil do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) deve ajudar universitários a terem acesso à internet durante a pandemia da covid-19. Nesta quinta-feira (28), o parlamentar falou da importância dos recursos neste momento de crise e lembrou que o central é apoiar estudantes em vulnerabilidade social, que passam por dificuldades para terem acesso ao ensino remoto da unidade.

“A reitoria da Uesc deu todo o suporte  para viabilizar o projeto articulado pelo Coletivo Quilombo, por meio do representante estudantil do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão [Consepe], Josimar Ferreira. Também teve o envolvimento direto do reitor Alessandro Fernandes e do pró-reitor de Extensão, Neurivaldo José Filho. Com esse recurso, serão adquiridos equipamentos, como centenas de tablets, para atender a essa demanda específica”,   afirma Valmir.

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza, entre os dias 15 e 18 de janeiro, um encontro estadual para debater novas ações para 2015 e apresentar o balanço das atividades do ano de 2014. Como prévia do encontro, que acontece na Universidade Estadual de Feira de Santana, o MST também organizou plenárias territoriais para levar mais demandas das diferentes regiões de atuação na Bahia. O deputado federal e membro do MST, Valmir Assunção (PT-BA), esteve nas reuniões deste final de semana em Juazeiro e Paulo Afonso para ampliar as discussões de luta pela terra, apresentando projetos em tramitação na Câmara e refletindo sobre os desafios deste ano.

“Esses encontros territoriais do MST foram de avaliações e planejamentos para 2015, mas também fizemos uma análise da atual conjuntura política nacional e estadual, com as vitórias de Rui Costa [governador da Bahia] e Dilma Rousseff [presidente do Brasil]. A ideia é manter os diálogos e participar das gestões, opinando e assegurando o desenvolvimento de políticas públicas que avance a reforma agrária no país e no estado”, aponta Valmir. O encontro estadual em Feira de Santana esta semana também vai eleger a nova direção do movimento na Bahia.

De acordo com o parlamentar petista, a Bahia avançou em desapropriação de terras, mas ainda existem inúmeras lacunas a serem preenchidas referentes à reforma agrária. Assunção também aponta que é preciso mais infraestrutura e recursos para projetos, o que considera importante para a geração de emprego e renda. Em sua passagem pelos municípios baianos, Valmir também lembrou de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da reforma agrária. “Estamos aguardando a análise para este ano da proposta que prevê prioridade ao governo na aquisição de terras adquiridas por bancos, públicos ou privados, que foram tomadas como pagamento de dívidas”, completa.

Conjuntura política e os movimentos sociais no Brasil, relações entre o PT e os movimentos sociais, reformas agrária e política e a democratização da comunicação no Brasil. Esses foram os principais temas da reunião desta sexta-feira (12) entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e os líderes do MST, João Pedro Stédile e Márcio Matos, integraram a comitiva que pautou a necessidade da construção de uma ampla frente de esquerda, incluindo partidos e movimentos sociais e o movimento sindical, para lutar pelas reformas e pelo marco regulatório dos meios de comunicação. “Essas demandas da sociedade já atraem a população para as ruas, principalmente os jovens, e a tendência é que isso aconteça nos debates da reforma política, por exemplo”.

Segundo o petista, Lula chegou a dizer na reunião “o quanto acredita na capacidade de gestão do governador eleito Rui Costa e afirmou que ele fará um grande governo”. Assunção ainda diz que é preciso pautar o governo federal e a sociedade com a reforma agrária. “A pauta ficou de fora da agenda do governo, mas agora precisa ganhar mais força. Fora isso, temos um longo caminho pela frente com o novo governo da presidenta Dilma. Serão desafios importantes envolvendo economia e política, porque a direita não vai parar de atacar usando todos os meios que ela domina”, pontua Valmir Assunção. Para o membro da direção nacional do MST, o baiano Márcio Matos, o encontro serviu para estudar mais o cenário político nacional. “As reuniões com Lula são sempre carregadas de assuntos políticos e, dessa vez, debatemos a atual conjuntura nacional e também assuntos referentes à Bahia. Ele apontou as dificuldades, mas se mostrou confiante no novo governo de Dilma”.

No encontro, o ex-presidente Lula também citou os desafios da economia e do governo Dilma e reafirmou sua confiança de que “o governo terá uma interlocução maior com os movimentos sociais”. Lula também expressou sua confiança de que “a presidenta fará um governo infinitamente superior ao primeiro, inclusive no avanço da reforma agrária”. Participaram também da reunião os líderes João Paulo Rodrigues, Gilmar Mauro, Alexandre Conceição, Neuri Rossetto, Kelly Maforte, o deputado federal eleito João Daniel (PT-SE), o federal Dionilso Marcon (PT-RS) e o presidente do PT de Fortaleza e deputado estadual, Elmano de Freitas.

Walmir e a lei da física: dois corpos ocupando o mesmo espaço?

Em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, o  deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que tem sua base de apoio no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, atribuiu a morte do pequeno produtor Juraci Santana, um ex-sem terra, “à não demarcação de terras indígenas na região sul da Bahia”.

“Me solidarizo com a família dele e peço total rigor e empenho nas investigações do crime. Lamento o que ocorreu e para que isso não se repita é que precisamos acelerar a demarcação de terras indígenas na Bahia”,  disse Assunção, Para ele, “o confronto entre assentados, agricultores, índios e grandes latifundiários só existe porque não há uma demarcação estabelecida e, portanto, a disputa pelas terras continua acontecendo. Sem demarcação haverá sempre conflito e mais mortes”.

Falta explicar o que fazer com as centenas de pequenos produtores rurais, muitos deles assentados em áreas de reforma agrária, que serão expulsas de suas propriedades caso a área de 47 mil hectares definida pela  Funai como terra tupinambá, seja demarcada.

Provavelmente voltarão a ser sem-terras.

É o que dá o tipo de político, mesmo aqueles forjados na luta e com um histórico exemplar como Walmir Assunção, querer fazer média com o mundo, com raimundo e com o escambau, que rima com Babau, mas está longe de ser uma solução.

Josias, Azevedo, Walmir e Geraldo: um baiano na OMC

Os deputados federais baianos Geraldo Simões, Josias Gomes e Walmir Assunção participaram de uma reunião na vice-presidência da Câmara dos Deputados com o embaixador Roberto Azevêdo, novo diretor-geral da Organização Mundial de Comércio – OMC. Roberto Azevêdo foi eleito para um mandato de quatro anos e tomará posse em setembro.

“É um brasileiro que assume um cargo de grande prestígio no cenário mundial, representando os países emergentes, em contraposição ao candidato mexicano que tinha a preferência dos países ricos”, afirmou Geraldo Simões, destacando que “ficamos ainda mais orgulhosos com esta vitória do Brasil pelo fato que ele é também é baiano”.

Na reunião da Bancada da Bahia, para decidir sobre emendas destinadas a colocar recursos orçamentários para a Bahia, o deputado federal Geraldo Simões (foto) obteve a inclusão de  recursos para a Barragem do Rio Colônia, em Itapé, que vai garantir o abastecimento de água em Itabuna pelos próximos 100 anos e beneficiar cidades vizinhos. Estão garantidos R$ 23 milhões para complementar a obra, que também terá recursos do Governo da Bahia.

Geraldo Simões destaca que “a emenda que defendi para colocar recursos orçamentários para a construção da Barragem do Rio Colônia, foi inserida no orçamento graças ao decisivo apoio dos parlamentares Lídice da Mata, Walter Pinheiro, Luiz Alberto, Emiliano José, Joseph Bandeira, Walmir Assunção, Felix Mendonça, ACM Neto, Zé Nunes, Amauri Teixeira e Roberto Brito”.

“Essa é uma obra fundamental para a nossa região, porque além de atender à população, vai contribuir para atrair novos empreendimentos, numa região que viverá um novo ciclo de desenvolvimento com a implantação do Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste e o gasoduto da Petrobrás”, afirma Geraldo Simões.