:: ‘Walter Pinheiro’

Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.

Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na justificativa do projeto, Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.

“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o parlamentar. O projeto do senador Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado no início do mês, corrobora com a visão do senador. De acordo com a CNM, 11,1% das cidades brasileiras estão com salários do funcionalismo público local atrasados em quase 40 dias. As informações constam no estudo intitulado “O cenário financeiro dos municípios brasileiros em final de mandato”, que é resultado de pesquisa realizada pela CNM em 4.773 (85,8%) cidades.

O Senado vai homenagear Jorge Amado,  um dos mais conhecidos escritores brasileiros ,na próxima segunda-feira (6). Numa iniciativa dos  senadores José Sarney (PMDB-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA), o centenário de nascimento de Jorge Amado será lembrado em sessão solene.

Também assinaram o pedido de homenagem os outros dois senadores baianos, Walter Pinheiro (PT) e João Durval (PDT).

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), deve conversar até o fim da semana com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre ações imediatas que viabilizem ao consumidor serviços de telefonia móvel de qualidade. Pinheiro, que também integra a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), defende que o governo, por meio do ministério, tome providências que permitam a integração das plataformas – torres de transmissão de sinal – das empresas de telefonia. Além disso, a comissão fará uma audiência em agosto para discutir o assunto.

Por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de hoje (23) as operadoras TIM, Oi e Claro estão proibidas de vender chips e modems em vários estados. A Anatel cobrou dessas empresas a apresentação de um plano máximo de ação no prazo de 30 dias descrevendo as medidas que adotarão para garantir a qualidade do serviço telefônico e de internet vendido ao consumidor.

Pinheiro, no entanto, considera que a implantação dessas medidas deve demorar. “Sempre defendi essa integração de plataforma pelas operadoras. Se fizermos isso teremos capacidade de incluir nesse mercado 16 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à telefonia móvel e garantir uma boa cobertura de sinal telefônico no país”, disse. “Elas [operadoras] não vão ter prejuízo. Ao contrário, elas garantirão um serviço de qualidade que por consequência vai trazer mais clientes”, completou Pinheiro.

Pinheiro garante que apurações vão continuar

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que o processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) não esvazia a CPMI que investiga a rede do contraventor Carlos Cachoeira. “O objeto da CPI não é a perda do mandato do senador Demóstenes. Seus membros têm a obrigação de continuar apurando todos os fatos que levaram a essa cassação, para que possamos tomar atitudes que possam representar a punição de um esquema organizado que se instalou, principalmente, no Centro-Oeste”, disse Pinheiro.

Para ele, a CPI tem obrigação de tomar atitudes “para que possamos reaver parte daquilo que foi retirado dos cofres públicos, punir os culpados e produzir, a partir dessa experiência, legislação para que fatos como esse não se repitam”. Nesta quarta-feira (11), o plenário do Senado decidiu pela cassação do mandato do senador Demóstenes por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções. Ele foi considerado culpado da acusação de envolvimento com o esquema de Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal como chefe de um esquema de corrupção, tráfico de influência e jogos ilegais.

Cerca de duas mil pessoas participaram da convenção da coligação “Itabuna em 1º Lugar” que tem Juçara Feitosa (PT), como candidata a prefeita, e Acácia Pinho (PDT), como vice-prefeitura. Integram ainda a coligação o PSB, PSD, PT do B, PPL, PHS e PRP. A convenção contou com as presenças do senador Walter Pinheiro,  deputado federal Geraldo Simões,  presidente estadual do PT, Jonas Paulo, dirigentes dos partidos aliados e da militância, que promoveram uma grande manifestação de apoio à Juçara e Acácia.

A força e a competência da mulher para administrar e a necessidade de inserir Itabuna no processo de desenvolvimento do Brasil e da Bahia foram destacados. A presidenta do diretório municipal do PT, Miralva Moitinho, afirmou que “os partidos deram uma grande demonstração de compromisso com Itabuna, somando forças para que a cidade tenha uma administração voltada para os interesses da comunidade”.

O presidente do diretório estadual do PT, Jonas Paulo, disse que “são duas mulheres unidades para mudar o destino de Itabuna, seguindo o exemplo da presidente Dilma, que está mostrando sua capacidade para continuar e ampliar o trabalho de Lula na construção de um novo Brasil. Tenho a convicção de que Juçara e Acácia, como Dilma, vão fazer uma grande administração em Itabuna”.

O deputado federal Geraldo Simões afirmou que “é a hora e a vez da mulher. Não podemos perder a chance de crescer com a Bahia e o Brasil. A gente vê o desenvolvimento de cidades como Vitória da Conquista, Teixeira de Freiras, Jequié, Camaçari e Cruz das Alma. Itabuna estagnou, por conta de uma administração que não se mostra capaz de aplicar os recursos do Governo Federal”. Para Simões, “o Sul da Bahia terá o Porto Sul, a Ferrovia Oeste e uma Universidade Federal e precisamos de uma administração competente para aproveitar as oportunidades que surgirão”.

O senador Walter Pinheiro destacou que “Dilma, com um recorde de aprovação popular, é um exemplo do que vai acontecer em Itabuna, que hoje sofre com o abandono. Temos duas mulheres com sensibilidade e capacidade para cuidar da cidade”. O senador completou que “Itabuna tem que deixar de ser a cidade do já teve, para ser uma cidade que orgulhe seus moradores. Deus colocou duas mulheres que honram suas famílias para trabalhar pelo povo, para recolocar o município no caminho do desenvolvimento”.

SAÚDE, SANEAMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

A candidata a vice-prefeita Acácia Pinho afirmou que “é com o coração pulsando por Itabuna que estou ao lado de Juçara neste momento em que damos a arrancada por uma Itabuna melhor. Vamos sair da indignação e passar a ação”. “Venho para somar, para tirar Itabuna0 do atraso e da imobilidade. Vamos a cada rua, em cada bairro, mostrar a união de duas mulheres que vai resultar numa cidade melhor para todos”, afirmou Acácia. “A hora é agora. Vamos dar a volta por cima, o que nos move é a certeza de que temos competência para fazer as transformações que Itabuna necessita”.

Com a neta Sophia, de nove meses, no colo, Juçara Feitosa emocionou todos os presentes, ao manifestar seu compromisso de trabalhar pelas crianças, pelos jovens, por todas as pessoas de Itabuna. “Estamos irmanados nesse projeto, que vai envolver toda a sociedade organizada”, disse. Juçara citou que o projeto de governo da coligação “Itabuna em 1º Lugar” inclui três eixos principais: saúde de qualidade, saneamento básico e programas de inclusão social.

Juçara anunciou que, se eleita, irá criar as secretarias municipais de Segurança Pública e de Juventude. “Nossos jovens precisam ter oportunidades e isso se dará, através da qualificação profissional”, afirmou Juçara, que vai solicitar ao governador Wagner e à presidenta Dilma a implantação de um Pólo Têxtil para geração de emprego e renda. “Vamos dialogar, executar, planejar, porque o nosso projeto é com Itabuna e os itabunenses”, ressaltou Juçara.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), protocolou um requerimento de moção de repúdio ao golpe de Estado perpetrado na República do Paraguai contra o presidente Fernando Lugo. No requerimento para apreciação, o líder petista pede que os Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Unasul suspendam as prerrogativas e os direitos políticos do estado membro do Mercosul e da Unasul, até que a ordem democrática seja restabelecida, com base no protocolo de Ushuaia e também no protocolo adicional ao tratado constitutivo da Unasul sobre os compromissos com a democracia.

Na visão do petista, as acusações que levaram ao impeachment de Lugo são frágeis e levianas. Ele destaca o “rito sumário” e afirma que o presidente deposto não teve direito de defesa. “Quero lembrar que, no Brasil, quando se aprecia qualquer tipo de julgamento de mandato parlamentar, haja vista o exemplo desta própria Casa, há todo um processo, todo um rito processual seguido e toda a margem de defesa é concedida para que aquele que está em julgamento tenha a oportunidade de apresentar sua defesa, apresentar seus argumentos, para que não tenhamos um processo de rito sumário, algo que, na realidade, é muito mais associado a um golpe, mas aplicado através das instâncias democráticas, portanto, se escondendo por meio dessas instituições”, destacou Pinheiro.

A Universidade Federal do Sul da Bahia, com sede em Itabuna, terá um curso de Medicina. O anuncio foi feito pelo  Ministério da Educação, que  autorizou a expansão da oferta do ensino de medicina em todas as regiões do Brasil. A Bahia será contemplada também  com novos cursos nos municípios de Santo Antônio de Jesus (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), Barreiras (Universidade Federal do Oeste da Bahia)  e Paulo Afonso (Universidade Federal do Vale do São Francisco). Serão ofertadas 260 novas vagas em instituições públicas e federais na Bahia, contemplando assim diversas regiões do Estado.

Em março deste ano, os senadores Pinheiro e Lídice da Mata (PSB-BA) estiveram reunidos com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, na oportunidade em que solicitaram a ampliação dos cursos de medicina na Bahia. “Nosso estado vem formando poucos profissionais de medicina, por conta da limitação de cursos já existentes,  e carece da oferta de cursos no interior, para uma distribuição mais razoável dos profissionais da área médica em todo o estado. Tivemos cinco novos grandes hospitais inaugurados desde o início da gestão do governador Jaques Wagner, e precisávamos ampliar a formação de quadros médicos”, destacou Pinheiro.

O deputado federal Geraldo Simões, que articulou com os parlamentares baianos a indicação de Itabuna como sede do campus da Ufesba, disse que “o curso de Medicina vai qualificar profissionais que contribuirão para melhorar o sistema de saúde na região”.

Em todo o Brasil, as universidades públicas federais e instituições particulares de educação superior vão oferecer mais 2.415 vagas. Para apoiar a expansão das vagas serão contratados 1.618 professores e 868 técnicos administrativos. Com 1,8 médicos para cada mil habitantes, o Brasil tem, proporcionalmente, pequeno número de profissionais nessa área, quando comparado a outros países da América Latina. A média de vizinhos como Argentina e Uruguai chega a 3,1 e a 3,7 médicos por mil habitantes, respectivamente.

Com o objetivo de conseguir a atualização das datas de renegociação do PAC do CACAU e de incluir nas renegociações as dívidas do PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos), o deputado federal Geraldo Simões tem  mantido constante contato com o Senador Walter Pinheiro, relator da MP 565, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com  Simões, “ o senador Pinheiro manifestou todo interesse nestas medidas de grande importância para os produtores de cacau e para o estímulo da economia do Sul da Bahia. Existem também abertura e interesse nos setores do Governo Federal e do Estado em adotar medidas que favoreçam a economia e a produção, mantendo a tendência de crescimento, desenvolvimento e emprego no Brasil, enquanto internacionalmente, parte significativa do mundo vive um processo de crise e recessão”. Para ele, há exemplos recentes  como as recentes medidas de redução de juros e cortes no Imposto de Produtos Industrializados – IPI.

Além da incorporação do PESA nas negociações, Geraldo Simões está  propondo que o prazo de renegociação seja estendido até julho de 2013, o que dará tempo suficiente para que todos os produtores, que ainda não tiveram oportunidade de renegociar, possam providenciar seus documentos e finalmente resolver sua inadimplência, conseguindo novos empréstimos e voltando a atuar sem restrições no mercado. “Anteriormente já  conseguimos ampliar o prazo. Tenho certeza que novamente vamos conseguir atualizar o prazo da renegociação da dívida cacaueira como é a aspiração de todos os produtores e da população da região”, finalizou o deputado.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) participou da instalação e posse dos sete integrantes da Comissão da Verdade pela presidente Dilma Rousseff. O grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a Ditadura Militar.

Para Pinheiro, a unidade e o espírito de grupo do colegiado elencado por Dilma tem toda a condição de realizar o trabalho de esclarecer as violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988.

“A escolha feita pela presidente Dilma Rousseff preenche os requisitos e legitima o grupo para mais esta etapa da história brasileira, sem qualquer espírito de revanche e, sim, com autoridade.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA), foi designado, nesta quinta-feira (10), relator da Medida Provisória 565, já conhecida como MP da Seca. A eleição ocorreu durante Audiência Pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a matéria.

A MP destina recursos para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, além de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, como a seca que atinge várias regiões do nordeste do Brasil, em especial, na Bahia, onde 266 municípios foram afetados.

Durante a reunião, vários parlamentares manifestaram preocupação com a situação dos atingidos pela forte estiagem e alertaram para os danos da seca, com consequências já desastrosas para a próxima safra. Segundo Pinheiro, a safra de 2013 já está comprometida. “Além de prazos para a renegociação da dívida, temos que buscar uma solução que leve o governo federal a anistiar, principalmente os pequenos produtores, pois, muitos não têm como cumprir com os compromissos financeiros, anteriormente firmados”, defendeu o senador.