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O senador Walter Pinheiro (Sem-partido/BA) protocolou na Mesa do Senado, nesta terça-feira (31), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para convocar um plebiscito nacional, no primeiro turno das eleições municipais de 2016, questionando o eleitor brasileiro sobre a realização imediata de novas eleições para presidente e vice. A iniciativa teve o apoio de 32 senadores.

Pela proposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o eleitor deverá responder “sim” ou “não” para a seguinte pergunta: Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?

A PEC determina que, se o número de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio para trinta dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto proposto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018.

Veja a íntegra da PEC aqui

Apoio na Internet – A proposta sobre plebiscito segue a mesma linha de proposições elaboradas por Pinheiro e outros senadores que, recentemente, apresentaram a PEC 20/2016, que prevê novas eleições presidenciais em outubro deste ano. O portal e-Cidadania do Senado mantém a consulta pública sobre essa PEC; mais de 55 mil pessoas já participaram da consulta: 46552 favoráveis e 9216 contrários.

O senador Walter Pinheiro (Sem-partido/BA) protocolou na Mesa do Senado, nesta quarta-feira (25), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o trecho da Constituição Federal que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment. A PEC foi protocolada com o apoio de 29 senadores.

A PEC muda o quórum para a instalação do processo no Senado e as regras do prazo para a conclusão do processo que pode culminar no afastamento do julgado. Também prevê, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior. Além disso, durante o afastamento, a Presidência da República seria exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC propõe reformular a lei da década de 1950 que, na opinião de Walter Pinheiro, é falha, deixando o presidente vulnerável. O novo texto ajusta o processo de admissibilidade de um eventual impedimento do chefe da Nação. “Com tais propostas, consideramos que o sistema constitucional se revelará mais sóbrio, mais hígido, e mais consistente com os princípios da Constituição Cidadã e o interesse do povo brasileiro”, destaca Pinheiro.

O senador Walter Pinheiro (sem partido /BA) comentou, na noite desta quinta-feira (5),  a decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros do Supremo acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, após a histórica decisão liminar expedida na manhã de hoje (5).

“A decisão de afastar o principal nome da linha sucessória é a reafirmação de que a escolha, neste momento de crise, não está restrita ao colégio eleitoral – Congresso Nacional,  que só terá como opções manter a atual governante ou colocar em seu lugar alguém que também faz parte do consórcio  PT/PMDB, que governou o país até aqui”, afirmou Pinheiro, que é defensor da realização de novas eleições presidenciais.

Para ele, “a decisão do STF é reveladora de que só via o voto popular será capaz de promover as mudanças e a reunificação que no nosso país clama. Pinheiro ressalta ainda que “ir ao encontro dessa corajosa e histórica decisão é completar a ‘obra’, devolvendo ao povo brasileiro a decisão de construir novos caminhos, sem os vícios e os atores do atual governo”.

O senador é um dos proponentes da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  20/2016, , que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. A proposta foi apresentada por um grupo de senadores independentes e  ganhou a adesão de outros senadores de vários partidos políticos. O documento, com 30 assinaturas, tramita no Senado desde último dia 19 de Abril.

A decisão do Supremo foi tomada com base no pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considerou ‘necessário e imprescindível’ o afastamento do presidente da Câmara.

A presidente Dilma Rousseff classificou como “violência contra a verdade, a democracia e o Estado Democrático de Direito” a aprovação do processo de impeachment na Câmara, nesse domingo, 18.

“Eu tenho ânimo forca e coragem suficientes para enfrentar essa injustiça. Eu não vou me abater, não vou me deixar paralisar por isso, não vão matar em mim a esperança. A democracia é sempre o lado certo da história. Não começou o fim, estamos no inicio da luta. Será muito longa e demorada, não envolve apenas o meu mandato. Não é por mim, mas é pelos 54 milhões de votos que eu tive. É uma luta pela democracia em nosso pais. Sem democracia, não há e não haverá crescimento econômico”, disse a presidente.

“Pode parecer que eu esteja insistindo numa tecla só: mas os crimes que eles me acusam foram praticados por outros presidentes da República antes de mime, e não foram caracterizados como atos criminosos. Os atos foram praticados baseados em pareceres técnicos, e não beneficiam a mim. Não é para que eu me enriqueça indevidamente. São praticados por todos os presidentes da República, baseado em toda uma cadeia de decisão. Ter a consciência tranquila Não os fiz ilegalmente. Pior, tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem. Não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro”, disse a presidente.

Dilma ressaltou que não foi acusada de ter contas no exterior. “Por isso me sinto injustiçada. Porque aqueles que praticaram atos ilícitos que tem contas no exterior presidem a sessão que trata de uma questão tão grave como é o impedimento. Vejam que contra mim praticaram sistematicamente a tática do quanto pior, melhor. Pior pro governo, melhor para a oposição, e isso se expressa em pautas-bomba. Num quadro de problemas fiscais, inviabilizava a ação do governo”, afirmou.

“Essa situação só pode provocar em mim uma imensa sensação de injustiça, de que há uma violência no Brasil contra a verdade, a democracia e o Estado Democrático de Direito. Eu acredito que é muito ruim para o Brasil que o mundo veja, que a nossa jovem democracia enfrenta um processo assim. Se é possível condenar um presidente da República sem que ele tenha qualquer culpabilidade, o que é possível de ser feito contra o cidadão qualquer, que é aquele que todos nós somos”, afirmou.

“É inadmissível que um vice-presidente, no exercício do seu mandato, conspire contra a presidente. Abertamente. Em nenhuma democracia do mundo, uma pessoa que fizesse isso seria respeitada”, afirmou Dilma sobre o vice Michel Temer.

 “Nossas ações de prevenção social foram direcionadas para a população que mais mata e que mais morre na Bahia [adolescentes e jovens de 12 a 29 anos]”. A afirmação é do secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, que durante participação em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (11), apresentou o planejamento do Governo do Estado para a área.

Dados da SSP apontam o tráfico de drogas como fator determinante para o aumento da violência. De acordo com o secretário, 60% dos homicídios ocorridos em 2014 estão ligados ao tráfico e vitimaram justamente baianos dessa faixa etária. Essa é uma realidade não só de 2014, mas dos últimos oito anos.

A decisão do governo baiano foi reforçar as ações sociais especificamente para o público mais vulnerável. Maurício listou as realizações, como qualificação profissional, prática de esporte, música. Um exemplo é a oferta de aulas de piano na base comunitária de segurança implantada no bairro do Uruguai, em Salvador. Em outro ponto da cidade, no Bairro da Paz, onde também tem base de segurança e promoção de ações sociais, não ocorre homicídio há mais de um ano.

Segundo ainda Maurício Barbosa, a segurança pública é uma questão que precisa de esforços nacionais, com investimento do governo federal e trabalho conjunto. Ele alertou também para a necessidade de ampliar as operações nas fronteiras do País, “evitando que armas e drogas entrem em nosso território nacional”.

Durante a audiência pública, o secretário reiterou a necessidade de que o pedido do governador Rui ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, seja atendido para que, assim, os dados dos estados sobre homicídios sejam transparentes. Hoje, a metodologia usada para contabilizar os números se difere entre os entes federados. “Temos discrepância de contabilidade e da forma de como são feitos os registros. É preciso trazer uma metodologia única para os estados”, defendeu Barbosa.

Questionado sobre operações policiais nos bairro do Cabula e em Santa Mônica, em Salvador, o secretário esclareceu os fatos e informou que a polícia, em ambos os casos, foi recebida a tiros. A audiência pública foi realizada pela CPI do Assassinato de Jovens, presidida pela senadora baiana, Lídice da Mata. O titular da Representação do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, também acompanhou a reunião.

Após agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o grupo de governadores que defende diálogo e soma de esforços para vencer a crise fiscal seguiu na tarde desta quarta-feira (16) para o Senado, onde foi recebido pelo presidente Renan Calheiros. O governador Rui Costa avaliou a conversa com otimismo e comentou que ele e seus pares fizeram a defesa da aprovação de uma reforma para a previdência.

Mais cedo na Câmara, ele informou que a Bahia entrou com R$2,5 bilhões este ano para “tapar” o déficit da previdência. “Estamos empenhados na aprovação de uma reforma da questão previdenciária, precisamos atravessar a tempestade”, disse Rui.

Ele voltou a reforçar o desejo dos estados e  dos municípios para soma de esforços frente a crise fiscal.  ” Estou chamando [a iniciativa] de pacto pela governabilidade. Precisamos tratar com o Congresso dos assuntos mais emergenciais do equilíbrio fiscal dos estados , municípios e do governo federal”.

O Plenário do Senado decidiu, na noite desta quarta-feira (8), criar uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 131/2015) que trata da exploração do pré-sal pela Petrobras. O projeto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.

A proposta de criar a comissão especial já havia sido encaminhada através de requerimento do senador Walter Pinheiro (PT/BA), desde a votação da urgência para analisar o projeto. No plenário, Pinheiro voltou a cobrar a retirada da urgência e a instalação da comissão, diante da existência de diferenças de posições sobre a proposta. Ele alertou para o risco de acelerar qualquer decisão sobre um tema que envolve uma empresa do tamanho da Petrobras, um dos principais vetores de desenvolvimento econômico e social do país.

“É preciso discutir a proposta sem o afogadilho com que  foi colocado [o PLS], mas com o tamanho que a Petrobras deve ser analisada. O que está em debate não é apenas a Petrobras. O que está em debate é uma questão que envolve toda a nação. É fundamental  que o Senado analise todas as matérias que tratam da Petrobras e construa a sua proposta”, lembrou Pinheiro.

A Comissão será formada por 27 senadores, a serem indicados pelos líderes, e funcionará por 45 dias contados a partir de sua instalação.

Após participar de encontro entre governadores e a Bancada do Nordeste no Congresso Nacional, o governador Rui Costa esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e ressaltou a necessidade da aprovação da PEC do Comércio Eletrônico, que está na pauta de votação da Casa para esta quarta-feira (15). “O imposto da compra de mercadorias feita pelo nordestino na internet fica hoje com o estado sede da empresa, na maioria das vezes o estado de São Paulo e não com o estado onde ela de fato circulou”.

O governador assinalou, ao sair da visita ao presidente Renan, que não é justo com o nordeste a perda deste Imposto. “A matéria deve ser aprovada hoje porque é preciso Corrigir essa grande injustiça contra os estados nordestinos”.

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (07), o projeto que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas (PLS 130/2014). A proposta, que precisa ainda ser analisada pela Câmara dos Deputados, avança no Congresso, e contou com o apoio do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Em Plenário, o senador baiano defendeu a proposta dentro do contexto de avançar com uma ampla reforma do ICMS e colocar um fim à chamada guerra fiscal. “A votação da convalidação é sinal de cumprimento de acordos que se arrastam, desde 2011, para, em seguida, garantir a tramitação das demais propostas de unificação e fundos de compensação, além de dar segurança jurídica para os investimentos em Estados e Municípios”, disse.

O senador defende que, enquanto a proposta tramita na Câmara, o Senado avance com a apreciação das outras propostas. Pinheiro é autor da PEC 41/2014, que prevê a gradual unificação do ICMS. A Proposta conta com 41 assinaturas de senadores e com a garantia das transferências dos recursos dos fundos de compensação, com previsão de segurança jurídica à reforma.

Defesa da Bahia – Por se tratar de uma pauta de interesses de cada Estado, as discussões foram acaloradas. Pinheiro lembrou que a pauta não era de governo nem de partido: “A questão do pacto federativo envolve a participação de cada senador em seu estado. Eu defendo a Bahia. Aqui temos interesses diferentes. Essa é uma matéria em que partido algum, bancada alguma vai centralizar seus membros”.

No debate desta noite foi lembrado que o Supremo Tribunal Federal, a qualquer momento, pode editar uma súmula vinculante declarando ilegais todos os incentivos já concedidos, sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“É verdade que a guerra fiscal não favorece ninguém. Deixar como está é simplesmente ameaçar todos esses Estados. Votar essa matéria é sinalizar, inclusive para o Governo, que nós queremos ajudar no ajuste fiscal, para continuar produzindo, gerando trabalho e renda nos nossos Estados”, concluiu Pinheiro.