:: ‘senado’

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (3), a contratação de operação de crédito externo entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 45 milhões. A autorização do empréstimo segue para promulgação.

Em nome do governo da Bahia, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) agradeceu aos parlamentares, informando que a operação terá destinação ao financiamento parcial do Profisco – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia.

Pela manhã, o senador articulou requerimento de urgência para levar a matéria ao Plenário, logo após aprovação do empréstimo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “O Profisco tem o objetivo de aperfeiçoar os métodos e instrumentos de apoio à gestão fiscal, para melhorar o desempenho da administração tributária e a arrecadação dos tributos estaduais”, explicou Pinheiro.

A instalação da CPI da Espionagem do Senado, com o objetivo de investigar denúncia de que o governo americano monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, deve ocorrer nesta terça-feira (3), às 10h45. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) é membro titular da CPI, ao lado de outros dez senadores titulares e sete suplentes.

Neste domingo (1º), o programa Fantástico, da TV Globo, veiculou reportagem com o jornalista Glenn Greenwald, responsável por expor programas secretos dos Estados Unidos com base em dados vazados pelo ex-técnico da Agência de Segurança Americana (NSA), Edward Snowden.

A matéria mostra documentos com informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil, inclusive, com a denúncia de que a presidenta Dilma Rousseff e assessores próximos foram alvo de monitoramento por parte da Agência de Segurança Americana.

(da Agencia Brasil)- O plenário do Senado aprovou  o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.

Uma das soluções construídas por Jucá, após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano.

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O senador Walter Pinheiro (PT-BA) está entre os dez melhores senadores, escolhidos por jornalistas para o Prêmio Congresso em Foco 2013, divulgado nesta segunda-feira (1º). A premiação tem como objetivo estimular o cidadão eleitor a seguir de perto, e de modo permanente, as atividades do Legislativo.

Os senadores receberão o Prêmio 2013, juntamente com um 11º nome, que será escolhido pela sociedade, através da internet. A votação pela web, que será entre 9 de julho e 9 de setembro, também definirá a classificação final de todos. Em 2012, Pinheiro também foi eleito como um dos dez senadores pelo Congresso em Foco, ficando na 7ª colocação na segunda fase, que contou com a participação dos internautas.

Esta é mais uma indicação de Pinheiro em seleções que escolhem destaques parlamentares, como os “100 cabeças do Congresso Nacional”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Nesta edição do Congresso em Foco, entre os mais bem avaliados três são do PT, sendo que predomina o perfil de quem integra a base do governo, mas com atuação independente.

Jorge Viana: PSDB era a favor, agora é contra

(brasil247, com Agência Senado)– O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 25 de junho, para defender a proposta de Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, lançada pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira. “A hora é de uma reforma política radical”, comentou o parlamentar. “Não fizemos aquilo que diz respeito apenas do Congresso: a reforma política. A iniciativa é nossa”.

Viana se disse perplexo com a falta de coerência de líderes da oposição, que hoje condenam o que defendiam no passado. Eler lembrou que, em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a apresentar a mesma ideia, arrancando apoios entusiasmados de líderes tucanos, como o líder do PSDB na Câmara, hoje senador Aécio Neves (MG).

O senador petista citou reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 17 de abril de 1998 (leia aqui), em que Fernando Henrique defendia a proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), de convocação de uma Constituinte restrita para acelerar três reformas: tributária, política e judiciária.

Em aparte, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) comentou que FHC e o pré-candidato do partido à Presidência da República, Aécio Neves, reconheceram a “posição equivocada” do passado. “Eles reconheceram isso”, disse o tucano. Viana lamentou que Dias estivesse “abandonando” o ex-presidente. O petista comentou que respeita Fernando Henrique como um dos responsáveis pela estabilidade econômica conquistada pelo país nos anos 90 do século passado. “Uma pena, senador Álvaro Dias”, afirmou.

O vice-presidente do Senado fez um apelo para que os líderes da oposição e da base governista sentem-se para dar início ao debate, que pode ser uma resposta à pressão da juventude e das pessoas que estão nas ruas, protestando contra os políticos. “Precisamos ter sensibilidade para este assunto. A reforma política é a mãe de todas as reformas”, destacou.

O Senado aprovou por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Depois de quase 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conseguiu há pouco finalizar a votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade.

A votação do texto-base da matéria ocorreu na madrugada de ontem (15), mas devido à obstrução de partidos da oposição parte da base aliada, a votação se arrastou por mais quase 50 horas de debates em quatro dias de votação. Somente a votação da redação final da matéria levou cerca de 7h.

No Senado, a base aliada já tem pronta a estratégia para votar a Medida Provisória ( MP) 595, a MP dos Portos. Às 11 horas, o presidente Renan Calheiros fará a leitura da MP para, em sessão subsequente, colocá-la em votação.

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A criação da Universidade Federal  do Sul da Bahia (Ufesba) deve ser votada no plenário do Senado no próximo dia 30 (terça-feira). A matéria, já aprovada em duas comissões, aguarda votação pelo plenário da Casa, em regime de urgência. Durante discurso na tarde desta terça-feira (23), o senador Walter Pinheiro (PT/BA), cobrou da Mesa Diretora do Senado a inclusão da matéria na pauta, quando foi confirmada a data da votação da criação da Ufesba.

“Com a votação no Senado, a matéria poderá seguir para a sanção presidencial e, assim, damos um passo significante para a implantação de mais uma universidade no Estado da Bahia. Queremos, já em 2014, ter os primeiros alunos estudando em uma das três unidades da Ufesba: Itabuna, que será a sede ou nos campus instalados nas cidades de  Teixeira de Freitas e Porto Seguro”, confirmou Pinheiro, relator da matéria na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

(da agencia Brasil)– Em uma votação simbólica, o Senado Federal anulou hoje (16) uma decisão que foi tomada pela Casa há 65 anos, quando os senadores extinguiram o mandato do senador Luís Carlos Prestes. A medida foi tomada em 1948 pelos senadores, depois que o registro do Partido Comunista do Brasil, partido de Prestes, foi extinto.

Durante a sessão plenária , os senadores lembraram que Prestes foi eleito, em 1945, com a maior votação proporcional da história política. O parlamentar, que morreu em 1990, foi apontado por todos os senadores como um líder da esquerda que merece destaque na memória política do país.

Maria Prestes, viúva do político, enviou uma carta aos senadores parabenizando pela decisão adotada hoje.

Prestes também foi casado com Olga Benário, que foi entregue por Getulio Vargas para ser assassinada num campo de concentração nazista.

Apesar disso, tempos depois Prestes ´reconciliou-se´ com Getulio. Nem os grandes comandantes estão imunes a deslizes em suas biografias.

O senador baiano Walter Pinheiro (PT) garantiu que vai acelerar a tramitação do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba). Relator, Pinheiro disse que o projeto está pronto para ser votado em duas das comissões: a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Educação, Cultura e Esporte.

– Nossa ideia é que a proposta seja votada já nesta terça terça-feira, 16 na Comissão de Educação. Articulei junto ao presidente Cyro Miranda para isso ocorrer com prioridade e a relatora será a senadora Lídice da Mata – disse Pinheiro. O projeto de lei 12/2013 será votado na CCJ na quarta, 17.

A proposta de criação da Ufesba já foi aprovada na Câmara dos Deputados e o projeto será submetido à sanção presidencial assim que for aprovado no Senado. A universidade terá campi em Itabuna, onde funcionará a reitoria, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. A agilidade na votação é imprescindível para que a instituição comece a funcionar já em 2014.

O senador Pinheiro disse que o projeto de lei complementar cria 617 cargos de professor e 623 vagas administrativas. Segundo ele, “a criação dos cargos efunções prevista na Lei ficará condicionada à autorização da lei orçamentáriaanual com a respectiva dotação suficiente para o preenchimento dos cargos”.