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O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, à qual não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena”.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com pelo menos um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios foi o de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, em 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator. Com Diário do Poder.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, CRA, do Senado aprovou nesta 4ª feira, 5, o Projeto de Lei 4107/2019, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O PL é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que considera prioridade do Congresso Nacional a revitalização da produção de cacau de qualidade na Bahia.

Angelo Coronel

O cacau de qualidade é aquele em que o produtor possui o protocolo de colheita no ponto certo e da forma correta de fermentar e secar. A intenção do senador é recuperar a força que o produto já teve não apenas para a Bahia, mas também para o Brasil.

Na década de 1970, o país chegou a exportar cerca de um bilhão de dólares em produtos derivados do cacau, quando a produção chegou a 400 mil toneladas. Mas a praga conhecida como vassoura de bruxa fez com que a produção caísse para menos de 100 mil toneladas no início do século 21.

Após esse período difícil, a cultura do cacau na Bahia recuperou parte do fôlego e produz algo em torno de 120 mil toneladas, seguida de perto pelo Pará, segundo colocado em números de produção. “Hoje existem algumas empresas comprando o cacau de qualidade e pagando muito bem, mas ainda é um nicho de mercado pequeno”, conta o consultor agrônomo Silvino Kruschewsky Neto, de Ilhéus (BA).

Segundo Silvino, o cacau chega lá fora se realmente for de qualidade e reconhecido por alguns chocolateiros, e para aumentar essa participação no mercado externo, estão sendo organizados consórcios na região para unir produtores. Com a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, Angelo Coronel acha que o Brasil poderá atender à demanda mundial.

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) substitutivo a um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1.769/2019). Como se trata de texto alternativo, precisa passar por mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do projeto, lembra que a matéria foi resgatada de uma iniciativa da ex-senadora Lídice da Mata. O texto encontrava-se arquivado em razão do término da legislatura anterior. Zequinha destaca que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, tendo os estados do Pará e da Bahia como os responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.

O projeto estabelece parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados. Exige, por exemplo, um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio-amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também trata de conceitos, possibilidade de sanções e regras para os rótulos que identificam o percentual de cacau nas embalagens dos produtos.

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A Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 15, no Senado Federal, em Brasília, contou com as presenças de prefeitos do sul da Bahia, além de deputados baianos, senadores de vários estados produtores de cacau e técnicos da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que destacaram a importância do órgão para as atividades de pesquisa e extensão, além da necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro na lavoura.

O presidente do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi – Ciapra e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, destacou que o debate foi muito importante para mostrar a força da cultura na região, que está presente em mais de 100 municípios da Bahia. Dessa forma, o prefeito Leonardo Barbosa (Leo de Neco), de Gandu, ressaltou “a importância dessa articulação política, imbuída com os técnicos da Ceplac para juntos unir esforços, para que fortaleça a economia cacaueira”.

O Senador Acir Gurgacz (RO), relator da PL 4.107/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Cacau de Qualidade, destacou que a Ceplac é necessária para que manter e aumentar a produção de cacau no Brasil. “Eu não vejo como o Brasil ficar sem a Ceplac, pois é fundamental para o futuro do cacau no país”, declarou o parlamentar, que aceitou o convite da comitiva baiana, de visitar a Ceplac no Sul da Bahia, e se comprometeu em solicitar junto a Ministra da Agricultura, uma audiência pública na região, visando ampliar as discussões.

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O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, juntamente com outros prefeitos da região, entregaram ao Senador Otto Alencar (PSD), uma carta com documentos em anexo, nominada ao Ministro da Educação, Abranham Weintraub solicitando o descontingenciamento dos recursos financeiro da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e dos Institutos Federais (IF Baiano – Uruçuca e IFBA – Ilhéus). A reivindicação é fruto de uma Audiência Pública realizada no dia 24 de setembro deste ano, em Itabuna, que contou com a participação da sociedade civil, instituições pública e privada, poder legislativo, docentes, discentes e funcionários das instituições.

No documento entregue ao Senador, os representantes das unidades de ensino relatam as dificuldades que vem atravessando por conta do contingenciamento dos recursos financeiros, que repercutem diretamente no desenvolvimento das suas atividades (pesquisa, extensão, educação e infraestrutura).

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Reunião com presidente do Senado (foto: Renato Alves/Agência Brasília)

O governador Rui Costa esteve com os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e 51 senadores nesta terça-feira (20), na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para discutir as votações da chamada pauta federativa e outros assuntos de interesse dos estados que devem ser priorizados pela Casa nas próximas sessões. A iniciativa de reunir os representantes dos estados em Brasília foi da Frente Parlamentar das três regiões.

Na avaliação de Rui, o Senado está comprometido com os estados para a retomada de capacidade de novos investimentos. “Definimos pontos que unificam a agenda federativa. Entre eles a questão do fim da Lei Kandir, onde cada estado passa a ter autonomia para regular a questão das exportações. Assim como a participação nas receitas do petróleo, tanto nas concessões como no fundo social, onde a ideia é que ele comece com 30%, mas possa chegar depois a 70% ou 80% em oito anos. São projetos que dão fôlego e autonomia para os estados. Está nas mãos do Senado votar alternativas para a retomada de investimentos nos estados”, afirmou o governador da Bahia.

Também foram discutidos entre senadores e governadores com Alcolumbre o pagamento de precatórios, o Plano Mansueto e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas pautas estão sendo discutidas entre os senadores e o ministro da economia, Paulo Guedes, em uma segunda reunião nesta terça (20).

Faltando poucos dias para o encerramento do ano legislativo, o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) esboçou uma despedida no plenário do Senado, em discurso nesta quinta-feira (13). Ele fez um breve apanhado de sua atuação de 26 anos no Parlamento, incluindo sua passagem na Câmara dos Deputados, em temas caros de sua trajetória, como o Orçamento, Telecomunicações, Energia, Ciência e Tecnologia, Educação, entre outros.

“O Congresso Nacional foi uma grande escola. Aqui aprendi a conviver, a estudar mais e pude contribuir enormemente para a elaboração de um novo arcabouço legal para diversas áreas. Tive uma participação muito intensa, porque o momento em que cheguei se discutia no Brasil a reformulação de diversos setores da economia: energia, telecomunicação e petróleo”, relembrou Pinheiro.

O senador citou a Canção da Despedida (Geraldo Azevedo/Geraldo Vandré) para ilustrar o momento: “Não sei se dá para trabalhar o que a canção diz – ‘Já vou embora, mas sei que vou voltar’. Não posso dizer que não voltarei – isso não farei. Mas não há, hoje, no meu horizonte, essa possibilidade, inclusive foi uma decisão discutida, amadurecida. Eu acho que já dei minha contribuição [no Parlamento] e, portando, posso continuar contribuindo em outra frente, como fiz lá no Executivo baiano, ou até voltando para a minha área de atuação profissional”.

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O ex-governador Jaques Wagner (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), acabam de ser declarados senadores eleitos pela Bahia. Ambos compuseram a chapa do governador Rui Costa, reeleito com quase 80% dos votos válidos.

Wagner, até aqui, tem 35,59% dos votos válidos. Coronel, 32,77%. Ambos não podem mais ser alcançados por Irmão Lázaro (PSC), que tem 15,51% dos votos. Cada um dos candidatos tem mais que o dobro de votos de Lázaro.

O candidato ao Senado na Coligação Mais Trabalho por Toda Bahia, Angelo Coronel, disse hoje (02.10), em entrevista a Mário Kertesz, na Rádio Metrópole, que a força eleitoral de Rui Costa está no fato de que ele comanda um time unido. “Nós trabalhamos politicamente como um grupo unido, por isso somos fortes e aprovados pelo eleitor, sob o comando do governador Rui Costa, com Haddad, Otto Alencar, João Leão e Jaques Wagner. Quero dizer publicamente que, sem esse grupo, não teria forças para disputar o Senado. A nossa vitória, com os votos dos baianos, será a vitória de um time unido, que segue unido”, agradeceu Angelo Coronel, que estava acompanhado do seu candidato a suplente, Davidson Magalhães.

O candidato do PSD ao Senado disse que não teme a inveja, quando Kertesz perguntou se a cirurgia de emergência, a que Coronel se submeteu, não foi “a energia negativa de aves de agouro”. “Sou católico, acredito em Deus e poucas pessoas não gostam de mim. E a todos eles eu perdôo, porque a mágoa não é coisa boa. Tenho uma armadura divina contra a inveja e a intriga”, disse Coronel.

“Wagner está consolidado com uma das vagas ao Senado, por ter sido um grande governador, e estou seguindo nesse vácuo para que meu nome se torne conhecido de todos os baianos. Nunca fui governador e não sou cantor gospel”, cutucou o candidato pessedista.

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O ex-governador Jaques Wagner manteve a liderança na corrida por uma das duas vagas ao Senado Federal pela Bahia em nova pesquisa Ibope/TV Bahia. O petista saiu de 41% para 43% das intenções de voto. Ainda segundo o Ibope, há empate entre Irmão Lázaro (PSC) e Angelo Coronel (PSD). Lázaro aparece com 26%, enquanto Angelo atinge 22%. Os dois estão empatados, tecnicamente, porque a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.

Na pesquisa anterior, do dia 18, Lázaro tinha 22% e Coronel tinha 15%. O candidato do PSC cresceu 4 pontos, enquanto Coronel subiu quase o dobro, 7. Na quarta colocação, aparece Jutahy Júnior (PSDB), com 14%. Jorge Vianna (MDB) aparece com 4%, igual percentual de Fábio Nogueira (PSOL), Comandante Rangel (PSL).

No outro pelotão, Marcos Maurício (DC) tem 2%, assim como Francisco José (Rede). Adroaldo dos Santos (PCO) tem 1%, mesmo percentual de Celsinho Cotrim (PRTB). O percentual de brancos e nulos para a primeira vaga atinge 18% e para a segunda vaga 27%. O percentual de não sabe e não respondeu chega a 31%.

A pesquisa ouviu 1.512 eleitores no período de 22 a 25 de setembro em 90 municípios baianos. O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais e margem de confiança de 95%, de acordo com o Ibope. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00231/2018.