:: ‘Valter Pinheiro’

O Governo do Estado está fornecendo cilindros de oxigênio para unidades de saúde de redes municipais que estão atendendo pacientes com Covid-19. Os equipamentos estão sendo adaptados pelo Senai Cimatec, no Cimatec Park, para receber oxigênio medicinal. O primeiro lote com 23 cilindros foi entregue na noite da última quinta-feira (1º) para a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), que está fazendo a distribuição para os municípios.
“Mesmo com a garantia do fornecimento regular em todas as unidades de saúde da rede estadual, estamos buscando apoiar os municípios baianos, que estão recebendo uma demanda muito maior deste equipamento para as unidades de saúde municipais. Para isso, contamos com a expertise do Senai Cimatec, que está fazendo a adequação de cilindros de gases industriais para que possam ser abastecidos com oxigênio medicinal”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

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A Secretaria da Educação do Estado lança, na manhã desta segunda-feira (19), a primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Serão destinados R$ 16.353.354,05, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, correspondentes a 100 dias letivos. O lançamento seráno Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Áureo de Oliveira Filho, no bairro de Santa Mônica, em Feira de Santana, com as presenças do governador do Estado, Rui Costa, e do secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Para Pinheiro, esta chamada pública é extremamente importante para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. “Este é um desafio que assumimos para cumprir, pela primeira vez, a Lei nº 11.947/2009. Esta lei determina que pelo menos 30% dos recursos destinados para a alimentação escolar sejam destinados à Agricultura Familiar”, afirma Pinheiro.

O secretário destacou outros benefícios da iniciativa. “Portanto, estamos contribuindo para um cardápio regionalizado, agregando maior qualidade aos alimentos consumidos por nossos estudantes e, principalmente, injetando dinheiro em cada município, na Agricultura Família, gerando renda para os agricultores”, afirma Pinheiro, ao acrescentar que outra chamada pública será divulgada totalizando recursos da ordem de R$ 32 milhões para a Agricultura Familiar.

A ação tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado.

O #TransformaÊ: Virada Educacional Bahia já começou. Nesta segunda-feira (5), estudantes da rede estadual de ensino apresentaram, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), dez projetos selecionados para a Feira de Empreendedorismo, Ciência e Inovação da Bahia 2016 (FECIBA). Pela relevância social, os estudantes foram beneficiados com uma bolsa de iniciação científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A programação também envolve a exposição dos álbuns artísticos do projeto Educação Patrimonial e Artística (EPA). A ação contou com a presença do secretário Walter Pinheiro. Na oportunidade, o secretário Walter Pinheiro assinou um termo de cooperação técnica entre e a Secretaria da Educação do Estado e o Instituto Alana, para a execução do Programa Criativos da Escola, cujo objetivo é oferecer às crianças e adolescentes a oportunidade de transformar a realidade que os rodeia.

Pinheiro falou sobre a importância do #TransformaÊ: Virada Educacional Bahia, que acontecerá, nesta terça-feira (6), simultaneamente, nas escolas da capital e do interior, com 12 horas de muita arte, música, dança, intervenções sociais, jogos e integração entre as escolas e as famílias, promovendo o protagonismo estudantil. “É fundamental que os estudantes desenvolvam seus projetos de pesquisa, pois é o que se colhe da escola quando se permite que ela expresse e elabore condições para promover essas transformações. E, amanhã, no #TransformaÊ vamos conferir o que os estudantes pensam e prepararam para transformar a escola em um ambiente ainda mais agradável e capaz de interferir na vida deles próprios, nas cidades e nas pessoas”, afirma.

Além da exposição das obras do EPA, um grupo de avaliadores fez a pré-seleção dos demais projetos artísticos desenvolvidos durante o ano letivo pelos estudantes e já selecionados nas etapas escolares e regionais. São eles: Festival Anual da Canção Estudantil (FACE), Tempo de Arte Literária (TAL), Mostra de Canto Coral Estudantil (Encante), Mostra do projeto Dança Estudantil (Dance) e Festival Estudantil de Teatro (Feste).

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia promove, nesta terça-feira (29), um encontro com todos os gestores dos 27 Núcleos Regionais de Educação, no Grand Hotel Stella Maris, no bairro de Stella Maris, em Salvador. Este é o segundo encontro do secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, com os gestores regionais para discutir ações estratégicas para a educação pública no Estado. Uma das principais pautas é a nova proposta de Política Estadual de Formação e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Básica da rede pública estadual, que está sendo construída via Instituto Anísio Teixeira (IAT), órgão vinculado à Secretaria da Educação do Estado, que tem entre suas competências a formação de recursos humanos na área de Educação.

A proposta de Formação e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Básica visa garantir avanços na qualidade da Educação Básica, através do cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Decreto nº 8.752, que trata da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

Para Pinheiro, esta política ampliará a formação dos professores com a participação de todas as universidades públicas na Bahia e dos Institutos Federais de Educação, em um processo de parceria que já está em andamento. Além disso, o secretário destacou que cada escola deverá ser contemplada com a formação promovida pelo IAT, além de contar com coordenadores pedagógicos, otimizando o processo educacional, fomentando a inovação e o empreendedorismo estudantil.

“Não há transformação na Educação sem contar com o professor. A valorização e o reconhecimento do educador, por meio de estímulos à sua formação, estão entre as prioridades da nova política para a Educação Básica, cujas ações devem ser implantadas já a partir de 2017. Parto do princípio de que as questões relativas à mudança na Educação devam estar ligadas ao envolvimento do aluno na escola e o professor, através de sua conduta, é a figura que melhor poderá estimulá-lo”, afirma Pinheiro.

O diretor-geral do IAT, Severiano Alves, também enfatizou que, para melhorar os índices educacionais, é preciso estimular e preparar os professores. “Em razão de o governador Rui Costa ter a educação como bandeira número 1 de toda a administração e o IAT ser responsável por requalificar professores para a Educação Básica, o Governo do Estado também deve auxiliar as prefeituras a qualificar professores para a Educação Infantil”.

O dirigente do NRE 25 (Senhor do Bonfim), Helder Amorim, ressaltou a importância deste processo de diálogo e do alinhamento do trabalho com os gestores regionais. “Estamos aqui discutindo o plano de formação dos professores e as ações que vão ser desenvolvidas e isto é fundamental para avançarmos na qualificação dos professores, que passam a ter mais motivação e, consequentemente, melhora o ensino da Educação Básica”, acredita.

Durante reunião com diretores de 25 Núcleos Regionais de Educação da Bahia (NRE), o governador Rui Costa anunciou que pretende instituir um prêmio de incentivo aos professores e às escolas, a partir do cumprimento de metas, como já acontece com os policiais. O encontro ocorreu nesta terça-feira (14), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“Quero introduzir uma premiação por resultados na escola e quero fazer isso de forma negociada com os professores. Para que, com a melhoria dos indicadores escolares, o professor possa receber um ou dois salários a mais e, com isso, nós possamos alavancar o rendimento e a melhoria da qualidade de ensino na Bahia”, afirma Rui. O governador também sinalizou a possibilidade de desenvolver um projeto de incentivo à permanência em sala de aula dos professores com idade para aposentadoria.

O encontro teve como objetivo unificar os núcleos e garantir o fortalecimento da educação pública no estado. “Nós queremos aproximar os núcleos regionais e a Secretaria da Educação. O diretor tem que estar empoderado e capacitado para resolver todos os problemas daquela região. Pedimos aos diretores que visitem as escolas, que conversem com os alunos e os líderes de cada escola. A vida do diretor do núcleo tem que ser dentro da escola, para que ele conheça como a palma da mão a realidade de cada unidade que está sob sua coordenação”, acrescenta o governador.

Na ocasião, os diretores apresentaram os avanços conquistados na área, como a eleição de líderes de classe e o desenvolvimento de projetos estruturantes, além dos principais desafios à frente dos NRE. Antes do encontro com Rui, o grupo se reuniu com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, que assumiu a pasta no último dia 6.

“Este é um primeiro contato. É um momento importante, onde a secretaria pôde coletar todos os problemas e, ao mesmo tempo, apresentar todas as ferramentas que vamos colocar à disposição. Vamos trabalhar de forma mais intensa, dando mais agilidade, autonomia e criando uma infraestrutura melhor, para que esses núcleos possam funcionar”, comenta Pinheiro. (fotos: Mateus Pereira/GOVBA)

O governo do Estado regulamentou a Lei nº 13.459/2015 que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro Emprego), a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da Bahia. O Decreto nº 16.761 foi publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado e a ação faz parte do programa Educar para Transformar que visa à formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública na Bahia.

Só para os órgãos públicos estaduais, serão ofertadas 9 mil vagas, no âmbito do projeto, até 2017. “Com este projeto, o Estado está estimulando que a iniciativa privada e prefeituras, juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, acolham estudantes e egressos da rede estadual de Educação Profissional. O mais importante da ação é o impacto positivo para milhares de estudantes que terão a oportunidade de uma inserção cidadã no mundo do trabalho”, afirma o secretário da Educação Walter Pinheiro.

Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contratos de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. A seleção dos estudantes será feita considerando o rendimento escolar, a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado ao Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia).

Depois de aceitar o convite do governador Rui Costa, Walter Pinheiro tomou posse como secretário da Educação em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (6), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento foi acompanhado pelo ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, além de secretários de estado e outras autoridades, como o senador Roberto Muniz, que a partir de agora ocupa a cadeira de Pinheiro no Senado.

No evento, o governador enfatizou a escolha e os desafios para a nova gestão. “Nos últimos anos, temos dados passos largos e vamos continuar avançando nesse sentido. Para ser secretário de estado, é preciso ir além, é preciso ter capacidade e tranquilidade para escolher uma boa equipe, ter paixão pelo que faz, se dedicar de corpo e alma ao trabalho. E são essas convicções que me fizeram convidá-lo para assumir esse posto. Eu sou a prova viva de que a educação transforma a vida das pessoas e esta é a minha convicção na capacidade de mobilização de Pinheiro, de contagiar a alma dessas pessoas, de sensibilizar e envolver as famílias nesses processo”, explicou Rui.

Emocionado, Pinheiro destacou um pouco da atuação que o trouxe de volta à Bahia, agora como secretário da Educação, e afirmou que esse é um novo desafio na sua trajetória política. “Para mim foi uma honra o convite de assumir essa missão, reconhecendo que esse é um terreno delicado, que lida com a mudança de vida das pessoas. A vantagem é que antes de mim quem trabalhou nele foi o professor Osvaldo Barreto, que muito contribuiu e abriu espaço nesse campo. E assumo hoje a responsabilidade de, a partir desse legado, dar os próximos passos rumo à melhoria da educação no estado”, disse.

Antes de transmitir o cargo, Barreto ressaltou a missão que cumpriu durante os últimos anos. “Gostaria de registrar minha satisfação dos 6 anos e oito meses que toquei essa casa e de agradecer à equipe da Secretaria da Educação, porque esse trabalho não poderia ter sido feito sozinho, além da parceria com todos os secretários e colegas nessa missão de transformar a Bahia”.

Pasta prioritária 

Eleito senador em 2010, com mais de 3,5 milhões de votos, Pinheiro se afastou do mandato para assumir uma das pastas prioritárias do Governo do Estado e que tem elaborado planos e projetos que estão mudando a educação pública na Bahia, como o programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação.

Desde a semana passada, o novo secretário tem se reunido com gestores da Secretaria da Educação, reforçando que acredita na escola como um ambiente de transformação e socialização e que precisa estar cada vez mais integrada com a comunidade. Natural de Salvador, Pinheiro é casado e tem três filhos. É técnico em telecomunicações, tendo iniciado a carreira profissional na antiga Telebahia, no fim da década de 70, na chefia de importantes centros de manutenção e operação na capital.

O senador Walter Pinheiro (Sem-partido/BA) protocolou na Mesa do Senado, nesta quarta-feira (25), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o trecho da Constituição Federal que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment. A PEC foi protocolada com o apoio de 29 senadores.

A PEC muda o quórum para a instalação do processo no Senado e as regras do prazo para a conclusão do processo que pode culminar no afastamento do julgado. Também prevê, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior. Além disso, durante o afastamento, a Presidência da República seria exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC propõe reformular a lei da década de 1950 que, na opinião de Walter Pinheiro, é falha, deixando o presidente vulnerável. O novo texto ajusta o processo de admissibilidade de um eventual impedimento do chefe da Nação. “Com tais propostas, consideramos que o sistema constitucional se revelará mais sóbrio, mais hígido, e mais consistente com os princípios da Constituição Cidadã e o interesse do povo brasileiro”, destaca Pinheiro.

O Plenário do Senado decidiu, na noite desta quarta-feira (8), criar uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 131/2015) que trata da exploração do pré-sal pela Petrobras. O projeto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.

A proposta de criar a comissão especial já havia sido encaminhada através de requerimento do senador Walter Pinheiro (PT/BA), desde a votação da urgência para analisar o projeto. No plenário, Pinheiro voltou a cobrar a retirada da urgência e a instalação da comissão, diante da existência de diferenças de posições sobre a proposta. Ele alertou para o risco de acelerar qualquer decisão sobre um tema que envolve uma empresa do tamanho da Petrobras, um dos principais vetores de desenvolvimento econômico e social do país.

“É preciso discutir a proposta sem o afogadilho com que  foi colocado [o PLS], mas com o tamanho que a Petrobras deve ser analisada. O que está em debate não é apenas a Petrobras. O que está em debate é uma questão que envolve toda a nação. É fundamental  que o Senado analise todas as matérias que tratam da Petrobras e construa a sua proposta”, lembrou Pinheiro.

A Comissão será formada por 27 senadores, a serem indicados pelos líderes, e funcionará por 45 dias contados a partir de sua instalação.

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (07), o projeto que convalida incentivos fiscais concedidos por estados a empresas (PLS 130/2014). A proposta, que precisa ainda ser analisada pela Câmara dos Deputados, avança no Congresso, e contou com o apoio do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Em Plenário, o senador baiano defendeu a proposta dentro do contexto de avançar com uma ampla reforma do ICMS e colocar um fim à chamada guerra fiscal. “A votação da convalidação é sinal de cumprimento de acordos que se arrastam, desde 2011, para, em seguida, garantir a tramitação das demais propostas de unificação e fundos de compensação, além de dar segurança jurídica para os investimentos em Estados e Municípios”, disse.

O senador defende que, enquanto a proposta tramita na Câmara, o Senado avance com a apreciação das outras propostas. Pinheiro é autor da PEC 41/2014, que prevê a gradual unificação do ICMS. A Proposta conta com 41 assinaturas de senadores e com a garantia das transferências dos recursos dos fundos de compensação, com previsão de segurança jurídica à reforma.

Defesa da Bahia – Por se tratar de uma pauta de interesses de cada Estado, as discussões foram acaloradas. Pinheiro lembrou que a pauta não era de governo nem de partido: “A questão do pacto federativo envolve a participação de cada senador em seu estado. Eu defendo a Bahia. Aqui temos interesses diferentes. Essa é uma matéria em que partido algum, bancada alguma vai centralizar seus membros”.

No debate desta noite foi lembrado que o Supremo Tribunal Federal, a qualquer momento, pode editar uma súmula vinculante declarando ilegais todos os incentivos já concedidos, sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“É verdade que a guerra fiscal não favorece ninguém. Deixar como está é simplesmente ameaçar todos esses Estados. Votar essa matéria é sinalizar, inclusive para o Governo, que nós queremos ajudar no ajuste fiscal, para continuar produzindo, gerando trabalho e renda nos nossos Estados”, concluiu Pinheiro.