:: ‘Porto Sul’

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (3), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a construção dos primeiros terminais de uso privado (TUPs). Serão instalados 50 terminais, num aporte da ordem de R$ 11 bilhões de investimentos privados, que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Os projetos serão construídos, principalmente, na região Norte, fronteira agrícola mineral, e devem movimentar aproximadamente 105 milhões de toneladas de cargas.

A medida beneficia diretamente a implantação do Porto Sul, em Ilhéus.

O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar. Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para a abertura de anúncio público. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.

Para definição da instituição vencedora serão considerados critérios como: maior capacidade para movimentação de cargas, menor tempo, menor tarifa para operação, maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica.

Do total dos 50 TUPs, 27 empreendimentos serão instalados na Região Norte, num investimento de R$ 1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, num aporte de R$ 4,5 bilhões. Estão previstos para o Centro-Oeste três novos empreendimentos. Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões. O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 novos terminais. Na região Sul, serão instalados cinco empreendimentos, num aporte de R$ 150 milhões. Atualmente, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos TUPs.

O governador Jaques Wagner assinou o contrato de concessão da área onde vai ser instalado o Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bamin – Bahia Mineração, no Porto Sul, em Ilhéus. A área de 495 hectares vai servir para o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, em Caetité.

Com a concessão da área, a Bamin e a Bahia vão ser os primeiros a se beneficiarem do novo marco regulatório da atividade portuária no país, a chamada MP dos Portos, aprovada recentemente e que permite a exploração de portos pela iniciativa privada. De acordo com Wagner, a possibilidade de investimento privado é um grande passo para a rede portuária baiana e brasileira.

“O Porto Sul será o primeiro assinado pelo Governo Federal nessa nova modalidade de concessão, isso é resultado de muito trabalho e representa um grande investimento chegando ao nosso estado, com a consolidação desse complexo logístico. A Bamin já possui licença para extração do minério, a ferrovia Oeste-Leste está se consolidando e agora o Porto Sul avança”, disse o governador.

:: LEIA MAIS »

Obras começarão no início de 2014

Wagner, com Viveiros ao lado: passo importante na implantação do Porto Sul

“Sem a nova formatação definida para o setor portuário, cuja lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, não seria possível nem viável a construção do Porto Sul nos moldes em que está sendo planejado”, afirmou o governador Jaques Wagner, durante reunião realizada hoje (6), com o presidente da Bahia Mineração – Bamin, José Francisco de Viveiros, para assinatura do contrato de concessão de uma área de 494 hectares para implantação do Terminal de Uso Privativo (TUP) no Complexo Porto Sul, em Aritaguá, município de Ilhéus. Participaram ainda da solenidade secretários de Estado, autoridades políticas e executivos da Bamin.

“Não havia porque ficar restringindo atividades da iniciativa privada na área portuária”, opinou Wagner sobre a nova lei dos portos. A expectativa do governador é que o Porto Sul seja o primeiro a receber autorização do governo federal para implantação com base no novo marco regulatório do setor portuário. Previsto para iniciar as obras no início de 2014, o investimento no terminal privado da Bamin, que explora minério de ferro no município de Caetité, está orçado em R$ 2 bilhões, e prazo de conclusão em 3,5 anos, segundo o presidente da empresa, Francisco Viveiros. O terminal da Bamin será utilizado na estocagem e movimentação de minérios a serem embarcados no terminal portuário. Todas as obras de infraestrutura no Porto Sul realizadas pela Bamin serão compartilhadas com o poder público.

Projeto do governo da Bahia, o Porto Sul terá um investimento da ordem de R$ 3,5 bilhões e será construído em Ilhéus, no litoral sul baiano, compreendendo um Porto Público, para armazenamento e movimentação de cargas diversas; o Terminal de Uso Privativo (TUP) para exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin); zona de apoio logístico, para  armazenamento de cargas e minério; e Área de Proteção Ambiental. A área total do complexo é de 1.860 hectares. O Porto Sul será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), obra do Governo Federal que ligará a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, na Bahia, em uma extensão de 1.527 km, para o escoamento da produção agroindustrial.

O contrato de concessão de área do Estado para implantação do terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Complexo Porto Sul, a ser instalado em Aritaguá (Ilhéus), será assinado nesta quinta-feira (6), às 14h, na Governadoria. O ato contará com a presença do governador Jaques Wagner e do presidente da Bamin, José Francisco de Viveiros.

Também participam da cerimônia os secretários estaduais Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Augusto Costa (Indústria Naval e Portuária), além do diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), Saulo Pontes.

O terminal movimentará o minério de ferro produzido pela empresa – cerca de 25 milhões de toneladas/ano. A Bamin é a primeira investidora privada no novo complexo portuário da Bahia. O Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granel (minérios, grãos agrícolas, óleos, combustíveis) e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

O Ministério das Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) a outorga à Bahia Mineração da concessão para a lavra de minério de ferro em Caetité e Pindaí, no Oeste da Bahia. A concessão abrange uma área de  1.342,29 hectares, com produção  anual prevista de 33 milhões de toneladas. A extração é relativa à reserva medida  de 462.90 milhões de toneladas, que consta  do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial a Bamin deve iniciar os trabalhos de extração no prazo máximo de seis meses. O minério de ferro deverá ser exportado pelo Porto Sul, obra do Governo da Bahia em parceria com a Bamin, que já teve a licença ambiental concedida pelo Ibama e deve ser iniciada ainda neste semestre. O Porto Sul, que terá investimentos de R$ 4,2 bilhões de reais, é considerada  uma das principais obras de logística do Brasil e está ligado à Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), que já está sendo construída.

O governador Jaques Wagner enviou mensagem, hoje (13), a todos os integrantes da bancada baiana na Câmara dos Deputados defendendo a aprovação da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, e pediu empenho da bancada para sua aprovação. A MP dos Portos, que perde a validade se não for votada até quinta-feira na Câmara e no Senado, será colocada em votação, a partir das 18 horas de hoje, em sessão extraordinária pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Na mensagem encaminhada pelo governador Wagner, ele destaca a importância da aprovação da medida para “a concretização de importantes projetos em nosso estado, como a Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul, e para o fortalecimento dos investimentos em nossos parques portuários nas baías de Aratu e de Todos os Santos”. Para Wagner, trata-se de uma medida vital, “que significará a modernização da agenda de desenvolvimento da Bahia e do Brasil, com a superação de históricos gargalos de logística e infraestrutura”.

MP vai agilizar implantação do Porto Sul

(da agencia Brasil)- A presidenta Dilma Rousseff reiterou a importância da aprovação da Medida Provisória (MP) 595, ou MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, para otimizar as exportações e elevar a competitividade do Brasil em relação a outros países. Dilma discursou em Uberaba (MG), durante a cerimônia de abertura da 79ª edição da ExpoZebu, e falou da necessidade de investimentos em armazenagem para a produção agrícola nacional e infraestrutura logística em geral, como a construção de estradas e portos.

“Queria mais uma vez reiterar a importância da Medida Provisória dos Portos, que está em processo de votação no Congresso. O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da MP dos Portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abra os portos do Brasil, mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurado infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país”, disse Dilma

Robinson Almeida destaca ações do governo e papel da midia regional

O secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, participou na manhã de hoje (3) em Ilhéus, do Encontro Regional  com a Mídia. O evento reuniu cerca de profissionais de comunicação de Itabuna, Ilhéus, Ubatã, Canavieiras e Itacaré, que atuam em televisão, radio, jornal, revista e internet.

Durante o encontro, Robinson Almeida fez uma explanação das ações do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal no Sul da Bahia, como o Porto Sul, a Ferrovia oeste Leste, a construção da nova ponte Ilhéus-Pontal, a Barragem do Rio Colonia, o Gasoduto da Bahiagás e a Universidade Federal do Sul da Bahia.

O secretário também citou investimentos em segurança pública, saúde, educação e habitação popular, além de responder perguntas dos profissionais de comunicação. “Esse contato é muito importante, para conhecer as demandas e estreitar os laços com as pessoas tem um papel importante na sociedade, trabalhando com a informação”, afirmou Robinson Almeida.

profissionais de comunicação do Sul da Bahia no encontro com o secretário (foto Clodoaldo Ribeiro)

O Diário Oficial do Estado publica na edição desta sexta-feira (3) o Decreto 14.452/2013, com a regulamentação de dispositivos da Lei Estadual 12.623/2012, que autoriza o Estado da Bahia a participar da Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser responsável pela construção e operação do Porto Sul.

A SPE será constituída pelo Estado e por empresas privadas, sendo o Estado sócio minoritário da sociedade, como acionista de classe especial (goldenshare), tendo a prerrogativa de veto nas transações. Isso vai assegurar a utilização do porto por empresários de cargas menores, evitando práticas comerciais discriminatórias.

O decreto traz também a instituição da comissão de seleção, composta por representantes da Casa Civil, da Secretaria da Indústria e Comércio (SICM), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) e pelo secretário da Indústria Naval e Portuária. A comissão avaliará as propostas das empresas interessadas no empreendimento. A coordenação do grupo fica a cargo do secretário da Casa Civil.

Reinaldo Soares, diretor do IBEC

O IBEC- Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Tecnologia, em Ilhéus,  está promovendo  cursos técnicos em nível médio que capacitam profissionais para áreas onde existem demandas crescentes no Sul da Bahia. Os cursos tem duração média de 18 meses e disponibilizam  material didático e pedagógico de excelência.  “Estamos  permitindo a inserção no mercado de trabalho num momento em que o Sul da Bahia passará por grandes transformações com a chegada de empreendimentos como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste Leste, a Zona de Processamento de Exportações e o gasoduto Ilhéus-Itabuna da Bahiagás”, afirma o diretor do Ibec,  professor Reinaldo Soares dos Santos.

Atualmente, o IBEC oferece cursos de  Eletroeletrônica, Logistica e Hospedagem/Hotelaria.  Estão abertas  inscrições para dois novos cursos no período vespertino. O curso profissionalizante em Logística terá direção de 14 meses  a possibilita a atuação em empresas comerciais, industriais, transportes e serviços, com visão de gestão integrada do processo, otimizando custos e elevando o nível de serviço.

O curso de Eletrotécnica, que dá direito ao registro no CREA, tem duração de 16 meses e capacita profissionais  para atuar em planejamento, desenvolvimento e implantação, sob supervisão, de projetos de sistemas elétricos de baixa tensão e automação industrial. Os novos profissionais são orientados a atuar de forma multidisciplinar em processos de produção, comercialização, operação, instalação e manutenção no setor elétrico predial e industrial.

Maiores informações sobre os cursos profissionalizantes do IBEC podem ser obtidos através do site www.ibecbr.com.br