:: ‘Porto Sul’

O contrato de concessão de área do Estado para implantação do terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Complexo Porto Sul, a ser instalado em Aritaguá (Ilhéus), será assinado nesta quinta-feira (6), às 14h, na Governadoria. O ato contará com a presença do governador Jaques Wagner e do presidente da Bamin, José Francisco de Viveiros.

Também participam da cerimônia os secretários estaduais Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Augusto Costa (Indústria Naval e Portuária), além do diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), Saulo Pontes.

O terminal movimentará o minério de ferro produzido pela empresa – cerca de 25 milhões de toneladas/ano. A Bamin é a primeira investidora privada no novo complexo portuário da Bahia. O Porto Sul movimentará cargas de todos os tipos de granel (minérios, grãos agrícolas, óleos, combustíveis) e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

O Ministério das Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) a outorga à Bahia Mineração da concessão para a lavra de minério de ferro em Caetité e Pindaí, no Oeste da Bahia. A concessão abrange uma área de  1.342,29 hectares, com produção  anual prevista de 33 milhões de toneladas. A extração é relativa à reserva medida  de 462.90 milhões de toneladas, que consta  do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial a Bamin deve iniciar os trabalhos de extração no prazo máximo de seis meses. O minério de ferro deverá ser exportado pelo Porto Sul, obra do Governo da Bahia em parceria com a Bamin, que já teve a licença ambiental concedida pelo Ibama e deve ser iniciada ainda neste semestre. O Porto Sul, que terá investimentos de R$ 4,2 bilhões de reais, é considerada  uma das principais obras de logística do Brasil e está ligado à Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), que já está sendo construída.

O governador Jaques Wagner enviou mensagem, hoje (13), a todos os integrantes da bancada baiana na Câmara dos Deputados defendendo a aprovação da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, e pediu empenho da bancada para sua aprovação. A MP dos Portos, que perde a validade se não for votada até quinta-feira na Câmara e no Senado, será colocada em votação, a partir das 18 horas de hoje, em sessão extraordinária pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Na mensagem encaminhada pelo governador Wagner, ele destaca a importância da aprovação da medida para “a concretização de importantes projetos em nosso estado, como a Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul, e para o fortalecimento dos investimentos em nossos parques portuários nas baías de Aratu e de Todos os Santos”. Para Wagner, trata-se de uma medida vital, “que significará a modernização da agenda de desenvolvimento da Bahia e do Brasil, com a superação de históricos gargalos de logística e infraestrutura”.

MP vai agilizar implantação do Porto Sul

(da agencia Brasil)- A presidenta Dilma Rousseff reiterou a importância da aprovação da Medida Provisória (MP) 595, ou MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, para otimizar as exportações e elevar a competitividade do Brasil em relação a outros países. Dilma discursou em Uberaba (MG), durante a cerimônia de abertura da 79ª edição da ExpoZebu, e falou da necessidade de investimentos em armazenagem para a produção agrícola nacional e infraestrutura logística em geral, como a construção de estradas e portos.

“Queria mais uma vez reiterar a importância da Medida Provisória dos Portos, que está em processo de votação no Congresso. O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da MP dos Portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abra os portos do Brasil, mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurado infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país”, disse Dilma

Robinson Almeida destaca ações do governo e papel da midia regional

O secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, participou na manhã de hoje (3) em Ilhéus, do Encontro Regional  com a Mídia. O evento reuniu cerca de profissionais de comunicação de Itabuna, Ilhéus, Ubatã, Canavieiras e Itacaré, que atuam em televisão, radio, jornal, revista e internet.

Durante o encontro, Robinson Almeida fez uma explanação das ações do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal no Sul da Bahia, como o Porto Sul, a Ferrovia oeste Leste, a construção da nova ponte Ilhéus-Pontal, a Barragem do Rio Colonia, o Gasoduto da Bahiagás e a Universidade Federal do Sul da Bahia.

O secretário também citou investimentos em segurança pública, saúde, educação e habitação popular, além de responder perguntas dos profissionais de comunicação. “Esse contato é muito importante, para conhecer as demandas e estreitar os laços com as pessoas tem um papel importante na sociedade, trabalhando com a informação”, afirmou Robinson Almeida.

profissionais de comunicação do Sul da Bahia no encontro com o secretário (foto Clodoaldo Ribeiro)

O Diário Oficial do Estado publica na edição desta sexta-feira (3) o Decreto 14.452/2013, com a regulamentação de dispositivos da Lei Estadual 12.623/2012, que autoriza o Estado da Bahia a participar da Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser responsável pela construção e operação do Porto Sul.

A SPE será constituída pelo Estado e por empresas privadas, sendo o Estado sócio minoritário da sociedade, como acionista de classe especial (goldenshare), tendo a prerrogativa de veto nas transações. Isso vai assegurar a utilização do porto por empresários de cargas menores, evitando práticas comerciais discriminatórias.

O decreto traz também a instituição da comissão de seleção, composta por representantes da Casa Civil, da Secretaria da Indústria e Comércio (SICM), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) e pelo secretário da Indústria Naval e Portuária. A comissão avaliará as propostas das empresas interessadas no empreendimento. A coordenação do grupo fica a cargo do secretário da Casa Civil.

Reinaldo Soares, diretor do IBEC

O IBEC- Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Tecnologia, em Ilhéus,  está promovendo  cursos técnicos em nível médio que capacitam profissionais para áreas onde existem demandas crescentes no Sul da Bahia. Os cursos tem duração média de 18 meses e disponibilizam  material didático e pedagógico de excelência.  “Estamos  permitindo a inserção no mercado de trabalho num momento em que o Sul da Bahia passará por grandes transformações com a chegada de empreendimentos como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste Leste, a Zona de Processamento de Exportações e o gasoduto Ilhéus-Itabuna da Bahiagás”, afirma o diretor do Ibec,  professor Reinaldo Soares dos Santos.

Atualmente, o IBEC oferece cursos de  Eletroeletrônica, Logistica e Hospedagem/Hotelaria.  Estão abertas  inscrições para dois novos cursos no período vespertino. O curso profissionalizante em Logística terá direção de 14 meses  a possibilita a atuação em empresas comerciais, industriais, transportes e serviços, com visão de gestão integrada do processo, otimizando custos e elevando o nível de serviço.

O curso de Eletrotécnica, que dá direito ao registro no CREA, tem duração de 16 meses e capacita profissionais  para atuar em planejamento, desenvolvimento e implantação, sob supervisão, de projetos de sistemas elétricos de baixa tensão e automação industrial. Os novos profissionais são orientados a atuar de forma multidisciplinar em processos de produção, comercialização, operação, instalação e manutenção no setor elétrico predial e industrial.

Maiores informações sobre os cursos profissionalizantes do IBEC podem ser obtidos através do site www.ibecbr.com.br

Para dinamizar o escoamento da produção de grãos e minérios da Bahia, a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) vai permitir a ligação entre o Oeste baiano, na divisa com o Tocantins, e o Porto Sul, em Ilhéus. Dentro do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), a ferrovia, de 1.527 quilômetros de extensão, envolve investimentos estimados em R$ 7,43 bilhões, até 2014. A retomada de parte das obras paralisadas em virtude de problemas técnicos e ambientais é tema do seminário Fiol: a Bahia Quer, o Brasil Precisa, realizado nesta sexta-feira (26) em Barreiras, no Oeste.

O evento conta com a presença do governador Jaques Wagner, do vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, e dos ministros César Borges (Transportes) e José Leônidas de Menezes Cristino (Portos). Wagner afirmou que a ferrovia é de suma importância não apenas para escoar a produção, mas para transportar insumos e fertilizantes até o Oeste baiano. O governador destacou ainda a aceleração do desenvolvimento, impactando diretamente na economia de 140 municípios do estado.

As obras estão sendo retomadas em diversos trechos, com novas licitações, atendimento de exigências ambientais, conclusão de projetos executivos e desapropriação de áreas. As providências se concentram no trecho de 536 quilômetros entre Ilhéus e Caetité, fundamental para o escoamento da mineração.

César Borges explicou que os estudos técnicos já foram feitos para equacionar as pendências que atrapalham o andamento das obras. “Estamos refazendo o projeto executivo, o que permite, no cronograma atual, a entrega da ferrovia até dezembro de 2014”.

Rui Costa

O governo baiano pretende lançar, no próximo mês, chamamento público para a construção, operação e movimentação de cargas no Porto Sul, em Ilhéus, informou o diário Valor Econômico. O secretário da Casa Civil, Rui Costa, aposta na aprovação da MP dos Portos (MP 595) para “dar maior celeridade à implantação de terminais como o do Porto Sul”.

O secretário explica que a MP permite flexibilidade na movimentação de cargas do setor privado, criando “condições favoráveis para que o empreendedor escolha se associar na movimentação de suas cargas ou apenas utilizar a operação do porto como mero usuário”.

O terminal privativo da Bamin vai movimentar R$ 3,5 bilhões e a expectativa é de que o chamamento público para o Porto Sul atraia outras empresas e aportes no valor total de R$ 5 bilhões. (do Pimenta)

O Governo da Bahia, após muitas negociações e explicações, conseguiu chegar a um denominador comum com o Ministério Público para dar início às intervenções em Ilhéus. O grande problema residia no fato de que a instituição investigadora não estava suficientemente convencida da eficiência e lisura do processo de contratação para erguer o porto. De acordo com os promotores de Justiça, a licitação seria o modelo ideal de convocação para as construções, como em qualquer processo público comum.

O governo, porém, se desdobrou e conseguiu convencer o MP de que os interesses na construção eram bastante específicos e que não demandavam uma concorrência pública. Jaques Wagner convenceu, então, os promotores de que os R$ 5 bilhões necessários para construir dois portos serão bancados totalmente pela iniciativa privada. A ideia é que a empresa Bamin seja responsável por um e uma espécie de leilão seja feito pela construção do outro. Todos os acordos serão feitos mediante Sociedades para Fins Específicos (SFE). Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, em maio haverá formalização das SFEs e as obras podem estar bem perto de começar. (informações: A Tarde)