:: ‘Governo da Bahia’

A segurança no interior do estado foi reforçada com 127 novos veículos. Na manhã desta quarta-feira (24), o governador Rui Costa entregou as chaves de 91 viaturas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que serão distribuídas entre as bases comunitárias de segurança e unidades operacionais, na capital e interior. Já a Secretária de Administração Penitenciária (Seap) recebeu 24 veículos de transporte e 12 ambulâncias para atender unidades prisionais. O evento de entrega ocorreu na sede da SSP, em Salvador.

“Eu me orgulho de estar fazendo um dos maiores investimentos do Brasil na área de segurança pública. O Governo continua empenhado para reforçar a infraestrutura da segurança na Bahia, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e outros servidores envolvidos na área. Essas ações estão refletindo positivamente nos indicadores e resultados do estado”, ressaltou o governador Rui Costa.

A entrega faz parte do 1° lote de renovação de contrato de locação de novas viaturas que engloba a renovação de 301 veículos, num valor de mais de R$ 31 milhões para 30 meses. “O Governo tem investido na renovação, tanto da frota quanto de equipamentos, e na promoção de nossos policiais e servidores, o que tem refletido na melhora de nossos indicadores”, afirmou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão.

Os municípios beneficiados com as viaturas são Camaçari, Capim Grosso, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itabuna, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista.

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O Governo do Estado irá convocar 333 novos servidores aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Serão chamados 314 professores e 19 coordenadores pedagógicos. Esta é a segunda convocação do certame, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa na tarde desta quarta-feira (24), durante transmissão do programa #PapoCorreria, ao vivo nas redes sociais.

Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados no edital de convocação. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).

O Governo do Estado elaborou uma proposta de remanejamento de vagas de professores universitários que possibilitará a abertura de 900 vagas de promoção nas quatro universidades estaduais. O projeto para a promoção dos docentes gera um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões neste ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

Os professores universitários vão ter um ganho de até 22,75% sobre seus vencimentos. Pela proposta, serão promovidos professores auxiliares, assistentes, adjuntos e titulares. Os docentes contemplados pertencem à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com o projeto de lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente e 139 vagas de assistente para adjunto. Outras 83 vagas serão para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno. Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.

O projeto prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos e 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno. Já na Uesf, serão 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno.

Há cinco anos, a posição geográfica estratégica, a segurança institucional oferecida pelo Governo do Estado e uma mão de obra capaz de enfrentar desafios atraíram um grande investimento para a Bahia. O Grupo Boticário implantou, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), uma fábrica e um centro de distribuição, que envolveram recursos de R$ 700 milhões.

Desde então, o mercado de cosméticos e perfumaria não para de crescer. Com 16 milhões de habitantes, a Bahia é o maior mercado consumidor do Nordeste e o quarto maior produtor do Brasil, sendo responsável por 30% do consumo nacional. Por isso, o Boticário está ampliando a produção no estado e pretende ampliar também o centro de distribuição.

O vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, lembra que o Boticário é um exemplo de empreendimento que começou pequeno e hoje é líder em perfumaria e maquiagem no Brasil, além de estar presente em 15 países. Ele acrescenta ainda que a Bahia está de portas abertas para o segmento.

“O Governo do Estado vai investir cada dia mais nesse segmento de perfumaria. Nós temos os incentivos fiscais, podemos ajudar na aquisição do terreno, no financiamento, na elaboração e na execução do projeto. Temos a Desenbahia e parceiros como o Sebrae e o Banco do Nordeste. A perfumaria é um dos nossos melhores segmentos”, afirma Leão.

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O quinto compromisso do dia do governador Rui Costa em Brasília, nesta terça-feira (28), foi na Câmara dos Deputados. À bancada da Bahia na Câmara, Rui levou as últimas informações definidas com um conjunto de governadores: a aproximação e o funcionamento integrado dos consórcios do Norte, do Nordeste e também do Centro-Oeste; o lançamento da Frente Parlamentar que defenderá o Norte e o Nordeste; e o posicionamento de governadores sobre pautas prioritárias no Congresso.

“Nós temos que aproximar os governadores de suas bancadas para garantir o que cada estado precisa e tem como direito”, afirmou. Como exemplos, Rui indicou a distribuição dos royalties do pré-sal; o projeto de lei que eleva o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 26%; e uma solução definitiva para a Lei Kandir, que visa estimular a exportação de produtos brasileiros. De acordo com o governador, “quem tem financiado as exportações do país são os estados e não o governo federal”.

Na ocasião, Rui ainda deu destaque ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Se o Congresso não intervir no Fundeb, a educação pública nos municípios irá a zero”, alertou o governador, que também apresentou informações sobre as missões internacionais para os Estados Unidos e a China.

Em Brasília, na manhã desta terça (23), ele participou do Fórum Nacional de Governadores e, em seguida, se reuniu com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta (23).

No período da tarde, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o pacote com os seis temas prioritários definidos no fórum. Em seguida, Rui esteve com os governadores do Norte e do Nordeste para o planejamento de um trabalho conjunto a partir dos consórcios interestaduais. (Fotos: Camila Peres/GOVBA)

Um dos produtos que mais se destacam é o chocolate, alimento secular, produzido a partir da amêndoa do cacau, que vem passando, ao longo dos anos, por sucessivos aprimoramentos, tanto na base de produção, quanto no beneficiamento. Na Bahia, segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2017), a produção de cacau tem origem na agricultura familiar, nos assentamentos de reforma agrária, resultado de um processo de modificação da malha fundiária nos últimos 20 anos.

Para fortalecer a cadeia produtiva do cacau, o Governo do Estado vem investindo em ações voltadas para a melhoria da qualidade da amêndoa, inclui a escolha das mudas e a adubação, com preservação do meio ambiente, recomposição de áreas, construção de casa de fermentação, estrutura de secagem, ampliação de agroindústrias, até assistência técnica e extensão rural (Ater). Os investimentos já ultrapassam R$ 100 milhões, aplicados em empreendimentos da agricultura familiar, direta ou indiretamente, nos territórios de identidade Baixo Sul, litoral Sul, Extremo Sul, Vale do Jiquiriçá, Costa do Descobrimento e Médio Rio das Contas.

Na busca pela qualificação da produção do cacau, foram desenvolvidas formas diferenciadas de plantio, a exemplo do cacau-cabruca, utilizado na região Sul da Bahia. Esse modelo, além de gerar retorno financeiro, contribui para a conservação de fragmentos da floresta tropical, preservação da fauna e dos recursos hídricos regionais.

De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, nos últimos quatro anos o Governo do Estado vem promovendo um amplo diálogo com todos os atores envolvidos na cadeia produtiva do cacau, o que gerou o lançamento, no ano de 2018, do Plano Operacional para o Cacau e Chocolate da Bahia 2018 – 2022: “O nosso esforço, enquanto SDR, é reunir e integrar todas as ações que convergem para o rural, incluindo assistência técnica, fomento, regularização fundiária, acesso ao crédito, agregação de valor à produção, e outras intervenções que resultem em uma amêndoa de qualidade”.

O plano, que atenderá cerca de 20 mil agricultores, prevê o desenvolvimento de ações estratégicas que permitirão elevar, em cinco anos, a produção de cacau na Bahia para 240 mil toneladas/ano, até 2022, e consolidar a fabricação de chocolates finos com certificado de origem no Sul da Bahia, por meio da instalação de agroindústrias. Entre os produtos e subprodutos do cacau, além do tradicional chocolate, estão geleias, doces, mel de cacau, licor, polpa para suco e nibs.

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Atendendo a uma reivindicação dos produtores de cacau do Sul da Bahia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram no Diário Oficial desta quarta-feira (17) a Portaria Conjunta Sema/Inema nº 03, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca – AMC. O documento atualiza portaria de 2015 sobre AMC, e reflete ampla discussão com os atores interessados.

Os critérios estabelecidos foram construídos com a participação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Ministério Público Estadual, pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), técnicos da Sema e Inema e representantes dos produtores de cacau.

Além da certeza da preservação da Mata Atlântica, os novos procedimentos estimulam a manutenção do agrossistema e o enriquecimento das Cabrucas com espécies nativas, com ganhos ambientais. A portaria facilita o cadastramento das Cabrucas no CEFIR; esclarece a desnecessidade de autorização para o manejo de espécies exclusivamente exóticas; reduz o custo do projeto técnico; traz maior segurança jurídica ao manejo; e estabelece a isenção da taxa de análise para os produtores da agricultura familiar.

“Nós vamos sair de uma média atual de 300, para uma expectativa de 700 pés de cacau por hectare, preservando a Mata Atlântica. Isso nos leva ao aumento da produção e da produtividade, viabilizando a cabruca como uma atividade positiva no contexto econômico, social, ambiental e cultural, beneficiando mais de 20 mil produtores de cacau”, afirma o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

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O município de Ilhéus vai ganhar um empreendimento voltado à armazenagem e distribuição logística de mercadorias, com previsão de gerar 100 empregos diretos e terá investimentos de R$ 13 milhões. A assinatura do protocolo de intenções entre a empresa Dzset Transporte e Logística e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), ocorreu nesta quarta-feira (17) e contou com a presença do vice-governador João Leão e do empresário ilheense Cacá Colchões.

“Atrair uma empresa desse ramo para o sul da Bahia é apostar na interiorização de investimentos e no alto potencial da região”, disse Leão, que também é o secretário da SDE. Já Cacá Colchões destacou a importância estratégica de receber em Ilhéus uma empresa do ramo logístico. “Isto ajuda não só na geração de emprego para o povo, mas também fomenta o crescimento de toda a cadeia produtiva”, afirmou.

A sócia da Dzset, Mariana Oliveira Rocha, explicou que a implantação da nova unidade traz uma grande perspectiva de crescimento para a empresa, que já atua no estado no ramo de transporte de pessoas: “O protocolo assinado hoje será mais um passo para conquistarmos uma fatia importante de mercado da Bahia”.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), realiza duas novas convocações para o Programa Partiu Estágio nesta quarta-feira (17). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais, na noite desta terça (16).

Ao todo, 2.544 estudantes universitários deverão se apresentar em até dez dias úteis, prazo que termina no dia 2 de maio. Deste total, 1.129 se inscreveram para o primeiro edital do programa, lançado em janeiro deste ano. Os outros 1.415 estudantes participam do segundo edital, criado no mês de março para reforço escolar na rede estadual de ensino – e que continua com inscrições abertas até 25 de abril.

A convocação será encaminhada ao candidato por e-mail, o mesmo cadastrado no sistema de inscrição do programa. As convocações, organizadas de acordo com os editais, poderão ser consultadas no site institucional da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).

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Estão abertas,  e seguem até o dia 30 de abril, as inscrições para o Mais Futuro, programa estadual de assistência estudantil. A iniciativa oferece auxílio financeiro para os estudantes das universidades Estaduais de Feira de Santana (UEFS), de Santa Cruz (UESC), do Sudoeste da Bahia (UESB) e da Universidade do Estado da Bahia, (UNEB), que estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Lançado em 2017, o programa Mais Futuro já beneficiou 10.480 estudantes com auxilio permanência, que implicou, até o último mês de março, em um investimento superior a R$ 36 milhões. O valor da bolsa é de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora, e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam. Ainda existe a opção de uma bolsa complementar, que terá valor variável, de acordo com atos normativos de cada instituição estadual de Ensino Superior. A lista dos estudantes homologados será publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) e divulgada por cada uma das Universidades em seus portais eletrônicos.

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