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Foi publicada no Diário Oficial da União a transferência de três auditores fiscais federais agropecuários da Ceplac no Espírito Santo para os quadros da Divisão de Defesa Agropecuária da  Superintendência Federal  de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Agricultura-MAPA.

A transferência pode significar o início da “operação desmonte” na Ceplac, orgão que nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado, foi considerada fundamental para o desenvolvimento do Sul da Bahia.

O setembro de 2019, foi publicado o Processo nº 21000.065189/2019-74, que  determina o remanejamento de todos os auditores e técnicos agropecuários da Ceplac para a Secretaria de Defesa Agropecuária.

Na época, várias entidades, encabeçadas pela Associação dos  Municípios da Região Cacaueira se mobilizaram e uma audiência pública chegou a ser realizada em Brasília, para tentar reverter o processo de sucateamento da Ceplac.

Parte a estrutura do Centro de Pesquisas do Cacau/Cepec, na rodovia Ilhéus-Itabuna já é utilizada por pesquisadores da Universidade Federal do Sul da Bahia.

As obras do novo campus Itabuna da Universidade Federal do Sul da Bahia, na área cedida pela Ceplac, que foram paralisadas por conta do corte de recursos do Governo Federal, serão reiniciadas em janeiro de 2020. A UFSB recebeu um novo aporte de recursos do Ministério da Educação, no valor de R$ 5 milhões.

“Com esses recursos poderemos concluir a implantação do novo campus, que passará a funcionar no segundo semestre de 2020”, disse a reitora da UFSB, Joana Angélica Guimarães.

No novo campus, serão instalados  o  Instituto de Humanidades, Artes e Ciência e Centros de Formação em Tecnociência e Inovação e Agroflorestais, o Núcleo Pedagógico, edifício de salas de aulas e laboratórios; e o Núcleo de Vivência e Gestão Acadêmica, que abrigará a coordenação do campus e o corpo docente, assim como áreas de convívio social.

Joana Angélica também revelou que já foram iniciadas as obras no prédio do antigo Fórum Rui Barbosa, onde será instalada a reitoria, que por lei deve estar instalada em Itabuna. A nova sede da reitoria da UFSB também deve funcionar a partir do segundo semestre de 2020.

Por Luciano Veiga

 A luta pela defesa da Ceplac, perpassa pela defesa de um ambiente de pesquisa e extensão, que ao longo dos anos conseguiu manter vivo princípios hoje tão caros aos povos, sustentabilidade social, econômica e ambiental.

Seria saudosista imaginar que a velha Ceplac criada em 20 de fevereiro de 1957, hoje aos 62 anos de existência, tivesse a mesma robustez dos seus primórdios tempos, porém criou resiliência, casca dura, pois sobreviver a 32 anos, mais da metade de sua vida, produzindo pesquisa de qualidade, referência mundial no seu setor e garantir o elo entre pesquisa e extensão, sem oxigenar os seus quadros funcionais, é um case sucesso. Fazer cada vez mais com menos, é o que se busca em uma gestão de excelência privada ou publica.

Se não bastasse a sua inanição funcional, que por si só dá para desenhar o seu fim, vive mais uma vez vítima do fogo amigo, das instituições que poderiam somar e criar uma governança de pesquisa e extensão compartilhada, dando musculatura as organizações, em especial ao conjunto das suas missões e visões, o que se observa é o salva quem puder, do tipo, eu fico com a pesquisa e você com a extensão e a Ceplac? – apaga a luz.

O debate em torno da Cepalc, na verdade é uma discussão sobre a ponta iceberg, a região cacaueira no Brasil padece de políticas públicas de fomento financeiro, pesquisas e extensão, que desenvolvidas conjuntamente são suficientes para gerar e garantir novas áreas de produção, com atingimento do equilíbrio econômico, social e ambiental.

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Davidson Magalhães

A cada dia mais se comprova como este desgoverno federal não dispõe de nenhum projeto de desenvolvimento para o país, ao contrário.

Uma grande ameaça agora ronda o futuro da cacauicultura brasileira. Em sua clara intenção destrutiva da pesquisa e da ciência no país, Bolsonaro decidiu atacar a Ceplac – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, instituição imprescindível para o crescimento da cacauicultura no sul da Bahia.

Vejam só: o Ministério da Agricultura determinou a transferência de 611 funcionários da instituição para a Secretaria de Defesa Agropecuária.  Considerando que há 32 anos a Ceplac não promove concurso de admissão e que o seu quadro atual é insuficiente, esta decisão certamente provocará um vazio funcional capaz de levá-la à extinção.

Não vamos permitir que mais uma aberração oriunda do desgoverno federal siga em curso incólume.  É preciso alertar e convocar a sociedade, as lideranças políticas de todos os matizes partidários e os produtores de cacau, para esta união em defesa da Ceplac.

Os funcionários e pesquisadores já divulgaram documento de repúdio total à tramóia federal de minar suas ações, transferindo seus funcionários para outro órgão.

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A Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 15, no Senado Federal, em Brasília, contou com as presenças de prefeitos do sul da Bahia, além de deputados baianos, senadores de vários estados produtores de cacau e técnicos da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que destacaram a importância do órgão para as atividades de pesquisa e extensão, além da necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro na lavoura.

O presidente do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi – Ciapra e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, destacou que o debate foi muito importante para mostrar a força da cultura na região, que está presente em mais de 100 municípios da Bahia. Dessa forma, o prefeito Leonardo Barbosa (Leo de Neco), de Gandu, ressaltou “a importância dessa articulação política, imbuída com os técnicos da Ceplac para juntos unir esforços, para que fortaleça a economia cacaueira”.

O Senador Acir Gurgacz (RO), relator da PL 4.107/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Cacau de Qualidade, destacou que a Ceplac é necessária para que manter e aumentar a produção de cacau no Brasil. “Eu não vejo como o Brasil ficar sem a Ceplac, pois é fundamental para o futuro do cacau no país”, declarou o parlamentar, que aceitou o convite da comitiva baiana, de visitar a Ceplac no Sul da Bahia, e se comprometeu em solicitar junto a Ministra da Agricultura, uma audiência pública na região, visando ampliar as discussões.

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O presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, Aurelino Cunha, juntamente com deputados e senadores baianos, representantes do Sul da Bahia e de outros estados produtores de cacau, participam de uma Audiência Pública do Cacau nesta terça-feira (15), no Senado Federal, para defender o decreto que cria a Política Nacional do Cacau, com base no projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel.

Além disso, serão apresentadas as 10 medidas sugestivas para o desenvolvimento da região e proteção da cacauicultura em relação as doenças. A proposta foi entregue no início do mês à Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e destaca a necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro da lavoura do cacau, com fomento financeiro aos cacauicultores, que resulte no aumento significativo da produção por hectare, com a possibilidade de 250 arrobas por hectare.

O encontro acontece a partir das 9h, no Plenário 7, Ala Alexandre Costa, Anexo II, no Senado Federal.

Após uma reunião realizada entre prefeitos, técnicos da Ceplac e de instituições parceiras com senadores, deputados federais da Bahia e a ministra da Agricultura,  em Brasília, com o objetivo de garantir o apoio às medidas de restruturação da Ceplac, foi agendado uma Audiência Pública do Cacau no próximo dia 15/10, às 9h, no Plenário 7, Ala Alexandre Costa, Anexo II, no Senado Federal, com a pauta: Política Nacional para Cacau e o papel da Ceplac neste contexto.

O encontro que vai reunir representantes de todos os estados produtores de cacau, contará com a participação de representantes do sul da Bahia e deputados baianos, com o objetivo de defender o decreto que cria a Política Nacional do Cacau, com base no projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel. Além disso, serão apresentadas as 10 medidas sugestivas para o desenvolvimento da região e proteção da cacauicultura em relação as doenças.

A proposta das 10 medidas entregue a Ministra Teresa Cristina, destaca a necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro da lavoura do cacau, com fomento financeiro aos cacauicultores, que resulte no aumento significativo da produção por hectare, com a possibilidade de 250 arrobas por hectare. Ainda no encontro em Brasília, com o objetivo de conhecer de perto a realidade da região, a Ministra e os senadores dos estados produtores de cacau estarão agendando uma visita às instalações da Ceplac no Sul da Bahia.

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Representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, juntamente com a União dos Municípios da Bahia – UPB, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Instituto Chocolate e os Consórcios das regiões: Litoral Sul, Mata Atlântica, Baixo Sul, Rio de Contas e Médio Sudoeste estão articulando junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, a Anulação do Despacho Processo nº 21000.065189/2019-74, que determina o remanejamento de todos os auditores e técnicos agropecuários da Ceplac para a Secretaria de Defesa Agropecuária.

Nos próximos dias 1 e 2 de outubro, estão previstas reuniões com senadores e a Ministra da Agricultura visando sancionar o projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Angelo Coronel, com o objetivo de alterar a Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade para valorizar a Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão federal, ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que apoia a cacauicultura desde 1957.

Ainda na reunião, que contará com representantes políticos de cinco estados brasileiros produtores de cacau, serão apresentadas 10 medidas emergenciais que vai fortalecer a proposta de Assistência Técnica Rural – Ater dos consórcios públicos e dos municípios. De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, “as instituições vêm trabalhando no sentido de fazer uma proposição estruturada sobre a revitalização da lavoura cacaueira, com base no projeto de Lei 4.107/2019 e nas 10 medidas de estruturação sustentável da lavoura”.

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A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, emitiu uma nota pública relacionada a transferência e demissões de servidores.

Veja a nota na íntegra:

Uma grande ameaça ronda a Cacauicultura brasileira. Por conta das dificuldades encontradas pela Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA do Ministério da Agricultura-MAPA em recompor seu
quadro de Fiscais Federais e Agentes de Atividades Agropecuárias – por falta de concurso público e por aposentadorias – o Secretário da SDA solicitou a transferência de todos esses profissionais de outras unidades do Ministério para sua Secretaria.

A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação-SDI, à qual a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) está subordinada, deu parecer favorável às transferências dos citados profissionais da CEPLAC – 611 funcionários que servem à Instituição – para a SDA, à revelia de consulta à CEPLAC sobre as consequências de tal intervenção e sem observar a luta verdadeiramente heróica que esta Instituição trava contra a falta de reposição de pessoal, uma vez que a CEPLAC há 32 anos não obtém autorização para contratar um só funcionário, seja cientista,  técnico ou da área administrativa.

Com parecer favorável da SDI, no dia 12/09 o Secretário Executivo do MAPA determina à Coordenação de Pessoal efetuar as transferências e, nesse mesmo dia, o Secretário da SDI comunica à CEPLAC da transferência de parte de seu Quadro Funcional para a SDA e da formação de um Grupo de Trabalho para ver como ficariam apenas a Pesquisa e o Banco de Germoplasma da CEPLAC.

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