:: ‘Luciano Veiga’

Luciano Veiga assume a Secretaria de Governo de Itabuna || Foto CDS-L

Luciano Veiga vai assumir a Secretaria de Governo de Itabuna, conforme anunciou o prefeito Augusto Castro (PSD) na noite desta quinta-feira. Ex-secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-L), Luciano substitui Rosivaldo Pinheiro, promovido a secretário de Educação do município.

Formado em Direito pela Unime e em Administração pela Unex, Luciano Veiga é especialista em Planejamento de Cidades pela Uesc e em Gestão de Desenvolvimento Territorial pela UFBA. Também se especializou em Direito Público, com ênfase em Contratos e Licitações.

Antes do trabalho no Consórcio, foi secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Sudoeste e Extremo-sul da Bahia, a Amurc, de 2011 a 2023. Tanto no CDS quanto na Amurc, acumulou experiência no trato de questões de gestão e desenvolvimento comuns aos municípios sul-baianos, que têm Itabuna como polo regional.

“Com seu esforço e dedicação, Luciano assume o desafio de fortalecer ainda mais a articulação e eficiência do Governo Municipal. Itabuna segue no rumo certo!”, escreveu Augusto Castro em uma rede social.

Luciano Veiga

A Federação Brasileira é composta pela União de 26 Estados Federados, 5.568 municípios, 01 Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Este recorte federativo, pelo princípio da engenharia, teria nos seus pilares a base de sustentação os municípios, raízes da sociedade, dos acontecimentos e realizações. São, portanto, o celeiro político, administrativo e ambiente inspirador ao legislador e ao judiciário.

O município é a célula viva de uma sociedade, entretanto, são colocados a margem, como entes enfraquecidos e cada vez mais dependentes.

O conceito de municipalismo que consiste em uma ideologia política que objetiva oferecer maior autonomia aos municípios, atendendo especialmente à organização e prerrogativas das cidades, por meio de uma descentralização da administração pública, tem na sua luta um brilho de reconhecimento e necessidade. Dar leveza a gestão pública, dando a quem faz os instrumentos, ferramentas e recursos necessários para que possamos desenvolver como nação.

A Constituição de 1988 traz os municípios como entes federados independentes político, administrativo e financeiro, sendo inclusive a única constituição mundial em posicionar este ente com tal independência.

A dura realidade dos municípios brasileiros mostram uma outra face onde a maioria destes sofre de inanição financeira, tornado o seu corpo frágil, muitas vezes debilitado, tornado presa fácil a uma estrutura política, que prefere tratar de uma relação troca e favores políticos em doses homeopáticas, do que torná-los vigorosos e pujantes.

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O  diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, visitou a sede do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS, localizada em Itabuna. Na oportunidade, dialogou com o secretário executivo da instituição, Luciano Veiga, e com o gerente de escritório da CAR do litoral sul, Elias Jacob, sobre as ações realizadas nos 16 municípios consorciados.

As tratativas foram sobre a mecanização rural, kits produtivos, assistência técnica e extensão rural (ATER) e a gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). De acordo com Luciano Veiga a parceria com a CAR enriquece das ações do consórcio, pois é “através dos convênios vigentes que conseguimos fazer chegar assistência técnica e equipamentos necessários para melhorar a vida dos agricultores e agricultoras familiares”.

Luciano Robson Rodrigues Veiga

As lutas municipalistas cada vez mais necessária em defesa da autonomia administrativa e financeira dos municípios. Os crescentes ataques diretos e indiretos ao primo mais pobre do recorte federativo brasileiro, controverso discurso populista de MENOS BRASÍLIA MAIS BRASIL, que coloca o ente municipal no centro das ações de executor das políticas públicas, com autonomia financeira e de gestão, não passa de bravata do Executivo e legislativo Federal de plantão.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 51% dos Municípios estão no vermelho, representando mais de 5.200 Municípios brasileiros. Por motivos diversos, em especial pela queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país, impostos que compõe a cesta tributária do FPM. A queda na arrecadação da cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país. Os Municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

A tendência é de agravamento por medidas outras que atinge diretamente os cofres dos municípios: despesa de pessoal dos Municípios e a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal; reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias; obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União somam mais de 5 mil em todo País. Os Municípios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R$ 7 bilhões em recursos próprios e aguardam repasse da União, soma-se a este cenário os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petróleo. (Fonte CNM. 15/08/23).

O tão esperado Pacto Federativo, que deveria ser tratado no mesmo trilho da Reforma Tributária, haja vista, que deveres e obrigações dos entes federados estão vinculados as receitas, recursos necessários para execução e obras e serviços a população. O atual escopo arrecadatório de tributos é desfavorável ao primo pobre (município), tornando-o dependente dos demais entes e dos legisladores, este último por meio de emendas parlamentares.

O GRITO DE INDEPENDÊNCIA OU MORTE DOS MUNICÍPIOS, tem que ter o ECO e ganhar força nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em reparo a uma TEIA FEDERATIVA PEVERSA ao ente municipal, que está em estado de insolvência por inanição administrativa e financeira, tornando-o um ente sem autonomia, em detrimento à Constituição Brasileira, o que na prática já ocorre. É preciso construir um Novo Pacto Federativo, onde os papeis e responsabilidade terão mesmo tamanho da capacidade de financiamento e recursos. Assim, os municípios, entidade integrante da federação precisa ter capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.

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Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades (UESC), Especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA).

Luciano Veiga  

A Região Sul da Bahia, através do seu Cavalete Intermodal (Porto, Aeroporto, Rodovia e Ferrovia), em desenvolvimento, passará por transformações socioeconômico, ambiental e estrutural, com novos vetores econômicos e consolidação de alguns segmentos da economia – turismo, serviços, educação e tecnologia.

O arranjo de investimento da pluralidade do seu escopo, requer um olhar, perceber, informar dos seus agentes público e privado, em diagnóstico, planejamento estratégico e de governança ampliada. Esse olhar deve vim em especial, dos entes federados, com destaque para a convergência metropolitana de planejamento e ações dos municípios envolvidos, através das suas instituições associativa, consorcial e agência de desenvolvimento, em perfeita integração com as Universidades e Faculdades, na construção de um ambiente inovador, inclusivo e sustentável.

A capacidade de abertura de novos empreendimentos e serviços (com ênfase para exportação e importação) e a excelente localização geográfica (porta de entrada para o Nordeste e Sudeste), cria novas caravanas de oportunidades que precisam ser bem equilibradas, evitando bolsões dispares de riqueza e pobreza, verticalizando, economicamente, uns municípios em detrimento de outros. Percebe-se, assim, um dos grandes desafios: calibrar a balança do desenvolvimento a nível regional.

A diversidade desenvolvimentista do Cavalete Modal (ferrovia e porto), viabiliza os corredores de commodities agrícola e mineral, das regiões Oeste-Leste. Segundo o Sr. Antônio Carlos Tramm, Presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o Porto Sul vai possibilitar que a Bahia, dentro de 01 ano, passe a exportar 30 milhões de toneladas de minério.

Os dois outros importantes pés deste cavalete (Aeroporto e Rodovia), permitirá a consolidação e ampliação de vetores econômicos diversos, com destaque para o crescimento exponencial do turismo, diminuição da sazonalidade, com melhor distribuição anual de turistas e fortalecendo um setor rico e diversos da nossa região.

O AEROPORTO INTERNACIONAL DO SUL DA BAHIA será uma peça fundamental desta estrutura logística, e precisa urgentemente voltar a ser pauta prioritária dos debates resolutivos dos entes federados, instituições públicas e privadas, pela necessidade da definição do seu local de instalação, levando em consideração o escopo ampliado das estruturas moldais e metropolitanas.

Uma região com grande potencial turístico e agora com investimentos na cadeia logística internacional, com surgimento de novas indústrias, centro de distribuição e logística, exigirá dos governantes, e especialmente do setor privado, a construção desta importante perna do Cavalete Modal, permitindo, impacto direto sobre a eficiência econômica da região.

O Aeroporto Internacional do Sul da Bahia, vai viabilizar e consolidar a cadeia industrial, logístico e do turismo, ao prover agilidade e possibilitar o transporte aéreo de curta e longa distância de carga e passageiros, possibilitando a instalação de indústrias de ponta, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus, turismo de negócios e de lazer.

A força dos quatros elementos moldais da Região Sul, representa uma oportunidade gigante de capacidade competitiva, inclusiva e sistêmica, transformando a economia regional, abrindo espaço para um novo tempo e lugar. Entretanto, urge a necessidade de antecipar, planejar, agir e garantir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, como elementos impositivos ao desenvolvimento que está por vim.

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Luciano Robson Rodrigues Veiga é advogado, administrador, especialista em Planejamento de Cidades (UESC), especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA), e atualmente exerce a função de secretário executivo do CDS-LS.

Luciano Robson Rodrigues Veiga

O Consórcio de Desenvolvimento SUSTENTÁVEL do Território Litoral Sul (CDS-LITORAL SUL), entregou nesta terça, dia 18 de abril de 2023, aos seus municípios consorciados o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Permitirá aos municípios consorciados encaminharem aos seus legislativos Projeto de Lei, atendendo o que exige a Legislação do Saneamento Básico Brasileiro, Lei n° 14.026/2020.

Além do atendimento legal, tem como objetivo à Gestão Eficiente dos resíduos sólidos urbanos; recuperação de áreas degradadas; educação ambiental; inclusão e emancipação de catadores; encerramento dos lixões e recuperação de áreas degradadas (antigos lixões), com escopo claro do sistema proposto, geração-manejo-tratamento-destinação final. Permitindo que os municípios iniciem estrategicamente coletas seletivas, com destinação para as áreas de triagem, agregando valores aos produtos reciclados, com especial inclusão social e econômica dos catadores, dando-lhes qualidade de vida, segurança, saúde, tornando-os visíveis, participes, atores principais deste programa.

O Consórcio Litoral Sul, tem como objetivo, torna-se o primeiro consórcio baiano a ter 100% dos seus municípios consorciados com destinação correta dos resíduos sólidos. Dos 16 municípios consorciados, 07 já se encontra nesta fase, restando nove municípios que estão em fase de negociação.

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Por Luciano Veiga*

Aos 38 anos de existência, a Associação dos Municípios da Região Cacaueira – AMURC, permanece resiliente, forte, inovadora e desejada. As associações dos municípios vivem um período de reconstrução, realinhamento e direcionamento de novos conceitos e forma de agir. Estas entidades precisam ir além do seu movimento político em defesa do municipalismo, precisam antecipar diretrizes que resultem em propostas e projetos, a serem apresentados ao Executivo e ao Legislativo, visando a ampliação da capacidade de execução e gestão das políticas públicas afins.

Uma instituição para se manter viva e antenada com os seus desafios, busca na MISSÃO, fortalecer o municipalismo, tornando-o forte, democrático e inovador, contribuindo, assim, para a eficiência, eficácia, efetividade e excelência da gestão pública municipal, com VISÃO de se tornar uma associação desejada, capaz de atender e antecipar demandas e promover a integração associativista dos municípios, com base nos seus VALORES – pessoas; sustentabilidade; ética; respeito; comprometimento; transparência e inovação.

A AMURC, ao longo dos anos vem construindo uma rede de parcerias importantes, com destaque o desenvolvimento do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras – AGIR MAIS, com gestão compartilhada com a Universidade de Santa Cruz – UESC, que conta com 11 fóruns de Secretários/as Municipais, coordenadores e representantes da sociedade civil. O referido programa já capacitou centenas de profissionais, desenvolveu projetos, parcerias e captou recursos para atendimento às diversas demandas e desafios da gestão pública.

No escopo estatutário, trouxe para o seu Conselho Consultivo cinco consórcios públicos multifinalitários, que soma como braço importante de consulta, proposta e execução na ponta de políticas públicas, com a visão, economicidade e pluralidade que os consórcios detêm.

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Luciano Robson Rodrigues Veiga

A Região Sul da Bahia caminha para um novo momento de quebra de paradigma, com novos desafios e em especial a busca por um equilíbrio de novas forças de transformação e inovação.

Como diria o saudoso Professor Selem Rachid, é preciso romper com o CAVALETE CULTURAL – individualismo, conformismo, imediatismo e utilitarismo. Estes quatro pés, que travava o desenvolvimento sustentável regional, nas suas mais variadas vertentes: Política, Social, Econômica e Ambiental, abre espaço para novas bases de sustentação, através da quebra deste estigma cultural via uma força de continuada transformação, ocorrida nos últimos anos, através da oxigenação dos agentes políticos e privados, consequentemente, das suas instituições pública e privada.

A quebra dos elementos trazidos pelo Professor Selem que sustentaram por décadas o Cavalete Cultural, abre espaço para os novos elementos de um CAVALETE DE TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO, onde o individualismo – abre espaço para o associativismo/consórcio; o conformismo – para a transformação/inovação; o imediatismo – para o Planejamento Estratégico/visão de médio e longo prazo e o utilitarismo/ egocentrismo/uno – para compartilhamento/todo.

O rompimento vem se dando de forma consistente e sustentável. Os novos elementos são postos a prova a todo momento, passando inclusive pelo momento da crise sanitária que vivemos, onde a busca constante da integração das instituições públicas e privadas, nas tratativas de soluções consensuais inerentes às ações de enfrentamento ao Covid-19, mesmo com ações mais restritivas que afetaram e continuam afetando alguns setores da economia, a necessidade de vacinação mais célere e ampliada, estruturação das unidades hospitalares e rede de saúde. Enfim, o conjunto de ações voltadas à proteção e prevenção frente à pandemia é consenso na maioria dos líderes e da nossa população.

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Investir em uma equipe técnica e capacitada para atuar na gestão municipal, com ações planejadas e redução das despesas orçamentárias, são necessidades urgentes a serem implementadas nas próximas gestões. Estes foram alguns dos conselhos apontados por especialistas em gestão pública municipal, durante o 2º Seminário Novos Gestores 2021-2024 que encerrou nesta sexta-feira, 11. O evento online e gratuito foi uma realização da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Pró-Reitoria de Extensão.

    No último dia do evento, diversos representantes de empresas e instituições participaram apresentando propostas, parcerias e soluções, a exemplo de: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB), Federação dos Consórcios Públicos da Bahia – FecBahia, Caixa Econômica Federal, Sebrae, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Ifba – Ilhéus, Ifbaiano – Uruçuca, Unime, FTC, Território Litoral Sul, Instituto Arapyaú, Núcleo Territorial de Educação – NTE 5, Núcleo Regional de Saúde Sul da Bahia – NR Sul, Instituto Nossa Ilhéus (INI) e Tríade.

A mesma dinâmica aconteceu ao longo dos cinco dias de seminário, com palestras e temáticas importantes para uma gestão eficiente e de qualidade, principalmente neste momento de pandemia do Novo Coronavírus. Segundo o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o evento foi marcado por uma participação ativa das instituições, que fortalecem o papel da entidade municipalista junto aos municípios da região, na medida em que apresentaram ao gestor público, alternativas para a melhoria da população.

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