:: ‘municipalismo’

Luciano Veiga

A Federação Brasileira é composta pela União de 26 Estados Federados, 5.568 municípios, 01 Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Este recorte federativo, pelo princípio da engenharia, teria nos seus pilares a base de sustentação os municípios, raízes da sociedade, dos acontecimentos e realizações. São, portanto, o celeiro político, administrativo e ambiente inspirador ao legislador e ao judiciário.

O município é a célula viva de uma sociedade, entretanto, são colocados a margem, como entes enfraquecidos e cada vez mais dependentes.

O conceito de municipalismo que consiste em uma ideologia política que objetiva oferecer maior autonomia aos municípios, atendendo especialmente à organização e prerrogativas das cidades, por meio de uma descentralização da administração pública, tem na sua luta um brilho de reconhecimento e necessidade. Dar leveza a gestão pública, dando a quem faz os instrumentos, ferramentas e recursos necessários para que possamos desenvolver como nação.

A Constituição de 1988 traz os municípios como entes federados independentes político, administrativo e financeiro, sendo inclusive a única constituição mundial em posicionar este ente com tal independência.

A dura realidade dos municípios brasileiros mostram uma outra face onde a maioria destes sofre de inanição financeira, tornado o seu corpo frágil, muitas vezes debilitado, tornado presa fácil a uma estrutura política, que prefere tratar de uma relação troca e favores políticos em doses homeopáticas, do que torná-los vigorosos e pujantes.

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