:: ‘STF’

Autor da lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sancionada pelo governador Rui Costa em novembro de 2015, o deputado estadual Eduardo Salles classificou de “irresponsáveis” as declarações de quem afirma que a tradição está proibida no Estado após a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) ocorrida nesta quinta-feira (6).

“É fundamental esclarecer que o STF declarou inconstitucional exclusivamente a lei do Ceará, que era genérica e possui apenas seis artigos”, explica Eduardo Salles. “A nossa foi feita em parceria com a ABVAQ (Associação Brasileira de Vaquejada) e possui 13 artigos, que garantem a segurança e o bem-estar dos animais”, acrescenta o parlamentar.

A lei baiana proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.

Foram instituída regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.

O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos e estipula a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais.

“Existe uma lei na Bahia e ela está em vigor. A decisão do STF não afeta nosso Estado”, garante Eduardo Salles.  

O governador da Bahia, Rui Costa, disse à nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que retorna ao seu estado cheio de esperança e determinação, sentimentos fruto do diálogo estabelecido entre governadores e a ministra.  “Aqui concordamos em todos os pontos apresentados. Somos de diferentes partidos, mas enfrentamos os mesmos desafios e precisamos dar respostas à nação”, afirmou Rui.

Ele enfatizou a simbologia e a mensagem que o encontro desta terça-feira (13), em Brasília, transmite aos brasileiros. “Seu convite tem total aderência dos governadores. Infelizmente, hoje temos a ausência de um lugar onde todos possam falar uma mesma linguagem”, disse Rui à ministra. Ao todo, 25 chefes do Executivo nos estados estiveram presentes.

Os temas levantados em cada fala, inclusive na de Cármen, foram comuns. O governador baiano assinalou rapidamente como cada um impacta a Bahia, abrindo com precatórios – requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União. “Os precatórios não são da Justiça, são das partes. Se o que foi pago pelo Estado não foi executado pela Justiça, por que deixar esse dinheiro para o beneficio dos bancos?, indagou Rui.

Sobre as execuções fiscais, o governador sugeriu um desmembramento com a criação de varas especiais. Regular a questão de liminares na área da saúde também foi um pedido geral. Governadores citaram casos de juiz que decide até como transferir um paciente, que nem sequer poderia ser transferido.

Na reunião, o gestor baiano pediu que o fundo penitenciário seja usado para equipamentos e parte do custeio. “A Bahia construiu presídios com recursos próprios, temos quatro mil vagas. Então, o fundo poderia financiar equipamentos e uma parte do custeio”.  A presidente Cármen Lúcia solicitou apoio dos governadores para colocar em prática um projeto em cursos nos estados, a construção de Centro de Referência de Mulheres Grávidas em cada unidade federativa para que os filhos de detentas nasçam fora de penitenciárias. Em resposta, Rui assegurou que o Estado dará o terreno, como solicitado, e, dentro de um prazo de 15 dias, envia a localização à equipe de Cármen Lúcia.

A comitiva de governadores segue para reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e vai também ao Ministério da Fazenda conversar com Henrique Meirelles. (fotos: Camila Peres/GOVBA)

O governador Rui Costa desembarcou em Brasília, nesta segunda-feira (12), para a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela cumprirá mandato de dois anos, tendo como vice o ministro Dias Toffoli.

Ao cumprimentar a ministra, o governador da Bahia desejou sucesso frente ao desafio de comandar a Suprema Corte num período tão difícil para o país. “A missão do Supremo segue desafiadora. Acredito na sensibilidade e competência de Carmén Lúcia, segunda mulher a comandar o STF”. O governador ressaltou o comprometimento da presidente ao assinalar o papel do órgão na construção da democracia. “É como a nova presidente disse: justiça não é sonho. A justiça é para todos”.

Cármen Lúcia, em seu discurso de posse, garantiu que trabalhará para que os processos tenham celeridade. “Vamos fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro. Que os processos tenham início, meio e fim e não fiquem nas prateleiras”.

Por Kiko Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

Como assim? Vazar pode, mas só contra o PT…

O coordenador da força tarefa da Lava Jato, Igor Romário de Paula, se queixou do vazamento das conversas entre Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Foi durante a coletiva da 30ª fase da operação (deve chegar a quê até 2018? 487 fases?), chamada de “Vício”. “O que nos preocupa somente é que isso venha a público dessa forma, sem que uma apuração efetiva tenha sido feita antes”, lamentou.

Igor aproveitou para elogiar a escolha de Alexandre de Moraes, o espancador de estudantes de São Paulo e ex-advogado de Eduardo Cunha, para o Ministério da Justiça.

“Foi super positivo para o trabalho”, falou. “Está todo mundo trabalhando com mais tranquilidade”.

Espera um pouco.

Chegamos a um ponto em que ninguém disfarça mais nada. O STF não se pronuncia ao ter seus ministros classificados como conspiradores por um ministro, o PSDB finge que não é com ele, Sergio Moro olha para o lado, Jucá e Cunha estão soltos.

Faltava que um delegado de um esquema que, nos últimos dois anos, vazou de tudo, naturalmente para o mesmo lado, se manifestasse.

Quando os grampos de Lula e Dilma ganharam o mundo, Moro pediu “escusas” ao Supremo porque “podia ter se equivocado” ao dar-lhes publicidade. Fim de papo.

O único cuidado que se deu ao que vazou nesses últimos tempos era que atingisse o governo Dilma. Nunca houve, como requer agora Igor de Paula, “apuração efetiva” de nada. Pau na máquina.

A declaração de Igor é uma admissão de que, se for para vazar, tem que vazar direito, ou seja, contra os suspeitos de sempre. Em março, numa entrevista à Veja em que foi tratado como super heroi, ele foi bem mais comedido e relaxado: “Obviamente, nunca se tem garantia absoluta contra vazamentos”.

Ninguém, contudo, pode acusá-lo de isenção. Igor é um dos federais que foram pilhados, no final de 2014, fazendo campanha no Facebook para Aécio Neves.

“Esse é o cara!!!!”, escreveu em outubro daquele ano sob uma montagem com fotos de Aécio com várias mulheres. De acordo com o Estadão, também compartilhou um link da Economist que defendia o voto no tucano e participava de uma comunidade cujo símbolo era uma caricatura de Dilma dentuça coberta por uma faixa vermelha na qual se lia “Fora PT!”.

O Código de Ética da PF proíbe “divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com as funções”. Ao invés de um pedido de desculpas, sua reação foi processar o Google e o Facebook por causa das críticas que recebeu nas redes.

Igor quer saber quem está por trás dos perfis “Polícia Federal em crise” e “Delegado Pinga Fogo”. Como as empresas já avisaram não vão liberar os nomes, ele conta com a bondade de um vazador amigo.

Daniel Thame

O time de camisa vermelha jogou contra o time de camisa azul.

Comandado por uma menina sem muita técnica mas com espírito guerreiro, o time de camisa vermelha, mesmo tendo toda a crônica esportiva contra, ganhou do time de camisa azul, comandado por um menino mimado, que só entrou no jogo por causa do avô famoso.

Ganhou apertado, mas ganhou.

Mas aí o menino mimado do time de camisa azul decidiu que a menina guerreira do time de camisa vermelha poderia até ganhar, mas não iria levar.

Mau perdedor, protegido pela crônica esportiva que ignora ou reduz a pó todas as suas estripulias,  e diante da complacência dos juízes que só dão cartão vermelho pro time de camisa vermelha e não dão nem cartão amarelo pro time de camisa azul, o menino mimado entrou em campo pra tumultuar, travar o jogo.

Jogar sujo.

O time de camisa vermelha, que pra ganhar quatro títulos seguidos teve que se reforçar com jogadores que não estão nem ai para a cor da camisa, foi descobrindo aos poucos que o jogo era pesado demais.

E, pior, que o segundo principal jogador do time, aquele do grupo dos que vestem qualquer camisa mas sempre estão de olho na faixa de capitão, estava se bandeando para o lado dos caras de camisa azul, que não aguentavam mais perder títulos para o time de camisa vermelha e queriam ganhar um título nem que fosse no tapetão.

Sem nenhum fair play, jogadores que sempre tiveram as maiores vantagens por se aliarem ao time de camisa vermelha, foram montando o próprio time, que hoje joga de azul, mas amanhã pode jogar com qualquer cor, desde que possa ficar a mão no troféu.

Com a crônica esportiva martelando que tapetão era jogo limpo e a maior parte da torcida, até então mais propensa ao time de camisa vermelha, passando pra arquibancada do time azul, só restava apelar para o Supremo Tribunal Futebolístico, o STF.
Mas qual o que? Os juízes do STF simplesmente lavaram as mãos, deixando o time de camisas vermelhas com os calções na mão. Cegos, surdos e mudos.

Daí que o resultado dentro de campo foi solenemente ignorado, o jogo  sujo permitido, a traição virou regra e numa madrugada cinzenta jogadores de times de várias camisas se uniram e  deram um chute no traseiro do Campeonato Brasileiro de Democracia.

Assim, eles roubaram o jogo.

E já podem roubar o país inteiro, porque o negócio era lavar a jato e tirar de campo o time de camisa vermelha.

O resto, bem o resto não vem a caso, torcida brasileira.

7×1, 7×1, 7×1, 7×1.

E tome gol da Alemanha!

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ironizou nesta terça-feira 10 o recurso apresentado nesta tarde pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União (AGU), contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo”, disse Gilmar, quando questionado sobre a ação.

O ministro também ironizou a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de ter anulado o impeachment e depois voltado atrás em sua decisão.

“É interessante, né (risos)? Hoje eu vi uma notícia dizendo que isso (a decisão) foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? É, tá muito engraçado isso. Estranho, né? Muito estranho”, comentou.

O senador Walter Pinheiro (sem partido /BA) comentou, na noite desta quinta-feira (5),  a decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros do Supremo acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, após a histórica decisão liminar expedida na manhã de hoje (5).

“A decisão de afastar o principal nome da linha sucessória é a reafirmação de que a escolha, neste momento de crise, não está restrita ao colégio eleitoral – Congresso Nacional,  que só terá como opções manter a atual governante ou colocar em seu lugar alguém que também faz parte do consórcio  PT/PMDB, que governou o país até aqui”, afirmou Pinheiro, que é defensor da realização de novas eleições presidenciais.

Para ele, “a decisão do STF é reveladora de que só via o voto popular será capaz de promover as mudanças e a reunificação que no nosso país clama. Pinheiro ressalta ainda que “ir ao encontro dessa corajosa e histórica decisão é completar a ‘obra’, devolvendo ao povo brasileiro a decisão de construir novos caminhos, sem os vícios e os atores do atual governo”.

O senador é um dos proponentes da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  20/2016, , que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. A proposta foi apresentada por um grupo de senadores independentes e  ganhou a adesão de outros senadores de vários partidos políticos. O documento, com 30 assinaturas, tramita no Senado desde último dia 19 de Abril.

A decisão do Supremo foi tomada com base no pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considerou ‘necessário e imprescindível’ o afastamento do presidente da Câmara.

Perdeu a validade, dançou

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado por liminar do ministro Teori Zavasck, do Supremo Tribunal Federal. Ele perde não só a presidência da Câmara dos Deputados, como o mandato de deputado federal.

Teori atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

Citado em diversos escândalos de corrupção e beneficiário de várias contas no exterior, Cunha foi o principal responsável pelo golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, que coloca em risco a democracia brasileira.

Com a decisão de Teori, era Cunha chega ao fim. Só em um dos escândalos, Cunha foi acusado de receber R$ 52 milhões da Carioca Engenharia. Na delação premiada do senador Delcídio Amaral, ele foi apontado como “menino de recados” do banqueiro André Esteves. 

(do Blog Sensacionalista)-Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade, fixar uma data para quando Eduardo Cunha será julgado pelo crime de recebimento de propina. A denúncia, enviada pelo procurador-geral Rodrigo Janot em dezembro, ainda não foi avaliada.

Ontem, Cunha foi acusado por um antigo aliado, ex-vice presidente da Caixa, de ter recebido R$ 52 milhões em propinas pela liberação de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

“Como bem sabe o tucano, digo, o decano Celso de Mello, temos um compromisso com a imparcialidade prevista na Constituição brasileira”, disse Gilmar Mendes. “Por isso vamos deixar marcado o julgamento de Eduardo Cunha para o dia seguinte ao que o rio Doce estiver totalmente recuperado do desastre ecológico de Mariana, o que deve acontecer pouco antes do Sol morrer daqui a 1,2 bilhão de anos.”