:: ‘STF’

vizinhos tentam nova conquista do Oeste. Baianos tem que resistir.

Estados vizinhos à Bahia como Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí reivindicam pedaços de terras férteis do oeste baiano, região considerada um dos maiores celeiros agrícolas do Brasil. As unidades da federação pregam o divisor de águas para delimitar o que é território baiano das áreas pertencentes aos estados reclamantes. Segundo reportagem publicada pelo Tribuna da Bahia nesta quinta-feira (25), líderes do agronegócio baiano defendem a demarcação a partir da Serra Geral. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Cível Originária (ACO) 347 e deve ser tema de uma audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, no dia 13 de novembro, em Brasília.

Uma missão de agricultores da região oeste tem uma outra audiência marcada com o governador Jaques Wagner na próxima sexta-feira (26). A intenção é municiar o poder público com o máximo de informações para que este possa integrar a defesa dos interesses da Bahia e do agronegócio local. O dirigente classifica a mudança como “uma divisão do Estado, sem plebiscito”. A perda para a Bahia em favor dos estados litigantes será da ordem de 95,3 mil hectares em área de grande desenvolvimento agrícola. Para Fux, o problema pode gerar insegurança jurídica e ter desdobramentos de natureza jurídica, política e social, “exigindo uma solução célere por parte do Judiciário”.  Foram convocados a comparecer ao encontro o governador, secretário estadual de segurança, procurador-geral e o procurador-chefe da representação em Brasília de cada um dos estados envolvidos na disputa.