:: ‘Gilmar Mendes’

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Reportagem de Reynaldo Turollo Jr, na Folha, a mais lida neste momento em seu portal, dá ideia da monstruosidade que se formou nas elites deste país. Quando se chega ao ponto de que uma figura sombria e autoritária acaba em porta-voz da dignidade humana, é sinal de que as instituições tornaram-se mais que tolerantes, verdadeiras cúmplices da barbárie.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (10) que pessoas que ficam indignadas com o fato de a cela do ex-presidente Lula ter um vaso sanitário, por considerarem isso um privilégio, sofrem de algum tipo de perversão.
“Onde estamos com a cabeça? Aonde foi a nossa sensibilidade? É um tipo de perversão que pessoas que foram alfabetizadas, tiveram três ou quatro alimentações durante toda a vida, se comportem dessa maneira, animalesca”, afirmou.

É assustador que um homem de direita, conservador e elitista seja um dos poucos que tem espaço para dizer esta verdade evidente, porque os demais “donos da voz” neste país revezam-se, quase todos, nos jornais e televisões para chamar de “privilégios” os direitos que deveriam se de qualquer ser humano.

Aliás, chega-se ao ponto de um candidato (e não só um) dizer que alguém preso já não é um ser humano.

Óbvio que remendam essa monstruosidade dizendo que os outros não têm. Neste caso, como há pessoas com fome, deveríamos abolir seus “privilégios” de comer três vezes por dias?

Isso não brotou do nada. Embora a semente do mal, dizem alguns, esteja disseminada em muitos, ela só viceja se lhe dão alimento e temperatura para romper a casca de civilização que, há milênios, a humanidade vem formando.

A classe dominante brasileira – e nesta não está só o capital, o rentismo, mas também os estamentos que a ele se agarram como cracas, inclusive na minha profissão – volta a assumir os seus jamais esquecidos ares de senhores de engenho, onde a senzala e o eito bastavam para os escravos e, num gesto de liberalidade, algo melhor só se alcançaria pela docilidade que os fizessem mucamas e feitores.

Esta deformação se reproduz em parte da classe média – até com mais desfaçatez. Outro dia um cidadão foi mostrado, nas redes sociais, lamentando não se poder mais “pegar uma menina de 13, 14 anos” no interior, pô-la a trabalhar como doméstica, pagar-lhe com comida e trapos e, pasmem, ainda correr o risco de ser um violador por fazer sexo com ela.

O século 19 é no 21.

O chicote desta nova servidão é, ninguém duvide, a mídia.

E quem o brande são os senhores promotores e juízes, transformados em bestas-feras, que sequer disfarçam mais o ódio, com seu discurso hipócrita.

Tão hipócrita que faz de Gilmar Mendes, o tosco ministro, alguém melhor, do ponto de vista humano, do que os Fachins e Barrosos.

Como é bom amanhecer num país sem corrupção, sem desemprego e sem inflação, comandado por Michel Temer, um presidente honesto e legitimamente eleito, escudado por um Congresso Nacional formado por homens de bem, simbolizado na figura impoluta de Eduardo Cunha, e um Poder Judiciário imparcial, exemplificado no igualmente impoluto Gilmar Mendes.

E mais, poder contar como uma imprensa imparcial, em que se destacam as Organizações Globo, dos luminares irmãos Marinho.

Pátria Amada, Brasil.

A Bancada do PT divulgou nota, em que repudia o mais recente ataque ao partido por parte do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a nota, assinada pelo líder da Bancada, deputado Afonso Florence (PT-BA), “tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira” ao pedir a cassação do registro do PT.

Na última vez que o ato pretendido por Gilmar Mendes – a cassação de um partido político – ocorreu, o Brasil vivia uma ditadura militar. O desejo de Mendes já foi objeto de ação judicial do PSDB, legenda com a qual o ministro do Supremo não esconde ter afinidades políticas, ideológicas e pessoais. Confira a íntegra da nota:

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.

Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.

A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.

São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.

Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.

Brasília, 7 de agosto de 2016.

Dep. Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ironizou nesta terça-feira 10 o recurso apresentado nesta tarde pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União (AGU), contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo”, disse Gilmar, quando questionado sobre a ação.

O ministro também ironizou a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de ter anulado o impeachment e depois voltado atrás em sua decisão.

“É interessante, né (risos)? Hoje eu vi uma notícia dizendo que isso (a decisão) foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? É, tá muito engraçado isso. Estranho, né? Muito estranho”, comentou.

(do Blog Sensacionalista)- O ministro Gilmar Mendes foi eleito hoje como futuro presidente do TSE, a tomar posse em maio desse ano. Gilmar Mendes já anunciou que sua primeira medida será mandar retirar as teclas 1 e 3 de todas as urnas eletrônicas do país para as próximas eleições.

“Ninguém aguenta mais essa quadrilha do PT. Além de tirar as teclas que seriam usadas para votar no PT, vou mandar colocarem chifres nas fotos de todos os candidatos de partidos aliados ao governo do PT”, disse Gilmar.

Outra medida que Mendes pretende tomar quando for presidente do TSE é mudar as regras de sucessão em caso de impeachment. Com a mudança, o segundo colocado nas últimas eleições assumiria o posto no lugar do presidente que cair. “Dessa forma, finalmente se a Dilmar cair quem assumirá será o Aécio”, comentou Gilmar.

NOTA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

O presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB, Abiel Santos, se reuniu com o ministro  do Supremo Tribunal Federal-STF,  Gilmar Mendes, para tratar de assuntos relacionados à questão jurídica que envolve a defesa pela manutenção da propriedade de terras na região de Ilhéus/Olivença, Una e Buerarema, por parte dos pequenos agricultores. As terras foram invadidas por autodeclarados indígenas. No encontro, Abiel relatou ao ministro a atual situação do conflito, além de destacar o esforço da Justiça Federal em pacificar a região.

Abiel ressaltou, ainda, que “é imprescindível para a manutenção da ordem jurídica e a salvaguarda do Estado Democrático de Direito, que  seja rejeitada a SL 758, frente a flagrante ilegalidade das invasões, a quase totalidade delas realizadas com bastante agressividade e com a violação dos lares dos pequenos agricultores, que residem nos imóveis rurais juntamente com seus familiares”.

Foi levado ao conhecimento do ministro “as impropriedades de informações prestadas por alguns servidores públicos da FUNAI, além das alegações improcedentes juntadas nos processos de recursos que visavam suspender as reintegrações”. A área em litigio tem 47 mil hectares.

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar Henrique Fontana (PT-RS) também subescreveu a denúncia. Os parlamentares cobram sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.

O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Nesta quarta, o petista baiano ainda solicitou uma audiência conjunta com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para cobrar celeridade no andamento do ação.

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