:: ‘denuncia’

Reportagem de Rubens Valente na Folha de São Paulo traz denúncia do Cacique Babau, da tribo Tupinambá da Serra do Padeiro, em Buerarema, sobre um suposto plano de fazendeiros da região para assassinar alguns de seus parentes. Babau pediu proteção para sua família ao Governo da Bahia e ao Ministério Público Federal. A informação sobre o plano lhe foi passada em janeiro passado por uma fonte dos índios. Conforme a versão, fazendeiros, policiais civis e militares discutiram uma forma de montar uma incriminação falsa relacionada ao tráfico de drogas, como também, uma troca de tiros para matar três irmãos do Cacique e duas sobrinhas.

As drogas e as armas seriam plantadas nos carros do indígenas, após uma blitz, para depois serem divulgadas em emissoras de rádio e TV da região. Babau não quis denunciar as Polícias Civil e Militar, mas sim, alguns infratores que integram as corporações e fazem parte do plano.

A reportagem na íntegra está neste link.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 8 pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna, gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI). O esquema, conforme a ação do MPF, foi posto em prática há mais de 10 anos. A denúncia à Justiça Federal foi feita na última sexta (9) e tornada pública hoje à tarde pelo MPF. As fraudes em licitações, conforme o MPF, ocorreram nos anos de 2007 e 2008.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o então diretor, Raimundo Vieira da Silva, conhecido como Raimundo do Caixão, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, funcionários ou procedimentos médicos.” Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares Ltda., controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento.

O então coordenador médico do hospital, Ricardo Rosas, também foi denunciado pelo MPF por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. Mesmo com a empresa tendo sido inabilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos, o contrato foi assinado para venda do aparelho, com valor acima do mercado.

Segundo a denúncia do MPF, a compra do tomógrafo pelo hospital público teve a finalidade de desviar recursos públicos, pois não estava em condições de uso, em razão do péssimo estado de conservação.

O MPF requer a condenação de Raimundo, Oberdan, Jorge e Paulo nas penas do Artigo 89 (dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) da Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações); de Raimundo, Oberdan, Andréa, Manoel, Bárbara e Ricardo por fraude em licitação (Artigo 90 da mesma legislação); e de todos denunciados pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa (Artigo 312 do Código Penal). O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo de prejuízo ao erário no montante de R$ 2.233.100,00, corrigido monetariamente. (do Pimenta)

Caso o consumidor desconfie que a bomba de combustível, ou balança está medindo irregular ou o peso do produto descrito na embalagem (café, feijão etc) não está correto, o caminho é denunciar ao Ibametro, órgão delegado do Inmetro na Bahia, para averiguação. A partir de agora, fazer a denúncia ficou ainda mais fácil com o lançamento do canal da ouvidoria do Instituto pelo WhatsApp: (71) 99704-2587.

“Facilitamos assim o acesso das pessoas ao serviço. Hoje 92% dos contatos com a nossa ouvidoria é pelo canal 0800. Ampliamos o acolhimento de denúncias através dessa ferramenta gratuita, favorecendo o alcance da população ao serviço”, ressalta o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
De onde estiver, o consumidor pode fornecer informações da possível irregularidade sofrida, tais como o relato da queixa e fotos comprovando a veracidade da mesma.

A denúncia é acolhida mediante a apresentação de dados pessoais como nome, telefone para contato e/ou e-mail, sendo garantido a resposta ao demandante num prazo máximo de 15 dias. Esses dados são mantidos em sigilo. Não existe a possibilidade de o denunciado saber a autoria da denúncia.

Após comprovada a irregularidade, o Ibametro aplica a penalidade adequada ao caso. Entre as sanções emitidas pelo órgão estão multas, apreensão ou inutilização do produto.

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A maioria dos deputados federais baianos votou a favor do prosseguimento das investigações contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil e da Secretaria-Geral, Eliseu Padilha e Moreira Franco, respectivamente, por obstrução de Justiça e organização criminosa. A acusação contra eles, todos do PMDB, foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, 21 parlamentares votaram para que a denúncia não fosse arquivada, enquanto 14 salvaram o presidente de enfrentar um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia culminar no seu afastamento da Presidência da República.

Foram favoráveis à aceitação da denúncia: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Bacelar (PODE), Bebeto (PSB), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lazaro (PSC), João Gualberto (PSDB), Jorge Solla (PT), José Nunes (PSD), Jutahy Junior (PSDB), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Magalhães (PSD), Sérgio Brito (PSD), Uldurico Junior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT).

Votaram contra a aceitação os deputados: Antonio Imbassahy (PSDB), Arthur Oliveira Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Aleluia (DEM), José Rocha (PR), Lucio Vieira Lima (PMDB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP). Erivelton Santana (PEN), José Carlos Araújo (PR) e Márcio Marinho (PRB) – este último por problemas de saúde – não compareceram à votação. O placar teve pouca diferença em relação ao da primeira denúncia, quando 21 votaram contra Temer, enquanto 17 foram favoráveis ao presidente da República. Desta vez, apenas um voto foi perdido. Tia Eron (PRB) teria voltado à Câmara, mas não foi chamada ao microfone para se posicionar. (do Bahia Notícias)

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar Henrique Fontana (PT-RS) também subescreveu a denúncia. Os parlamentares cobram sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.

O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Nesta quarta, o petista baiano ainda solicitou uma audiência conjunta com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para cobrar celeridade no andamento do ação.

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O candidato ao governo da Bahia, Rui Costa (PT), disse na tarde deste domingo, 21, via rede social twitter que irá processar a revista Veja e os coronéis da velha política que “usam o poder econômico para caluniar e mentir”. Rui afirmou ainda que a oposição já tem pesquisa que indica a derrota deles. “O desespero tomou conta, vou desmoralizar todos que montaram essa farsa”, concluiu o candidato em seu microblog.

Rui Costa faz carreata neste domingo por Nordestina, Cansanção, Monte Santo, Tucano e Quinjingue. A noite, realiza comício em Euclides da Cunha. Com informações do Radar Notícias.

A COOTEBA- Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia, emitiu nota oficial respondendo às denuncias de irregularidades no repasse de recursos envolvendo seu presidente  Aldenes Meira e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A nota lembra que a Cooperativa existe há 16 anos, fruto de uma necessidade de que os agricultores familiares tivessem acesso a serviços de assistência técnica de qualidade.
A COOTEBA possui hoje cerca de 7.500 cooperados (as), organizados nos territórios do Litoral Sul; Velho Chico; Chapada Diamantina; Irecê; Sertão Produtivo e norte do estado, gerando emprego para mais de 300 profissionais, com um corpo técnico composto por técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, sociólogos, advogados, economista, etc. 
Ao longo de sua história, a COOTEBA já elaborou projetos que contemplaram mais de 4.000 agricultores, possibilitando assim que obtivessem acesso a custeio e financiamento agrícola, o que lhes permitiu alcançar melhoria de sua renda.

A cooperativa atua na produção de oleaginosas para fabricação do biodiesel, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável com a produção de energia limpa. Atua voluntariamente na elaboração de Projetos que possibilitam aos agricultores, por meio de suas associações, acessar as politicas publicas do governo, como PAA-Programa de Aquisição de Alimentos, e PNAE-Programa Nacional de Aquisição de Alimentos. 
De acordo com a nota enviada à imprensa, A COOTEBA nunca firmou convênios às margens da Lei com os entes do Estado e da Federação. O contrato com o MDA- Ministério do Desenvolvimento Agrário, é fruto de uma chamada pública, calçada pela lei que regula a assistência técnica, onde várias entidades participaram. Dos oito lotes disponibilizados no Edital para o estado da Bahia, a cooperativa teve  a proposta aceita em três lotes localizados nos territórios da cidadania de Velho Chico e Irecê, que  atendem a 2.800 famílias.

Quanto à denuncias de que foi repassada pelo MDA a quantia de 3,7 milhões de reais, de forma irregular, e que não foram prestadas as contas dos trabalhos realizados, a cooperativa esclarece  que este é o valor global dos três contratos, a serem quitados em 11 parcelas em um período de 17 meses. A primeira parcela ainda não foi paga, pois os trabalhos começaram em outubro deste ano e o contrato prevê pagamento após o serviço realizado e fiscalizado pelo MDA, o que não foi feito até momento, diz a nota.