:: ‘Nota de Repudio’

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) repudia veementemente o ato de racismo perpetrado contra uma enfermeira, que realizava auditoria na Maternidade Otaciana Pinto, ex-Maternidade da Mãe Pobre, em Itabuna, nesta quarta-feira (21).

O médico obstetra Luiz Leite proferiu palavras ofensivas e racistas, atacando a dignidade e a integridade da profissional de Enfermagem. A declaração discriminatória, “Se você é bonita desse jeito é porque tem sangue de branco”, é inaceitável e vai contra os princípios éticos e humanos que regem a prática da saúde.

O Coren-BA enfatiza que a enfermagem é composta por profissionais dedicados e qualificados, que merecem respeito e igualdade em seus ambientes de trabalho. Nenhum profissional deve ser submetido a discriminação, seja ela racial ou de qualquer outra natureza.

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O prefeito de Itabuna Augusto Castro emitiu Nota de Repúdio contra as agressões sofridas pela primeira dama Andrea Castro e cobrou providência do Poder Legislativo,

Veja a nota:

O Prefeito Augusto Castro, vem por meio desta nota expressar seu  veemente repúdio e indignação  diante das declarações do vereador Danilo durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira, dia 20.

É inadmissível e completamente inaceitável que um representante do povo utilize linguagem degradante e ofensiva para se referir à primeira-dama, advogada, mãe, esposa e mulher, Andrea Castro. Comparar uma mulher a uma expressão pejorativa e depreciativa é um desrespeito não apenas à sua dignidade, mas a todas as mulheres que lutam diariamente por igualdade e respeito.

Esperamos que a Câmara Municipal tome as devidas providências para repreender tal atitude, mostrando que a intolerância e a discriminação não têm lugar em nosso cenário político. Além disso, encorajamos a sociedade a se manifestar *contra qualquer forma de violência ou desrespeito direcionado às mulheres.*

Reafirmamos nosso compromisso em *promover a igualdade de gênero, o empoderamento feminino* e a construção de uma cidade onde todas as mulheres sejam respeitadas e tenham suas vozes ouvidas. Não mediremos esforços para combater atitudes que reforcem estereótipos negativos e agridam a dignidade feminina.

A todas as mulheres, em especial à primeira-dama Andrea Castro, nosso apoio, solidariedade e reconhecimento pela sua importância e contribuição para nossa sociedade.

Augusto Castro
Prefeito municipal de Itabuna

A Associação dos Municípios do Sul Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC) , emitiu nota de repúdio contra os atos terroristas em Brasilia.

Veja a nota:

A Associação dos Municípios do Sul Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), entidade representativa do municipalismo do Sul Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se manifestar em ataques às instituições públicas e aos seus representantes. As instituições públicas são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A AMURC é contrária e repudia com veemência os atos de violência, depredação do patrimônio público e manifestações antidemocráticas, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticaram a com vandalismo tais atos.

A AMURC, seguirá em defesa da Democracia, princípio básico fundamental ao Estado Democrático de Direito, fundamento pilar da nossa constituição.

Vinícius Ibrann Dantas Andrade Oliveira Presidente da AMURC

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) repudia o ataque feito à imprensa nesta quarta-feira (08/09), em frente ao prédio do Ministério da Saúde, em Brasília, no Distrito Federal.

Reforçamos que a imprensa deve ser livre para exercer seu papel democrático e aos profissionais deve ser garantido o respeito e a segurança para que possam levar informação para o povo brasileiro.

Na ocasião, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentavam invadir a sede do Ministério da Saúde, quando atacaram profissionais da imprensa, em pleno exercício da profissão, com empurrões, xingamentos e até mesmo jogando água nos repórteres e cinegrafistas. A Polícia Militar precisou ser acionada e as equipes escoltadas para deixar o local em segurança.

A Fenaert se solidariza ainda com os profissionais vítimas dessa violência e reforça que ataques de vândalos, como o que aconteceu hoje, não podem se repetir e devem ser punidos.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia-Sinjorba Regional Sudoeste, no seu pleno exercício legal, repudia e se posiciona rigorosamente contra qualquer tentativa de impedimento à liberdade de imprensa e a qualquer ameaça aos profissionais de Comunicação.

Os jornalistas trabalham para levar as informações dos fatos à sociedade e não podem ser impedidos nem censurados no exercício da profissão. Entendemos que o direito à informação, é complementado com o dever ético de informar que cabe aos profissionais de imprensa.

A jornalista Andreia Giovanni, da Sucursal Chapada Diamantina do Blog Sudoeste Digital, após nota intitulada: COVID-19 PREFEITO DE IBICOARA PROMOVE AGLOMERAÇÃO, tem recebido ameaças veladas de seguidores do Prefeito Haroldo Aguiar (PSD), e do Executivo municipal. Em clara tentativa de intimidar a referida profissional de imprensa, o prefeito expôs numa rede social a conversa que teve com a jornalista e o telefone dela. Fez isso no perfil da repórter e no seu próprio perfil.

“Além de quebrar o isolamento social várias pessoas que estavam presentes no local e o próprio prefeito não usavam máscaras, ação que vai de encontro as recomendações sanitárias mais básicas. “

Na publicação, a nossa colega visa informar e alertar os riscos pela quebra de isolamento que ocorreu. A liberdade de imprensa é direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão e deve ser considerada uma obrigação social. A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciados. Pois, o exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social.

O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, o que foi feito com muito profissionalismo, por Andreia Giovanni, pautou seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação.

Finalizando, não podemos falar de liberdade se os profissionais são tratados com ameaça e ou violência.
Edna Nolasco
Diretora – Sinjorba Sudoeste

     Nota de Repúdio

Diante de mais uma atitude desavisada e irresponsável do atual presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sr. Marco Vinicius de Carvalho,  nós, familiares de mortos  desaparecidos políticos do Brasil,  vimos a público para expor o que se segue:

Repudiamos rigorosamente a postura descabida do acima referido presidente, indicado pela ministra de Estado, Damares Alves, ao emitir parecer sobre um processo já deferido anteriormente, buscando argumentar e opinando pelo seu indeferimento, enquanto relator, na última reunião virtual dessa Comissão, no dia 26 de junho de 2020. O citado presidente/relator se refere às vítimas da ditadura como pessoas que  “se julgam ter sido atingidas pelo regime”, afirmando que eram “cooptadas por ditadores de esquerda”.

Ao mesmo tempo, apoiamos incondicionalmente a rápida e precisa resposta da companheira Diva Santana, que nos representa na referida Comissão: “Presidente, não ‘me julgo’ atingida, não. Eu e minha família ‘fomos’ atingidos. Minha irmã foi executada de joelhos e nem sei onde seu corpo está até hoje. Minha irmã não foi cooptada, tinha ideias próprias”. E concluiu: “Desrespeitou a mim e a todas as famílias”.

Marco Carvalho pediu desculpas, que não foram aceitas por Diva: “Não desculpo, nem peço desculpas”.

Nós também não! Porque não aceitamos o desmonte que está sendo executado contra a  Comissão da Anistia e a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, entre outros absurdos, como indeferir processos deferidos anteriormente por ilustres presidentes que já passaram pela Comissão. Esse conjunto de arbitrariedades que estão sendo praticadas por esse (des) governo que defende torturadores, além de afirmar que “a Ditadura matou pouco, tinha que ter matado muito mais”, é crime de lesa pátria, lesa humanidade. Descaradamente um desrespeito a todos os brasileiros que lutaram pela Democracia e foram torturados e mortos pelos agentes do golpe de 1964. Está claro que o Sr. Marco Carvalho e todos os que estão hoje no poder querem o fim da Lei 9.140/95, único instrumento que possibilita o esclarecimento sobre os desaparecimentos de pessoas por motivos políticos, além do reconhecimento pela UNIÃO, em reparar as famílias pelas mortes dos seus parentes, ocasionadas pelo regime militar.

Familiares de Desaparecidos Políticos Durante a Ditadura Civil Militar do Brasil.

Brasil, 27 de junho de 2020.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) assistiu com grande preocupação o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira (24). Após esforços concentrados em ações locais de conscientização da população para manter o distanciamento social, fechar escolas, rodoviárias e estabelecimentos comerciais, os prefeitos foram descredibilizados em rede nacional pelo presidente da República, em um ato contraditório das orientações dadas pelo seu próprio governo, através do Ministério da Saúde.

Aos prefeitos baianos, o pronunciamento do presidente passou a sensação de que o Brasil está desgovernado, sem uma liderança coerente e responsável, que respalde as decisões dos gestores locais nesse momento de crise. Deixa a certeza de que, ao seguir seus delírios de que trata-se de uma “gripezinha”, serão as lideranças municipais criminalizadas pelas mortes diante da total falta de estrutura para atender casos graves como veem sendo registrados em diversos países.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) orienta que os prefeitos sigam tendo responsabilidade com seus munícipes, garantindo o direito fundamental à vida, implementando as medidas necessárias já orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Governo do Estado da Bahia na contenção do vírus que deixa um rastro de morte por onde passa.
Eures Ribeiro
Presidente da UPB

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) vem a público REPUDIAR as declarações do presidente Jair Messias Bolsonaro.

“Eu quero que vocês (jornalistas) mudem. Quem não lê jornal, não está informado. E quem lê está desinformado. Tem que mudar isso. Vocês são uma espécie em extinção. Acho que vou botar os jornalistas do Brasil vinculados ao IBAMA”, declarou o atual mandatário da Nação na manhã desta segunda (08), na portaria do Palácio da Alvorada, ao falar para repórteres e apoiadores. A absurda afirmação foi dita após a indagação de um jornalista sobre o cronograma de votação das reformas administrativas e tributárias.

Os profissionais de imprensa, especialmente os jornalistas, têm papel essencial e central na manutenção do Estado democrático de direito, investigando e levando a público com ética e responsabilidade informações que frequentemente contrariam interesses de quem faz mau uso do poder que lhes foi investido.

O Brasil é o país do mundo mais preocupado com disseminação das chamadas fake news, informações fabricadas fora das redações com intuito de manipular a opinião pública. Para conter esse fenômeno altamente nocivo, prática que muito beneficiou o senhor presidente na última eleição o bom jornalismo é o instrumento mais eficaz.

O jornalismo e os jornalistas, mesmo sofrendo constantes ataques, têm se fortalecido no Brasil e no mundo, estando hoje entre as carreiras mais desejadas por jovens em início de vida profissional. Independentemente de declarações e desejos nefastos do senhor presidente, os jornalistas estão crescendo em número e, mais importante, em reconhecimento de sua relevância para a sociedade.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) respondeu a declaração que chamou de estapafúrdia. “O presidente não deve confundir o que talvez seja um desejo oculto seu com a realidade. Enquanto a informação for uma necessidade vital nas sociedades modernas, e ela será sempre, o jornalismo vai continuar a existir. E com certeza sobreviverá por mais tempo do que políticos inimigos da democracia, que, estes sim, tendem a ser engolidos pela história”.

O Sinjorba repudia as declarações que demonstram que o atual presidente não respeita a imprensa (foram 116 ataques ao setor apenas em 2019), tem desapreço pela democracia, ojeriza ao trabalho e ao trabalhador (através de MP acabou com o registro profissional de jornalista e mais 13 profissões), demonstra que não compreende as funções de uma entidade de proteção ambiental, além de total incapacidade para o cargo que ocupa.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia repudia, veementemente, a ação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 4, na sede do Partido no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A PF realizou uma operação de busca e apreensão com um mandado genérico, inespecífico e desacompanhado da decisão que determinou a sua expedição. A Operação Hidra de Lerna investiga supostas contratações irregulares ocorridas em outros estados da federação, sendo assim desnecessária e desastrada a ação ocorrida na Bahia e na sede da agremiação.

Em nenhum momento o Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes negaram o acesso da Polícia Federal ou do Poder Judiciário aos documentos arrecadados. Até porque todos estão encartados no processo de prestação de contas e são acessíveis por qualquer cidadão ou cidadã.

Toda a contratação de empresa para a campanha de 2014 pelo Partido dos Trabalhadores e seus candidatos foi regular, legal e legitima. Não pairando sobre essas nenhuma dúvida ou descrença que pudesse justificar a ação policial violenta, que se traduziu como fino espírito de um estado de exceção que abala as instituições democráticas.

Toda ação resultou em um desperdício de dinheiro público com toda a pirotecnia da operação que envolveu mais de 20 policiais federais para levar documentos já conhecidos do Poder Judiciário, além de prejuízos patrimoniais ao Partido dos Trabalhadores com desnecessários arrombamentos de portas, tumultuando a ação do partido nas eleições de 2016.

Dessa forma, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia permanecerá vigilante a toda e qualquer ação que busque criminalizar os partidos e as organizações que lutam pela soberania do povo brasileiro.

A Bancada do PT divulgou nota, em que repudia o mais recente ataque ao partido por parte do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a nota, assinada pelo líder da Bancada, deputado Afonso Florence (PT-BA), “tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira” ao pedir a cassação do registro do PT.

Na última vez que o ato pretendido por Gilmar Mendes – a cassação de um partido político – ocorreu, o Brasil vivia uma ditadura militar. O desejo de Mendes já foi objeto de ação judicial do PSDB, legenda com a qual o ministro do Supremo não esconde ter afinidades políticas, ideológicas e pessoais. Confira a íntegra da nota:

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.

Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.

A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.

São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.

Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.

Brasília, 7 de agosto de 2016.

Dep. Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara