:: ‘Policia Militar’

 (Da Agência Brasil) No início da madrugada de hoje (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em  em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos.

O julgamento durou seis dias, após um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio.

O Massacre do Carandiru é conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro e ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru.

O único envolvido cujo julgamento chegou ao final, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros vítimas na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. O militar foi assassinado em setembro de 2006, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.

A polícia que investiga a morte do cabo Bruno trabalha com três hipótese para o crime: vingança, ação do PCC e queima de arquivo. Florisvaldo de Oliveira, 53, o Cabo Bruno, um dos mais conhecidos matadores da história do país, foi assassinado anteontem à noite com 20 tiros, em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, onde morava.

“Ele morreu com vários tiros. O número alto de tiros é assinatura de vingança”, disse o o delegado João Barbosa Filho, chefe da Polícia Civil no Vale do Paraíba.A morte ocorre 35 dias após ele ter deixado a prisão, onde cumpriu 27 anos de uma pena superior a 117 anos pela condenação em sete processos –no total, ele era acusado de mais de 50 homicídios ocorridos na década de 1980.

Essa série de assassinatos, a grande maioria na zona sul da cidade de São Paulo, lhe deu a fama de “justiceiro”, um matador de bandidos. Para policiais, membros do Ministério Público e líderes evangélicos –ele havia se convertido à religião e virado pastor–, a morte pode ter sido encomendada pela facção criminosa PCC exatamente por ele ter se tornado o maior matador da história da PM.

Cabo Bruno foi morto quando chegava em sua casa, por volta das 23h45, voltando de um culto religioso.Dois homens o abordaram quando desceu do carro, dispararam com pistolas e fugiram a pé. “Chovia e estava escuro. Não conseguimos ver o rosto de ninguém. Só nos abaixamos para não levar tiro”, disse o genro de Bruno, que pediu anonimato.

No veículo, além de Bruno e o genro, estavam a mulher do ex-PM, Dayse da Silva Oliveira. Ninguém mais se feriu. “Parece ter percebido que o negócio era com ele. Desceu do carro e não correu, aparentemente para proteger a família”, disse o delegado.  (do Uol)

Vítima da violência sexual  tem  problemas mentais

Um policial militar foi preso em flagrante por estuprar um adolescente de 14 anos o banheiro do Jequitibá Plaza Shopping, em Itabuna, no Sul da Bahia. O garoto, que tem deficiência mental, estava acompanhado de uma doméstica identificada como Clézia quando resolveu ir ao banheiro. Ao sair de lá, relatou à mulher, que o esperou do lado de fora, que um homem havia feito sexo oral nele. Clézia procurou um funcionário do estabelecimento, que acionou a polícia.

Detido, o soldado André Nunes dos Santos, de 30 anos, confessou o crime e afirmou que foi a primeira vez que cometeu tal delito. Lotado no Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro, ele estava em licença de quatro dias. O policial foi autuado por estupro de vulnerável e encaminhado para o 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Itabuna. Em seguida, ele foi transferido para o Batalhão de Choque, localizado em Lauro de Freitas.

A Polícia Militar na cidade de Caravelas, no Extremo Sul, acusa militares do Exército de terem invadido o quartel na madrugada de domingo (16). De acordo com o capitão da PM Luiz Cláudio, a situação foi iniciada após dois policiais abordarem um integrante do grupo formado por cerca de 25 homens que tinha sido denunciado por uma jovem, que alegou ter sido agredida por ele.

Quando o policial foi se reportar, ele se apresentou como sargento do Exército. Junto, tinham vários militares, todos em um bar.  O policial o informou que, se tivesse tido caso de agressão, iria conduzi-lo ao quartel. Os militares devem ter entendido que a condução iria ocorrer naquele momento e iniciaram a agressão aos policiais, com cadeiras, mesas, capacetes, rasgaram farda, danificaram a viatura”, relatou o capitão da PM ao site G1.

Os militares conseguiram resgatar um colega que estava preso no quartel por desacato à autoridade, que teria sido cometido em situação anterior, segundo comentou o capitão.  Os militares fazem parte da 1ª Companhia de Engenharia de Construção, do destacamento do 11° Batalhão do Exército.

Uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar foi deflagrada, na madrugada desta quinta-feira (6), em diversos bairros do município de Nazaré, distante 193 quilômetros de Salvador, para cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. Batizada de Guaiamum, a operação reuniu 84 policiais das duas corporações e tinha como objetivo combater o tráfico de drogas na região, que tem como líder o traficante Adailson Souza Lima, o Roceirinho.

O titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Santo Antônio de Jesus, delegado Edilson Magalhães, disse que a operação foi organizada depois que traficantes ligados a Roceirinho passaram a fazer ameaças constantes a representantes do Ministério Público, da Justiça e das Polícias Civil e Militar da região Armas, drogas, dinheiro, celulares, documentos, entre outros objetos, foram apreendidos. Duas prisões em flagrante também ocorreram.

12 anos depois,  Justiça responsabiliza Estado  pela violência

o indio pisoteado pelo policial, imagem que correu o mundo

A Justiça Federal condenou o governo da Bahia a pagar R$ 10 milhões em razão da violenta repressão da PM à manifestação de indígenas e militantes de outros grupos na festa dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, realizada em 22 de abril de 2000. Cabe recurso à decisão.

A sentença foi motivada por uma ação movida em 2006 pelo Ministério Público Federal. Nela, o Estado é condenado a indenização por dano moral coletivo por ter impedido “o direito constitucional de reunião e liberdade de expressão de índios, negros e cidadãos comuns”.

Naquela data, índios e sem-terra, entre outros grupos, foram impedidos pela Polícia Militar de se aproximar de Porto Seguro (BA), onde o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encabeçava as festividades dos 500 anos. Na ação, 141 militantes foram presos e ao menos 15 índios se feriram. Para a Procuradoria, a operação foi “desproporcional”.

A  ordem  de  reprimir  os manifestantes teria  partido  do então  governador César Borges,  atendendo a um “pedido”  do então senador  ACM,  à época do  auge  de seu poder.

A propósito,  vale  conferir a reportagem feita  por esse blogueiro,  que estava em  Coroa Vermelha na “porrada”  dos 500 anos , e publicada no jornal  A Região.

http://www2.uol.com.br/aregiao/art/massacre.htm

O soldado da Polícia Militar, candidato a vereador de Jequié pelo PT, Jurandy Santos Oliveira, foi sequestrado, torturado e morto em assalto na zona rural do município do sudoeste baiano. A vítima tinha 43 anos e estava em companhia do Superintendente de Assuntos Parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia, o ex-deputado Isaac Cunha, que também foi vítima de agressões.

 Jurandy retornava de um encontro político na região, dirigindo seu carro, acompanhado pela esposa, filho menor e por Cunha, quando foi interceptado pelos bandidos.

 Ao ser identificado como policial, ele recebeu um golpe de faca no braço e passou a ser espancado. O corpo do policial, que foi levado pelos três sequestradores em seu carro, foi encontrado com marcas de violência, cortes provavelmente desferidos por garrafadas na cabeça e golpes de facão, além de perfurações de bala na cabeça e nas costas. Grande número de policiais militares, amigos e familiares de Jurandy se deslocaram para a região onde o crime foi cometido. O clima é de intensa comoção e revolta. As outras pessoas que se encontravam no local, inclusive o filho da vítima, de 14 anos, sofreram agressões. (Com informações do site Jequié Repórter.) 

Em relação ao cumprimento de decisão judicial relativa à extensão à Gratificação de Atividade Policial (GAP) do reajuste conferido ao soldo dos oficiais da Polícia Militar da Bahia, no ano de 2003, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que foi intimada em julho do corrente ano e, como é de praxe, já orientou a administração para o cumprimento da medida.

A Secretaria da Administração já está reunindo os elementos necessários ao atendimento da decisão judicial. Vale salientar que se trata de ação promovida por associação profissional e os benefícios atingem aqueles que integram como parte na ação, envolvendo grande número de pessoas, além de exigir, na defesa e proteção dos recursos públicos, a exata identificação dos servidores envolvidos. Também, em face ao montante financeiro da ação, são indispensáveis os ajustes no orçamento estadual.

A PGE destaca ainda que todas as providências estão sendo tomadas, de modo a possibilitar o rápido cumprimento da decisão, como sempre ocorrera em relação aos processos que envolvem o Estado da Bahia.

´sua insselença´ vai ver o sol nascer quadradinho

A operação conjunta entre as polícias Civil e Militar foi intensificada para a prisão do vereador Anderson Amaral, apontado como agressor da esposa Jamille Alves Lima, 22, no município baiano de Ibirapuã, a 944 km de Salvador. A informação foi dada pelo coordenador regional de Polícia Civil, delegado Marcos Vinicius, durante reunião com representantes das secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e Assembleia Legislativa.

Segundo o delegado, que recebeu a comitiva no município, “há provas testemunhais e materiais suficientes” contra o vereador, que está sendo indiciado pelos crimes de lesões corporais, ameaça e estupro, caso ocorrido no último dia 16, na residência do casal. O delegado informou ainda que o inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça hoje mesmo. Disse que mesmo foragido, o vereador entrou com pedido de revogação do mandado de prisão expedido no último dia 21, o que foi negado pelo Poder Judiciário.

O reforço do policiamento e a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares são destaques do programa de rádio desta semana com o governador Jaques Wagner, que participou nesta segunda (23), em Salvador, da solenidade comemorativa dos 187 anos de criação da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), com homenagens ao patrono da instituição, José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. “Estamos melhorando os nossos equipamentos, a nossa inteligência, para oferecer mais segurança à população”.

O governador fala da formatura, nesta quarta-feira (25), de cerca de 1900 soldados e diz que até o final do seu governo, em 2014, contratará mais policiais militares, além de policiais civis, a fim de melhorar todo o corpo da segurança pública do Estado, e em especial da PM.

Jaques Wagner parabeniza a Polícia Militar pelo aniversário e diz que o melhor presente que o governo pode dar a corporação, é melhorando as condições de trabalhos dos seus integrantes. Ele também reverenciou Tiradentes durante a cerimônia, realizada na Vila Policial Militar do Bonfim, na Avenida Dendezeiros, bairro do Bonfim, na capital baiana.

“É sempre importante ter em mente o desejo dos brasileiros de independência, democracia e progresso social, que também era o desejo de Tiradentes”. Na solenidade foram condecoradas personalidades e instituições que contribuíram para o progresso da PM nos serviços prestados à sociedade, com as medalhas do Mérito Policial Militar e Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica.

 Dívida dos Estados

No programa, o governador cita sua participação, na semana passada em Brasília, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados – com a presença de vários governadores -, que tratou da renegociação da dívida dos Estados com a União. Ele se refere ainda às medidas emergenciais que o governo estadual continua adotando para combater os efeitos da seca em diversas regiões da Bahia.

Segundo Wagner, o pleito dos governadores é no sentido de mudar as condições da renegociação das dívidas dos Estados, pois o processo não mais atende à atual realidade econômica e financeira do País. “Os Estados estão pagando índices de juros muito altos, maiores inclusive do que aqueles que o governo federal paga aos bancos, quando depende de dinheiro”.