:: ‘dívidas dos Estados’

“Não é razoável que um pacote de medidas para ajudar os estados beneficie em 90% os estados mais ricos do País. Queremos incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a esperada liberação para empréstimos internacionais – não é de hoje que venho pedir isso aqui em Brasília”, assinalou o governador Rui Costa em diálogo com presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira (9), em Brasília.

Rui Costa, o governador do Piauí, Wellington Dias, e a vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, acompanhados de parlamentares e respectivos secretários de Fazenda, no caso da Bahia, Manoel Vitório, conversaram com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Os chefes do poder Executivo querem rapidez na ajuda ao Norte e ao Nordeste e seguem mobilizando os 48 senadores e os 216 deputados federais, parlamentares que representam a população das regiões, para manifestarem o mesmo pleito e votarem sempre em defesa das regiões, unindo forças.

Renegociação da dívida dos Estados

O governo federal apresentou uma nova versão do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, nesta segunda-feira (8), ao Congresso. Entre as contrapartidas estaduais estão o aumento das despesas não pode superar a inflação do ano anterior; Estados ficam proibidos de aumentar salários ou benefícios; não realizar concursos públicos por dois anos. Já os benefícios defendidos pela União são o pagamento de parcelas suspenso em 2016, volta em 2017 com parcelas reduzidas e mais 20 anos para pagar toda a dívida.

Previdência

O diálogo permitiu ainda que Rui Costa apresentasse outros caminhos para que a ajuda da União aos estados mais necessitados seja realmente efetiva. Um dos exemplos dado foi a Previdência. “A Bahia tem R$1,2 bilhão de crédito previdenciário”, afirmou o governador.

Rui explicou que o montante a receber vem de trabalhadores que “eram do regime geral, viraram servidores públicos e se aposentaram como servidores do Estado da Bahia, mas recolheram parte de sua vida funcional para o regime geral”. O governador assinalou que esse dinheiro tem que ser devolvido ao Estado. (fotos: Camila Peres/GOVBA)

O reforço do policiamento e a melhoria das condições de trabalho dos policiais militares são destaques do programa de rádio desta semana com o governador Jaques Wagner, que participou nesta segunda (23), em Salvador, da solenidade comemorativa dos 187 anos de criação da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), com homenagens ao patrono da instituição, José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. “Estamos melhorando os nossos equipamentos, a nossa inteligência, para oferecer mais segurança à população”.

O governador fala da formatura, nesta quarta-feira (25), de cerca de 1900 soldados e diz que até o final do seu governo, em 2014, contratará mais policiais militares, além de policiais civis, a fim de melhorar todo o corpo da segurança pública do Estado, e em especial da PM.

Jaques Wagner parabeniza a Polícia Militar pelo aniversário e diz que o melhor presente que o governo pode dar a corporação, é melhorando as condições de trabalhos dos seus integrantes. Ele também reverenciou Tiradentes durante a cerimônia, realizada na Vila Policial Militar do Bonfim, na Avenida Dendezeiros, bairro do Bonfim, na capital baiana.

“É sempre importante ter em mente o desejo dos brasileiros de independência, democracia e progresso social, que também era o desejo de Tiradentes”. Na solenidade foram condecoradas personalidades e instituições que contribuíram para o progresso da PM nos serviços prestados à sociedade, com as medalhas do Mérito Policial Militar e Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica.

 Dívida dos Estados

No programa, o governador cita sua participação, na semana passada em Brasília, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados – com a presença de vários governadores -, que tratou da renegociação da dívida dos Estados com a União. Ele se refere ainda às medidas emergenciais que o governo estadual continua adotando para combater os efeitos da seca em diversas regiões da Bahia.

Segundo Wagner, o pleito dos governadores é no sentido de mudar as condições da renegociação das dívidas dos Estados, pois o processo não mais atende à atual realidade econômica e financeira do País. “Os Estados estão pagando índices de juros muito altos, maiores inclusive do que aqueles que o governo federal paga aos bancos, quando depende de dinheiro”.