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O deputado federal Geraldo Simões destacou a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, sancionada pela Presidenta Dilma  Rousseff. De acordo com a lei, as informações públicas de interesse de todo e qualquer cidadão, terão que ser disponibilizadas pelos três poderes, no nível federal, estadual (incluindo o Distrito Federal) e municipal.

“Essa Lei é uma grande conquista da sociedade para fazer valer o direito constitucional à informação, possibilitando uma maior transparência do poder público e criando um ambiente mais favorável á participação social”, afirmou o parlamentar. Com esta Lei passa a ser regulamentado o direito ao acesso de todo cidadão às informações dos órgãos públicos, sem necessidade de justificar seu pedido.

“Tenho certeza que está Lei será uma plataforma sólida de sustentação da participação da sociedade na vida pública, além de garantia de direitos individuais e marcará um avanço significativo na democracia brasileira, que cada vez mais deixa de ser manifestação de intenções e princípios, mesmo que enunciados na Carta Constitucional e passa a ser aplicada na prática imediata”, afirmou Simões. Para ele, “com este dispositivo, de agora em diante, todo cidadão terá como exigir das autoridades as informações que necessita para fazer valer seus direitos e acompanhar a atuação dos órgãos públicos e a destinação dos recursos”.

“Ainda existe muito a fazer para garantir plenamente todos os direitos constitucionais a todos os brasileiros, mas, sem lugar a dúvidas, hoje o Brasil consolida cada vez mais sua posição internacional como exemplo de uma das mais avançadas democracias no cenário internacional”, finalizou.

O deputado federal Geraldo Simões destacou, em pronunciamento no Congresso Nacional, o relatório técnico do Tribunal de Contas da União – TCU, determinando que os terminais privados comprovem o equilíbrio entre a movimentação de carga própria e a movimentação de carga pública em suas operações, em um movimento para colocar fim à concorrência desleal efetuada pelos terminais privados aos Portos Públicos.

Em 1993, a Lei de Portos autorizou a exploração portuária pela iniciativa privada, destinada a movimentação de carga própria, a movimentação de carga de terceiros em caráter complementar. “No entanto, aproveitando-se de uma interpretação muito particular da legislação e aproveitando-se de omissão do poder público, a iniciativa privada passou a movimentar cada vez mais carga pública, colocando em evidente desvantagem competitiva os terminais públicos, que para operarem têm que cumprir com uma série de exigências operacionais e trabalhistas”. Ressaltou o parlamentar.

Aproveitando destas vantagens relativas, estes terminais privados expandiram seu mercado e passaram a dominar a movimentação de cargas, em detrimento aos terminais públicos.Somente como exemplo, o terminal de PORTONAVE (do grupo Triunfo) opera com 3% de carga própria e 97% de carga de terceiros. O terminal de Cotegipe (do grupo TPC) opera com 12,3% de carga própria e 87,7% de terceiros. Os outros terminais, Itapoá (do grupo Battistela, LOGZ Logística Brasil e Aliança Navegação) e a Embraport (da Odebrecht Transport, DP World e grupo Coimex) seguramente, devem ter proporções similares. Segundo o TCU, “31,78% dos terminais movimentam mais de 50% de cargas de terceiros”.

“Com esta medida de exigir o demonstrativo de cargas, o TCU caminha no sentido de regularizar os transportes de carga nos terminais brasileiros, iniciando um processo que poder ser o da recuperação da estrutura portuária pública brasileira”, afirmou Geraldo Simões.

O deputado federal Geraldo Simões destacou a importância das medidas anunciadas, nesta semana, pela Presidenta Dilma Rousseff, em Aracaju, com a criação da Bolsa Estiagem contra os danos provocados pela seca que atinge o Nordeste e o norte de Minas Gerais. São mais de 2,7 bilhões de reais (exatamente dois bilhões e setecentos e vinte e três milhões de reais) que deverão ser aplicados em ações emergenciais e em obras de infraestrutura durante os próximos seis meses.

“Com estas medidas o Governo Federal pretende combater os efeitos imediatos da seca. As iniciativas se somam à prioridade dada à região pelos programas sociais do Governo, pelos investimentos em infraestrutura”, disse o deputado. Segundo ele, “a Bancada Nordestina também se soma ao esforço de desenvolvimento do Nordeste e hoje mesmo decidiu pleitear mais ações do Programa Brasil Maior – programa de estímulo à produção industrial brasileira – para viabilizar a indústria regional.”

“Tenho certeza que todas estas ações terão o poder de melhorar as condições de vida da sofrida população nordestina”, finalizou Geraldo Simões.

O  deputado federal Geraldo Simões parabenizou o Governo Federal pelo lançamento do Plano de Aviação Regional e manifestou todo o seu apoio e disposição em defender a proposta junto à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, da qual é titular. O plano foi anunciado pelo Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt.

A intenção do governo é ampliar o número de aeroportos nacionais a 210 terminais até 2014. Atualmente são 130 em funcionamento. Com essa meta será atendida 94% da população brasileira, proporcionando acesso a aeroportos em um raio de 100 quilômetros. Para Simões, “sem dúvida, o crescimento e a melhoria de vida, verificados recentemente no Brasil, criam novas necessidades. Em decorrência do desenvolvimento é necessário proporcionar a ampliação da rede de transporte e oferecer mais serviços para atender a demanda crescente. Neste contexto é muito bem vindo este plano de expansão da aviação regional”.

POLO DE DESENVOLVIMENTO

Na opinião de Geraldo Simões, um aeroporto regional em Itabuna pode atender a demanda para voos a diversos destinos regionais, como a Porto Seguro, a Vitória da Conquista, Feira de Santana, Barreiras e Salvador e a outros centros regionais e nacionais. O aeroporto também servirá como apoio à expansão que se verificará na região devido ao desenvolvimento que já está ocorrendo. Um aeroporto é fundamental para o desenvolvimento local.

O deputado lamentou que, “remando contra a corrente, o Prefeito de Itabuna, em atitude absurda e condenável, sob qualquer ponto de vista, está destinando entulho resultante de obras na cidade ao aeroporto de Itabuna. Como o aeroporto está desativado, a prefeitura está usando a pista como depósito de terra, lama e entulho das obras de um canal da cidade. Metade da pista já está praticamente inutilizada”.

Matéria divulgada pelo Jornal Nacional  na semana passada, documentou a situação, mostrando como lixo, entulho, esgoto e lama estão acabando com o que existe da pista do aeroporto de Itabuna. “A partir desta tribuna, venho manifestar minha indignação e exigir do Prefeito a tomada imediata de medidas para reparar os danos causados à pista do aeroporto de Itabuna, e a retirada de lixo e entulho do local. Itabuna deve estar preparada para ser integrada a este plano do governo e sediar um novo aeroporto regional”, finalizou Geraldo Simões.

O deputado federal Geraldo Simões manifestou  apoio à iniciativa que está mobilizando a opinião pública a respeito das audiências públicas para debater os impactos ambientais do Porto Sul. A posição das autoridades baianas é que a questão dos impactos já foi amplamente debatida em Ilhéus, no dia 29 de outubro do ano passado, com a participação de 3.778 pessoas, analisando 81 documentos e debatendo inúmeros questionamentos.

A implantação do Porto Sul é uma decisão do Governador do Estado da Bahia e parte importante do plano de desenvolvimento, particularmente da Região Sul. No entanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou ao Ibama que realize audiências públicas em Itacaré e Uruçuca para debater os impactos do Complexo Intermodal.

Em função disto, vários setores da sociedade estão propondo um manifesto em defesa do Porto Sul e desencadeando o movimento pela realização das obras. De acordo com Simões, “várias pesquisas já foram efetuadas na região, inclusive entre setores da indústria turística, confirmando o apoio total da população pelo desenvolvimento da região, com a consequente criação de novos empregos”. “Considero que a questão do Porto Sul está praticamente resolvida e é ponto pacífico”, disse.

Um encontro realizado no final de semana  reuniu   dirigentes do Partido dos Trabalhadores  em Itabuna,  para iniciar o Planejamento Estratégico visando às eleições majoritária e proporcional de sete de outubro deste ano. Durante o evento, o deputado federal Geraldo Simões que abordou o tema “Análise de Conjuntura”, em que criticou o caos  nos serviços públicos geridos pela prefeitura e lembrou que as duas gestões do PT  deixou  marcas positivas para a população.

Simões destacou a inclusão de mais de 10 mil alunos na rede escolar e a valorização dos professores; o apoio aos micro e pequenos empreendedores com a criação do Banco do Povo; a informatização de toda a prefeitura e a construção de mais de seis unidades de saúde em bairros como Novo Horizonte, Daniel Gomes, Maria Pinheiro, Urbis IV, Jorge Amado e São Pedro.  “Tínhamos aqui a melhor saúde da Bahia e os meninos nos bairros mais pobres tinha café da amanhã, lanche e almoço, sem ajuda dos governos estadual e federal, e hoje com mais de 400 milhões dos governos não tem nada disso, e não existe uma obra acabada na cidade,” disse o parlamentar.

O professor e economista militante do Partido  Omar Santos Costa,  trabalhou as  principais ferramentas do Planejamento Eleitoral, como “estratégia”, “tática” e “operacionalização”. Para o professor a “informação” é a base para um bom planejamento que tem com meta  a vitória nas urnas. A presidenta do Diretório Miralva Moitinho afirmou que já existem mais seis Partidos  apoiando a construção da candidatura do PT em Itabuna. “O PT está unido e seremos vitoriosos com Juçara, e os companheiros e companheiras dos outros Partidos que acreditam no projeto para recuperar Itabuna do abandono”, garantiu a petista..

 O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA)  foi escolhido vice-líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, a maior do Legislativo, que conta com 85 parlamentares. Simões agradeceu “a confiança dos companheiros em designar-me para esta importante função de representar nossa Bancada, quando da ausência do Líder e de também exercer papel destacado nas articulações políticas com o Governo e com os demais parlamentares”.

 Ele manifestou ainda a “ determinação em atuar com desenvoltura e cumprir com as expectativas em mim depositadas”.

Uma comissão da Universidade Federal da Bahia realizou na tarde de hoje (23), Itabuna, uma audiência pública sobre a implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia. A UFBA é tutora no processo de criação da UFESBA,que terá campi em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Durante a audiência, foi debatido o projeto acadêmico da nova universidade, que deve iniciar suas atividades até 2014. A comissão apresentou um perfil do ensino público nas regiões Sul e Extremo Sul da Bahia, área de abrangência da UFESBA. O relatório mostrou que existem 400 mil alunos matriculados em  1.871 escolas de ensino fundamental e 70 mil alunos no ensino médio. Destes 70 mil alunos, somente 15% concluem o curso.

No ensino superior, são oferecidas 4 mil vagas nos 33 cursos de graduação da Universidade Estadual de Santa Cruz e mais 460 vagas nas unidades da Uneb e do IFBA no Extremo Sul. O projeto acadêmico da UFESBA prevê a formação, em escala massiva de mão de obra em categorias profissionais e tecnológica que possibilitem a capacitação para projetos como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste Leste e as unidades industriais atraídas por esses empreendimentos.

O vice-reitor da UFBA e presidente da Comissão, professor Luiz Rogério Leal, destacou que “neste momento vamos avançar no projeto acadêmico, estabelecendo um amplo diálogo com a comunidade regional, implantando uma universidade que dará suporte ao desenvolvimento sócio-econômico do Sul da Bahia”.

O deputado federal Geraldo Simões, que participou da audiência pública, lembrou que, nesta semana, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, aprovou  Projeto de Lei 2207/2011,  enviado pela presidenta Dilma Rousseff, que trata da criação da UFESBA, com sede em Itabuna. “Vamos trabalhar para agilizar a votação do projeto pelo Congresso, já que a criação da UFESBA, que conta com o apoio decisivo do governador Jaques Wagner, é fundamental nesse processo de retomada de desenvolvimento do Sul da Bahia”, disse o deputado.

Participaram da audiência pública os prefeitos de Itabuna, Capitão Azevedo, Coaraci, Josefina Fontes, Buerarema, Mardes Monteiro, Ibicaraí, Lenildo Santana, e Ibicuí, Claudio Dourado, além de secretários municipais de educação, estudantes e dirigentes de entidades de classe.

A Assembléia Legislativa Itinerante em Itabuna reviveu a velha disputa entre geraldistas e fernandistas, agora com roupagem de azevedistas, estes bem orquestrados e aptos a vaiar tudo o que soasse a PT, do deputado federal Geraldo Simões ao governador Jaques Wagner e incluindo até o presidente da AL, Marcelo Nilo, que é do PDT.

Nilo, por sinal, ameaçou por diversas vezes suspender a sessão, e chegou a chamar os deputados Augusto Castro e Coronel Santana, dizendo que o que estava acontecendo ali era uma falta de respeito com o Legislativo e  com os convidados.

Em meio à vaias, a sessão se limitou a discursos para a torcida (os aliados mostrando os avanços do governo Wagner e a oposição batendo abaixo da linha da cintura) e homenagens aos deputado federal Geraldo Simões, a suplente de senadora Juçara Feitosa, os vereadores Wenceslau Junior e Vane do Renascer, o apresentador Tom Ribeiro, o empresário Helenilson Chaves e o médico oftalmologista Rafael Andrade.

Temas relevantes como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste, a Universidade Federal do Sul da Bahia foram citados de forma superficial.

Enfim, nesse jogo, perdemos a grande chance de  abordar o que efetivamente interessava para a população. Sem contar que a civilidade perdeu de goleada.

Na Assembléia Itinerante, o que chamou mesmo a atenção foi a Prefeitura Itinerante.

Explica-se: por volta das 11 horas da manhã, servidores muncipais foram dispensados do trabalho e “convidados” a se deslocarem ao Centro Cultural. A ocupação de espaços foi tamanha que quando a sessão começou, não havia espaço para mais ninguém.

Um esquema tão “sutil” que o presidente da AL, Marcelo Nilo, observou que alguns servidores não se deram ao trabalho de tirar nem o crachá. E o deputado Geraldo Simões em seu discurso observou, irônico, que o prefeito Azevedo foi mais aplaudido do que o anuncio de que a reitoria da Universidade Federal, maior conquista da cidade em 100 anos, será mesmo em Itabuna.