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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia, rejeitou, por unanimidade, projeto de autoria do Sargento Isidório (PSC) que autorizava o governo a criar centros de assistência psicológica para vítimas de infidelidade conjugal.

A proposta foi apelidada pelos deputados de projeto de lei dos cornos. (do Pimenta)

NOTA DO BLOG: Ainda restam os CDs de Pablo pra consolar. R$ 2 nos melhores e piores camelôs

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza na próxima segunda feira (8), das 8h30 às 14h00, um Seminário Estadual sobre o “Ciclo Completo de Polícias”. O modelo de segurança, adotado em vários países no final do século XXI, será objeto de análise pelos debatedores, gestores e especialistas na formulação da Política Pública de Segurança no Brasil. A atividade, de iniciativa do deputado estadual Marcelino Galo (PT) e da deputada federal Alice Portugal (PC do B), ocorre em parceria com a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB).

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, deputado Marcelino Galo, o encontro será mais uma oportunidade de ampliar a discussão sobre militarização e o modelo de segurança vigente no país.  “Precisamos ampliar a discussão envolvendo todos os atores da segurança pública pra construirmos um modelo mais eficiente, que apresente resolutividade à sociedade, com uma polícia descentralizada, profissionalizada, com procedimentos transparentes de atuação e controle externo. Acho que o ciclo completo de polícias contempla isso e o Brasil não pode continuar a ser o único país na América Latina a não adotar o modelo adaptado – é evidente – às nossas necessidades territoriais, culturais e sociais”, frisou Galo, ao lembrar que o atual modelo de segurança não tem conseguido controlar a escalada da violência, como os crimes contra a vida.

Também participam da atividade, entre outras autoridades e especialistas, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Eduardo Siqueira Campos, Policial Rodoviário Federal e professor de Direito Constitucional, José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

A Assembleia Legislativa da Bahia realizou audiência pública , com a participação dos petroleiros, representantes de movimento sociais e parlamentares para debater o tema “O futuro da exploração e produção de petróleo na Bahia”. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA), considerou mais um passo em defesa da companhia que “é estratégica”. Ele disse que a oposição quer permitir a entrada e domínio das petroleiras multinacionais tanto no pré-sal como em outros setores da produção: “A Petrobras representa 10% do PIB e quase 17% dos investimentos, portanto, desestatizar a Petrobras é desestabilizar a economia nacional”. Na Bahia sua importância é fundamental: cerca de 1/3 de arrecadação de ICMS do Estado da Bahia vem da produção de petróleo.

Bahia é o berço da extração de petróleo, onde foi descoberto o primeiro poço, no bairro do Lobato, em Salvador, Marco Zero do Petróleo no Brasil. Há mais de 70 anos, o Estado produz petróleo e já chegou a ser o maior produtor do Brasil, atingindo a média diária de 150 mil barris. O Recôncavo Baiano, ao longo desses anos, já produziu mais de 2,5 bilhões de barris de petróleo, sendo superado, somente, pela produção da Bacia de Campos no Rio de Janeiro.

Participaram dos debates organizado pela bancada estadual do PT, os deputados Rosemberg Pinto, Joseildo Ramos, Bira Corôa, Fátima Nunes, Neusa Cadore, Maria del Carmen e Fabíola Mansur (PSB), Rafael Valverde, superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; representantes da FUP-Federação Única dos Petroleiros, Sindipetro Bahia; Humberto Rangel, da Fieb; Cedro Silva, presidente da CUT Bahia; prefeitos e vereadores de municípios baianos.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (31) a realização de uma audiência pública para discutir a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD). O encontro foi sugerido pelo deputado Eduardo Salles, presidente do colegiado. “Sabemos que é uma questão federal, mas, com a audiência, queremos lembrar a importância do tema e nos inserir nessa discussão”, alegou o parlamentar.

A proposta é que a criação da Universidade supra a necessidade de ensino superior para estudantes da região e ajude a alavancar a economia da Chapada Diamantina, que tem aproximadamente 370 mil habitantes em 24 cidades. Caso seja implantada, a UFCD terá campi nas cidades de Lençóis, Seabra, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu. A audiência púbica foi aprovada por unanimidade e a data de realização do evento será marcada nas próximas sessões.

Durante a sessão desta terça-feira também foi aprovada uma audiência para discutir a implantação de dois novos campi da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) em Salvador, no subúrbio e em Cajazeiras.

Outro ponto abordado pelos deputados do colegiado foi o dia das visitas aos municípios de Morro do Chapéu e Licínio de Almeida para conhecer projetos de sucesso no setor da educação e tentar difundi-los por todo o Estado. A Comissão de Educação visitará os municípios em maio: Morro do Chapéu no dia 14 e Licínio de Almeida, 21.

Três secretários estaduais já têm data para comparecer à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, na Assembleia  Legislativa da Bahia, e apresentar aos parlamentares os investimentos para o próximo quadriênio.

Manoel Mendonça é o primeiro secretário a comparecer à Comissão. No dia 24 de março o chefe da pasta de Ciência e Tecnologia vai mostrar aos deputados a importância da uniformização da lei estadual à PEC 85/2015, aprovada em fevereiro no Congresso Nacional.

A PEC acrescentou a palavra “inovação” ao texto e alterou dispositivos constitucionais para melhorar a articulação da União e as instituições de pesquisas públicas e privadas.

O deputado estadual Eduardo Salles salientou a importância de a Bahia possuir uma legislação mais atualizada. “Vai ajudar a atrairmos investimentos de empresas do setor de inovação e tecnologia e captarmos recursos com mais facilidade”, explicou.

No dia 7 de abril é a vez de Jorge Portugal, secretário de Cultura, apresentar aos parlamentares os investimentos de sua pasta. Em 14 de abril quem é convidado é Osvaldo Barreto, secretário de Educação.

Considerada patrimônio cultural imaterial da Bahia no ano passado, as vaquejadas oficiais (promovidas ou filiadas à associações) agora podem ter suas regras unificadas no Estado para estabelecer diretrizes de controle e prevenções sanitária-ambientais, higiênica-sanitárias e de segurança para os animais e vaqueiros que participam dos mais de 200 eventos que ocorrem anualmente nos municípios baianos.

O deputado estadual Eduardo Salles entregou nesta quarta-feira (11) Projeto de Lei de sua autoria para regulamentar a vaquejada como prática desportiva e cultural, além de instituir medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento. A aprovação do texto conta com o apoio de muitos parlamentares. Gika e Zó acompanharam Salles no momento de protocolar o documento na Casa.

O parlamentar justificou que o Projeto de Lei é necessário em função do vácuo de normas e regras. “A atividade é fundamental à tradição e à atividade econômica da Bahia, mas não existe atualmente nada que regulamente. A proposta é para permitir que animais, vaqueiros e o público não fiquem à mercê da legislação e entendimento de outros órgãos”, explicou Eduardo Salles.

Equipamentos obrigatórios de segurança para utilização dos vaqueiros, quantidades de vezes em que o animal pode ir à pista, materiais que devem ser utilizados para não maltratar bovinos e equinos e obrigatoriedade de ter no evento equipes médicas e veterinárias nas vaquejadas oficiais são apenas alguns pontos do Projeto de Lei.

As regras foram elaboradas pelo deputado Eduardo Salles em conjunto com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. “Não podemos permitir que uma outra lei proíba essa cultura nordestina. Temos que regulamentar a realização, colocar normas de segurança e fiscalizar. Acabar é um erro cultural e econômico”, disse o parlamentar.

ECONOMIA

As mais de 200 vaquejadas que acontecem durante todo o ano nos finais de semana na Bahia geram emprego e renda aos municípios. Em Serrinha, terra do maior evento do gênero no Estado, apenas no parque nos dias de festa, são criados 1.500 postos de trabalho diretos. Outras 5.000 admissões indiretas têm relação com a tradição no período.

No último final de semana, em Iaçu, cerca de 10 mil pessoas passaram pelo Parque Camaleão das Folhagens durante três dias. A estimativa de negócios gerados apenas com a comercialização de animais foi de R$ 10 milhões. “Seu Pedro”, locutor do evento, contou ao deputado Eduardo Salles que o ofício exercido nas vaquejadas permitiu a ele criar todos os filhos.

Em cada cidade, além da movimentação econômica nos locais da vaquejada, postos de gasolina, restaurantes, bares, lojas, hotéis e pousadas e o comércio em geral têm aquecimento nas vendas. “Só quem não conhece o interior da Bahia pode ser contra uma tradição secular”, defende Salles.

“Não podemos fechar os olhos para essa realidade cultural e econômica. Temos que proibir o mau trato aos animais, sem dúvida, mas não pode ser exterminando as vaquejadas”, concluiu o deputado.

A Comissão Especial da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) na Assembleia Legislativa da Bahia iniciou os trabalhos em 2015, com a discussão sobre o andamento das obras e a previsão de conclusão de cada um dos lotes.  Reconduzida para o cargo de presidente da Comissão Especial da Fiol, a deputada Ivana Bastos(PSD) disse que nos lotes 6 e 7, na região oeste, serviços iniciais já estão sendo executados. No lote 5, da região de Guanambi, a cada dia aumenta o volume de trabalho e na trecho da obra compreendido entre Ilhéus e Caitité, lotes 1 a 4, as operações estão sendo desenvolvidas em ritmo acelerado.

O deputada  Angela Souza, que integra a comissão, afirma que esse trecho é de suma importância para a consolidação da Fiol por conta do transporte de minério de ferro do oeste baiano para o Porto Sul que será construído em Ilhéus. De acordo ela,  parlamentar, a construção da Fiol significa um passo importante para a implantação do Porto Sul, considerando que não haverá ferrovia sem porto e muito menos Porto Sul sem ferrovia. “Os dois equipamentos se completam e se complementam nesse grande projeto de desenvolvimento da Bahia”, explicou Ângela Sousa.

Ainda durante a reunião, Ivana Bastos destacou que,  levando-se em conta os serviços dos lotes 1 a 4 da Fiol, o avanço físico já ultrapassou o percentual de 60%. Até o momento foram entregues cerca de 30% dos trilhos, que correspondem a quase 40 mil toneladas. Outro dado significativo apresentado na reunião da Comissão foi que, até dezembro de 2014, esse trecho e mais as obras do lote 5 (Guanambi e região), empregaram diretamente cerca de seis mil pessoas.

A primeira sessão legislativa da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi aberta na manhã desta terça-feira (3), no plenário da Alba, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde o governador Rui Costa discursou, deixando sua mensagem para deputados, autoridades, e para o povo baiano.

Rui Costa disse que vão passar pela Assembleia as principais ações para o ano de 2015, e o planejamento para os próximos quatro anos. “Temos grandes preocupações com o projeto político, social e econômico. Eu confio na maturidade do conjunto de deputados que vão saber escolher as prioridades, como educação, saúde e segurança pública, assim como estou priorizando a melhoria dos indicadores dessa áreas”, afirmou o governador.

Veja o  discurso completo do governador

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As operadoras de telefonia OI, Vivo, Tim e Claro assinaram, nesta quinta-feira (11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para investir mais de R$ 100 milhões na melhoria da qualidade do serviço em 2015 na Bahia. Os recursos serão aplicados em expansão e melhorias dos serviços de internet, telefonia móvel e fixa. O acordo é fruto dos resultados da CPI da Telefonia e foi firmado entre representante das empresas, o Ministério Público Federal (MPF), PROCON e a Assembleia Legislativa em cerimônia na sala da presidência da Casa. “Estou nessa casa há 24 anos e poucas CPIs deram resultados tão significantes como a CPI da Telefonia”, relatou o deputado Marcelo Nilo (PDT), presidente do legislativo baiano.

A proposta do TAC foi aprovada no mês de novembro em documento apresentado pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), relator da CPI. “Espero que o TAC seja o pontapé para a melhoria dos serviços de telecomunicações. Fizemos um dos acordos mais proveitosos do país nesse verdadeiro movimento que foi criado pelas CPIs em vários estados.”, comemorou. Diretor do Sinditelebrasil, organização que representa as empresas de telefonia no país, José Américo Filho destacou o papel dos trabalhos dos parlamentares e a importância do acordo. “Não existe melhoria de serviços sem investimentos. Serão mais de R$ 100 milhões aplicados no estado em 2015. Investimentos que serão antecipados e que sem a assinatura do TAC não seriam feitos. A CPI da Bahia traz esse ineditismo, algo que não ocorreu em outros estados.”, apontou.  O deputado Paulo Azi (DEM), que presidiu o colegiado, também comemorou os resultados da CPI e disse que o TAC é “um marco inicial para que a população da Bahia sinta as melhorias no serviço.” De acordo com o promotor do Ministério Público Federal, Leandro Nunes, a iniciativa da Assembleia foi muito positiva para resguardar os direitos dos consumidores. “O MPF vai agora fiscalizar e acompanhar o cumprimento do acordo para que a população tenha o resultado que se deseja”, adiantou.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por maioria, as contas dos exercícios de 2011 e 2012 do governador Jaques Wagner (PT). Durante sessão realizada nesta terça-feira (25), os documentos do primeiro ano do segundo mandato do petista tiveram 35 votos a favor e três contra, enquanto os do ano seguinte conseguiram 40 votos favoráveis e três contrários.

O governo chegou a ensaiar a apreciação das contas de 2013, porém foi obrigado a recuar com a derrubada do quórum da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle na manhã desta terça.

Os parlamentares também votariam nesta terça o requerimento feito pelo líder da oposição na Casa, Carlos Gaban (DEM), para que o secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, explicasse supostas irregularidades ocorridas durante o período em que foi presidente da Petrobras.

A deputada Fátima Nunes (PT) pediu vista do documento por alegar falta de quórum da mesa diretora, que não teria tido tempo para analisar o requerimento. O presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), concedeu 48 horas – prazo máximo – para que a petista analise o texto. Como a assembleia não possui outra sessão deliberativa marcada para esta semana, o pedido só deve ser votado em pelo menos sete dias. Informações do Bahia Notícias.