:: ‘CPI da Telefonia’

As operadoras de telefonia OI, Vivo, Tim e Claro assinaram, nesta quinta-feira (11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para investir mais de R$ 100 milhões na melhoria da qualidade do serviço em 2015 na Bahia. Os recursos serão aplicados em expansão e melhorias dos serviços de internet, telefonia móvel e fixa. O acordo é fruto dos resultados da CPI da Telefonia e foi firmado entre representante das empresas, o Ministério Público Federal (MPF), PROCON e a Assembleia Legislativa em cerimônia na sala da presidência da Casa. “Estou nessa casa há 24 anos e poucas CPIs deram resultados tão significantes como a CPI da Telefonia”, relatou o deputado Marcelo Nilo (PDT), presidente do legislativo baiano.

A proposta do TAC foi aprovada no mês de novembro em documento apresentado pelo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), relator da CPI. “Espero que o TAC seja o pontapé para a melhoria dos serviços de telecomunicações. Fizemos um dos acordos mais proveitosos do país nesse verdadeiro movimento que foi criado pelas CPIs em vários estados.”, comemorou. Diretor do Sinditelebrasil, organização que representa as empresas de telefonia no país, José Américo Filho destacou o papel dos trabalhos dos parlamentares e a importância do acordo. “Não existe melhoria de serviços sem investimentos. Serão mais de R$ 100 milhões aplicados no estado em 2015. Investimentos que serão antecipados e que sem a assinatura do TAC não seriam feitos. A CPI da Bahia traz esse ineditismo, algo que não ocorreu em outros estados.”, apontou.  O deputado Paulo Azi (DEM), que presidiu o colegiado, também comemorou os resultados da CPI e disse que o TAC é “um marco inicial para que a população da Bahia sinta as melhorias no serviço.” De acordo com o promotor do Ministério Público Federal, Leandro Nunes, a iniciativa da Assembleia foi muito positiva para resguardar os direitos dos consumidores. “O MPF vai agora fiscalizar e acompanhar o cumprimento do acordo para que a população tenha o resultado que se deseja”, adiantou.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel, fixa, TV por Assinatura e internet continua sua etapa itinerante nesta quinta-feira (24), em Itabuna. A comitiva formada por deputados estaduais, técnicos e órgãos parceiros como o PROCON e o Ministério Público, vão investigar, in loco, a qualidade dos serviços em localidades do município. A equipe técnica vai verificar a cobertura, potência e níveis de radiação dos sinais de telefonia móvel. A partir das 9h, uma equipe estará com um veículo plotado da CPI recebendo denúncias contra as operadoras na Praça Adami. Uma audiência pública também será realizada na Câmara de Vereadores, às 15h, para discutir os problemas do setor no município. Itabuna é a terceira cidade a receber a CPI da Telefonia Itinerante, que já passou por Porto Seguro e Feira de Santana. As denúncias serão investigadas e farão parte do relatório final que será finalizado até junho deste ano. Ligações incompletas, linhas fora de área, cobranças indevidas, sinal ruim e créditos descontados indevidamente estão entre as principais reclamações dos usuários.

Relator da Comissão, o deputado Joseildo Ramos (PT) vai acompanhar de perto o registro das denúncias. Joseildo é autor de requerimento que está sendo analisado pela comissão e que pede o bloqueio das vendas de novos pacotes de internet móvel de três operadoras. No documento, o parlamentar solicita ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal para que defendam a suspensão das vendas de internet da Vivo, Oi e Tim, que não estão cumprindo o que determina a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os dados foram revelados pela própria Anatel, em oitiva realizada na Assembleia Legislativa.