:: ‘assembléia legislativa da bahia’

Acordado com as Associações dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, o projeto de lei 20.353/2013 estabelece que a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos professores do ensino superior será incorporada completamente ao vencimento básico até dezembro de 2013.

O projeto de lei 20.366/2013 reestrutura as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, dos Serviços Públicos de Saúde, e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV). Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%.

Professores

O professor adjunto, por exemplo, que tinha remuneração de R$ 3.165,87, no ano de 2006, passará a receber R$ 6.599,84 em 2014. Um professor assistente, que em 2006 tinha remuneração de R$ 2.517,02, chegará a R$ 4.978,53 em 2014, também sem incluir as vantagens pessoais.

Médicos

Para os médicos que dão plantão de 24 horas semanais, até julho de 2013 a remuneração deve saltar de R$ 4.441,95 para R$ 5.304,00 a R$ 8.991,23. Em abril de 2014, o valor deve saltar de R$ 6.240,00 até R$ 10.577,90. O enquadramento inicial do plano será feito em 2013 e 2014. Em 2015, será aplicado o primeiro processo de progressão e, em 2016, o processo de promoção.

´bota o fone de ouvido, otário!´

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que determina o uso de fone de ouvido em aparelhos sonoros dentro dos transportes coletivos intermunicipais que circulem no estado.

Agora, para virar lei, o projeto depende de sanção do governador Jaques Wagner. A Lei, já existe em Salvador, e determina que caso o passageiro esteja ouvindo o aparelho sonoro sem fone, seja advertida pelo motorista e, em caso de insistência, seja convidada a desembarcar.

O deputado Carlos Geilson(PTN),  diz que criou o projeto porque os passageiros de ônibus, micro-ônibus, vans, ferry boats, catamarãs e trens se vêem obrigados a ouvir música mais alta do que o recomendado quando um usuário sem fone coloca o som alto. Geilson diz também que o som alto atrapalha a concentração dos motoristas e às vezes impede que eles escutem quando o sinal de parada é acionado.

“Tal lei busca a efetivação de uma categoria jurídica constitucional que está em voga, o direito à saúde e ao meio ambiente sadio e devidamente equilibrado”, diz em nota o deputado.

Nota do blog: alvíssaras, nobre deputado. Este blogueiro encarou seis horas de buzu entre Itabuna e Potiraguá, com direito a transbordo em Itapetinga, e junto com os demais passageiros, foi obrigado a ouvir lixo e maior parte do tempo, porque sempre tem um imbecil fã de arrocha que liga o celular e põe o som nas alturas.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo, o deputado estadual Mário Negromonte Júnior – autor do tratado de irmandade entre a Província chinesa de Chongqing e a Bahia – e o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, recepcionaram um grupo de parlamentares chineses, comandado pelo vice-presidente do Parlamento de Chongqing, Hu Jiankang. Durante visita à Alba, o parlamentar chinês convidou os deputados Marcelo Nilo e Mário Negromonte Júnior para visarem à Província.

Na oportunidade, o secretário Eduardo Salles solicitou ao vice-presidente do parlamento chinês o apoio para que empresários da província, que já estão construindo uma esmagadora de soja no Oeste da Bahia, também invistam na instalação de um polo têxtil na região, através de uma parceria com os produtores de algodão e industriais brasileiros. “Somos o segundo maior produtor do país e possuímos fios da mais alta qualidade”, argumentou Salles. O vice-presidente Hu Jiankang se comprometeu em apoiar a demanda.

Há mais de um ano dorme nas entranhas da Assembléia Legislativa um projeto do deputado estadual Rosemberg Pinto que torna lei a execução  do Hino ao 2 de Julho nos eventos esportivos realizados na Bahia, incluindo os jogos de Bahia e Vitória no  Campeonato Brasileiro.

Além da justiça a um dos momentos mais marcantes da história da Bahia e do Brasil, o projeto divulga  um hino especialíssimo, já que os jogos são transmitidos em rede nacional;

Nos jogos disputados no Rio Grande do Sul e no Paraná, além do Hino Nacional, é executado o Hino do Estado antes das partidas.  Coisa de quem se orgulha de sua história.

Na Bahia, que efetivamente sacramentou a Independência do Brasil, os nobres deputados não estão nem aí para o nosso maravilhoso Hino ao 2 de Julho.

Mas são ágeis, por exemplo, na hora de acrescentar mais R$ 18 mil reais para cada um na já portentosa verba de gabinete, essas de  inveja a marajá indiano. Agora são R$ 78 mil por mês para cada um.

Dá pra fazer outra independência, a financeira.

Deles, obviamente.

O governador Jaques Wagner sanciona nesta quinta-feira (26), às 11h, no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro Administrativo da Bahia, a lei do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência (PCD), que garante a gratuidade para pessoas com deficiência no transporte intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 10, o Projeto de Lei 19.585, foi elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Executivo. Poderão se beneficiar da lei parte dos 2,6 milhões de pessoas existentes na Bahia que apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 20% da população baiana, segundo estimativa do IBGE.

Deverão ser disponibilizadas, em cada ônibus intermunicipal, duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como ?aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial?. Após a sanção, o governo do Estado regulamentará a lei por meio de decreto. Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, dentre os quais a renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do sistema único de saúde.

Todos os professores da rede estadual de ensino receberão o piso nacional estabelecido em lei. Atualmente, todos os professores licenciados, integrantes da carreira do magistério estadual, já recebem salário inicial acima do piso fixado. E o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional da educação aos 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção), que ficaram com os salários abaixo do novo patamar nacional, de R$ 1.451,00, será enviado, nesta quarta-feira (11), pelo governo à Assembleia Legislativa.

As secretarias da Administração e da Educação asseguram que o cumprimento do piso nacional na Bahia é um compromisso do governo. O fato de o piso vir sendo cumprido na rede pública estadual desde 2009 é resultado da política de valorização da categoria, que vem sendo contemplada, nos últimos seis anos, com aumentos reais específicos associados aos reajustes gerais do funcionalismo.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou  por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o passe livre para portadores de deficiência no transporte intermunicipal. A lei prevê o benefício nos modais terrestre, aquaviário, ferroviário e metroviário.

Cerca de 150 deficientes acompanharam a votação, inclusive os membros da Associação de Cegos do Sul da Bahia. O presidente desta entidade, Jamisson Barbosa, disse que “este é um momento histórico e uma grande vitória para os portadores de deficiência”.

Na tarde desta terça-feira (10), a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) realizou uma homenagem póstuma ao revolucionário e militante político, Carlos Marighella. O colegiado de parlamentares petistas nomeou a sala da Liderança do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o nome Sala Carlos Marighella. O deputado Marcelino Galo participou do evento e ratificou a importância de quebrar o silêncio e esclarecer que Marighella não foi um assaltante de banco nem um facínora. “Ele foi sim um grande revolucionário que deve ser lembrado como um herói brasileiro”.

Os deputados da bancada do PT se juntaram aos familiares do militante Carlos Marighella para realizar a homenagem. Estiveram na Alba, o filho, Carlinhos Augusto Marighella, os netos, Maria Marighella e Pedro Marighella, além de amigos e admiradores. Clara Charf, viúva de Carlos Marighella, que mora em São Paulo, enviou uma carta parabenizando os deputados petistas que foi lida por sua neta Maria. O filho Carlinhos destacou um documento do governador Jaques Wagner, que sugere a criação de um memorial para lembrar as ações de Marighella durante a ditadura. “Peço aos deputados que ajudem na construção do memorial e que auxiliem também na busca de documentos existentes sobre Marighella”, pontua Carlinhos.

Revolucionário, combatente e defensor da liberdade, Marighella foi assassinado no dia 4 de novembro de 1969, pelos agentes do DOPS, em uma emboscada coordenada pelo delegado Sérgio Fleury, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Ex-deputado federal constituinte, Carlos Marighella era considerado o inimigo público número um da Ditadura Militar.

Reportagem mostrada pelo Fantástico (Rede Globo) revelou que menos nove assembleias pagam atualmente 15 salários por ano aos deputados estaduais, entre outras mordomias. Entre elas, está a AL da Bahia. Por isso, soa como escárnio quando, durante a Sessão Itinerante em Itabuna (aquela que teve vaia demais e resultado prático zero), alguns deputados falaram que estavam “fazendo um sacrifício” para se deslocar até o Sul da Bahia.

Sacrifício assim, até esse blogueiro, temente a Alah até a raiz dos poucos cabelos que restaram.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, projeto de lei do governo estadual que reajusta o salário dos policiais em 6,5% e prevê o pagamento da GAP 4 em novembro deste ano e da GAP 5 a partir de novembro de 2014.

A GAP é a Gratificação por Atividade Policial, cobrada pelos militares e motivo de greve no final de janeiro e primeiros 11 dias de fevereiro deste ano. A votação foi encerrada no início desta madrugada.