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A Comissão Política do Diretório Estadual do PT se reuniu e ratificou a decisão tomada por unanimidade pela bancada estadual que lançou a candidatura do deputado estadual Rosemberg Pinto à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

A decisão do PT de lançar candidatura foi tomada baseada na tradição dos poderes legislativos, de acompanhar a decisão das urnas, cabendo ao partido que elege o maior número de parlamentares, a presidência da casa.

“Mas o partido sempre abriu mão dessa prerrogativa”, destaca o presidente do Diretório Estadual do PT, Everaldo Anunciação. Ele adiantou “que é consenso o diálogo com as bancadas aliadas e, neste sentido, sugere uma reunião com presidentes dos partidos para discutir a eleição, até porque outros candidatos da base já lançaram seus nomes.”

Everaldo lembra que através do diálogo foi construída uma aliança vitoriosa nestas últimas eleições. Ele afirma que “vamos continuar trilhando este mesmo caminho com relação à eleição na Assembleia.”

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira (30), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar da Bahia. A PEC foi encaminhada pelo governador Jaques Wagner à Assembleia no dia 20 de maio.

De acordo com a PEC, o Corpo de Bombeiros se tornará órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), passando a se chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). Com essa decisão, o Corpo de Bombeiros passa a ter autonomia administrativa e financeira. Essa mudança confirma o compromisso assumido pelo Governo do Estado de acompanhar a evolução conceitual, estrutural e operacional do Corpo de Bombeiros.

O detalhamento da estrutura institucional e de cargos em comissão do Corpo de Bombeiros está no projeto de lei 20.890/2014 que foi encaminhado pelo governador à Assembleia, nesta segunda-feira (30), e aguarda aprovação.

Um ato simbólico de grande significado histórico (foto Manu Dias/Secom)

Participaram da solenidade o governador Jaques Wagner, deputados estaduais, além dos parlamentares que terão os mandatos devolvidos simbolicamente, acompanhados de amigos e familiares.

“Estamos escrevendo mais uma página da história, que é importante na medida que a perda desses mandatos não foi legítima e agora que podemos ter esse olhar 50 anos depois, acho importante o gesto da Assembleia para que fique registrado para essas pessoas, perante a população que as elegeu, que elas deveriam ter concluído seus mandatos”, afirmou Wagner.

Na solenidade são devolvidos simbolicamente os mandatos dos deputados estaduais Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.

A restituição é resultado do projeto de resolução nº 2.210/2013, que restaura os mandatos dos deputados estaduais cassados entre 1964 e 1969. Também na Alba, a Comissão Especial da Verdade investiga as violações cometidas por agentes da ditadura militar sobre o parlamento baiano.

A Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), promove nesta quarta-feira (19), às 11h, uma audiência pública com a presença de diversas entidades que trabalham nas pesquisas e investigações sobre o período do golpe militar. O objetivo é debater os preparativos e mobilização para a sessão solene que devolverá, simbolicamente, no dia 31 deste mês, os mandatos dos deputados estaduais baianos cassados na época da ditadura militar (1964-1985).

O encontro acontece na Sala Jairo Azi, na Assembleia Legislativa, e contará com a participação da Comissão Estadual da Verdade, das Comissões Municipais da Verdade de Feira de Santana e Vitória da Conquista, além da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) e da Comissão de Memória e da Verdade da Escola de Direito da UFBA. O ato promovido pela Comissão Especial da Verdade, de acordo com Marcelino Galo, é em cooperação com a Fundação Pedro Calmon, que desenvolve uma análise sobre o golpe militar e os seus efeitos para a sociedade brasileira.

Gallo e Wagner

A Assembleia Legislativa da Bahia fará a primeira de 14 devoluções simbólicas de mandatos cassados durante a ditadura militar, nesta quarta-feira (20), às 14 horas, em Sessão Especial Comemorativa ao centenário de Giocondo Dias, no Plenário da Casa. O governador Jaques Wagner confirmou presença na solenidade, proposta pelo presidente da Comissão Especial da Verdade, deputado estadual Marcelino Galo (PT). Familiares e amigos do comunista baiano também participarão do evento, ao lado do jornalista Ivan Alves Filho, que irá autografar o livro “Giocondo Dias – Uma vida na clandestinidade”.

A obra traz depoimento de Ferreira Gullar sobre o homem que lutou contra a ditadura militar e mais tempo viveu na clandestinidade no país. “Eu o admirava muito, por essa integridade, essa simplicidade, essa coisa verdadeira de um homem que se dedicou a uma luta porque acreditava nela, porque considerava que aquilo por que lutava era o caminho para ajudar a resolver os problemas do país”, assinala o poeta.

Os projetos de resoluções apresentados pelos deputados Marcelino Galo (PT) e Fabrício Falcão (PC do B) foram aprovados por unanimidade na última terça-feira (13), no plenário.  As proposições anulam resoluções que cassaram mandatos parlamentares na Bahia, durante a ditadura militar e o processo de redemocratização após a era Vargas. “Buscamos reparar esse erro histórico, fazendo Justiça aos brasileiros, à democracia e ao país”, afirma Galo. “O Brasil vive um momento histórico na busca da verdade”, pontua.

Também terão seus mandatos reconhecidos pela Assembleia Legislativa, em data a ser definida pelo colegiado, os ex-deputados Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.

Um encontro entre parlamentares da Assembleia Legislativa deu inicio aos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas na Bahia. Durante 120 dias, a nova Comissão irá debater e propor formas de combate ao crime.

O primeiro encontro reuniu além da presidenta Luiza Maia, o vice-presidente da Al-Ba e membro titular da Comissão de Direitos Humanos, Yulo Oiticica (PT). A Bahia,  ocupa hoje o terceiro lugar no ranking dos estados que mais traficam pessoas.

Proposto por Oiticica, os membros da Comissão devem avaliar ainda nos próximos dias a realização de uma parceria com órgãos de combate ao tráfico de pessoas como Defensória Publica, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Policia Federal e o Centro de Defesa a Criança e o Adolescente (Cedeca).

Atualmente, o tráfico atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltada para o mercado de prostituição e pedofilia, onde o principal alvo são as mulheres.

A aproximação do cinquentenário do golpe de 1964 fez o deputado estadual Marcelino Galo, presidente da Comissão Especial da Verdade, da Assembleia Legislativa, mudar sua rotina. Galo quer acelerar o ritmo dos trabalhos nas oitivas dos ex-deputados cassados ainda vivos e viabilizar um trabalho de pesquisa histórica. “Ficaram poucos registros na própria Assembleia, sobre cada processo de cassação, e sem a maioria dos testemunhos dos cassados, vamos precisar recorrer aos arquivos dos jornais, ao Arquivo Público e a documentos dos órgãos da repressão”, explica o deputado.

Ele está em São Paulo desde ontem, onde participa de uma reunião de trabalho entre as comissões parceiras da Comissão Nacional da Verdade. Além de aspectos técnicos, como a metodologia para a tomada dos depoimentos, o coordenador da CNV, José Carlos Dias, apresentará a nova rede social a ser usada para o intercâmbio entre as comissões parceiras. A obstinação do petista tem uma razão objetiva: “o assunto é sério demais pra ser tratado como factóide. As comissões dão muita visibilidade, mas precisam ser efetivas e produzir resultados concretos”. Com poucos recursos para tocar os trabalhos, Galo quer atrair parcerias institucionais para viabilizar a pesquisa histórica e reconstituir os fatos que levaram às cassações e prisões de deputados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove na próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, uma Sessão Especial para comemorar o Dia do Médico Veterinário. Profissionais, sindicalistas estudantes e professores da área vão relembrar a regulamentação da profissão, ocorrida há 80 anos, em 1933, pelo então presidente Getúlio Vargas. A sessão também comemora 45 anos da criação do Sistema CFMV- CRMVs, que congrega o Conselho Federal de Medicina Veterinária e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. A iniciativa é do deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Na Bahia, a data passou a ser comemorada oficialmente há 53 anos, com a assinatura do Decreto 17.792 de 09 de setembro de 1960, pelo governador Juracy Magalhães.  Atualmente trabalham no Brasil mais de 90 mil profissionais da Medicina Veterinária, cerca de quatro mil deles na Bahia. A Medicina Veterinária cuida da prevenção, do diagnóstico e do tratamento de doenças dos animais domésticos e selvagens, e ainda zela pela saúde humana ao trabalhar no controle de pragas, zoonoses e inspeção de alimentos de origem animal.

Bandeiras – A necessidade de alteração da Lei 11.051, de 05 de fevereiro de 2009, que regulamenta a carreira de Especialista de Meio Ambiente no estado, é umas bandeiras de políticas públicas dos médicos veterinários na Bahia. Além dos profissionais formados em medicina veterinária, a Lei não contempla profissionais como arqueólogos, oceanógrafos, dentre outros. O deputado Joseildo irá encaminhar ao governador Jaques Wagner uma indicação de Projeto de Lei alterando as exigências de competência para o cargo. A lei em vigor não permitiu, por exemplo, que os profissionais fossem contemplados no edital do concurso público mais recente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que previa 179 vagas para os cargos de especialista de Meio Ambiente.  O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) já reconhece a presença do veterinário como especialista nessa área.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública  da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Estadual Timóteo Brito, realiza reunião buscando ações que que possam contribuir para apoiar a solução dos conflitos entre os indígenas e os produtores rurais da região de Buerarema.

A reunião acontece nesta quinta-feira (05), a partir das 14h30min, na Câmara de Vereadores de ltabuna. Estarão presentes de deputados, representantes indígenas e dos produtores rurais e  autoridades da região Sul da Bahia.

A investigação da queima de documentos secretos do período da Ditadura Militar será ressuscitada pela Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O escândalo envolveu documentos da Base Aérea de Salvador, denunciado pelo Fantástico em dezembro de 2004. O deputado estadual Marcelino Galo (PT), por meio de assinatura de um convênio com o grupo nacional – criado para investigar torturas e violações aos direitos humanos, cometidas no regime militar, quer apoio para esclarecer pontos obscuros em torno do episódio ocorrido na área restrita da Aeronáutica.

De acordo com o parlamentar petista, “a intenção é buscar informações sobre o andamento das investigações que já duram dez anos e pressionar as Forças Armadas a revelar o que já foi apurado até o momento”. Ainda segundo Galo, em especial, esses indícios sobre a autoria da destruição dos relatórios confidenciais e o teor de parte dos papéis que escaparam das chamas.