:: ‘Conselho Federal de Medicina Veterinária’

Dra. Hannah Thame, médica veterinária que atua em Vitória da Conquista

Data anual instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), 6 de julho é o Dia Mundial das Zoonoses, uma oportunidade para reforçar a relevância do médico-veterinário no combate a essas doenças, naturalmente transmitidas dos animais para seres humanos. Elas são causadas por vírus, bactérias, fungos, protozoários, helmintos ou rickéttsias e entre as mais conhecidas estão: raiva, leishmaniose, esporotricose, febre maculosa, teníase/cisticercose, hidatidose, brucelose, tuberculose e mormo.

Embora muitas vezes negligenciadas, as zoonoses geram impactos não só à saúde humana, com alto índice de mortalidade, como também à economia. Afinal, a ocorrência dessas doenças pode causar perdas no rebanho, interrupção no processo produtivo e nas importações e exportações de produtos e subprodutos de origem animal (carnes, leite, pescado, ovos, produtos de abelha e todos os derivados desses itens).

Sob a ótica da saúde pública, essas enfermidades precisam ser prontamente controladas, já que algumas são altamente letais ou incapacitantes, sendo a raiva o exemplo mais conhecido, pela alta letalidade.

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Lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Manual de Perícias Médico-Veterinárias surge como um aliado da Justiça nos diferentes processos civis, assim como na apuração dos crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais.

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A pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, acendeu o alerta para a necessidade de procedimentos ainda mais rigorosos na manipulação e comercialização de alimentos. Nesse contexto, tornou-se ainda mais relevante o papel do médico-veterinário, que atua desde a fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal até a Vigilância Sanitária, em estabelecimentos como mercados e serviços de alimentação fora do lar que realizam entrega em domicílio.

“Como profissionais de saúde pública, os médicos-veterinários têm conhecimento técnico para tomar todas as providências para proteger a própria saúde e a de trabalhadores e consumidores. É preciso garantir a organização dos estabelecimentos dentro das medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, as quais visam diminuir a circulação de pessoas e o contágio durante as compras”, destaca Maria Elisa Almeida Araújo, inspetora sanitária da Secretaria de Saúde de Recife (PE) e membro da Comissão Nacional de Responsabilidade Técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Conret/CFMV).

Uma sugestão da médica-veterinária Virginia Emerich, da Comissão Nacional de Fiscalização (CNAF/CFMV), é a instalação de um grupo de trabalho para definir e acompanhar as diretrizes pertinentes ao ramo de atuação da empresa onde o Responsável Técnico (RT) atua. Ela destaca a necessidade de revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) à luz dos dados disponíveis sobre o novo coronavírus.

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A nova legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária moderniza a atividade veterinária, dando maior ênfase às boas práticas sanitárias e respeito ao fluxo das áreas nos estabelecimentos veterinários, ao mesmo tempo em que dá mais autonomia ao profissional em definir os espaços e equipamentos utilizados na sua rotina. Os equipamentos de anestesia, por exemplo, serão exigidos conforme o tipo de protocolo que o profissional aplica. Os procedimentos cirúrgicos continuam permitidos apenas nos hospitais e clínicas, porém alguns procedimentos ambulatoriais que necessitam de sedação do paciente poderão ser realizados em consultório.

Consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários passam a seguir a Resolução nº 1275/2019 do CFMV, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), que revoga a Resolução CFMV 1015/2012; e poderão compartilhar a estrutura para comercializar produtos para uso animal, bem como prestar serviços de estética para animais, sem necessidade de acesso independente; desde que respeitadas as boas práticas de higiene.

“Com a nova resolução ganham os médicos-veterinários que terão bases sólidas para constituírem seus estabelecimentos, mas, sobretudo, a sociedade, com a clareza sobre os serviços que podem ser realizados em cada estabelecimento”, garante o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

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A Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CONMVL/CFM) elaborou minuta de resolução que estabelece as definições e procedimentos para a atuação do médico-veterinário como perito.

“É uma resolução capital para o desenvolvimento da Medicina Veterinária Legal”, declara o presidente da Comissão, Sérvio Reis. A proposta materializa uma das principais demandas do I Fórum de Medicina Veterinária Legal do Sistema CFMV/CRMVs, realizado esta semana em Brasília, dias 3 e 4 de junho, justamente para tratar das ações e desafios sobre essa área de atuação.

Durante o Fórum, os representantes das Comissões de Medicina Veterinária Legal de dez Conselhos Regionais destacaram a necessidade de um documento que oriente o profissional sobre como proceder nas atividades relacionados à perícia. Por isso, a proposta apresenta conceitos elucidativos sobre as diversas possibilidades de atuação dos peritos, definindo as situações em que ele vai ser oficial, ad hoc, assistente técnico, judicial, extrajudicial, entre outras possibilidades.

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Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o Conselho Federal de Medicina Veterinária lançou a cartilha sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal Simplificado (PRGSSA) para registrar o comprometimento da Medicina Veterinária com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade ambiental. O objetivo da publicação é orientar os médicos-veterinários sobre a legislação ambiental relacionada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e as boas práticas de manejo de resíduos nos estabelecimentos prestadores de serviços em saúde animal.

“Como profissionais da área de saúde, os médicos-veterinários geram resíduos no exercício de suas atividades, em especial nos serviços de atendimento em saúde animal. Nosso objetivo com esse documento é informar e orientar os profissionais sobre os requisitos legais para e fornecer uma ferramenta de trabalho simplificada para que possam elaborar e colocar em prática o Plano de Gerenciamento de Resíduos nos estabelecimentos”, explica a médica-veterinária Elma Polegato, da Comissão Nacional de Meio Ambiente (CNMA/CFMV) e uma das idealizadoras do conteúdo da cartilha.

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A 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu o pedido liminar da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que solicitava a suspensão da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.256/2019. O pedido de liminar também requisitava que o CFMV não divulgasse, nem fizesse qualquer tipo de campanha de comunicação sobre a Resolução, que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.

A Justiça Federal de 1º grau indeferiu o pedido de liminar com base no argumento de defesa apresentado pelo próprio CFMV, alegando que há falta de interesse processual, já que “não cabe mandado de segurança contra lei em tese”, conforme prevê a Súmula nº 266 do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a decisão judicial considerou sem fundamento o pedido da Associação, mantendo a eficácia da Resolução.

“A juíza acolheu a nossa tese e não concedeu a medida liminar para a entidade, mantendo a Resolução do CFMV em vigor e produzindo seus efeitos. Foi um primeiro passo da nossa constante luta pelo curso de Medicina Veterinária integral, presencial, com aulas práticas, estágio profissional e alunos com formação sólida”, defende o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

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Durante a 321ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),  foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 1.256 que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.

Sem a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído o curso a distância fica impedido de exercer a profissão de médico-veterinário em todo o país. E os profissionais que ministrarem disciplinas ou estiverem envolvidos na gestão dos cursos a distância estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar.

A autorização de cursos de graduação é uma atribuição do Ministério da Educação (MEC) e o CFMV não possui competência para evitar a proliferação da metodologia a distância em Medicina Veterinária. No entanto, a Plenária do Conselho entende que a modalidade impede a realização de aulas práticas essenciais para preparar o bom profissional.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove na próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, uma Sessão Especial para comemorar o Dia do Médico Veterinário. Profissionais, sindicalistas estudantes e professores da área vão relembrar a regulamentação da profissão, ocorrida há 80 anos, em 1933, pelo então presidente Getúlio Vargas. A sessão também comemora 45 anos da criação do Sistema CFMV- CRMVs, que congrega o Conselho Federal de Medicina Veterinária e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. A iniciativa é do deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Na Bahia, a data passou a ser comemorada oficialmente há 53 anos, com a assinatura do Decreto 17.792 de 09 de setembro de 1960, pelo governador Juracy Magalhães.  Atualmente trabalham no Brasil mais de 90 mil profissionais da Medicina Veterinária, cerca de quatro mil deles na Bahia. A Medicina Veterinária cuida da prevenção, do diagnóstico e do tratamento de doenças dos animais domésticos e selvagens, e ainda zela pela saúde humana ao trabalhar no controle de pragas, zoonoses e inspeção de alimentos de origem animal.

Bandeiras – A necessidade de alteração da Lei 11.051, de 05 de fevereiro de 2009, que regulamenta a carreira de Especialista de Meio Ambiente no estado, é umas bandeiras de políticas públicas dos médicos veterinários na Bahia. Além dos profissionais formados em medicina veterinária, a Lei não contempla profissionais como arqueólogos, oceanógrafos, dentre outros. O deputado Joseildo irá encaminhar ao governador Jaques Wagner uma indicação de Projeto de Lei alterando as exigências de competência para o cargo. A lei em vigor não permitiu, por exemplo, que os profissionais fossem contemplados no edital do concurso público mais recente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que previa 179 vagas para os cargos de especialista de Meio Ambiente.  O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) já reconhece a presença do veterinário como especialista nessa área.