A Câmara dos Deputados concluiu  a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada. O plenário rejeitou os destaques que questionavam artigo relacionado ao financiamento da educação e decidiu que as instituições privadas serão beneficiadas pelo aumento gradativo da participação da educação pública, nos próximos dez anos, até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país). O texto agora segue para sanção presidencial.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Segundo o plano, o investimento em educação crescerá paulatinamente até 2024, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano — quase o dobro do praticado atualmente (5,3%). Em 2019, no quinto ano de vigência do plano, o valor já deve estar em 7%.

Pelo texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá isenção fiscal a escolas e faculdades privadas que concedem bolsas de estudo; bem como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência Sem Fronteiras.

O governador Jaques Wagner concede entrevista coletiva sobre as ações do Governo da Bahia para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, às 8h30 desta quarta-feira (4), no auditório do Parque Tecnológico da Bahia, na avenida Paralela, onde está em operação o Centro Integrado de Comando e Controle.

Participam da ação para a imprensa o secretário estadual para Assuntos da Copa, Ney Campello, e os secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e do Turismo, Pedro Galvão. A operação de segurança para o Estado durante a competição esportiva, as obras de infraestrutura e os legados sociais da Copa estão entre os assuntos que serão abordados pelos gestores.

Na ocasião, a imprensa visitará as instalações do Centro Integrado de Comando e Controle, que foi ampliado e dobrou a capacidade em relação ao ano de 2013, além de conhecer outros equipamentos de segurança do Estado.

A partida entre Espanha e Holanda, às 16h do dia 13 de junho, será a primeira realizada em Salvador pela Copa do Mundo. Além de outros cinco jogos, a Bahia também receberá três seleções que vão disputar a competição: Alemanha, Suíça e Croácia, que vão ficar, respectivamente, em centros de treinamento em Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e Mata de São João.

O deputado federal Geraldo Simões destacou, em pronunciamento no Congresso Nacional, a assinatura pelo governador  Jaques Wagner  de um decreto de regulamentação da Política Florestal do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial. Entre outras medidas propostas, o decreto trata do Sistema Agroflorestal denominado “Cabruca”. “Para quem não é da região, ou não conhece a cultura cacaueira, é preciso esclarecer que o Sistema Cabruca é um sistema de cultivo do cacau combinado com a manutenção de espécies da cobertura vegetal originária, para sombreamento. Este tipo de consórcio é responsável para manutenção das características da Mata Atlântica no Sul da Bahia”, disse o deputado.

Ao contrário do acontecido em outras regiões, onde a Mata Atlântica foi praticamente devastada, no Sul da Bahia, a introdução da cultura cacaueira, ainda que inicialmente afetou a floresta local, ao cuidar da preservação de espécie nativas para o sombreamento, possibilitou a sobrevivência da Mata, minimizando os efeitos da ocupação produtiva da região.

“Tenho a firme convicção que a melhor política agrícola adequada, em termos de sustentação ambiental é aquela que combina preservação e conservação, com desenvolvimento da agricultura e a ocupação econômica com características  de diversificação e consórcio produtivo e que possa ser manejável de maneira sustentável”, afirmou Simões.  O Sistema Cabruca, além de manter espécies originais, permite a manutenção do solo rico em matéria orgânica, conserva as nascentes e permite a continuidade da fauna e flora local, com impactos reduzidos. Tudo isto aliado à sustentabilidade econômica, não só pela produção cacaueira, mas pelo manejo florestal adequado.

“Em consonância com o exposto, em 2009 apresentei à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.995, instituindo a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema Cabruca. Nele se define como Cabruca o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 40 indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta na implantação da cultura do cacau sob a proteção das árvores remanescentes da vegetação da Mata Atlântica, de forma descontinua e circundada por vegetação nativa”, ressaltou Gerado Simões.

:: LEIA MAIS »

Com a taça da Copa do Mundo nas mãos, a presidente Dilma Rousseff pediu aos brasileiros nesta segunda-feira 2 ajuda para que façamos juntos “o máximo para que esta seja a melhor Copa da história”. Dilma recebeu nesta tarde, das mãos do presidente da Fifa, Joseph Blatter, a taça do Mundial, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

A presidente também apelou por uma “Copa sem racismo, pela paz, sem discriminação, em que o futebol se mostra instrumento para disseminar valores de diálogo e respeito entre pessoas e nações”. “Façamos da Copa um momento histórico em favor da diversidade”, declarou.

Dilma Rousseff voltou a destacar as obras de infraestrutura feitas no País para o Mundial, destacando os estádios prontos, que já foram palco de campeonatos locais, os aeroportos, muitos deles ampliados, e o sistema de segurança, que, segundo ela, “vai proporcionar a todos a tranquilidade necessária para conhecer as nossas belezas”. Dilma garantiu que “estamos preparados para oferecer ao mundo um maravilhoso espetáculo”.

A presidente mostrou bastante otimismo com a vitória da seleção. “Diante dessa taça, sempre vamos imaginar que ela será levantada no Maracanã, o templo do futebol”, disse. “Para nós, brasileiros, é impossível deixar de sonhar que a seleção que vai levantar a taça seja a seleção brasileira”, acrescentou.

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse que evento “vai dar ao Brasil uma oportunidade extra de se promover em todo o planeta”. (do Brasil 247)

A Polícia Rodoviária Federal já está mobilizada para desempenhar suas atividades durante a Copa do Mundo Mais de 10 mil policiais, está envolvido na Operação Copa, realizando o patrulhamento das rodovias federais e a fiscalização de veículos e pessoas.

Na Bahia, a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal realiza a Operação Copa do Mundo 2014  entre os dias 3 de junho e 6 de julho.   Serão desenvolvidas ações que priorizarão a prevenção para redução da violência no trânsito e redução de acidentes que têm relação, principalmente, com o excesso de velocidade, embriaguez ao volante e às ultrapassagens proibidas. Equipes de operações aéreas, que além de fazer o socorro aeromédico, também auxiliam no combate à criminalidade dando apoio às equipes em solo, monitorando as rodovias e acompanhando as escoltas.

 A PRF utiliza o mecanismo dos cinturões de policiamento com o emprego de equipes especializadas de fiscalização, dispostas em pontos estratégicos, que funcionam como uma barreira de defesa, impedindo a entrada de ilícitos e garantindo a mobilidade de torcedores e turistas.

Os policiais escalados para as equipes desses cinturões tem o perfil e o treinamento adequado para o trabalho de combate ao crime e atuam no enfrentamento ao tráfico de armas e entorpecentes, fraudes veiculares e crimes que violam a dignidade humana. Também fazem parte da composição do grupo, PRFs especializados na fiscalização de transporte nacional e internacional de passageiros e de veículos estrangeiros. Outro reforço significativo na Bahia, é o equipamento scanner, que produz alto grau de precisão na varredura de veículos suspeitos.

A Rede Globo parece dona da Seleção Brasileira e só não é mais dona da Copa do Mundo 2014 do que a FIFA.

Está faturando milhões  com o evento. O noticiário esportivo beira o ufanismo dos tempos do Pra Frente Brasil, na época  da Ditadura Militar que a família Marinho apoiou com fervor e se beneficiou com louvor.

Mas,  na mesma Globo, do JN ao Faustão, fica claro uma torcida para que a Copa seja um retumbante fracasso, ainda que o preço seja expor o Brasl ao ridículo para o mundo.

Qualquer protesto de dez gatos pingados vira manchete e o governo do PT é espinafrado com pompa e zelo.

A Globo é assim, um olho na montanha de dinheiro da Copa e outro a eleição. Por isso, a Copa não pode dar certo.

Mas vai dar e a Globo e seus parceiros da Midia Pistoleira vão ter que engolir.

Mais uma importante etapa do conjunto de obras que o Governo do Estado está realizando para garantir a mobilidade dos moradores de Salvador é entregue à população. O viaduto que liga o bairro Imbuí à região de Narandiba, passando sobre a Avenida Paralela, é parte do investimento R$ 8,5 bilhões que vai trazer mais fluidez e segurança ao tráfego na capital baiana.

A inauguração desta importante via, a entrega da Ceasinha do Rio Vermelho, a recuperação de mais rodovias e a entrega de 300 ambulâncias para cidades do interior do Estado são os assuntos que Jaques Wagner aborda em seu programa de rádio ‘Conversa com o Governador’ desta semana.

:: LEIA MAIS »

O decreto que regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação da Bahia foi assinado nesta segunda-feira (2) pelo governador Jaques Wagner e o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, em evento realizado no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Também na cerimônia ocorreu a assinatura do Contrato de Repasse do projeto ‘Cadastro Ambiental Rural da Bahia’, entre o governo estadual e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai disponibilizar recursos da ordem de R$ 31 milhões.
Pela primeira vez, o estado dispõe de decreto que regulamenta a gestão das florestas. O objetivo é definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação Permanente – procedimento especial para propriedades que pratiquem agricultura familiar – e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.

Spengler explicou que, por meio da iniciativa, o governo estadual incentiva à preservação e à recuperação ambiental, aliando conservação ambiental com atividades econômicas sustentáveis. O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia.

Segundo o secretário, o manejo de cacau Cabruca é fundamental para impulsionar a economia regional, via a comercialização de madeira. A classificação da Cabruca como sistema agrossilvicultural permitirá que o produtor realize um manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz, e ampliar a produtividade da lavoura cacaueira.

“É uma maneira de incentivar a conservação ambiental, valorizando nossas riquezas ambientais. Para isso, damos suporte aos pequenos produtores rurais para usarem de maneira adequada os recursos naturais”, afirmou o governador. Ainda no evento, Wagner assinou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia para encaminhar projetos de lei, que institui o programa de regularização ambiental dos imóveis rurais e o programa de pagamento por serviços ambientais.

:: LEIA MAIS »

 “Essa luta foi iniciada pelo ex-secretário da Agricultura, Eduardo Salles, e hoje a Bahia, pela primeira vez, dispõe de um decreto que regulamenta a gestão das florestas”, destacou o governador Jaques Wagner, ao assinar na manhã desta segunda-feira (2), com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o decreto que regulamenta a política florestal no Estado. Entre outras providências, o decreto permite a regularização de sistemas agroflorestais, inclusive a cabruca, viabilizando o manejo e a retirada de espécies exóticas e o desenvolvimento da economia florestal. “A Bahia dá exemplo para o Brasil”, afirmou Guilherme Lacerda, diretor da Área de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também participou do ato.

Lembrando que durante os últimos dois anos a questão foi amplamente discutida entre a Secretaria da Agricultura (Seagri) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), ação importante para consolidar a assinatura do decreto, o secretário Eugênio Spengler afirmou que “o governo do Estado, por meio dessa iniciativa, reafirma seu compromisso em incentivar à preservação e à recuperação ambiental, além de fazer com que a propriedade privada rural seja adequadamente utilizada, de modo a garantir a função social da propriedade”.

Para o ex-secretário Eduardo Salles, que foi coordenador do grupo de trabalho organizado pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), para elaborar proposta de governo para a agropecuária, além de definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação Permanente, e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão, o decreto ao permitir o manejo da cabruca garante a sustentabilidade da cacauicultura e a possibilidade de reativação de várias indústrias na região, inclusive a moveleira. “Se não houver sustentabilidade, não existe preservação do meio ambiente”, afirmou Salles.

Ao falar em nome dos produtores de cacau, o presidente do Instituto Cabruca, Durval Libânio, destacou e agradeceu a atuação de Eduardo Salles em defesa desta bandeira do manejo sustentável da cabruca. Salles, por sua vez, lembrou a importância da luta de todos, citando a Faeb e os sindicatos, a Associação dos Produtores de Cacau (APC), Instituto Pensar Cacau e Ceplac, homenageando a todos em nome de Fernando Botelho, precursor do cacau cabruca através da ação desenvolvida no Projeto Barro Preto. “Foram diversas reuniões ao longo desses anos, e todas entidades tiveram papel fundamental para a consolidação deste decreto”, disse Salles, parabenizando o secretário Eugênio Splengler e o governador Jaques Wagner, pela coragem e sensibilidade com uma região que vem sofrendo muito nas últimas décadas.

“O cacau cabruca foi e é o grande responsável pela conservação do que resta da Mata Atlântica na Bahia”, afirmou Salles. Segundo ele, o manejo sustentável vai permitir aos produtores continuar preservando, devido ao incremento da produtividade e de outras receitas, dando viabilidade econômica às propriedades.

A cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, alia o cultivo intensivo à conservação ambiental. O manejo de cacau cabruca será fundamental para impulsionar a economia regional, através da comercialização de madeira. A classificação da cabruca como sistema agrossilvicultural vai permitir que o  produtor realize  manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz, ampliando a produtividade da lavoura cacaueira.