:: ‘secretário do Meio Ambiente’

O secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, estará no município de Ilhéus, Sul do Estado, nesta sexta-feira (25), para alinhamento das ações a serem adotadas para limpeza das praias atingidas pelo óleo nos municípios de Cairú, Uruçuca, Ilhéus, Maraú e Itacaré. A reunião será realizada às 15h, no Centro de Convenções de Ilhéus, e contará também com a presença da Defesa Civil do Estado, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Bahia Pesca, além de representantes dos municípios impactados.

Durante o encontro, serão apresentadas as ações do Governo do Estado para mitigação dos impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelo óleo. Na oportunidade, será distribuído para as prefeituras o manual básico para manuseio seguro e estocagem temporária dos resíduos de óleo retirados da praia. As instruções foram elaboradas pela equipe técnica do Inema e irão subsidiar o trabalho dos municípios. As instruções vão desde a forma correta da coleta do óleo, à prevenção e cuidados no manuseio e armazenagem em local apropriado.

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O decreto que regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação da Bahia foi assinado nesta segunda-feira (2) pelo governador Jaques Wagner e o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, em evento realizado no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Também na cerimônia ocorreu a assinatura do Contrato de Repasse do projeto ‘Cadastro Ambiental Rural da Bahia’, entre o governo estadual e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai disponibilizar recursos da ordem de R$ 31 milhões.
Pela primeira vez, o estado dispõe de decreto que regulamenta a gestão das florestas. O objetivo é definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação Permanente – procedimento especial para propriedades que pratiquem agricultura familiar – e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.

Spengler explicou que, por meio da iniciativa, o governo estadual incentiva à preservação e à recuperação ambiental, aliando conservação ambiental com atividades econômicas sustentáveis. O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia.

Segundo o secretário, o manejo de cacau Cabruca é fundamental para impulsionar a economia regional, via a comercialização de madeira. A classificação da Cabruca como sistema agrossilvicultural permitirá que o produtor realize um manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz, e ampliar a produtividade da lavoura cacaueira.

“É uma maneira de incentivar a conservação ambiental, valorizando nossas riquezas ambientais. Para isso, damos suporte aos pequenos produtores rurais para usarem de maneira adequada os recursos naturais”, afirmou o governador. Ainda no evento, Wagner assinou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia para encaminhar projetos de lei, que institui o programa de regularização ambiental dos imóveis rurais e o programa de pagamento por serviços ambientais.

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