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A evasão da população para a 2ª dose da vacina contra o Covid-19 motivou um encontro na sede do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) com a participação de representantes da Prefeitura de Itabuna e dos promotores de Justiça Susila Ribeiro Machado, Inocêncio Carvalho de Santana e Renata Caldas Sousa Lazzarini. A reunião aconteceu na quinta-feira, dia 16.

Relatório elaborado pelo Departamento de Vigilância em Saúde, através da Rede Frio da Secretaria Municipal de Saúde aponta que Itabuna tem uma demanda reprimida para 2ª dose em praticamente todos os grupos: 77,7% da população receberam a 1ª dose enquanto apenas 41,4% a 2ª dose. O alto índice de evasão da população que integrou grupos prioritários para a 1ª dose do imunizante chamou a atenção das autoridades.

“Ficamos surpresos com os dados apresentados, porque todos sabem que apenas a primeira dose da vacina não é suficiente para controlar a pandemia”, comentou a promotora Susila Ribeiro Machado. A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, ressaltou a importância dessa parceria com o Ministério Público, pois acredita que trará resultados satisfatórios.

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Em entrevista ao Programa Balanço Geral da Record TV Cabrália, sobre a decisão judicial que proíbe o funcionamento das feiras livres em Itabuna, o prefeito Fernando Gomes disse que a justiça tomou uma decisão precipitada, e que em nenhum momento a prefeitura foi ouvida, e somente recebeu a decisão.

 
Na oportunidade, o prefeito lembrou que a maioria da população, cerca de 80%, realiza compras nas feiras. O prefeito falou também da sua preocupação com os pequenos produtores, a exemplo da Roça do Povo, onde os produtores sobrevivem da renda das vendas nas feiras, e que a mercadoria, por ser perecível, apodrece, não espera para vender depois.

 
O prefeito disse ainda que discorda da decisão, e que vai recorrer, ao momento em que tomará medidas para adequar o distanciamento das barracas o mais rápido possível.

Por Luiz Inácio Lula da Silva

A história ensina que numa guerra, a primeira vítima é a verdade. Encontro-me há mais de 100 dias na condição de preso político, sem qualquer crime cometido, pois nem na sentença o juiz consegue apontar qual ato eu fiz de errado. Isso porque setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, com apoio maciço da grande mídia, decidiram tratar-me como um inimigo a ser vencido a qualquer custo.

A guerra que travam não é contra a minha pessoa, mas contra a inclusão social que aconteceu nos meus mandatos, contra a soberania nacional exercida pelos meus governos. E a principal arma dos meus adversários sempre foi e continuará sendo a mentira, repetida mil vezes por suas poderosas antenas de transmissão.

Tenho sobrevivido a isso que encaro como uma provação, graças à boa memória, à solidariedade e ao carinho do povo brasileiro em geral.

Dentre as muitas manifestações de solidariedade, quero agradecer o espírito de luta dos homens e mulheres que fazem do jornalismo independente na internet uma trincheira de debate e verdade.

Desde que deixei a Presidência, com 87% de aprovação popular, a maior da história deste país, tenho sido vítima de uma campanha de difamação também sem paralelo na nossa história.

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O senador Roberto Muniz (PP/BA) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (19), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Após intenso debate no plenário do Senado, por acordo de lideranças, a medida será finalmente apreciada nesta terça (20) pela Casa. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

O senador comemorou o acordo, destacando que sua aprovação vai possibilitar a retomada de crédito e o retorno do plantio.“Essa MP atenua um pouco a seca que se abateu nos últimos anos, principalmente no semiárido brasileiro, e abrange com isso a possibilidade de empreendimentos e seus agricultores que estão localizados nas regiões do semiárido e também do norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do norte do Estado de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, compreendendo assim a área de atuação da Sudene”, disse Muniz.

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A comissão especial de análise da MP 723/2016 – que prorroga os contratos do Mais Médicos por mais três anos – aprovou o relatório do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e do senador Humberto Costa (PT-PE) que manteve o texto original, acatando apenas uma emenda: a de nº 11, que permite que os médicos brasileiros formados no exterior sejam contratados pelo Mais Médicos, independente da relação médico por habitante do país de formação.

Como o Brasil é signatário do Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, a regra original do Mais Médicos não permitia a contratação de médicos originários de países em que a relação de médicos por habitante é inferior à do Brasil.

“O espírito do acordo internacional é de impedir que os médicos que atuam nesses países com situação pior que a nossa venham para cá. Só que alguns médicos brasileiros formados fora já entraram na Justiça e estão vencendo, porque, na verdade, eles não atuam nestes países, apenas foram formados lá. A emenda regulariza essa situação e permite a contratação, por exemplo, de milhares de médicos brasileiros formados na Bolívia que não trabalham lá”, explicou Solla.

O deputado destacou, em seu relatório, que mais de 7 mil médicos que teriam de ser desligados se não houvesse essa Medida Provisória permitindo a renovação dos contratos por mais três anos, gerando desassistência a 40 milhões de brasileiros.

“É uma vitória, que agora será sacramentada nos plenários da Câmara e do Senado o quanto antes, para dar a segurança necessária para que sejam renovados todos os contratos com intercambistas. Tanto os individuais, como com a OPAS, para a manutenção aqui dos médicos cubanos”, completou. A MP de renovação dos Mais Médicos foi editada em março do ano passado, após reunião entre Solla e a presidente afastada Dilma Rousseff.

O jornalista e apresentador Jorge Kajuru reapareceu após o anúncio feito por um produtor no sábado (2) dizendo que ele havia sumido. Na madrugada desta segunda-feira, Kajuru disse em suas redes sociais que prestará esclarecimentos à Justiça.

“Por mais que devo e agradeço aos amigos da imprensa, primeiro vou contar detalhes pra justiça e sem show. Vida!”, declarou em sua conta do Facebook.

Ele disse que deve depor nesta segunda no  Ministério Público: “Grato Deus, Abel, Jussara,  Claudio, policiais Neto, e Michel e Alexandre. Vou depor tudo hoje no MP aos Drs. Krebs e Mário Lúcio”. O apresentador ainda retuitou uma mensagem de um seguidor no Twitter, que diz: “Ninguém sabe os motivos do @RealKajuru fazer o que fez e ficam julgando. O cara foi ameaçado e se  se escondeu ou não é direito dele”.

Em outro post, Kajuru lamentou as críticas que leu a seu respeito na internet. “Duro é passar o que passei , e ter que ouvir certos comentários aqui. Mas nada mais me derruba, nem a morte, Bj aos de bem”, afirmou. Procurado pelo UOL, o assessor de imprensa do jornalista confirmou que ele é realmente o autor da mensagem.

“Falei com ele pela manhã, pelo Whatsapp. Ele está bem, mas não passou detalhes. O que sei é o que está nas redes [sociais] que ele mesmo postou. Ele disse que vai se apresentar hoje [na delegacia] e dará detalhes só à polícia”, afirmou. (do Uol)

A presidente Dilma Rousseff assinou  no Palácio do Planalto uma medida provisória que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A atual regra tem validade apenas até o final desde ano e o texto agora segue para o Congresso Nacional. A MP assinada hoje estipula os mecanismos iguais aos que estão em vigor atualmente para correção anual do salário mínimo. Ele é calculado com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A presidente assinou a MP após chegar a um acordo com lideranças partidárias da base aliada do governo. Há duas semanas, a Câmara aprovou o texto base do projeto de lei que também estende até 2019 o mecanismo de valorização do salário mínimo. No entanto, os parlamentares não chegaram a um consenso quanto à emenda que incluía na política de correção os aposentados que ganham mais que o mínimo. A MP assinada por Dilma não se refere a esses aposentados. Segundo o G1, a estratégia do governo em não tratar do tema é evitar que o impasse se arraste na Câmara e fique sem votação até o Dia do Trabalho (1º de maio).

A Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco a emenda aglutinava numero 1 da Medida Provisória 610, prorrogando  até o dia 31 de dezembro de 2014 o prazo para renegociação das dívidas do cacau. A emenda foi proposta pelo deputado federal Geraldo Simões (PT/BA).

“A ampliação permite que os produtores tenham um novo prazo para renegociar as dívidas e obterem os benefícios do PAC do Cacau, como os recursos para investir na recuperação da lavoura cacaueira”, afirma o deputado, que agora vai se mobilizar para que a MP seja  aprovada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Representantes dos municípios do Sul da Bahia das áreas de influências diretas e indiretas do Complexo Intermodal Porto Sul se na Prefeitura de Ilhéus, para discutir sobre os detalhes do ato de protesto que acontecerá no próximo dia 20 de abril contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou ao Ibama que realize audiências públicas em Itacaré e Uruçuca. No encontro foram criadas comissões que cuidarão da organização e mobilização da comunidade para o ato público, na tentativa de mostrar ao TRT que a audiência pública realizada pelo Ibama no dia 29 de outubro do ano passado, no Centro de Convenções de Ilhéus, foi participativa e esclarecedora, não havendo assim a necessidade de uma nova reunião para discutir sobre os impactos ambientais gerados pelo Porto Sul.

A idéia é de realizar um grande movimento em defesa do Porto Sul, com a participação de políticos, empresários, trabalhadores, estudantes e a comunidade regional de um modo geral. Os participantes serão divididos em caravanas dos municípios, como forma de mostrar que as cidades das áreas que terão influências diretas e indiretas do Porto Sul estão engajadas na luta pela implantação definitiva com Complexo Intermodal.

A coordenação do novo movimento em defesa do Porto Sul é da Prefeitura de Ilhéus contando com o apoio do Comitê de Entidades Sociais em Defesa de Ilhéus e Região (Coeso), além de entidades, sindicatos, associações e clubes de serviços dos municípios do Sul da Bahia. A proposta se realizar o manifesto surgiu após a decisão do TRF-1 de determinar a realização de mais duas audiências, o que, na avaliação dos mais diversos segmentos regionais, nada mais é que uma tentativa de atrasar o início das obras do Porto Sul.

Além da criação de grupos de cuidarão da organização e mobilização para o ato público no dia 20 de abril, também foi escolhida uma comissão formada por prefeito e lideranças políticas de diversos municípios regionais para visitar o Ministério Público Federal na tentativa de mostrar que a audiência pública realizada em outubro do ano passado contou com a representatividade de todas as cidades das áreas de influências diretas e indiretas do Porto Sul. O diretor de logística da Bahia Mineração, Aildo Fonseca, explicou que essa mobilização é importante para mostrar ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal que a sociedade não está de acordo com a necessidade de se fazer novas aidiências públicas para discutir a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul.