:: ‘Secretaria da Fazenda’

O governo baiano obteve nos últimos seis anos uma economia real de R$ 7,8 bilhões nas despesas com o custeio da administração como resultado da política de Qualidade do Gasto Público implantada em 2015, logo no início da primeira gestão do governador Rui Costa. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outro índice do sucesso da metodologia é o fato de que o valor efetivamente gasto nesta área permaneceu nos mesmos patamares, chegando a registrar pequena redução no comparativo entre 2018 e 2020.

O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. Esses valores não incluem os gastos com atividades finalísticas, como aquelas que, na área de Saúde, foram destinadas a combater os efeitos da pandemia do coronavírus.

O dinheiro economizado, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos. “Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

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Já está em operação o novo Portal PPP Bahia (pppeconcessoes.ba.gov.br/portal_ppp), com o qual o governo baiano torna-se o primeiro no país a contar com uma solução integrada de gestão, acompanhamento, avaliação e transparência de contratos de parcerias público-privadas (PPPs).

Responsável por um dos mais bem sucedidos programas de PPPs e concessões do país, com investimentos totais superiores a R$ 10 bilhões, “a Bahia firma-se agora na vanguarda nacional em transformação digital voltada para as PPPs, tornando-se o único estado brasileiro a contar com uma ferramenta completa de gestão de contratos na área”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

A implantação do novo portal foi liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), à qual está vinculada a Secretaria Executiva de PPP do Estado, com a consultoria da KPMG e tecnologia Service Now. Desenvolvida com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (8), no seminário de encerramento do Profisco I – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal, realizado de forma virtual.

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A Bahia investiu R$ 14,9 bilhões entre 2015 e 2020, mantendo o segundo lugar no país nesta categoria relevante de gasto público que se traduz em ampliação da infraestrutura e do alcance dos serviços públicos e ainda em geração de empregos e renda em períodos de crise econômica como os registrados nos últimos seis anos. O governo baiano mais uma vez ficou atrás apenas do paulista em totais investidos, mas à frente deste em termos proporcionais: com orçamento cinco vezes maior, São Paulo investiu R$ 45,6 bilhões, ou seja, três vezes mais que a Bahia.  O Rio de Janeiro, cujo orçamento é quase duas vezes o da Bahia, investiu R$ 13,4 bilhões desde 2015 e ficou em terceiro no ranking.
As áreas de urbanismo, transporte, saúde, saneamento, agricultura, habitação, segurança e educação lideram os investimentos do governo baiano no período. Entre as principais obras realizadas nestes seis anos estão a expansão do Metrô, a Via Barradão e a Linha Azul, na capital, e a Via Metropolitana, na Região Metropolitana de Salvador, a ponte Ilhéus-Pontal, além da construção e da recuperação de mais de sete mil quilômetros de estradas e da implantação de obras de segurança hídrica para minimizar os efeitos da seca. No período, também foram entregues mais de 84 mil moradias.

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Está em Salvador, no interior da Bahia ou mesmo em outro estado ou país e precisa saber o menor preço de um produto comercializado em qualquer um dos 417 municípios baianos? A pesquisa pode ser feita em segundos por meio do aplicativo Preço da Hora Bahia. Gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o aplicativo já conta com mais de 370 mil usuários e permite conferir os menores preços de todos os produtos comercializados pelo varejo em todo o Estado.

O Preço da Hora Bahia está disponível para download na Apple Store e no Google Play e  também pode ser acessado pelo site precodahora.ba.gov.br. São mais de 500 mil produtos cujos preços são atualizados em tempo real a partir de informações extraídas das mais de 3,2 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Sefaz-Ba. “Esta é uma  importante ferramenta disponível para quem estiver interessado por produtos comercializados na Bahia, onde o consumidor estiver”, afirma o secretário da Fazenda  do Estado, Manoel Vitório.

“Mesmo morando em Phoenix, no Arizona, consigo saber os preços de produtos que costumava comprar em Salvador, quando ainda morava ai. É muito interessante e já usei para encontrar um produto mais em conta e facilitar a vida de uma pessoa da família que comprou e me enviou”, afirma Vitor Pontes. Já Avelino de Souza, que mora em Salvador, mas possui uma propriedade rural no sudoeste do estado, conta que já pesquisou os preços de arame farpado em muncípios da região, comparando os preços e optando pela compra em Guanambi.

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Emitida em todos os 417 municípios do estado, por mais de 71 mil empresas, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) finalizou o ano de 2020 com 1,018 bilhão de documentos gerados em toda a Bahia, consolidando sua presença no cotidiano de contribuintes e consumidores baianos. O uso da NFC-e ao longo de 2020 refletiu o impacto da pandemia do coronavírus na atividade econômica, com o menor volume na emissão do documento fiscal coincidindo com o início do lockdown e o fechamento do comércio, em abril de 2020. O mês registrou 66,4 milhões de notas eletrônicas emitidas, ante as 84,7 milhões registradas em março. O ritmo foi retomado paulatinamente, mês a mês, culminando, em dezembro, com a marca de 105,3 milhões de notas emitidas.

“O novo documento eletrônico representa um grande avanço para o consumidor, que graças aos registros de 3,2 milhões de notas armazenadas diariamente na Fazenda Estadual tem acesso às pesquisas em tempo real de melhores ofertas no mercado, promovidas pelo aplicativo Preço da Hora Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

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O ano de 2021 começa com notícia boa para os participantes da Nota Premiada Bahia. As datas dos sorteios a serem realizados ao longo do ano acabam de ser publicadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), incluindo o prêmio especial de R$ 1 milhão, que contemplará um único participante, e está programado para o dia 30 de junho. Irão concorrer ao prêmio especial todos os bilhetes gerados de 1° de março de 2019 a 31 de maio de 2021. Participam inclusive os bilhetes relativos ao período de abril a junho de 2020, em que por conta da pandemia houve a suspensão dos sorteios da Loteria Federal, nos quais se baseia a Nota Premiada.

Para participar dos sorteios, basta cadastrar-se uma única vez no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e, a partir da inscrição, a cada compra realizada inserir na nota o CPF cadastrado. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, cada participante tem direito, no máximo, a 45 bilhetes mensais, equivalentes a um teto de R$ 2 mil em compras no mês. São, no total, oito faixas de volumes de compras. A primeira consiste em compras de até R$ 100 associadas ao CPF cadastrado, o que confere ao participante o direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes, e assim por diante.

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A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, encerrou 2020 com um número de ganhadores três vezes maior, ao passar de 313 contemplados em 2019 para 1.132 agora. O aumento expressivo, de mais de 260%, aconteceu mesmo com a interrupção de três meses, durante a pandemia, nos sorteios da Loteria Federal, nos quais se baseia a Nota Premiada Bahia. O crescimento se deve à ampliação das chances dos participantes nos sorteios regulares: desde dezembro de 2019, os prêmios mensais foram redistribuídos, passando a ser contemplados 90 participantes com R$ 10 mil e um com R$ 100 mil, num total de 91 sorteados.

No começo da campanha, eram apenas dez premiações a cada mês, todas no valor de R$ 100 mil. A mudança, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), gestora da Nota Premiada, foi decidida pelo governador Rui Costa para atender aos pedidos dos baianos nas redes sociais. “A ideia sugerida pelos participantes foi ampliar as chances de cada um, e os números evidenciam o acerto da medida, já que em um ano tivemos bem mais contemplados que na fase anterior”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, em fevereiro de 2018, já foram contempladas 716 pessoas de Salvador, 415 do interior e uma de fora do estado, totalizando 1.132 premiados. Na Bahia, já foram sorteadas pessoas de 85 cidades diferentes.

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Os participantes da Nota Premiada Bahia podem aproveitar as compras de final de ano para incluir o CPF na nota e concorrer a um prêmio de R$ 100 mil e a 90 de R$ 10 mil no próximo sorteio da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado.

Na hora de comprar a roupa nova, os itens da ceia, os presentes para amigos ou os enfeites para decorar a casa, quem já está inscrito no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br só precisa se lembrar de solicitar ao estabelecimento comercial que o CPF cadastrado na campanha seja inserido na nota fiscal, condição necessária para que sejam gerados os bilhetes que concorrerão no sorteio de janeiro. Os sorteios sempre levam em conta bilhetes gerados no mês imediatamente anterior.

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Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está muito mais fácil para os baianos que atuam como  Microempreendedor Individual (MEI), já que não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais. A simplificação é maior para o contribuinte que se inscrever como MEI a partir de agora na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pois estará automaticamente credenciado. Já os 380 mil contribuintes MEI com cadastro em vigor só precisarão preencher um formulário disponível na Carta de Serviços ao Cidadão, situada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br, e aguardar a autorização, que também ocorrerá on-line.

Uma vez credenciado, o microempreendedor poderá emitir notas a qualquer momento. De acordo com a legislação, a emissão de notas pelo MEI não é obrigatória, mas há esta opção caso necessário. Para fazer a emissão de forma voluntária, no entanto, é necessário o credenciamento prévio. A Sefaz-Ba lembra que, uma vez credenciado, o MEI precisa dispor das condições exigidas de todos os demais contribuintes para a emissão regular de notas eletrônicas: certificado digital, acesso à internet e programa emissor do documento fiscal.

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O Natal de 91 baianos vai ser ainda mais feliz com o sorteio de dezembro da Nota Premiada Bahia, realizado nesta quinta-feira (17). O prêmio de R$ 100 mil foi para uma moradora da cidade de Maragogipe, e os 90 de R$ 10 mil contemplaram 57 participantes da capital e 33 do interior da Bahia. A lista completa dos ganhadores pode ser conferida no site da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado (www.notapremiadabahia.ba.gov. br) e nas redes sociais da Sefaz-Ba (@notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazba no Twitter).

Entre as cidades do interior baiano com maior número de ganhadores no sorteio de dezembro, estão Feira de Santana, com cinco contemplados, e Vitória da Conquista, com quatro. A lista segue com seis municípios que tiveram dois vencedores cada: Alagoinhas, Camaçari, Eunápolis, Itabuna, Jequié e Lauro de Freitas.

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