:: ‘Secretaria da Fazenda’

Os participantes da campanha Nota Premiada Bahia já podem conferir os bilhetes com os quais irão concorrer no próximo sorteio da Nota Premiada Bahia. Para consultá-los, basta acessar o site www.notapremiadabahia.ba.gov. br, fazer login e escolher a opção “Minha Conta” > “Bilhetes”. A busca deve ser filtrada pelo mês de setembro, pois os bilhetes são gerados a partir das notas fiscais eletrônicas com a inclusão do CPF feitas no mês anterior.

Os ganhadores do sorteio de outubro, que vai distribuir o total de R$ 1 milhão em prêmios, serão conhecidos na próxima quinta-feira (22). O resultado será publicado no site da campanha e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefazba no Twitter e @sefaz.govba no Facebook.

Responsável pela campanha, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) explica que quem perdeu a chance de concorrer aos prêmios de outubro deve fazer sua inscrição ainda neste mês e realizar compras com a inclusão do CPF na nota até o dia 31 para concorrer no sorteio de novembro.

Para participar da Nota Premiada, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e, após essa etapa, informar o CPF a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas.

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Em meio ao impacto produzido nas finanças estaduais pela crise sanitária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lança nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscalização, que vai dotar o fisco de mais eficiência e produtividade ao aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais e foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS em 2019, 42,7% a mais que os R$ 477,2 milhões recuperados em 2016

O e-Fiscalização irá reforçar a tendência e ampliar o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária, ampliando as possibilidades de autorregularização pelas empresas e, nos casos em que isso não ocorra, gerenciando a emissão de ordens de serviço para a fiscalização.

Nesta etapa inicial entram em operação o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e o módulo PCF (Planejamento e Controle da Fiscalização, versão 1.0). O novo DT-e permite a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelos contribuintes ou escritórios de contabilidade, e é completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização é armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos.

A partir dos indícios gerados, o sistema irá estimular a autorregularização via DT-e, ou seja, permitir que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco sem que seja necessária a emissão de auto de infração. Nos casos em que isso não ocorrer, o e-Fiscalização permitirá a emissão e o monitoramento das ordens de serviço para a fiscalização.

Já o módulo PCF irá coordenar o tratamento dos indícios de inconsistências fiscais nas movimentações de contribuintes detectados pela Malha Fiscal Censitária, possibilitando sua seleção por tipo de indício, segmento e região. O PAF-e (Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, versão 1.0), terceiro módulo que compõe o e-Fiscalização, deve começar a operar nos próximos meses, com foco no combate ao débito declarado e não pago, modalidade de sonegação em que o contribuinte declara o débito do ICMS ao fisco mas não recolhe o valor devido ao Estado, passando a ser considerado omisso quando reincide na prática, considerada crime de apropriação indébita tributária por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano é alvo na manhã desta quarta-feira (14) da Operação Hidra, que executa oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.

De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.

As investigações começaram após a Sefaz-Ba receber denúncias quanto a essas práticas fraudulentas. Em dez anos, de acordo com a força-tarefa, o grupo constituiu mais de 15 empresas tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios.

Essas empresas passaram por fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração em razão de prática de sonegação fiscal. Na medida em que as empresas devedoras tiveram suas atividades paralisadas, surgiram outras que deram continuidade aos negócios, com as mesmas práticas delituosas.
Ainda de acordo com a força-tarefa, também foi possível constatar que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento aos cofres públicos.

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As 543 entidades filantrópicas ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já receberam um total de R$ 31,8 milhões do Governo do Estado por meio da campanha Nota Premiada Bahia, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Este valor inclui repasses relativos às sete etapas da fase atual do programa – três de 2018, três de 2019 e a primeira deste ano -, e ainda à regularização de fases anteriores. Os recursos são divididos entre as entidades da área social e da área de saúde.

De acordo com a Sefaz-Ba, a Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov. br deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. Para isso, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Além da motivação de seguir apoiando as filantrópicas de sua preferência, os participantes concorrem a 90 prêmios mensais de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, e ainda a sorteios especiais de R$ 1 milhão. Os sorteios da Nota Premiada Bahia tomam por base os resultados da Loteria Federal para definir o número da sorte a partir do qual são conhecidos os bilhetes premiados a cada mês. Mais de 569 mil cidadãos baianos estão cadastrados na campanha.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que é muito importante a participação da população na Nota Premiada Bahia, para que mais notas sejam doadas e mais recursos sejam destinados a essas instituições. “Agilizamos o processamento dos repasses para permitir que os recursos chegassem logo às entidades, que desenvolvem um papel importantíssimo para a sociedade baiana, ainda mais neste momento de emergência sanitária que amplifica as demandas sociais”, afirma.

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Um novo sistema que acaba de ser lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) facilita a emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) por qualquer pessoa, contribuinte do ICMS ou não, que precisar utilizar o serviço, disponível no www.sefaz.ba.gov.br, canal Carta de Serviços, Notas Fiscais, Nota Fiscal Avulsa. Podem emitir a NFA pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), produtores rurais e pessoas jurídicas que não possuem inscrição estadual na Bahia. No primeiro semestre de 2020, foram processadas no site da Sefaz-Ba mais de 237 mil solicitações de Notas Avulsas, o que representa uma média de 39,5 mil documentos fiscais por mês. Do total, 12,4 mil foram canceladas e 224,5 mil utilizadas.

Entre as melhorias implementadas no sistema estão uma interface totalmente nova e mais amigável, com todas as informações necessárias disponibilizadas de forma mais acessível, e a capacidade de funcionar de maneira adequada nos principais navegadores de internet: Google Chrome, Mozilla Firefox e Internet Explorer. “A nova ferramenta tem também duas novas funções muito importantes que permitem ao próprio usuário gerar relatórios das Notas Fiscais Avulsas emitidas por ele e reimprimir qualquer NFA expedida anteriormente. No sistema anterior, caso precisasse de um relatório ou de reimprimir uma nota era preciso solicitar ao atendimento da Sefaz”, explica o gestor da NFA na Sefaz-Ba, Gerson Santos.

Em algumas regiões do estado, especialmente no interior, a emissão da Nota Fiscal Avulsa chega a representar 30% do total dos serviços demandados pelos contribuintes. Com o novo sistema, mais fácil de utilizar e com mais funcionalidades, a diretora de Atendimento da Fazenda Estadual, Ângela Durr, acredita que deverá diminuir a procura pelo atendimento presencial, temporariamente suspenso em função da pandemia de coronavírus, e pelo call center da Sefaz-Ba (0800 071 0071), para demandas relacionadas à NFA. “Nosso objetivo é prestar um serviço de atendimento de excelência e o lançamento desse novo sistema vem totalmente ao encontro dessa meta. Como consequência, dúvidas relacionadas à Nota Fiscal Avulsa irão diminuir, e poderemos responder de forma ainda mais ágil outras solicitações dos contribuintes”, explica.

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Em execução desde 2015 no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), como parte da reforma administrativa implantada na primeira gestão do governador Rui Costa, a política de Qualidade do Gasto Público resultou numa economia real acumulada de R$ 5,9 bilhões em cinco anos. O cálculo leva em conta a inflação do período e concentra-se nas despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da administração estadual, a exemplo de água, energia e material de consumo. O dinheiro economizado, de acordo com a Sefaz – Ba, ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Em 2015, a reforma administrativa promoveu a extinção de dois mil cargos e empregos públicos, a redução do número de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da máquina e a promoção da qualidade do gasto público. A economia obtida, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, significou uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

O trabalho da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, lembra Vitório, engloba uma série de ações administrativas destinadas a criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema estadual, voltada para a melhoria da gestão das despesas e a melhor aplicação das receitas. “Ao liberar recursos de custeio para investimento público, a qualidade do gasto é diretriz estratégica para a melhoria efetiva nos indicadores de áreas como saúde, educação, segurança e emprego e renda, metas prioritárias do governo baiano”, lembra o secretário. Além disso, acrescenta, “o Estado segue dispondo de recursos para o pleno funcionamento dos serviços públicos e a garantia da paz social”.

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O Governo do Estado, por meio da  Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS  de setembro pelos lojistas participantes da  campanha Liquida Bahia 2020, promovida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia – FCDL. A campanha tem início nesta sexta (25) e se encerra em 4 de outubro. As parcelas serão pagas nos dias 9 de outubro e 9 de novembro.

O parcelamento está previsto no decreto número 20.007/20, publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. Também serão parcelados os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de agosto. Neste caso, o pagamento vai ocorrer nos dias 25 de setembro e 26 de outubro.

A FCDL ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 30 de setembro, a relação dos contribuintes vinculados à campanha. Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados, e também de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).

Uma moradora do bairro de Santa Cruz, em Salvador, foi a contemplada com o prêmio principal de R$ 100 mil no sorteio de setembro da Nota Premiada Bahia, cujo resultado foi divulgado nesta segunda-feira (21). A cada mês, são destinados ao todo R$ 1 milhão para 91 participantes da campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado. Os 90 prêmios de R$ 10 mil saíram para moradores de 18 cidades.

A grande novidade deste sorteio foi a primeira vez que saiu vencedor um bilhete de fora da Bahia: foi premiada uma moradora de Brasília, que está inscrita na Nota Premiada e fez compras em empresas baianas, presencialmente ou on-line, informando o CPF cadastrado na campanha. Os outros ganhadores do prêmio de R$ 10 mil residem em cidades baianas. As que tiveram maior número de contemplados foram Salvador (63), Feira de Santana (7), Ipiaú (3), Juazeiro (2) e Lauro de Freitas (2).

Houve ainda doze cidades com um premiado cada: Aurelino Leal, Barra do Rocha, Caculé, Camaçari, Dias D’Ávila, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho e Teixeira de Freitas. A lista de ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e ainda no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

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Com 283,8 mil usuários conquistados em quatro meses, o aplicativo Preço da Hora Bahia, que permite ao consumidor baiano pesquisar preços de todos os mais de meio milhão de produtos comercializados em todo o estado com base nas informações das notas fiscais eletrônicas armazenadas na Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), segue sendo mais utilizado em Salvador e nas grandes cidades do estado, mas agora as maiores taxas de crescimento têm ocorrido em municípios de médio e pequeno porte. As cinco maiores taxas na última semana ocorreram em Itaberaba (4%), Santo Estêvão (3,6%), Queimadas (3,3%), Dias d’Ávila (3,2%) e Valença (2,8%).

No momento, 20 municípios respondem por 90% dos  usuários do aplicativo, disponível nas lojas virtuais para celulares equipados com sistemas Android e iOS e ainda no site precodahora.ba.gov.br. A capital tem mais da metade do total de usuários: 157,8 mil, mas o interior avança e já soma 126 mil. Depois de Salvador, o município com maior número de usuários  é Feira de Santana, com 20,8 mil. Em seguida estão Lauro de Freitas (13,5 mil), Camaçari (10,4 mil), Vitória da Conquista (5,9 mil), Itabuna (5,1 mil), Santo Antônio de Jesus (4,5 mil), Ilhéus (4,1 mil), Alagoinhas (3,9 mil) e Jequié (2,9 mil).

O ranking traz ainda Porto Seguro (2,9 mil), Teixeira de Freitas (2,8 mil), Simões Filho (2,7 mil), Barreiras (2,6 mil), Cruz das  Almas (2,4 mil), Candeias (2,2 mil), Dias d’Ávila (2 mil), Paulo Afonso (1,9 mil), Eunápolis (1,6 mil) e Juazeiro (1,5 mil).  “O Preço da Hora Bahia traz os preços de produtos comercializados em cada um dos 417 municípios, sem exceção, por isso é uma ferramenta útil para todos os baianos e como tal precisa chegar ao máximo possível de usuários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

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Boa notícia para quem se acostumou a incluir o CPF na nota fiscal na esperança de ser contemplado pela sorte na Nota Premiada Bahia: as 91 premiações mensais, das quais uma de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil, estarão de volta agora em julho, após interrupção temporária devido à suspensão, pela Caixa Econômica Federal (CEF), dos sorteios da Loteria Federal, dos quais é extraído o número da sorte para definição dos bilhetes premiados. Com o anúncio da volta da Loteria Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável pela Nota Premiada Bahia, já definiu a data para retorno dos sorteios locais: 20 de julho.

De acordo com a Sefaz-BA, os 555 mil participantes da campanha de cidadania fiscal do governo baiano continuaram acumulando bilhetes ao inserirem o CPF na nota durante todo o período de suspensão, e estes permanecem válidos. Ainda segundo a Secretaria, em julho, agosto e setembro, os resultados serão conhecidos às segundas-feiras, por conta da decisão da CEF de só retomar os sorteios das quartas-feiras no final de setembro. Desta forma, a Nota Premiada Bahia só voltará em outubro a ter os sorteios mensais realizados no meio da semana, como de costume.

“Mesmo sem os sorteios, as pessoas continuaram participando, até porque continuou acontecendo normalmente o compartilhamento de notas com as entidades filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”, observa o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões que são distribuídos para as filantrópicas vinculadas ao programa, que tem hoje 534 entidades ativas.

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