:: ‘Secretaria da Fazenda’

O Governo do Estado, por meio da  Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS  de setembro pelos lojistas participantes da  campanha Liquida Bahia 2020, promovida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia – FCDL. A campanha tem início nesta sexta (25) e se encerra em 4 de outubro. As parcelas serão pagas nos dias 9 de outubro e 9 de novembro.

O parcelamento está previsto no decreto número 20.007/20, publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. Também serão parcelados os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de agosto. Neste caso, o pagamento vai ocorrer nos dias 25 de setembro e 26 de outubro.

A FCDL ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 30 de setembro, a relação dos contribuintes vinculados à campanha. Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes que atuam no comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados, e também de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).

Uma moradora do bairro de Santa Cruz, em Salvador, foi a contemplada com o prêmio principal de R$ 100 mil no sorteio de setembro da Nota Premiada Bahia, cujo resultado foi divulgado nesta segunda-feira (21). A cada mês, são destinados ao todo R$ 1 milhão para 91 participantes da campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado. Os 90 prêmios de R$ 10 mil saíram para moradores de 18 cidades.

A grande novidade deste sorteio foi a primeira vez que saiu vencedor um bilhete de fora da Bahia: foi premiada uma moradora de Brasília, que está inscrita na Nota Premiada e fez compras em empresas baianas, presencialmente ou on-line, informando o CPF cadastrado na campanha. Os outros ganhadores do prêmio de R$ 10 mil residem em cidades baianas. As que tiveram maior número de contemplados foram Salvador (63), Feira de Santana (7), Ipiaú (3), Juazeiro (2) e Lauro de Freitas (2).

Houve ainda doze cidades com um premiado cada: Aurelino Leal, Barra do Rocha, Caculé, Camaçari, Dias D’Ávila, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho e Teixeira de Freitas. A lista de ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e ainda no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

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Com 283,8 mil usuários conquistados em quatro meses, o aplicativo Preço da Hora Bahia, que permite ao consumidor baiano pesquisar preços de todos os mais de meio milhão de produtos comercializados em todo o estado com base nas informações das notas fiscais eletrônicas armazenadas na Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), segue sendo mais utilizado em Salvador e nas grandes cidades do estado, mas agora as maiores taxas de crescimento têm ocorrido em municípios de médio e pequeno porte. As cinco maiores taxas na última semana ocorreram em Itaberaba (4%), Santo Estêvão (3,6%), Queimadas (3,3%), Dias d’Ávila (3,2%) e Valença (2,8%).

No momento, 20 municípios respondem por 90% dos  usuários do aplicativo, disponível nas lojas virtuais para celulares equipados com sistemas Android e iOS e ainda no site precodahora.ba.gov.br. A capital tem mais da metade do total de usuários: 157,8 mil, mas o interior avança e já soma 126 mil. Depois de Salvador, o município com maior número de usuários  é Feira de Santana, com 20,8 mil. Em seguida estão Lauro de Freitas (13,5 mil), Camaçari (10,4 mil), Vitória da Conquista (5,9 mil), Itabuna (5,1 mil), Santo Antônio de Jesus (4,5 mil), Ilhéus (4,1 mil), Alagoinhas (3,9 mil) e Jequié (2,9 mil).

O ranking traz ainda Porto Seguro (2,9 mil), Teixeira de Freitas (2,8 mil), Simões Filho (2,7 mil), Barreiras (2,6 mil), Cruz das  Almas (2,4 mil), Candeias (2,2 mil), Dias d’Ávila (2 mil), Paulo Afonso (1,9 mil), Eunápolis (1,6 mil) e Juazeiro (1,5 mil).  “O Preço da Hora Bahia traz os preços de produtos comercializados em cada um dos 417 municípios, sem exceção, por isso é uma ferramenta útil para todos os baianos e como tal precisa chegar ao máximo possível de usuários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

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Boa notícia para quem se acostumou a incluir o CPF na nota fiscal na esperança de ser contemplado pela sorte na Nota Premiada Bahia: as 91 premiações mensais, das quais uma de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil, estarão de volta agora em julho, após interrupção temporária devido à suspensão, pela Caixa Econômica Federal (CEF), dos sorteios da Loteria Federal, dos quais é extraído o número da sorte para definição dos bilhetes premiados. Com o anúncio da volta da Loteria Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável pela Nota Premiada Bahia, já definiu a data para retorno dos sorteios locais: 20 de julho.

De acordo com a Sefaz-BA, os 555 mil participantes da campanha de cidadania fiscal do governo baiano continuaram acumulando bilhetes ao inserirem o CPF na nota durante todo o período de suspensão, e estes permanecem válidos. Ainda segundo a Secretaria, em julho, agosto e setembro, os resultados serão conhecidos às segundas-feiras, por conta da decisão da CEF de só retomar os sorteios das quartas-feiras no final de setembro. Desta forma, a Nota Premiada Bahia só voltará em outubro a ter os sorteios mensais realizados no meio da semana, como de costume.

“Mesmo sem os sorteios, as pessoas continuaram participando, até porque continuou acontecendo normalmente o compartilhamento de notas com as entidades filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade”, observa o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões que são distribuídos para as filantrópicas vinculadas ao programa, que tem hoje 534 entidades ativas.

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Os bilhetes com os quais os participantes da campanha Nota Premiada Bahia irão concorrer ao próximo sorteio,  que terá o resultado divulgado no dia 19, já estão disponíveis para consulta no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br. Este será o quarto sorteio com o novo formato de premiação, que amplia em 810% as chances de ganhar dos participantes. Serão 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 pessoas contempladas. O valor total entregue aos ganhadores a cada mês continua o mesmo: R$ 1 milhão. O resultado será disponibilizado no site da campanha e também nas redes sociais (Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Twitter @sefazba e Facebook @sefaz.govba).

Para o sorteio, são considerados os bilhetes gerados a partir das emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) feitas em fevereiro de 2020 que contenham o CPF do participante. Os bilhetes podem ser consultados por meio do site da campanha, fazendo o login e clicando em “Minha Conta” – “Bilhetes”. A busca deve ser filtrada pelo mês anterior. A Nota Premiada conta atualmente com quase 546 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios já premiaram ao todo 495 pessoas. Foram 223 prêmios de R$ 100 mil, 270 de R$ 10 mil e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 325 moram na capital e 170 no interior.

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O prazo para participar do próximo sorteio da Nota Premiada Bahia se encerra neste sábado (29). As compras realizadas com CPF na nota até esta data vão gerar os bilhetes para o sorteio do mês de março, que terá o resultado divulgado no dia 19. Serão distribuídos 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, num total de 91 ganhadores.

Quem não se inscreveu na campanha ainda pode cadastrar-se preenchendo formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br. Recém-chegado ou não, para concorrer o participante precisa informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A Nota Premiada conta atualmente com 543 mil participantes inscritos no site. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram ao todo 495 pessoas, incluindo dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019 – o próximo sorteio especial acontece em junho deste ano. Do total de ganhadores, 325 moram na capital e 170 no interior.

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Apesar da persistência da crise econômica brasileira, a Bahia está entre os quatro estados que mais investiram em 2019, somando R$ 2,4 bilhões aplicados em obras e ações que beneficiam diretamente a população baiana, na capital e no interior. O Estado também aumentou em R$ 1,096 bilhão as despesas próprias em saúde e educação, comparando-se os totais de gastos nessas áreas em 2018 e 2019.

O governo baiano cumpriu com folga os limites previstos pela Constituição Federal para os gastos com educação, e pela Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área de saúde. Em saúde, para o mínimo previsto na lei de 12%, o governo baiano chegou a 13,38%, com despesas de R$ 4,051 bilhões no ano passado. Em educação, o governo alcançou 26,12%, com total de R$ 7,90 bilhões, também ultrapassando o patamar mínimo de 25%.

O Estado, por outro lado, manteve o endividamento bem abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permanece entre os poucos que pagam os salários dos servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado, segue honrando os compromissos com fornecedores e mantém a atividade do setor público, além de preservar o ritmo dos investimentos.

“Sob a liderança do governador Rui Costa, a Bahia vem conseguindo ampliar os investimentos do Estado sem descuidar dos gastos sociais”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O controle permanente dos gastos públicos e as ações voltadas para o combate à sonegação, explica, foram fundamentais para a manutenção do equilíbrio fiscal a despeito da persistência dos efeitos da crise econômica.

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Faltam poucos dias para os motoristas baianos aproveitarem o desconto de 10% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020, válido até 10 de fevereiro. Há ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do IPVA, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). As informações estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela de pagamento do imposto. O cronograma se estende até o final do mês de outubro. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020.

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para participar do próximo sorteio da Nota Premiada Bahia. Até esta data, as compras realizadas com CPF na nota vão gerar os bilhetes para o sorteio de fevereiro, que terá o resultado divulgado no dia 20.

Este será o terceiro sorteio após ampliação do número de ganhadores, que agora soma 91 todos os meses: um participante recebe R$ 100 mil, e os outros 90 ficam, cada um, com R$ 10 mil. As chances de ganhar aumentaram 810%. Com esse novo formato já foram contempladas 182 pessoas, 114 residentes na capital e 68 no interior.

Quem não se inscreveu na campanha ainda pode cadastrar-se preenchendo formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Recém-chegado ou não, para concorrer o participante precisa informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram ao todo 404 pessoas. Foram 222 prêmios de R$ 100 mil, 180 de R$ 10 mil e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 264 moram na capital e 140 no interior. O próximo sorteio de R$ 1 milhão será realizado em junho de 2020.

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Moradores de 22 municípios baianos foram contemplados no primeiro sorteio de 2020 da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para um participante de Salvador, que mora no bairro de Piatã. Já os 90 prêmios de R$ 10 mil tiveram ganhadores da capital e de outras 21 cidades. A relação de ganhadores está disponível no site da campanha e também no Instagram (@notapremiadabahia e @sefazbahia), Twitter (@sefazba) e Facebook (@sefaz.govba).

Este foi o segundo sorteio da campanha Nota Premiada Bahia após ampliação do número de ganhadores, que agora soma 91 todos os meses. O primeiro sorteio no novo formato ocorreu em dezembro, por determinação do governador Rui Costa, atendendo a solicitações dos baianos nas redes sociais no sentido de que mais participantes pudessem ter acesso às premiações mensais, que antes eram apenas dez de R$ 100 mil.

Salvador, que reúne o maior número de participantes inscritos na campanha, também teve em janeiro maior proporção de ganhadores do prêmio de R$ 10 mil: foram 60 contemplados na capital. No interior, a liderança ficou com Lauro de Freitas, que teve cinco ganhadores. Em seguida, com dois ganhadores cada, ficaram Feira de Santana, Vitória da Conquista, Simões Filho, Itabuna e Barreiras.

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