:: ‘Secretaria da Fazenda’

Saiu o resultado do sorteio de novembro da Nota Premiada Bahia, que contemplou 91 moradores de 25 municípios do estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para uma participante da capital, que mora no bairro de Pituaçu. Além do prêmio de R$ 100 mil foram sorteados outros 90 de R$ 10 mil. Destes, 52 foram para Salvador e 38 para o interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e ainda no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

Com o resultado do sorteio de novembro a campanha de cidadania fiscal do governo baiano chega a 1.041 premiados. Destes, 659 moram em Salvador, 381 no interior e um fora do estado. Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores neste mês, destaque para Feira de Santana e Itabuna, com um total de cinco pessoas sorteadas cada um. Na sequência estão Teixeira de Freitas (3), Camaçari (3), Lauro de Freitas (2) e Simões Filho (2). A lista é completada por 18 municípios com um sorteado cada: Caravelas, Cafarnaum, Senhor do Bonfim, Luís Eduardo Magalhães, Nova Viçosa, Serrinha, Madre de Deus, Amargosa, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Jequié, Conceição do Jacuípe, Ilhéus, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Valença, Vera Cruz e Guanambi.

Os nomes de cada um dos 91 ganhadores são homologados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), de acordo com o regulamento da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes vencedores, como acontece desde o lançamento da campanha, são definidos com base em sorteio da Loteria Federal.

Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado no site da campanha são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.

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É de Salvador, do bairro da Pituba, o milésimo ganhador da Nota Premiada Bahia, que divulgou nesta quinta-feira (19) o resultado do 34º sorteio realizado desde o início da campanha, em fevereiro de 2018. Foram, ao todo, 91 prêmios sorteados em novembro, dos quais um de R$ 100 mil, que também saiu para a capital baiana, para um participante que mora em Pituaçu, e outros 90 de R$ 10 mil. Desses, 52 foram para Salvador e 38 para o interior.

A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site da campanha e ainda no Instagram (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba).

Para além da marca simbólica alcançada com o ganhador de número mil, com o sorteio de novembro, a campanha de cidadania fiscal do governo baiano chega a 1.041 premiados. Desses, 659 moram em Salvador, 381 no interior e um fora do estado.

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores neste mês, destaque para Feira de Santana e Itabuna, com um total de cinco pessoas sorteadas cada um. Na sequência estão Teixeira de Freitas (3), Camaçari (3), Lauro de Freitas (2) e Simões Filho (2).

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Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Criado de forma pioneira em 2015 para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, o CMO da Sefaz-Ba tem como alvos irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.

No processo de monitoramento executado pelo CMO, assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. “As fraudes vêm se sofisticando no ambiente digital, mas o fisco baiano tem consolidado ferramentas tecnológicas para combater os hackers digitais e outros tipos de fraudes on-line”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Entre as fraudes levantadas estão empresas criadas apenas para emitir documentos fiscais sem as respectivas entradas de produtos e aquelas, pelo contrário, criadas apenas para serem destinatárias de mercadorias, sem processarem vendas.

De acordo com gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-Ba, César Furquim, com o monitoramento em tempo real, a Sefaz “acompanha mais de perto a movimentação dos contribuintes envolvidos em fraudes digitais e sonegação de ICMS, padronizando os processos de monitoramento e inserindo novos dispositivos na legislação em função das irregularidades que vêm sendo identificadas”. O montante movimentado de forma fraudulenta é grande, diz Furquim. ”Muitas vezes vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”, explica.

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Os participantes da Nota Premiada Bahia já podem conferir os bilhetes com os quais irão concorrer no próximo sorteio da campanha. Basta acessar o site www.notapremiadabahia.ba.gov. br, fazer login e escolher a opção “Minha Conta” > “Bilhetes”. A busca deve ser filtrada pelo mês de outubro, pois os bilhetes elegíveis para os sorteios são gerados a partir das notas fiscais eletrônicas de compras feitas no mês anterior ao sorteio, nas quais o participante tenha inserido o CPF cadastrado.

Os ganhadores do sorteio deste mês, que vai distribuir o total de R$ 1 milhão em prêmios, serão conhecidos no próximo dia 19. São ao todo 91 prêmios, dos quais 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. O resultado será publicado nos sites da campanha e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefazba no Twitter e @sefaz.govba no Facebook.

Responsável pela Nota Premiada Bahia, a Sefaz-Ba explica que quem perdeu a chance de concorrer aos prêmios em novembro pode participar do sorteio de dezembro. Concorre no próximo mês o participante que realizar compras com a inclusão do CPF na nota até o dia 30 de novembro. Para participar, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e, após essa etapa, informar o CPF a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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Responsáveis por 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir em tempo real, via aplicativo, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do trânsito de mercadorias nas rodovias baianas.

As adequações legais necessárias à implantação da NFF foram contempladas em decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado. O app já pode ser baixado nas lojas de aplicativos para sistemas operacionais Andoid e iOS.

Com a NFF, a simplificação tributária já está ao alcance dos TACs. Com poucos campos a serem preenchidos de forma simples, intuitiva e ágil, o app exige apenas que o usuário informe os dados básicos sobre o transporte da carga para que sejam emitidos, em formato puramente digital, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documentos obrigatórios para emissão pelo transportador.

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Saiu nesta quinta-feira (22) o resultado do sorteio de outubro da Nota Premiada Bahia, que contemplou 91 moradores de 24 municípios do estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para uma participante da capital, que mora no bairro do Jardim das Margaridas. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 53 foram para Salvador e 37 para o interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e ainda no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores, destaque para Itabuna, com um total de sete pessoas sorteadas. Na sequência estão Lauro de Freitas (3), Santo Antônio de Jesus (2), Camaçari (2), Jequié (2), Feira de Santana (2), Porto Seguro (2) e Mucuri (2). A lista é completada por quinze municípios com um sorteado cada: Ibirataia, Conceição do Coité, Ribeira do Pombal, Guanambi, Vitória da Conquista, Caetité, Valença, Taperoá, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Casa Nova, Campo Formoso, Barreiras e Juazeiro.

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Os participantes da campanha Nota Premiada Bahia já podem conferir os bilhetes com os quais irão concorrer no próximo sorteio da Nota Premiada Bahia. Para consultá-los, basta acessar o site www.notapremiadabahia.ba.gov. br, fazer login e escolher a opção “Minha Conta” > “Bilhetes”. A busca deve ser filtrada pelo mês de setembro, pois os bilhetes são gerados a partir das notas fiscais eletrônicas com a inclusão do CPF feitas no mês anterior.

Os ganhadores do sorteio de outubro, que vai distribuir o total de R$ 1 milhão em prêmios, serão conhecidos na próxima quinta-feira (22). O resultado será publicado no site da campanha e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefazba no Twitter e @sefaz.govba no Facebook.

Responsável pela campanha, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) explica que quem perdeu a chance de concorrer aos prêmios de outubro deve fazer sua inscrição ainda neste mês e realizar compras com a inclusão do CPF na nota até o dia 31 para concorrer no sorteio de novembro.

Para participar da Nota Premiada, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e, após essa etapa, informar o CPF a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas.

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Em meio ao impacto produzido nas finanças estaduais pela crise sanitária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lança nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscalização, que vai dotar o fisco de mais eficiência e produtividade ao aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais e foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS em 2019, 42,7% a mais que os R$ 477,2 milhões recuperados em 2016

O e-Fiscalização irá reforçar a tendência e ampliar o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária, ampliando as possibilidades de autorregularização pelas empresas e, nos casos em que isso não ocorra, gerenciando a emissão de ordens de serviço para a fiscalização.

Nesta etapa inicial entram em operação o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e o módulo PCF (Planejamento e Controle da Fiscalização, versão 1.0). O novo DT-e permite a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelos contribuintes ou escritórios de contabilidade, e é completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização é armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos.

A partir dos indícios gerados, o sistema irá estimular a autorregularização via DT-e, ou seja, permitir que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco sem que seja necessária a emissão de auto de infração. Nos casos em que isso não ocorrer, o e-Fiscalização permitirá a emissão e o monitoramento das ordens de serviço para a fiscalização.

Já o módulo PCF irá coordenar o tratamento dos indícios de inconsistências fiscais nas movimentações de contribuintes detectados pela Malha Fiscal Censitária, possibilitando sua seleção por tipo de indício, segmento e região. O PAF-e (Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, versão 1.0), terceiro módulo que compõe o e-Fiscalização, deve começar a operar nos próximos meses, com foco no combate ao débito declarado e não pago, modalidade de sonegação em que o contribuinte declara o débito do ICMS ao fisco mas não recolhe o valor devido ao Estado, passando a ser considerado omisso quando reincide na prática, considerada crime de apropriação indébita tributária por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano é alvo na manhã desta quarta-feira (14) da Operação Hidra, que executa oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.

De acordo com a força-tarefa responsável pela operação, integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, a organização que atua no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizava laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas “noteiras”, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.

As investigações começaram após a Sefaz-Ba receber denúncias quanto a essas práticas fraudulentas. Em dez anos, de acordo com a força-tarefa, o grupo constituiu mais de 15 empresas tendo à frente um empresário e seu sobrinho, que atuaram como sócios ocultos nos empreendimentos comerciais, utilizando familiares, empregados e terceiros para expandir os negócios.

Essas empresas passaram por fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração em razão de prática de sonegação fiscal. Na medida em que as empresas devedoras tiveram suas atividades paralisadas, surgiram outras que deram continuidade aos negócios, com as mesmas práticas delituosas.
Ainda de acordo com a força-tarefa, também foi possível constatar que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento aos cofres públicos.

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As 543 entidades filantrópicas ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já receberam um total de R$ 31,8 milhões do Governo do Estado por meio da campanha Nota Premiada Bahia, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Este valor inclui repasses relativos às sete etapas da fase atual do programa – três de 2018, três de 2019 e a primeira deste ano -, e ainda à regularização de fases anteriores. Os recursos são divididos entre as entidades da área social e da área de saúde.

De acordo com a Sefaz-Ba, a Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov. br deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. Para isso, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Além da motivação de seguir apoiando as filantrópicas de sua preferência, os participantes concorrem a 90 prêmios mensais de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, e ainda a sorteios especiais de R$ 1 milhão. Os sorteios da Nota Premiada Bahia tomam por base os resultados da Loteria Federal para definir o número da sorte a partir do qual são conhecidos os bilhetes premiados a cada mês. Mais de 569 mil cidadãos baianos estão cadastrados na campanha.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que é muito importante a participação da população na Nota Premiada Bahia, para que mais notas sejam doadas e mais recursos sejam destinados a essas instituições. “Agilizamos o processamento dos repasses para permitir que os recursos chegassem logo às entidades, que desenvolvem um papel importantíssimo para a sociedade baiana, ainda mais neste momento de emergência sanitária que amplifica as demandas sociais”, afirma.

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