:: ‘Monitoramento On-line’

O Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) desativou o cadastro de 8.274 empresas fantasmas em 2023. Este foi o recorde anual em volume de inaptidões de falsos contribuintes, que atuam exclusivamente on-line como tentativa de burlar o fisco. Desde que foi lançado, em 2015, o CMO já tornou inaptas 35.904 empresas irregulares. Ao longo deste período, o trabalho do Centro resultou no recolhimento de R$ 92,7 milhões aos cofres públicos, na forma de pagamento de impostos devidos.

Iniciativa pioneira no país para o combate em tempo real à atuação dos chamados hackers fiscais, falsários que atuam no ambiente digital para criar empresas fantasmas, “laranjas” e outros tipos de fraude fiscal, o CMO utiliza um sistema desenvolvido para realizar o cruzamento de dados e identificar estas atividades suspeitas de forma ágil.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o fisco da Bahia é um dos mais avançados no país em uso de tecnologia para apoiar o trabalho de suas equipes, destacando-se num contexto em que o Brasil está entre os líderes mundiais na utilização dos documentos fiscais eletrônicos. “O trabalho do monitoramento on-line, que tem servido de referência para outros estados, é um exemplo de iniciativa de sucesso, com resultados concretos e robustos”, afirma.

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Mais de 18 mil empresas baianas envolvidas em fraudes praticadas contra o fisco estadual foram tornadas inaptas, ou seja, tiveram seus cadastros suspensos nos últimos cinco anos em função do trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento On-line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Criado de forma pioneira em 2015 para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, o CMO da Sefaz-Ba tem como alvos irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.

No processo de monitoramento executado pelo CMO, assim que são identificados indícios de fraude fiscal a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. “As fraudes vêm se sofisticando no ambiente digital, mas o fisco baiano tem consolidado ferramentas tecnológicas para combater os hackers digitais e outros tipos de fraudes on-line”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Entre as fraudes levantadas estão empresas criadas apenas para emitir documentos fiscais sem as respectivas entradas de produtos e aquelas, pelo contrário, criadas apenas para serem destinatárias de mercadorias, sem processarem vendas.

De acordo com gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz-Ba, César Furquim, com o monitoramento em tempo real, a Sefaz “acompanha mais de perto a movimentação dos contribuintes envolvidos em fraudes digitais e sonegação de ICMS, padronizando os processos de monitoramento e inserindo novos dispositivos na legislação em função das irregularidades que vêm sendo identificadas”. O montante movimentado de forma fraudulenta é grande, diz Furquim. ”Muitas vezes vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”, explica.

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O Centro de Monitoramento On-line (CMO), criado de forma pioneira em 2015 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, já identificou e tornou inaptas 11,7 mil empresas fantasmas, laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 452 milhões, com arrecadação efetiva de R$ 47,3 milhões para os cofres estaduais.

Perdas equivalentes, avalia a Sefaz-Ba, têm sido evitadas mediante a ação rápida de repressão a essas práticas. O modelo de fiscalização on-line, que tem chamado a atenção de outros estados, ganha mais amplitude no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, voltada para aprimorar e tornar mais ágil o combate aos fraudadores em tempo real. O aprimoramento do CMO, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é parte do processo de reestruturação deflagrado no início de 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-Ba às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais.

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