:: ‘Bahia. Secretaria da Fazenda’

O aumento no preço dos combustíveis tem impactado a renda do trabalhador e de outubro de 2020 até o mês de maio deste ano, a Petrobras já realizou sete reajustes nos preços. Diante da variação do valor do combustível, o Governo do Estado, neste período, fez apenas duas atualizações sobre o valor de referência para cobrança do ICMS sobre combustíveis e não aumentou a alíquota. O valor de referência reflete o preço que o consumidor paga nos postos de combustíveis.

José Luís Souza

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, o Governo da Bahia mantém a mesma alíquota do ICMS para combustíveis há quatro anos. O que ocorreu no último dia 1? foi a atualização dos valores de referência para cobrança do imposto. Estes valores adequam a cobrança do ICMS aos preços reais de mercado, praticados nas bombas.
A Petrobras mudou a política de preços e vem seguindo o mercado internacional, o que resultou nos últimos meses em significativo aumento no valor dos combustíveis tanto nas refinarias como nos postos. Entre os meses de outubro de 2020 a maio de 2021, o reajuste foi de 46% na refinaria e, de acordo com pesquisa feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), os postos acompanharam o mesmo percentual de reajuste.

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Com mais de 563 mil participantes inscritos, a Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), já premiou 280 participantes que moram no interior baiano desde o início dos sorteios. A campanha que sorteia mensalmente 91 prêmios mensais, dos quais 90 de R$ 10 mil e um R$ 100 mil, já fez a alegria de 768 pessoas no total. Foram 70 municípios contemplados, além da capital que segue como líder isolada em premiações no Estado, com 488 moradores premiados desde o início da campanha.

No interior, Feira de Santana é a campeã, com 39 contemplados. Na sequência, aparecem Lauro de Freitas, com 30, Camaçari, com 24, Itabuna com 16 e Vitória da Conquista com 13 ganhadores. A lista de agraciados pela sorte traz ainda premiados nos municípios de Simões Filho e Teixeira de Freitas, com 12 ganhadores respectivamente; Ipiaú (11), Barreiras (10), Jequié e Ilhéus, com nove cada, Porto Seguro e Eunápolis, cada qual com cinco, Luís Eduardo Magalhães (4), e, com três cada, Cruz das Almas, Brumado, Santo Antônio de Jesus, Candeias, Guanambi, Amélia Rodrigues e Amargosa. Outros 38 municípios tiveram um ganhador cada, até agora.

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O Centro de Monitoramento On-line (CMO), criado de forma pioneira em 2015 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, já identificou e tornou inaptas 11,7 mil empresas fantasmas, laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 452 milhões, com arrecadação efetiva de R$ 47,3 milhões para os cofres estaduais.

Perdas equivalentes, avalia a Sefaz-Ba, têm sido evitadas mediante a ação rápida de repressão a essas práticas. O modelo de fiscalização on-line, que tem chamado a atenção de outros estados, ganha mais amplitude no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, voltada para aprimorar e tornar mais ágil o combate aos fraudadores em tempo real. O aprimoramento do CMO, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é parte do processo de reestruturação deflagrado no início de 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-Ba às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais.

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