:: ‘fraudes’

Atentos às tecnologias, fraudadores vêm buscando novas formas de aplicar golpes a consumidores ainda vulneráveis no ambiente digital. Em cinco meses de operação, o Validador de Boletos e Chaves Pix da Serasa, plataforma que verifica a autenticidade de pagamentos, já impediu mais de 5 mil fraudes.

Desde novembro de 2022, pelo menos 33% das pesquisas classificaram tentativa de golpe e não se classificaram como meios oficiais da empresa. “Entre as principais vítimas, encontram-se pessoas inadimplentes, que desejam quitar suas dívidas de forma fácil pela internet e acabam caindo em comunicações tendenciosas e links fraudulentos”, explica Franciele Tiburcio, especialista da Área de Soluções da Serasa.

A ferramenta gratuita foi disponibilizada para aumentar a confiança dos consumidores que pretendem renegociar pelos canais digitais, identificando se o documento foi gerado pela empresa credora ou não. “Pode ser que o pagamento seja de outra empresa ou, então, uma tentativa de golpe. Nessa situação, o usuário deve verificar os dados imediatamente, inclusive sobre o beneficiário indicado, e procurar a empresa credora”, orienta a especialista.

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Com o crescimento de transações comerciais pela internet, os golpistas estão se aproveitando para criar sites falsos visando roubar os dados do consumidor e solicitar depósito antecipado para liberar o dinheiro. A informação é o principal aliado para se defender dessas armadilhas.

A série “Sempre Alerta” da Serasa apresenta os principais tipos de golpes do empréstimo e as estratégias fraudulentas utilizadas pelos criminosos para atrair as vítimas. Os meios mais utilizados são:

? Simulação de empréstimo para o furto de dados

Sites falsos oferecem formulário para a simulação de empréstimo, por meio do qual os dados da vítima são furtados quando ela preenche o cadastro. Esses sites são similares aos dos bancos e às vezes cópias idênticas. Os criminosos usam as informações inseridas para solicitar empréstimos em nome da vítima e cometer outras fraudes. Os golpistas também agem por meio de páginas falsas de instituições oficiais, como Receita Federal, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Banco Central.

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Depois de analisar a admissibilidade de dezenas de denúncias de fraude às cotas registradas na Ouvidoria da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB),  o Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas (CAPC)  da instituição recomendou a apuração da maioria das reclamações. O processo de investigação das denúncias será iniciado ainda neste mês, com a retomada do calendário acadêmico.

De acordo com o presidente do CAPC, professor Gabriel Nascimento, admitir as denúncias que chegam via Ouvidoria ou órgãos oficiais é uma prática comum. A inovação do trabalho do comitê foi abarcar no processo, prioritariamente, as denúncias mais antigas. “Examinamos dezenas de denúncias de uma só vez e decidimos instaurar processo de apuração sobre todas elas”, explica o professor Gabriel.

OITIVAS

A UFSB informou que toda a documentação será analisada e os investigados serão convocados para participar de oitivas previamente agendadas. Depois, será emitido um parecer sobre cada denúncia. Após a deliberação do CAPC, o investigado pode apresentar recurso sobre o parecer, que será examinado por uma comissão recursal. Esse parecer é submetido novamente ao CAPC.

“Em todos os processos os denunciados têm direito a vários períodos de recurso, o que na prática nos dá mais certeza de que as decisões administrativas são de correição e de profundo zelo à coisa pública”, ressalta o presidente do CAPC.

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Uma operação contra esquema de sonegação fiscal com prejuízos superiores a R$ 50 milhões aos cofres públicos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 16, para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo um em Santo Antônio de Jesus e dez em Salvador. São investigados empresários do setor atacadista de alimentos.

Denominada de “Grande Família”, a operação foi realizada pela força-tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público estadual; pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), da Polícia Civil. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador. Os empresários estavam sendo monitorado pelos órgãos fazendários desde 2017, que remeteram de lá para cá 15 notícias-crimes ao MP relativas ao grupo empresarial investigado.

A força-tarefa também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Segundo informações do Gaesf, a “investigação levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que foi verificada a constituição de novas empresas, entre elas holdings patrimoniais, em nome de familiares e pessoas próximas aos empresários”.

Participaram da operação seis promotores de Justiça, um policial da Assistência Militar do MP, 11 delegados de polícia, 39 policiais civis, 13 policiais da Companhia Independente da Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores da Sefaz. A força-tarefa de combate aos crimes tributários é um dos braços operacionais o Cira, colegiado que reúne o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda, da Administração e da Segurança Pública.  (Fotos: Alberto Maraux/ SSP-BA)

De gasolina, quase só havia o nome no produto contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera, Centro-Norte baiano. Flagrado pela Operação Posto Legal, o estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o que na prática impede o posto de operar. De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país, com a presença de etanol na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.

 
A Sefaz-Ba também impediu de operar outros três postos do mesmo proprietário, medida baseada na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências. De acordo com o inciso I do artigo 3º da lei, a inaptidão da inscrição de um estabelecimento no cadastro do ICMS implicará na inaptidão da inscrição de todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado que atuem no mesmo ramo de atividade. A empresa será autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.

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O Centro de Monitoramento On-line (CMO), criado de forma pioneira em 2015 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater as novas práticas de sonegação no ambiente digital, já identificou e tornou inaptas 11,7 mil empresas fantasmas, laranjas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite legal de faturamento. As informações geradas pelo CMO subsidiaram o trabalho das inspetorias fiscais, que emitiram autos de infração totalizando R$ 452 milhões, com arrecadação efetiva de R$ 47,3 milhões para os cofres estaduais.

Perdas equivalentes, avalia a Sefaz-Ba, têm sido evitadas mediante a ação rápida de repressão a essas práticas. O modelo de fiscalização on-line, que tem chamado a atenção de outros estados, ganha mais amplitude no fisco baiano com a implantação da Gerência de Monitoramento de Contribuintes, voltada para aprimorar e tornar mais ágil o combate aos fraudadores em tempo real. O aprimoramento do CMO, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é parte do processo de reestruturação deflagrado no início de 2019 para adequar a área de Administração Tributária da Sefaz-Ba às transformações no planejamento e na execução da fiscalização motivadas pela nova realidade dos documentos fiscais digitais.

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A Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb) apura supostas fraudes em cotas para negros na instituição de ensino para ingresso no curso de Medicina, no campus de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A investigação teve início depois que um aluno denunciou, através do Facebook, que pelo menos 15 pessoas não negras teriam ingressado na instituição por meio das cotas.

O estudante, que era um dos membros da Comissão de Políticas Afirmativas, postou, na rede social, fotos de colegas da Ufsb com fenótipo branco que entraram na lista de aprovados em medicina, em dezembro de 2017.

A Ufsb diz que, ao receber a denúncia, formalizou o processo de investigação, no dia 7 de fevereiro de 2018, e instaurou uma Comissão de Sindicância, na mesma data, com prazo de 30 dias para finalização. Os alunos investigados não tiveram nomes divulgados pela instituição de ensino.

DENÚNCIAS JÁ FORAM ENCAMINHADAS

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Detectores de metal e de ponto eletrônicos, fiscalização de lanches e provas personalizadas são algumas medidas que serão adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

Ao todo, serão utilizados 67 mil detectores de metal durante o Enem, um para cada 100 participantes. O número garante a vistoria dos candidatos na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação.

Novidade neste ano, os detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido serão usados de forma experimental em alguns locais de prova. O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth. Outras medidas já consolidadas nas demais edições do exame serão mantidas, como a coleta da impressão digital dos participantes.

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A Prefeitura de Ilhéus emitiu nota oficial declarando que ela e a Caixa Econômica Federal descobriram várias irregularidades no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida envolvendo ex-secretários.

Foram beneficiadas pessoas que estavam fora do perfil do programa, que é destinado à baixa renda, através de um esquema fraudulento colocado em prática às vésperas da eleição.

Na lista tem gente que já possui residência, empresários, servidores públicos, parentes de chefes e secretários. Entre os beneficiados estava a esposa de Kácio Brandão, que sucedeu Jamil Ocké. Os dois estão presos por corrupção.

Inúmeros servidores comissionados, com salários acima do permitido, ganharam imóveis. Existe o caso de uma mulher, que mora na Suíça, ganhou um apartamento e emprestou para um parente morar.

Um documento mostra que, para doar um terreno público à Paróquia São Francisco, foi exigida a inclusão de um nome na lista de beneficiados. A doação foi assinada pelo então prefeito em exercício, Carlos Machado.

A Operação Pente Fino, deflagrada no dia 10 de abril pela Secretaria da Fazenda, já emitiu 391 multas por uso ilegal de máquinas de cartão de crédito para burlar o fisco, totalizando R$ 7,1 milhões em punições. As informações ainda serão enviadas ao Ministério Público Estadual como notícia-crime, para ações por crimes contra a ordem tributária.

A Sefaz explica que usar máquinas de outro estabelecimento ou pessoa para evitar o acesso do fisco às vendas é fraude e crime. A informação das máquinas é essencial para cruzar os dados dos contribuintes. Realizada a partir de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, a operação envolve acompanhamento de ações de carga e descarga, levantamento de estoque, verificação da regularidade na inscrição e nos equipamentos fiscais.

Durante a fiscalização, os agentes verificam ainda se os pontos de venda, em especial máquinas de cartão de crédito, estão devidamente vinculados ao estabelecimento onde foram encontrados.