:: ‘fraudes’

Luciano Taques, Frank Monteiro Ferrari e Evy Paternostro. (foto Thiago Dias/Blog do Gusmão)

A Polícia Civil prendeu  em Ilhéus seis pessoas investigadas na Operação Citrus. Os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké (vereador pelo PP) e Kácio Brandão, estão entre os presos, assim como o empresário Enoch Andrade Silva. Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, além da Secretaria de Desenvolvimento Social, o esquema alcançou as secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Administração, de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura e Pesca.

O nome da operação faz referência ao uso de “laranjas”. O suposto esquema de corrupção pode ter desviado mais de 20 milhões de reais da Prefeitura de Ilhéus entre os anos de 2009 e 2016. Ao abrir a entrevista coletiva realizada  na UESC, o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia), afirmou que o objetivo da Operação Citrus é “desbaratar um esquema de desvio de recursos públicos no município de Ilhéus”.

Parte do material apreendido hoje, destaque para o grande número de computadores. (foto Thiago Dias/Blog do Gusmão)

Segundo Taques, o desvio ocorreu por meio do “direcionamento de contratos administrativos e do superfaturamento na aquisição de produtos”. Também informou que o GAECO, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e a Polícia Civil atuaram de modo integrado na operação liderada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

O promotor Frank Monteiro Ferrari é o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Na entrevista coletiva, ele explicou que investiga o caso desde dezembro de 2015. A investigação começou a partir de um contrato firmado naquele mês pela Secretaria de Desenvolvimento Social. “No curso das investigações, verificamos que não se tratava de um caso pontual de fraude a procedimento licitatório. Aquela fraude, na verdade, se encartava dentro de um contexto de esquema sistemático de fraude praticado por um grupo de empresas, com o apoio de alguns agentes públicos”, afirmou.

“Esse grupo atuava, pelo menos, desde 2009 no município de Ilhéus, fraudando contratos dirigidos, com o apoio desse núcleo político. Eles dominaram o mercado de fornecimento de bens à administração pública (gêneros alimentícios e materiais de expediente), através da constituição de empresas em nome de laranjas. Essas empresas fraudavam as licitações, ganhavam os contratos e superfaturavam os preços ou não entregavam parte do material contratado”, continuou Frank Ferrari.

Assim, “o dinheiro público era desviado” e “transferido para laranjas, com o fim de ocultar a verdadeira identidade dos seus reais beneficiários”, completou. Conforme o promotor, as investigações apontam que Enoch Andrade Silva é o operador do esquema. Ele constituía as empresas com os nomes dos “laranjas”, como “empregados e parentes próximos”. Na manhã de hoje, o site do Ministério Público da Bahia divulgou a lista de empresas investigadas: “Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP”.

Ainda de acordo com Frank Ferrari, até o cumprimento dos mandados, as investigações não tinham elementos necessários para indicar ou descartar a participação de outros agentes públicos no esquema. Reafirmou isso quando perguntamos se o Ministério Público investiga o possível envolvimento dos ex-prefeitos Jabes Ribeiro (PP) e Newton Lima ou de pessoas ligadas aos ex-gestores. (Blog do Gusmão)

A equipe do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Itabuna, coordenada pelo secretário Marcos Antônio Nascimento de Cerqueira (foto), em processo de fiscalização e auditoria interna, iniciada há 90 dias, identificou irregularidade de pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor total de R$ 58.091,60 até presente data, todos vinculados a contribuintes pessoas físicas.

Na ocasião foi iniciada sindicância interna nº 24.128/2016, tendo o Departamento de Tributos solicitado à empresa prestadora de serviços do aplicativo que informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município sem os respectivos recolhimentos.

No curso da sindicância, constatou-se a ocorrência de irregularidades na baixa de DAMs, sem o respectivo pagamento ao erário, fatos esses decorrentes de condutas criminosas praticadas. Assim, diante de tal fato criminoso, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira (foto), no exercício de seu dever legal autorizou que queixa fosse prestada a 2ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº 16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados, bem como forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que a autoridade competente possa instaurar inquérito para a punição dos responsáveis.

Foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs, tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores correspondentes, com incidência de juros e multas.

As fraudes na utilização dos cartões de gratuidade do transporte coletivo em Itabuna, que acabam prejudicando não apenas as empresas,  mas também os usuários, já que a tarifa é definida com base, entre outras coisas, no volume de passageiros transportados,está sendo combatida, com a punição da pessoas que forem flagradas utilizando o benefício ilegalmente.

A lei estabelece que a prática é qualificada como estelionato e falsidade ideológica, mas ainda assim estima-se que  7% pessoas que embarcam gratuitamente nos ônibus urbanos em Itabuna não tem direito legal à gratuidade.

Além da fiscalização que será intensificada nos pontos de ônibus, a Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna (AETU).vai identificar possíveis fraudes através de amostragem. Confirmada a irregularidade, o cartão é bloqueado por 90 dias. Nas apreensões subseqüentes, o bloqueio será de 180 dias, até o cancelamento definitivo da gratuidade. Câmeras de segurança implantadas nos ônibus também permitem a identificação de quem usar indevidamente a carteira.

A FOTO DA FRAUDE

A AETU vai utilizar em Itabuna um sistema que obteve êxito na identificação de fraudadores em capitais do Sul e Sudeste do Brasil. Uma câmera fotográfica permite que os usuários sejam fotografados toda vez que o cartão for inserido na máquina. A câmera fica na roleta e tem capacidade de tirar quatro fotos a cada segundo.

Esse sistema, que deverá ser implantado em todos os coletivos de Itabuna, permite que todas as fotografias sejam checadas com o banco de dados dos usuários cadastrados pela AETU que têm isenção do pagamento da passagem. Se o cartão que garante o benefício for usado por outra pessoa, as empresas de ônibus terão como fazer o bloqueio e até mesmo o seu cancelamento.

A Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna está realizando o recadastramento das pessoas com necessidades especiais, que tem direito à gratuidade nas passagens de ônibus. O recadastramento vai até o dia 31 de março e a partir desta data quem não fizer a renovação terá o cartão de gratuidade suspenso. De acordo com o Decreto Municipal numero 6.888, tem direito a gratuidade as pessoas portadoras de deficiência e que sejam comprovadamente carentes. Em função disso, além do laudo médico. a renovação da gratuidade só será feita após um parecer concedido por um assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itabuna, atestando tratar-se de pessoa carente, cuja renda per capta da família seja inferior a ¼ do salário mínimo.

Além da renovação do cartão de gratuidade, a AETU também está atuando no sentido de evitar fraudes na obtenção do benefício. Francisco Valdece, advogado da Associação, cita o caso de um cobrador, já em fase de apuração pela Delegacia de Polícia, que chegou a utilizar o cartão da filha menor, que é portadora de necessidades especiais, até 30 vezes por dia. A fraude foi registrada pelo sistema de monitoramente de câmeras instaladas dos ônibus. “As fraudes também estão sendo identificadas através sistema informatizado que detecta o uso do cartão em todas as linhas de transporte coletivo. A gratuidade deve ser um benefício para quem realmente necessita”, afirma Valdece.
O cadastramento e o recadastramento podem ser feitos, na sede da AETU, na Avenida Amélia Amado, em frente à Rodoviária de Itabuna. Informações sobre o cadastramento podem ser obtidas através do telefone (73) 3215 1655.